Assembleia Legislativa do Paraná aprova o primeiro Código Estadual da Pessoa Autista do país
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na sessão plenária desta terça-feira (2), no Dia Mundial do Autismo, o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) do Brasil. Após quase um ano de construção, com diversas etapas, o texto final foi aprovado em plenário e, agora, segue para sanção do Governo do Estado.
O Código será a principal legislação para proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado e é resultado de um processo que envolveu três etapas. O texto final aprovado possui 113 artigos.
Na primeira etapa, o deputado estadual Evandro Araújo (PSD) coordenou o processo de consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei em tramitação na ALEP, de autoria de diversos deputados, que abordavam os direitos das pessoas com TEA.
Na segunda etapa, a ALEP abriu um prazo de 60 dias para contribuições da sociedade, de entidades e de famílias, resultando em 310 contribuições de 123 entidades da sociedade civil organizada de todo o Paraná.
Por fim, na última etapa, uma Comissão Especial foi formada para finalizar os trabalhos e receber emendas finais dos deputados. Após todo esse processo, o deputado Evandro Araújo, relator do Código, apresentou o texto final que foi votado nesta terça-feira.
A Comissão Especial também contou com as deputadas Mabel Canto, Flávia Francischini e Luciana Rafagnin, e o deputado Alisson Wandscheer.
“O sentimento é de dever cumprido, de que estamos colocando o Paraná na vanguarda em termos de legislação em prol dos autistas. E claro que, durante o Dia Mundial do Autismo, isso ganha um componente especial. É um momento histórico”, afirmou Araújo.
Avanços e garantias:
A nova legislação, em resumo, assegura direitos já conquistados pela comunidade autista do Paraná, mas também avança com novas conquistas nas áreas da educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, combate à discriminação, financiamento de projetos e mais inclusão da comunidade autista nos espaços de decisão instituídos.
Na educação, por exemplo, um grande avanço é no chamado atendimento educacional especializado, feito por professores de apoio, que ajudam alunos com TEA ou PcD a terem uma adaptação que os leve ao aprendizado pleno. O Código prevê que este profissional seja fixado na unidade de ensino, como forma de criar e manter uma identidade com a instituição e principalmente com os alunos.
“O que acontece hoje são mudanças periódicas dos professores de apoio de instituição, o que acaba comprometendo o aprendizado de um aluno com TEA. Muitas vezes, o aluno se acostuma com aquele profissional, e do nada, há uma mudança”, explica o relator.
Ainda na área educacional, o texto também fala sobre atividades extracurriculares e atendimento multidisciplinar por meio de centros especializados, que podem atuar em consonância com projetos federais já em curso.
Na saúde, além de garantias ao diagnóstico precoce, o texto ressalta que planos de saúde não podem impor carências abusivas para os consumidores com TEA.
Com foco no autista adulto, o código também tem um capítulo específico sobre o mercado de trabalho, com a instituição de um banco de empregos para pessoas com TEA.
Nos casos de empresas que recebem incentivos fiscais do Estado do Paraná, com mais de 50 empregados, 2% das vagas devem ser preenchidas por autistas.
A discriminação às pessoas autistas também recebeu muita atenção no relatório. O texto prevê a criação de mecanismos de combate à discriminação, entre eles, um canal de denúncias de maus-tratos ou de descumprimentos dos direitos das pessoas com TEA.
“Há avanços e convalidação em todas as áreas. Isso é fruto de leis e projetos de vários deputados, ao longo dos anos, e também das contribuições feitas pelas entidades, famílias e autistas, que foram muito importantes nesta fase”, completou Araújo.
Governo divulga hoje mais informações sobre o Enem dos concursos
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10), para dar informações mais detalhadas sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vem sendo chamado de o Enem dos Concursos.
A expectativa é de que a ministra dê mais detalhes sobre os conteúdos das provas, divisão em blocos de conhecimento, os critérios de classificação e demais informações necessárias aos candidatos que vão disputar 6.640 vagas em um dos 21 órgãos que participam do certame. O certame deve ser aplicado no dia 5 de maio, em todo país.
Além da data de aplicação e do período de inscrição, que deverá acontecer entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida para realizar o processo seletivo.
O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições e 29 de abril para divulgação dos cartões de confirmação.
O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho e o resultado final sairá em 30 de julho.
O ministério também ampliou para 217 cidades, os locais de aplicação. Antes seriam 180.
Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos.
Consulte aqui quais órgãos participam do Concurso Público Nacional Unificado e o número de vagas ofertadas em cada uma das carreiras. Confira ainda quais as cidades onde as provas serão aplicadas.
fonte: Agencia Nacional de Notícias
Comitê Olímpico retira filiação da Associação Internacional de Boxe
O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou nesta quinta-feira (22), durante assembleia geral da entidade, a desfiliação da Associação Internacional de Boxe (IBA, sigla em inglês). É a primeira vez, em 129 anos de existência, que o órgão decide pela exclusão de uma federação do movimento olímpico.
A decisão atende à recomendação do Conselho Executivo do COI, do último dia 7 de junho, sob alegação de que a IBA apresentava problemas de governança, de arbitragem e financeiros. Também na assembleia, a modalidade teve presença assegurada nas Olimpíadas de Paris (França), no ano que vem, e Los Angeles (Estados Unidos), em 2028, da qual ainda não fazia parte do programa.
A IBA estava suspensa pelo COI desde 2019, quando ainda era conhecida por Aiba (Associação Internacional de Boxe Amador), na esteira de acusações de corrupção e de manipulação de resultados na gestão do taiwanês Wu Ching-Kuo, que presidiu a entidade entre 2006 e 2017. Por conta dsso, foi impedida de organizar as disputas da modalidade nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, e Paris.
Em nota, a IBA avaliou a decisão como “catastrófica”. Elencou, ainda, questionamentos ao presidente do COI, Thomas Bach, como a responsabilização de Ching-Kuo (que foi membro do Conselho Executivo do Comitê), pelos casos de corrupção do passado; uma suposta falta de comunicação entre as entidades e a relação entre política e esporte, impulsionada pela recomendação a não participação de atletas de Rússia e Bielorrússia em eventos, pelo envolvimento dos países na invasão militar à Ucrânia.
Em entrevista ao programa Stadium, da TV Brasil, durante visita ao centro de treinamento da seleção brasileira de boxe, em São Paulo, o presidente da IBA, Umar Kremlev, já tinha considerado uma “piada” a recomendação do Conselho Executivo sobre a desfiliação. O dirigente, que é russo, ainda defendeu o trabalho feito na associação, a qual preside justamente desde 2019.
“Eles [COI] perdem [com a desfiliação], não nós. Não somos nós que estamos quebrando regras. Não fomos nós [atual diretoria] que promovemos essa situação ligada à corrupção. Estamos resolvendo estes problemas. Nossa associação é, hoje, uma das melhores do mundo para esportes”, disse Kremlev, que se comunicou com auxílio de um tradutor.
http://cbboxe.org.br/nota-desfiliacao-iba/?fbclid=IwAR2F2NgVl_YrFSk7SBNu-DIkUQTONc0Dmw4dbk43mJijbXvAZrZuRq548as
Gabaritos das provas do concurso para professores da rede estadual já estão disponíveis
Os candidatos que realizaram as provas objetiva e discursiva do concurso para professores da rede estadual de ensino do Paraná já podem consultar os gabaritos preliminares e os cadernos de provas dos exames. Os documentos estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. As provas aconteceram no último domingo (18) nas cidades-sede dos Núcleos Regionais de Educação.
De acordo com a Secretaria estadual da Administração e da Previdência, responsável pelo concurso, mais de 76 mil pessoas se inscreveram e houve 15% de abstenção.
“Foi o primeiro concurso para a rede estadual de ensino em dez anos e tudo ocorreu de maneira tranquila. É importante ressaltar que embora sejam 1.256 vagas iniciais, o certame tem validade de dois anos depois da sua homologação e pode ser prorrogado por outros dois. Dessa forma, nossa expectativa é que o número de candidatos chamados seja muito maior”, destaca o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.
Os aprovados na primeira etapa serão convocados para a prova prática com avaliação de uma banca específica. O edital prevê ainda a prova de títulos e avaliação médica.
O candidato deverá acompanhar pelo site do IBFC, na aba “Resultados”, a divulgação do resultado da Etapa I (Objetiva e Discursiva).
INFORMAÇÕES – Dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas junto ao IBFC pelo e-mail concurso@ibfc.org.br ou (11) 4788-1430, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Governo trabalha em plano de ação para combater racismo no esporte
Após o registro de mais um episódio de racismo no futebol no último sábado (17), em amistoso da seleção brasileira contra a Guiné, na Espanha, o Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (19), portaria que cria um grupo de trabalho para a elaboração de um plano de ação para combate ao racismo nas áreas de esporte e lazer.
A medida pretende reunir representantes da sociedade, empresas públicas e entidades governamentais indicados pelos Ministérios da Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Em 45 dias, o grupo, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, deverá apresentar proposta de um plano de ação.
Entre as ações que o plano deve conter estão políticas de combate ao racismo, inclusão da população negra nos esportes e formas para estabelecer um diálogo intersetorial para debater o tema.
Racismo
Apesar de ter sido marcado por manifestações antirracistas, o jogo Brasil x Guiné do último sábado foi precedido por caso de racismo relatado por Felipe Silveira, assessor pessoal e amigo do jogador Vini Jr. Segundo relato de Silveira, após passar pela roleta de entrada no estádio, ele foi abordado por um segurança que teria apontado uma banana e dito “mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”.
SANEPAR INFORMA:
A Sanepar informa que, na próxima semana, fará em Porto União/União da Vitória serviços programados para a interligação de redes de abastecimento e melhorias operacionais no sistema, que poderão causar intermitência temporária no abastecimento em alguns locais da cidade.
Na terça-feira (20), está programada a interligação de novas redes de abastecimento na Rua Theodoro Kroetz, podendo afetar o abastecimento nos bairros Cidade Nova e Morro da Cruz.
Na quarta-feira (21), serão executados serviços de melhoria operacional em equipamentos da rede de distribuição de água, localizadas na Rua Barão do Rio Branco, esquina com Rua Emílio Pedro Weiss, e na Rua Nilo Peçanha, esquina com a Rua Arno Loss.
Poderá haver oscilação de pressão nas redes ou falta de água temporária nos bairros Santa Rosa, Iarima e Olinger.
Na quinta-feira (22), terão continuidade as interligações de redes de abastecimento na Rua Theodoro Kroetz, podendo afetar o abastecimento nos bairros Cidade Nova e Morro da Cruz.
A execução de uma obra do sistema de esgotamento em União da Vitória, programada para terça-feira (20), será necessário fazer remanejamento da rede de distribuição de água. Pode haver desabastecimento e/ou oscilação de pressão nos bairros: Rio D’Areia, Monte Castelo, Furlan e São Gabriel.
Os serviços iniciam às 8h e devem ser concluídos até as 17h. A previsão é de que o abastecimento normalize, de forma gradativa, até o fim da noite. Em situações como esta, priorize a água tratada para higiene e alimentação. Adie serviços que não sejam essenciais. Não desperdice!
EXAME PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO É DISPONIBILIZADO GRATUITAMENTE NO PARANÁ
A infecção causada pelo papilomavírus humano (HPV) é considerada a principal causa do câncer de colo de útero. Cerca de 80% das mulheres sexualmente ativas são contaminadas com este vírus em algum momento da vida. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS) mostram que neste ano deverão ser notificados 17 mil novos casos no Brasil, sendo, em média, 790 no Paraná.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente a vacina contra o HPV. O esquema contempla a aplicação de duas doses com intervalo de seis meses entre elas. O público alvo são meninos e meninas de 9 a 14 anos. Homens e mulheres imunossuprimidos, transplantados, com câncer ou que convivem com HIV/Aids também são contemplados.
Além disso, o exame citopatológico, popularmente chamado de papanicolau, também é ofertado pelo SUS. O procedimento permite a detecção precoce de lesões, que se tratadas em aoportuno possuem grandes chances de não evoluir para o câncer.
A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas, podendo ficar oculta de meses a anos, sem manifestar sinais visíveis ou perceptíveis (manifestações subclínicas). No início, as mulheres não sentem nada. Mais tarde, podem surgir sangramentos fora do período menstrual, além de dor e corrimentos. As primeiras manifestações da infecção surgem aproximadamente de dois a oito meses, mas podem demorar até 20 anos.
“Esta é uma doença evitável, que pode ser combatida com exames regulares de prevenção e com o simples ato de vacinar. Existem muitos estigmas com relação a essa vacina, mas quanto antes for aplicada, maior será a efetividade”, explica o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“O cuidado da mulher deve ser constante pois o câncer do colo do útero tem um desenvolvimento lento e no início os sintomas são imperceptíveis. É muito importante que as mulheres compareçam as unidades de saúde para realizar o exame preventivo, pois somente a análise das células podem diagnosticar alterações na fase inicial”, disse o secretário.