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É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2. Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes.

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quarta-feira (25) para os contribuintes com os finais das placas 9 e 0 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2.

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple.

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda.

IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento 

1 e 2 – 19/01/2023 (vencida)

3 e 4 – 20/01/2023 (vencida)

5 e 6 – 23/01/2023 (vencida)

7 e 8 – 24/01/2023

9 e 0 – 25/01/2023

FINAL DE PLACA – cinco parcelas 

1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02, 20/03, 17/04, 18/05

3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02, 21/03, 18/04, 19/05

5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02, 22/03, 19/04, 22/05

7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05

9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

O transplante é a única alternativa capaz de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido comprometido em pessoas com doenças crônicas ou agudas. Hospitais de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa desempenham papel importante na rede estadual.

Os complexos hospitalares das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) alcançaram resultados significativos na captação de órgãos e tecidos em 2022. Ao todo, foram recebidas 99 doações, o que representa um aumento de 94% em relação a 2021 (51).

O transplante é a única alternativa capaz de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido comprometido em pessoas com doenças crônicas ou agudas. Um paciente pode doar o coração, rins, pâncreas, pulmões, fígado, além de tecidos como córneas, pele, ossos, válvulas cardíacas e tendões. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil dispõe do maior programa público de transplantes do mundo. Em números absolutos, do total de transplantes realizados, o País fica em segundo lugar, atrás somente dos Estados Unidos.

Na UEL, o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná registrou 41 captações de órgãos e tecidos no decorrer do ano passado, o que equivale a um aumento de 485% em relação ao ano anterior, quando foram realizados sete procedimentos. A unidade começou esse trabalho em 1998, com uma média de quatro captações nos dez primeiros anos. Em 2017 houve 45 procedimentos, o número mais alto da série histórica.

Em 2020, em decorrência das contraindicações relacionadas ao novo coronavírus, o HU da UEL registrou uma queda de 75% na captação de órgãos. Nesse período, o hospital se tornou uma referência no atendimento aos pacientes com suspeita da Covid-19 ou diagnosticados com a doença.

Segundo a enfermeira Caroline Marchi, a vacinação e outras medidas de combate ao novo coronavírus impactam positivamente na doação de órgãos. “Houve um aumento na captação de órgãos e tecidos em 2022, devido à diminuição dos casos de Covid-19. No ano passado, o hospital retomou os atendimentos aos pacientes com doenças clínicas, vítimas de traumas e acidentes”, afirma a profissional da saúde, que integra a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do HU-UEL.

O Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, registrou um aumento de 77% na captação, totalizando 16 procedimentos, sete a mais do que no ano anterior (9). A taxa de recusa das famílias diminuiu de 40% em 2021 para 36%. Em Cascavel, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) somou 36 captações de órgãos em 2022, um aumento de 38% em comparação ao ano anterior, com 26 procedimentos. Já a taxa de recusa das famílias é de 31%.

O HU da UEM registrou seis captações em 2022, contra nove em 2021. O HU criou o Serviço de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes em 2016. A unidade conta com um enfermeiro exclusivo para a captação de córneas. Os demais órgãos sólidos ficam sob a responsabilidade de equipes da Central Estadual de Transplantes, vinculada à Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa).

CONSCIÊNCIA E RECUSA – As doações são efetivadas somente depois da permissão e autorização expressa de parentes próximos. Nesse cenário, o HU de Maringá, no Noroeste do Estado, é destaque na diminuição de recusas familiares para a doação de órgãos e tecidos. Nos últimos três anos, a média de rejeição das famílias foi de 4%. Nos anos de 2020 e 2022 todas as famílias entrevistadas aceitaram doar. Em 2021, a unidade registrou apenas duas recusas.

Segundo o relatório da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), com dados referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado, a recusa das famílias brasileiras aumentou nos últimos anos. O Paraná é destaque nacional na aceitação das famílias que concordam em doar os órgãos. No geral, 72% das famílias aprovam. A média brasileira é 53%.

No ano passado, 13 famílias recusaram doar órgãos no HU-UEL; nove no HU-UEPG; e 16 no Huop. Além das recusas, as contraindicações clínicas também descartam a possibilidade de algumas doações, como infecção generalizada e câncer. Ao todo, dentro desse quadro, foram 26 doações não concretizadas em Londrina; 21 em Cascavel; oito em Ponta Grossa; e três em Maringá.

“O baixo índice de recusa no Paraná se deve aos treinamentos que foram realizados para a equipe com foco no preparo para comunicação de situações críticas e o acolhimento familiar durante todo o processo”, pontua a enfermeira do HU-UEM, Rosane Almeida de Freitas, profissional que também responde pela coordenação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do hospital.

Assim como os outros complexos hospitalares das universidades, o hospital da UEM mantém uma comissão interdisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

PROCESSO – O processo de captação de órgãos começa quando a morte encefálica é confirmada no paciente, condição que apresenta a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Esse diagnóstico é conduzido por meio de diversos exames médicos, realizados mais de uma vez, com intervalo de tempo para assegurar o óbito com precisão.

A partir desse momento, o setor de notificação, captação e distribuição de órgãos da Central de Transplantes é comunicado e repassa a informação para a Organização de Procura de Órgão (OPO) da região. Essa unidade desloca uma equipe até o hospital para examinar o doador e avaliar os órgãos e a compatibilidade com prováveis receptores.

A coleta e o transporte do órgão precisam ser rápidos. Coração e pulmão, por exemplo, podem ficar fora do corpo por quatro horas, o fígado por 12 horas e o pâncreas por até 20 horas. O Sistema Estadual de Transplantes tem nove veículos, além de um veículo em cada OPO: Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá.

A rede de transporte das Regionais de Saúde no Interior está em alerta permanente, assim como a frota de aeronaves do governo. O serviço aeromédico do Estado e o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) auxiliam essa logística. Neste ano já foram captados órgãos em Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais (um fígado encaminhado para uma criança em Curitiba).

Os pacientes que precisam de transplantes são cadastrados em uma lista única, por ordem cronológica de inscrição. Os receptores são selecionados de acordo com o estado de saúde, necessidade e órgão, além da compatibilidade.

O rim é o órgão com o maior número de transplantes realizados no ano passado em todo o Estado – 471, segundo o relatório do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná. Em seguida vem o fígado, com 308 registros; o pâncreas/rim com oito doações; o fígado/rim com três; e o pulmão com uma doação. No total, foram 809 transplantes de órgãos e 930 transplantes de córnea.

O Paraná reúne 16 centros de transplantes e 23 equipes com profissionais para transplantes de órgãos. Para o transplante de tecidos são disponibilizados 25 centros de córneas, 23 centros musculoesquelético e seis centros de válvulas cardíacas.

SEJA UM DOADOR – Para ser um doador, qualquer cidadão pode avisar aos parentes próximos para que autorizem a doação. Existem dois tipos de doadores: o doador falecido, que é aquele diagnosticado com morte encefálica, que geralmente ocorre depois de traumas e doenças neurológicas graves; e o doador vivo, que é uma pessoa saudável que deseja doar um dos rins ou parte do fígado para um familiar de até quarto grau consanguíneo.

Também há situações em que é possível doar depois de um falecimento por parada cardiorrespiratória, assim como uma pessoa viva pode doar para alguém de fora da família, mediante uma autorização judicial.

Somente no ano passado foram distribuídas 127.760 mudas da árvore, popularmente conhecida como Pinheiro do Paraná. Foi a espécie ameaçada de extinção mais procurada nos 19 Viveiros Regionais que formam a divisão de Recuperação Ambiental do Instituto Água e Terra (IAT).

As ações de fortalecimento do desenvolvimento sustentável implementadas pelo Governo do Estado a partir de 2019 permitiram que a árvore-símbolo do Paraná, a Araucaria angustifolia, pudesse ser vista com mais frequência nas paisagens locais.

Somente no ano passado foram doadas 127.760 mudas da árvore, popularmente conhecida como Pinheiro do Paraná. Foi a espécie ameaçada de extinção mais procurada nos 19 Viveiros Regionais que formam a Gerência de Restauração Ambiental do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Os viveiros produzem mais de 100 espécies nativas diferentes, 25 delas são consideradas ameaçadas de extinção, como o cedro-rosa, jatobá e palmito-jussara. A capacidade de produção é de até 5 milhões de mudas/ano. Dois laboratórios de sementes completam a estrutura do Estado.

“É uma grande alegria saber que a árvore símbolo do Paraná está sendo cada vez mais plantada e cuidada pelos paranaenses. Isso mostra que estamos no caminho certo”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge. “Além de embelezar nossas paisagens, a araucária produz alimento, gera renda, e nos ensina cada vez mais a respeitar e ser parceiros do meio ambiente”, acrescentou.

A proposta de recuperação da Floresta com Araucaria integra o Programa Paraná Mais Verde, lançado em setembro de 2019 para celebrar o dia da árvore. O Programa tem por objetivo despertar a consciência ambiental e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Diretor-presidente do IAT, Everton Souza explicou que o Paraná Mais Verde é essencial na consolidação do Estado como referência nacional em sustentabilidade, status reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estrutura internacional voltada para a promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social. Segundo ele, a base do Programa é recuperar áreas degradadas. “E nesse caso o pinheiro é impactante pela beleza e por ser o símbolo do nosso Estado”, disse.

“As mudas do IAT vão para todo o Estado, muitas delas com a função de recuperar matas ciliares. Hoje o Paraná tem aproximadamente 30% de cobertura com florestas nativas e nós estamos trabalhamos para aumentar ainda mais esse número”, acrescentou Souza.

ECONOMIA – Além do aspecto ambiental, as mudas de Araucaria que saem dos viveiros paranaenses têm impacto também na economia regional.

Muitas das pessoas que procuram o IAT buscam a espécie como forma de ampliar a produção de pinhão, semente bastante comercializada regionalmente no período de inverno. As regiões de Guarapuava e União da Vitória são dois dos maiores fregueses dos viveiros.

“O Pinheiro Araucaria é o carro-chefe dessas espécies, aquelas mudas que a população mais procura. Muito porque a extração do pinhão se transformou em uma fonte de renda para inúmeros produtores rurais”, afirmou o engenheiro agrônomo da Restauração Ambiental do IAT, Mauro Scharnik. “A população sabe que espécies como a Araucaria são muito importante para a conservação ambiental”.

RANKING – Outras espécies em extinção que foram bastante requisitadas pela população paranaense no ano passado, como o cedro-rosa (95.162 mudas), ipê-roxo (44.724), guaçatunga (41.996), peroba-rosa (30.568) e guaritá (29.832).

Saiba como proceder para pegar mudas nos viveiros do IAT

A Divisão de Produção de Mudas Nativas do Instituto Água e Terra (IAT) é responsável pela coleta, armazenamento e distribuição de sementes, bem como produção das mudas e sua disponibilização à população. São 19 viveiros à disposição da população, em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Salgado Filho, Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Ivaiporã, Jacarezinho, Morretes, Ibiporã, Mandaguari, Pato Branco, Tibagi, Pitanga, Paranavaí, Toledo, Umuarama e Paulo Frontin.

PELO APP – Os interessados poderão fazer a solicitação de mudas por meios digitais, como aplicativo Paraná Mais Verde, disponível na Play Store (modelos Android).

Até 100 mudas/ano: ao fazer a solicitação, o requerimento é aprovado automaticamente e as mudas já poderão ser retiradas no viveiro selecionado, devendo apenas ligar para o viveiro para agendar a retirada.

Mais de 100 mudas: O requerimento seguirá para análise e aprovação de um técnico do IAT. O requerente poderá acompanhar a solicitação e será informado quando for aprovada ou reprovada. Após a liberação, poderá retirar as mudas no viveiro selecionado.

PELA INTERNET – O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma solução informatizada que, dentre demais facilidades, permite aos usuários a requisição de mudas nativas e consultas relacionadas ao requerimento feito pela internet através do endereço www.sga.pr.gov.br.

Após a solicitação, o pedido passará por uma análise do IAT. Caso seja aprovado, será encaminhado um e-mail ao requerente, com as informações do local de retirada das mudas e a documentação necessária.

Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios, independente da comarca que forneceu o dispositivo, pelo aplicativo 190 PR.

Criado pelo Governo do Estado como um dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica, o Botão do Pânico está disponível a 2.094 paranaenses que contam com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios, independente da comarca que forneceu o dispositivo, pelo aplicativo 190 PR.

O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, a antiga Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), hoje Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).

“O dispositivo é um complemento às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha”, explica a capitã Carolina Pauleto Ferraz Zancan, membro da Câmara Técnica da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná. “Ele pode ser acionado sempre que a mulher se sentir ameaçada. E não precisa ser uma ameaça de fato, o que importa é o que ela sente naquele momento, se o ex-marido ou companheiro está na porta da casa ou ligou fazendo uma ameaça, por exemplo”.

A ferramenta se soma a outros mecanismos de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Atualmente, o Paraná possui 21 Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Paraná (PCPR) no atendimento a mulheres. No âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha está em fase de implantação em todos os batalhões do Estado.

Até maio deste ano, 100% do efetivo da PM estará capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, tanto no atendimento de emergência dos chamados do 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2. Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando junto na mesma casa.

COMO FUNCIONA – O Botão do Pânico está vinculado ao aplicativo 190 PR, da Polícia Militar do Paraná, disponível para download gratuitamente para Android e iOS. Depois, no processo de instalação, é necessário fazer um cadastro com dados pessoais e inserir o documento da medida protetiva. No aplicativo há um botão vermelho. Ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.

A vítima também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço. “Assim que o Botão do Pânico é acionado, a ocorrência entra como prioridade absoluta no sistema da PM. Caso a unidade mais próxima não tenha uma viatura naquele momento, é deslocada a viatura de um outro local para fazer esse atendimento o mais rápido possível”, explica a capitã.

A inovação agiliza o atendimento, pois não é necessário preencher dados ou fazer uma ligação ao 190 para solicitar uma viatura, já que todas as informações da usuária estão cadastradas no sistema da PM. A medida protetiva e a identificação do agressor também ficam disponíveis para consulta dos policiais militares que atendem a chamada.

Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

ÔNIBUS LILÁS – Além de disponibilizar o dispositivo para a proteção de mulheres, o Governo do Estado também mantém o Ônibus Lilás, uma unidade itinerante destinada ao atendimento individual e sigiloso de mulheres vítimas de violência, para garantir a privacidade.

De janeiro de 2019 até agosto de 2021, os ônibus percorreram quase 100 cidades do Paraná e atenderam 13 mil mulheres. Os veículos são equipados com dois consultórios cada, onde elas podem fazer denúncias sigilosas, receber acolhimento de psicólogas e assistentes sociais, orientação jurídica e ter acesso a materiais informativos sobre os seus direitos.

Os municípios visitados são previamente definidos em conjunto com as prefeituras. O atendimento é levado, inclusive, a localidades mais afastadas da região central, como assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

AÇÕES – Em 2019, foi aprovada a lei estadual que incluiu a campanha Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no calendário oficial de eventos. Em março de 2022, foi lançado o terceiro Plano Estadual dos Direitos da Mulher, para reforçar o enfrentamento à violência. A proposta é atuar de forma estratégica, em parceria com diferentes instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência doméstica.