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As principais ações do Governo do Estado em 2023 foram apresentadas nesta segunda-feira (5) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná para o exercício de 2024. Em sessão solene no plenário da Casa, que completa 170 anos de atividades neste ano, Ortega fez a entrega da Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento com mais de 300 páginas que traz um balanço dos principais projetos e investimentos executados no ano passado, além das metas e objetivos a serem alcançados neste ano.

O início da construção da Ponte de Guaratuba-Matinhos, o lançamento de programas como o Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando 100% das vias urbanas das cidades com até 12 mil habitantes, e o Projeto Falcão, que moderniza o policiamento aéreo no Estado, estão entre as principais conquistas da gestão no ano passado. O avanço na regionalização da saúde, na construção de moradias e em projetos sociais foram outros pontos relevantes para o Estado.

O bom momento da economia do Paraná, com crescimento de 8,66% no Produto Interno Bruto (PIB), também é destacado no documento. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o bom resultado foi influenciado principalmente pela retomada na produção agropecuária após um longo período de estiagem, com crescimento de 37,3% do setor no período. A expansão também foi acompanhada nos demais setores, com aumento de 4,8% nas atividades da indústria e de 5,6% nos serviços.

Ortega reforçou que o planejamento estratégico do Governo do Estado tem como meta trazer soluções para o crescimento real do Estado. “O governador Ratinho Junior não tem outra meta que não seja a de trazer soluções para o desenvolvimento integral dos paranaenses nas áreas da saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, emprego e moradia”, afirmou o secretário.

“Com planejamento, compromisso e transparência, nosso plano é fazer do Paraná um estado pujante, forte e desenvolvido, cuidando dos 399 municípios com afinco e sem distinção”, ressaltou. “Mantemos a parceria com o Legislativo, os municípios e os demais órgãos do Estado para repetir os bons resultados do Paraná em 2024 e construir um Estado cada vez melhor para os paranaenses”.

INFRAESTRUTURA – Um importante marco da infraestrutura paranaense em 2023 foi o ponta pé para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, uma solução logística esperada há mais de 30 anos pelas pessoas que vivem ou visitam o Litoral do Estado. Outro foi o leilão dos dois primeiros lotes do novo pacote de concessões, dando largada ao processo de atração de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em duplicações, contornos e melhorias estruturais nas estradas.

No Litoral, também se destacam as ações da Portos do Paraná, que conquistou pelo quarto ano consecutivo o prêmio de melhor gestão portuária do País. Em 2023, foi finalizado o projeto executivo do Moegão, que centraliza a descarga ferroviária de grãos dos terminais do cais Leste do Porto de Paranaguá. A obra pretende reduzir o tempo gasto no descarregamento de cargas ferroviárias e aumentar a capacidade de recebimento de vagões, de 550 para 900 por dia.

Também foram concluídas, no ano passado, a primeira parte da revitalização em whitetopping da PRC-280, entre Palmas e General Carneiro, além de dar início à continuidade do projeto, entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Outro projeto emblemático finalizado no último ano foram as melhorias do Trevo Gauchão e duplicação da PR-323, em Umuarama, no Noroeste.

SAÚDE – Na área da saúde, a principal estratégia do Governo do Estado é regionalizar os atendimentos, levando a saúde para mais perto dos paranaenses. Foram investidos mais de R$ 1 bilhão em obras. Para promover a regionalização, foram definidas as prioridades sanitárias em conjunto com os gestores municipais, trabalhando nas quatro macrorregiões do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde definiu quatro Linhas de Cuidado Prioritárias, que serão implementadas, com enfoque na Saúde Mental, na Assistência Materno Infantil, na Atenção às Condições Crônicas e na Saúde do Idoso. O processo leva em conta as transformações e crescimento demográfico dos municípios paranaenses, para atender aqueles locais onde há carência na oferta de serviços de saúde especializados.

EDUCAÇÃO – Entre os destaques na educação está o processo de modernização do ensino, com o uso de plataformas inteligentes e oferta de disciplinas como robótica e programação. Em 2023, foram instalados e disponibilizados para uso dos estudantes mais de 108 mil dispositivos em todas as escolas da rede estadual, além de 40 mil computadores, 18 mil kits de robótica e 50 mil tablets.

O Paraná também está ampliando a oferta de educação em tempo integral, através do programa Paraná Integral, que envolve um modelo de gestão integrada e uma matriz curricular diferenciada, com carga horária de nove horas diárias. Em 2023, o Estado passou de 167 para 253 colégios integrais, atendendo 50 mil estudantes. Sete cursos de educação profissional integrados ao ensino médio também passaram a ser ofertados em período integral.

O Ganhando o Mundo, programa de intercâmbio gratuito para os estudantes da rede estadual, também ganhou corpo no ano passado. A novidade foi o embarque de 40 estudantes para a França e de quase 100 professores e pedagogos para a capacitação continuada na Finlândia e no Canadá. Também foi concluído no ano passado todo o processo para o embarque de mil estudantes para o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, que estão ocorrendo no início deste ano.

PROJETOS SOCIAIS – As secretarias e órgãos estaduais trabalham de forma integrada para garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações que incluem a segurança alimentar e nutricional, políticas de habitação, saúde, água e energia solidárias.

O Banco de Alimentos Comida Boa, por exemplo, reaproveita os alimentos sem padrão de comercialização, mas ainda em boas condições de consumo, e repassa a instituições sociais, associações de moradores e hospitais, além de famílias vulneráveis. No ano passado, 387 entidades foram atendidas, beneficiando 168 mil pessoas por mês.

Já o Cartão Comida Boa beneficiou, até novembro, mais de 222 mil famílias, destinando quase R$ 99 milhões às famílias em vulnerabilidade econômica. O Comida Boa paga R$ 80 mensais, por meio de um cartão alimentação que pode ser utilizado nas redes de estabelecimentos comerciais credenciados nos municípios.

Na área de habitação, o Casa Fácil Paraná atendeu mais de 28 mil famílias em 2023. O destaque do ano foi o anúncio de expansão da modalidade Valor de Entrada, que vai aumentar de R$ 15 mil para R$ 20 mil o subsídio destinado ao pagamento da entrada do financiamento a famílias com renda de até quatro salários mínimos, com a expectativa de construir 40 mil moradias nesta etapa.

O ano de 2023 também foi um marco na Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), que busca facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas às pessoas com deficiências.

Com a criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, também fortalecidas as políticas públicas voltadas a esses públicos. No primeiro semestre, o governo lançou, por exemplo, o pacote Mulheres por um Paraná sem Violência e colocou em funcionamento a Ouvidoria da Mulher, com diminuição no prazo de respostas para as denúncias.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai iniciar no mês que vem os serviços de restauração do pavimento da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Será o segundo trecho da rodovia a receber a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico é aproveitado como base para as placas do pavimento rígido de concreto.

A obra tem investimento de R$ 188,2 milhões, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios, e inclui a fresagem e reciclagem das pistas e acostamentos atuais, que são bloqueados ao tráfego para receber o concreto. Os serviços terão início em uma faixa de rolamento apenas, com o tráfego passando a circular no trecho no sistema pare-e-siga 24 horas por dia. Depois será desviado para a pista nova de concreto, permitindo o serviço no outro sentido da via.

O whitetopping deste segmento é executado por meio de contratação integrada, com os primeiros meses dedicados à elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, assim como para tramitação das licenças necessárias. Após iniciados os serviços, a previsão de conclusão é de 360 dias.

O trecho da obra terá início logo após o Viaduto Bento Munhoz da Rocha Neto (também conhecido como Viaduto da Codapar), em Palmas, seguindo até o trevo com a Avenida Nossa Senhora da Luz, em Clevelândia.

Também serão realizados serviços de implantação de dispositivos de drenagem de águas, sinalização horizontal, sinalização vertical, correção da geometria nas interseções em nível e nos acessos, e demais serviços complementares, como plantio de grama e instalação de defensas metálicas.

PATO BRANCO – No mesmo período em que a obra entre Palmas e Clevelândia estiver iniciando, o DER/PR realizará a sessão de disputa da licitação do terceiro trecho da PRC-280, desta vez entre Clevelândia e Pato Branco, segmento de 37,49 quilômetros.

O edital também utiliza a modalidade Contratação Integrada, que prevê elaboração de projetos e execução da obra em uma única empreitada, e seguirá os mesmos padrões já empregados na obra entre Palmas e General Carneiro, concluída, e na que iniciará entre Palmas e Clevelândia.

Nessa modalidade o orçamento estimado é sigiloso, visando estimular as empresas interessadas a estudar cuidadosamente o edital e seus anexos para elaborar propostas de preços, que serão conhecidas na sessão marcada para 15 de março, às 14h, no portal de compras do governo federal.

Após serem concluídos todos os trâmites e assinado um contrato, a previsão de execução será de 450 dias corridos.

HORIZONTE – A técnica de pavimentação em concreto foi utilizada de forma pioneira pelo DER/PR na PRC-280 entre Palmas e o trevo com a BR-153, conhecido como Trevo Horizonte, no território de General Carneiro, encerrando os problemas com buracos e deformações no antigo pavimento asfáltico.

Devido ao grande volume de tráfego de caminhões nesta rodovia, uma ligação entre o Sudoeste e o Sul do Estado, o pavimento rígido se mostra a melhor solução para garantir mais segurança e conforto aos usuários. Este tipo de pavimento ainda tem vida útil maior, de 20 anos, o dobro do pavimento asfáltico, menor custo de manutenção e conservação, é mais seguro contra derrapagem e lida melhor com drenagem de água da chuva.

LOTE 6 – De Pato Branco em diante, sentido Francisco Beltrão, a PRC-280 e a PRC-158 serão parte do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, mais especificamente do Lote 6, cujo edital foi encaminhado recentemente para análise do Tribunal de Contas da União. A perspectiva é realizar o leilão do lote ainda este ano.

O edital ainda será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com todos os detalhes específicos das obras previstas, mas conforme apresentado em audiência pública, está prevista a duplicação do trecho entre Pato Branco e Renascença, com implantação de vias marginais nos perímetros urbanos dos dois municípios e também em Vitorino, além de execução de novos viadutos, passarelas, ciclovias e outras obras.