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Governo do Estado entrega equipamentos e viaturas para Polícia Civil de Santa Catarina

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A quarta-feira, 7, foi um marco significativo na modernização e no fortalecimento da Polícia Civil de Santa Catarina. Em uma cerimônia realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública, o governador Jorginho Mello, o secretário da Segurança Pública, Sargento Lima e o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, entregaram 23 notebooks de última geração e três viaturas de patrulha caracterizadas.

“Estamos comprometidos em fortalecer a Segurança Pública. A entrega de viaturas e equipamentos eletrônicos à Polícia Civil é um passo importante para garantir que nossos policiais tenham os recursos necessários para proteger nossa comunidade e combater o crime, deixando a população ainda mais segura”, ressalta o governador.

Os 23 notebooks somam mais de R$ 117.000,00 em investimentos. Esses equipamentos serão distribuídos estrategicamente às Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMIs, abrangendo municípios como São José, Joinville, Blumenau, Itajaí, entre outros. Com eles, será possível aumentar a capacidade de investigação e resposta às demandas dessas áreas sensíveis.

“Desde que assumi a secretaria de Segurança Pública, o governador Jorginho Mello me falou o quanto se preocupa em valorizar os profissionais das polícias, do Corpo de Bombeiros, enfim, todos os profissionais de segurança. A entrega de novos equipamentos eletrônicos de última geração e viaturas veio fortalecer o trabalho incansável da Polícia Civil. Sob a liderança do governador, estamos comprometidos em garantir a proteção de todos os cidadãos de nosso estado”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Sargento Lima.

Ao longo do ano de 2023, as Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher já haviam sido beneficiadas com 106 computadores desktop com monitores auxiliares e 20 câmeras de vídeo, demonstrando um compromisso contínuo com a modernização e eficiência dos recursos tecnológicos disponíveis à Polícia Civil de Santa Catarina.

Para o delegado-geral, Ulisses Gabriel, essa entrega consolida o trabalho que a Policia Civil tem feito no estado. “É com satisfação que recebemos essas novas viaturas e equipamentos eletrônicos e entregamos às nossas equipes. Esses recursos são fundamentais para fortalecer nossa capacidade de resposta e garantir a segurança da comunidade. Estamos comprometidos em continuar investindo em tecnologia e infraestrutura para melhor servir à população” salienta.

Além dos equipamentos de informática, foram entregues três viaturas da marca/modelo Mitsubishi/L200 Triton, com tração 4×4, representando um investimento de R$ 940.218,00. Estas viaturas serão alocadas estrategicamente, fortalecendo o trabalho das delegacias especializadas em áreas críticas como homicídios e pessoas desaparecidas.

Prazo para habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos termina nesta quarta-feira

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O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita de forma online (acesse aqui) e segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.

Ela comenta que a intenção do Governo do Estado é que todos os municípios participem e recebam recursos. “Esse valor dos R$10 milhões vai ser distribuído entre todas as cidades que se habilitarem. Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos presenciais e on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

Nesta etapa o edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091

Governo participa do retorno das atividades na Alep e faz o balanço das ações de 2023

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As principais ações do Governo do Estado em 2023 foram apresentadas nesta segunda-feira (5) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná para o exercício de 2024. Em sessão solene no plenário da Casa, que completa 170 anos de atividades neste ano, Ortega fez a entrega da Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento com mais de 300 páginas que traz um balanço dos principais projetos e investimentos executados no ano passado, além das metas e objetivos a serem alcançados neste ano.

O início da construção da Ponte de Guaratuba-Matinhos, o lançamento de programas como o Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando 100% das vias urbanas das cidades com até 12 mil habitantes, e o Projeto Falcão, que moderniza o policiamento aéreo no Estado, estão entre as principais conquistas da gestão no ano passado. O avanço na regionalização da saúde, na construção de moradias e em projetos sociais foram outros pontos relevantes para o Estado.

O bom momento da economia do Paraná, com crescimento de 8,66% no Produto Interno Bruto (PIB), também é destacado no documento. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o bom resultado foi influenciado principalmente pela retomada na produção agropecuária após um longo período de estiagem, com crescimento de 37,3% do setor no período. A expansão também foi acompanhada nos demais setores, com aumento de 4,8% nas atividades da indústria e de 5,6% nos serviços.

Ortega reforçou que o planejamento estratégico do Governo do Estado tem como meta trazer soluções para o crescimento real do Estado. “O governador Ratinho Junior não tem outra meta que não seja a de trazer soluções para o desenvolvimento integral dos paranaenses nas áreas da saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, emprego e moradia”, afirmou o secretário.

“Com planejamento, compromisso e transparência, nosso plano é fazer do Paraná um estado pujante, forte e desenvolvido, cuidando dos 399 municípios com afinco e sem distinção”, ressaltou. “Mantemos a parceria com o Legislativo, os municípios e os demais órgãos do Estado para repetir os bons resultados do Paraná em 2024 e construir um Estado cada vez melhor para os paranaenses”.

INFRAESTRUTURA – Um importante marco da infraestrutura paranaense em 2023 foi o ponta pé para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, uma solução logística esperada há mais de 30 anos pelas pessoas que vivem ou visitam o Litoral do Estado. Outro foi o leilão dos dois primeiros lotes do novo pacote de concessões, dando largada ao processo de atração de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em duplicações, contornos e melhorias estruturais nas estradas.

No Litoral, também se destacam as ações da Portos do Paraná, que conquistou pelo quarto ano consecutivo o prêmio de melhor gestão portuária do País. Em 2023, foi finalizado o projeto executivo do Moegão, que centraliza a descarga ferroviária de grãos dos terminais do cais Leste do Porto de Paranaguá. A obra pretende reduzir o tempo gasto no descarregamento de cargas ferroviárias e aumentar a capacidade de recebimento de vagões, de 550 para 900 por dia.

Também foram concluídas, no ano passado, a primeira parte da revitalização em whitetopping da PRC-280, entre Palmas e General Carneiro, além de dar início à continuidade do projeto, entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Outro projeto emblemático finalizado no último ano foram as melhorias do Trevo Gauchão e duplicação da PR-323, em Umuarama, no Noroeste.

SAÚDE – Na área da saúde, a principal estratégia do Governo do Estado é regionalizar os atendimentos, levando a saúde para mais perto dos paranaenses. Foram investidos mais de R$ 1 bilhão em obras. Para promover a regionalização, foram definidas as prioridades sanitárias em conjunto com os gestores municipais, trabalhando nas quatro macrorregiões do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde definiu quatro Linhas de Cuidado Prioritárias, que serão implementadas, com enfoque na Saúde Mental, na Assistência Materno Infantil, na Atenção às Condições Crônicas e na Saúde do Idoso. O processo leva em conta as transformações e crescimento demográfico dos municípios paranaenses, para atender aqueles locais onde há carência na oferta de serviços de saúde especializados.

EDUCAÇÃO – Entre os destaques na educação está o processo de modernização do ensino, com o uso de plataformas inteligentes e oferta de disciplinas como robótica e programação. Em 2023, foram instalados e disponibilizados para uso dos estudantes mais de 108 mil dispositivos em todas as escolas da rede estadual, além de 40 mil computadores, 18 mil kits de robótica e 50 mil tablets.

O Paraná também está ampliando a oferta de educação em tempo integral, através do programa Paraná Integral, que envolve um modelo de gestão integrada e uma matriz curricular diferenciada, com carga horária de nove horas diárias. Em 2023, o Estado passou de 167 para 253 colégios integrais, atendendo 50 mil estudantes. Sete cursos de educação profissional integrados ao ensino médio também passaram a ser ofertados em período integral.

O Ganhando o Mundo, programa de intercâmbio gratuito para os estudantes da rede estadual, também ganhou corpo no ano passado. A novidade foi o embarque de 40 estudantes para a França e de quase 100 professores e pedagogos para a capacitação continuada na Finlândia e no Canadá. Também foi concluído no ano passado todo o processo para o embarque de mil estudantes para o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, que estão ocorrendo no início deste ano.

PROJETOS SOCIAIS – As secretarias e órgãos estaduais trabalham de forma integrada para garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações que incluem a segurança alimentar e nutricional, políticas de habitação, saúde, água e energia solidárias.

O Banco de Alimentos Comida Boa, por exemplo, reaproveita os alimentos sem padrão de comercialização, mas ainda em boas condições de consumo, e repassa a instituições sociais, associações de moradores e hospitais, além de famílias vulneráveis. No ano passado, 387 entidades foram atendidas, beneficiando 168 mil pessoas por mês.

Já o Cartão Comida Boa beneficiou, até novembro, mais de 222 mil famílias, destinando quase R$ 99 milhões às famílias em vulnerabilidade econômica. O Comida Boa paga R$ 80 mensais, por meio de um cartão alimentação que pode ser utilizado nas redes de estabelecimentos comerciais credenciados nos municípios.

Na área de habitação, o Casa Fácil Paraná atendeu mais de 28 mil famílias em 2023. O destaque do ano foi o anúncio de expansão da modalidade Valor de Entrada, que vai aumentar de R$ 15 mil para R$ 20 mil o subsídio destinado ao pagamento da entrada do financiamento a famílias com renda de até quatro salários mínimos, com a expectativa de construir 40 mil moradias nesta etapa.

O ano de 2023 também foi um marco na Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), que busca facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas às pessoas com deficiências.

Com a criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, também fortalecidas as políticas públicas voltadas a esses públicos. No primeiro semestre, o governo lançou, por exemplo, o pacote Mulheres por um Paraná sem Violência e colocou em funcionamento a Ouvidoria da Mulher, com diminuição no prazo de respostas para as denúncias.

CARTÓRIOS SÃO OBRIGADOS A COMUNICAR NASCIMENTO DE FILHOS DE PAIS MENORES DE 14 ANOS

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Está em vigor em Santa Catarina uma lei que obriga os cartórios de registro civil a informar o Ministério Público do Estado e o Conselho Tutelar sobre nascimentos de bebês em que o pai ou a mãe da criança tenha menos de 14 anos de idade. A cópia da certidão deve ser enviada por e-mail para o endereço oficial das instituições. O autor da lei é o deputado Ivan Naatz (PL).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei no fim do ano passado. A matéria foi sancionada com veto parcial. O item retirado do texto estabelece prazo para a realização do comunicado e prevê pena de desobediência para os cartórios que não cumprirem a norma. Na avaliação do Poder Executivo, o trecho é inconstitucional. Agora, o veto volta para análise da Alesc, que pode manter ou rejeitar a decisão do governador.

Primeiro Plano por Claudio Gugelmin

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ÉPOCA NEGRA
Dizem os mais antigos que a nossa região foi muito próspera até início da década de 80. A partir deste momento, apesar das justificativas de muitos que paramos no tempo porque a indústria da madeira não se desenvolveu, digo bem o contrário: paramos no tempo porque nossa classe política quis assim.
Sim, fica claro e vocês sabem do que estou falando. O nosso desenvolvimento parou porque um grupo político acabou colocando uma cerca ao redor das nossas cidades, viramos um ‘curral eleitoral’.

E HOJE…
E hoje vemos a história se repetindo, porque quando a classe política não se compromete com o desenvolvimento regional, é porque sabemos que o comprometimento está apenas nos seus interesses próprios.
Então vou contar como isso funciona…
Quando um político vê uma demanda que poderia impulsionar o desenvolvimento de uma região, pode ser uma nova empresa, um projeto de governo, até mesmo outras oportunidades pontuais, ele pega este projeto, coloca embaixo de seu braço e caso os interessados não lhe peçam ‘por favor’, o projeto fica engavetado!!!
Assim, quem quiser desenvolver a região, primeiro terá que dever um favor ao político, favor este que será cobrado normalmente na época de eleição.
Segundo, o político acaba vinculando seu nome como um dos ‘pais do projeto’.
E basta você ignorar o político que então seu projeto passa a ser alvo de todos os ataques possíveis, fiscalizações, boicotes, demora nas liberações de licenças governamentais, etc.

O TEMPO PASSOU
Assim, União da Vitória e toda a nossa região vê a iniciativa de empresários locais indo embora, para outras cidades aonde os políticos não tem este comportamento criminoso.
Não lutamos contra este tipo de político, então nos tornamos reféns, sim, pois eles se elegem e se reelegem facilmente com os favores daqueles que caem em suas falácias. Se perpetuam neste processo e nós vamos perdendo anos, décadas…
São gerações que esperam por algo que não chegará sem quebramos este ciclo que começou lá nos idos da década de 80. Você está disposto a mudar isso???

OI, OLHEM ISSO!!!
– Tudo acertado já para definir quem será o próximo prefeito de Porto União.
Quem manda na cidade vai continuar mandando e quem tem juízo, aceita o que eles decidirem.

Uma noite de cinema gratuito em Porto Vitória

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Nesta sexta-feira, dia 02 de fevereiro, o município de Porto Vitória recebe o Projeto Cinema na Praça. Uma parceria com o Governo do Estado que vai exibir dois filmes para a comunidade de maneira gratuita.
O evento que tem apoio da Prefeitura Municipal de Porto Vitória será realizado em frente à Escola Municipal Reynaldo Frederico Gaebler. O cronograma inclui “Patrulha Canina – O Filme” às 19h00 e “2 Filhos de Francisco” às 21h00.
O Projeto Cinema na Praça é uma iniciativa cultural que busca levar experiências cinematográficas ao ar livre gratuitas para várias cidades da região. O projeto celebra a alegria da comunidade e a magia do cinema, promovendo a apreciação cultural e a união.
“Todos os moradores de Porto Vitória estão convidados para participar deste momento mágico”.

Fomento Paraná leva Caravana de Crédito para União da Vitória

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A Fomento Paraná deu início a uma nova edição da Caravana de Crédito. Desta vez o objetivo é levar o programa Paraná Recupera a municípios que decretaram estado de emergência por causa das recentes chuvas e outros eventos que provocaram estragos em estruturas públicas e estabelecimentos comerciais ou de serviços. O movimento começou pelo Oeste, na terça-feira, 30, em Capitão Leônidas Marques, e na quarta, 31, o atendimento foi em Capanema e Planalto, no Sudoeste. Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul, e São Jorge D’Oeste receberam nesta quinta, 1º.

O Paraná Recupera foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior com base na lei estadual 20.164/2020. “O sentido desta ação é divulgar e orientar os empresários pela excelente oportunidade que estamos oferecendo a essas cidades, aos empreendedores que tiveram algum prejuízo em decorrência da chuva do final do ano passado”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “São condições excepcionais de juros, que permitem uma parcela baixa de amortização, além de carência, como forma de fortalecer o caixa desses empresários.”

Com esse programa a instituição proporciona acesso a capital de giro com juros subsidiados para empreendedores informais, MEIS e empresas de micro e pequeno porte. O crédito é destinado a ajudar as empresas a retomar mais rapidamente as atividades comerciais, seja consertando estruturas, repondo estoques ou pagando salários e outras necessidades para manutenção de negócios.

Desde janeiro do ano passado, quando o programa foi retomado, a instituição atendeu 2.150 empreendimentos e liberou R$ 89 milhões em crédito. Outros 750 projetos estão em análise. “Esta é uma ação importante do Governo do Estado, por meio da Fomento Paraná, porque representa uma oportunidade que o empreendedor não encontra no mercado para tomar crédito em condições acessíveis para garantir a manutenção de seus negócios”, afirma Vinícius Rocha, diretor de Mercado da Fomento Paraná.

A taxa de juros da linha Paraná Recupera é fixa em 7,17% ao ano (0,58% ao mês) e o valor pode ser parcelado em até 36 vezes para operações de microcrédito ou até 60 vezes em operações maiores, limitadas em R$ 500 mil. Em ambos os casos o prazo inclui um período de carência para começar a pagar.

Os municípios que decretaram situação de emergência e tiveram os decretos homologados pela Defesa Civil do Estado devem solicitar à Fomento Paraná a adesão ao programa. O acesso ao crédito se dá por meio do atendimento de agentes de crédito locais, nas salas do empreendedor ou agências do trabalhador, e correspondentes que estão habilitados a orientar as pessoas e encaminhar os pedidos.

O próprio município afetado, quando possui algum contrato de financiamento de obras com a Fomento Paraná, também pode pedir moratória dos pagamentos ou mesmo crédito novo, se necessário, para recompor estruturas públicas e outros projetos de interesse da cidade, também em condições facilitadas de juros.

Até este final de janeiro, 50 municípios dos mais de 100 que decretaram situação de emergência já foram habilitados pela Fomento Paraná no programa Paraná Recupera.

União da Vitória, foi um dos municípios mais afetados, por conta das cheias no rio Iguaçu, que teve seu pior episódio em 2023, com alagamentos que duraram mais de 40 dias, afetando pelo menos 8,5 mil pessoas e obrigando centenas a deixar suas casas e empresas. Com apoio da Fomento Paraná, somente nos meses de novembro a janeiro foram liberados mais de R$ 6,8 milhões que atenderam pelo menos 169 empresas da cidade, por intermédio da Casa do Empreendedor. As empresa de União da Vitória tem até o dia 07 de abril de 2024 para solicitar o crédito.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo, José Pedro Walck, os recursos da Fomento Paraná chegaram em boa hora. “A situação foi catastrófica, causando um grande sofrimento para as pessoas e empresas. Ainda vai demorar um tempo para se recuperar, mas o crédito foi fundamental para ajudar a aliviar a situação. Por isso muitos ainda estão pleiteando os recursos”, afirma.

Para a empreendedora Celoni Cordeiro, que trabalha como distribuidora de uma marca de produtos profissionais para cabelos (Kyss Brasil Profissional) em União Vitória e região, o Paraná Recupera foi a solução da situação causada pelas enchentes no município, pois a distribuidora também sentiu os efeitos da calamidade. “Ficou tudo parado por dois meses, com a enchente. Ninguém vendia ou recebia. Foi terrível”, relembra Cordeiro.

Através do Paraná Recupera, com o crédito que ela conseguiu com apoio da agente de crédito Caroline Schorr Schick, na Casa do Empreendedor de União da Vitória, e foi possível quitar os boletos com o fornecedor e dar continuidade no negócio. “Esse crédito salvou minha empresa, consegui resolver as pendências com a marca e no final do ano já tinha produtos para oferecer aos clientes”, ressalta a empresária.

Lista de municípios que aderiram ao Paraná Recupera e os prazos para solicitar crédito em casa cidade:

Alto Paraná (24/02/2024), Bituruna (15/05/2024), Boa Esperança do Iguaçu (30/04/2024), Campo Mourão (05/05/2024), Capanema (22/04/2024), Capitão Leônidas Marques (29/04/2024), Cascavel (05/04/2024), Clevelândia (12/02/2024), Cruz Machado (07/05/2024), Dois Vizinhos (06/05/2024), Faxinal (01/05/2024), General Carneiro (18/04/2024), Honório Serpa (04/05/2024), Ipiranga (04/05/2024), Irati (05/05/2024), Ivaí (04/05/2024), Ivaiporã (10/04/2024), Jardim Alegre (10/04/2024), Lapa (24/04/2024), Lindoeste (04/05/2024), Mallet (15/04/2024), Mangueirinha (03/04/2024), Medianeira (12/05/2024), Nova Tebas (12/05/2024), Palmas (09/05/2024), Palmital (04/05/2024), Paula Freitas (04/04/2024), Paulo Frontin (14/04/2024), Peabiru (13/04/2024), Pinhão (05/04/2024), Pitanga (01/05/2024), Planalto (22/05/2024), Ponta Grossa (01/05/2024), Porto Amazonas (13/04/2024), Prudentópolis (13/04/2024), Quedas do Iguaçu (04/05/2024), Querência do Norte (08/05/2024), Realeza (04/05/2024), Rio Branco do Sul (29/04/2024), Rio Negro (05/04/2024), Santa Izabel do Oeste (27/04/2024), Santa Maria do Oeste (01/05/2024), Santo Antônio do Sudoeste (03/05/2024), São João (01/05/2024), São Jorge d’Oeste (03/04/2024), São Mateus do Sul (12/04/2024), São Miguel do Iguaçu (11/05/2024), Sulina (30/04/2024), Tibagi (04/05/2024) e União da Vitória (07/04/2024).

 

Pavimentação em concreto na PRC-280 entre Palmas e Clevelândia iniciará em março

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai iniciar no mês que vem os serviços de restauração do pavimento da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Será o segundo trecho da rodovia a receber a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico é aproveitado como base para as placas do pavimento rígido de concreto.

A obra tem investimento de R$ 188,2 milhões, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios, e inclui a fresagem e reciclagem das pistas e acostamentos atuais, que são bloqueados ao tráfego para receber o concreto. Os serviços terão início em uma faixa de rolamento apenas, com o tráfego passando a circular no trecho no sistema pare-e-siga 24 horas por dia. Depois será desviado para a pista nova de concreto, permitindo o serviço no outro sentido da via.

O whitetopping deste segmento é executado por meio de contratação integrada, com os primeiros meses dedicados à elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, assim como para tramitação das licenças necessárias. Após iniciados os serviços, a previsão de conclusão é de 360 dias.

O trecho da obra terá início logo após o Viaduto Bento Munhoz da Rocha Neto (também conhecido como Viaduto da Codapar), em Palmas, seguindo até o trevo com a Avenida Nossa Senhora da Luz, em Clevelândia.

Também serão realizados serviços de implantação de dispositivos de drenagem de águas, sinalização horizontal, sinalização vertical, correção da geometria nas interseções em nível e nos acessos, e demais serviços complementares, como plantio de grama e instalação de defensas metálicas.

PATO BRANCO – No mesmo período em que a obra entre Palmas e Clevelândia estiver iniciando, o DER/PR realizará a sessão de disputa da licitação do terceiro trecho da PRC-280, desta vez entre Clevelândia e Pato Branco, segmento de 37,49 quilômetros.

O edital também utiliza a modalidade Contratação Integrada, que prevê elaboração de projetos e execução da obra em uma única empreitada, e seguirá os mesmos padrões já empregados na obra entre Palmas e General Carneiro, concluída, e na que iniciará entre Palmas e Clevelândia.

Nessa modalidade o orçamento estimado é sigiloso, visando estimular as empresas interessadas a estudar cuidadosamente o edital e seus anexos para elaborar propostas de preços, que serão conhecidas na sessão marcada para 15 de março, às 14h, no portal de compras do governo federal.

Após serem concluídos todos os trâmites e assinado um contrato, a previsão de execução será de 450 dias corridos.

HORIZONTE – A técnica de pavimentação em concreto foi utilizada de forma pioneira pelo DER/PR na PRC-280 entre Palmas e o trevo com a BR-153, conhecido como Trevo Horizonte, no território de General Carneiro, encerrando os problemas com buracos e deformações no antigo pavimento asfáltico.

Devido ao grande volume de tráfego de caminhões nesta rodovia, uma ligação entre o Sudoeste e o Sul do Estado, o pavimento rígido se mostra a melhor solução para garantir mais segurança e conforto aos usuários. Este tipo de pavimento ainda tem vida útil maior, de 20 anos, o dobro do pavimento asfáltico, menor custo de manutenção e conservação, é mais seguro contra derrapagem e lida melhor com drenagem de água da chuva.

LOTE 6 – De Pato Branco em diante, sentido Francisco Beltrão, a PRC-280 e a PRC-158 serão parte do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, mais especificamente do Lote 6, cujo edital foi encaminhado recentemente para análise do Tribunal de Contas da União. A perspectiva é realizar o leilão do lote ainda este ano.

O edital ainda será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com todos os detalhes específicos das obras previstas, mas conforme apresentado em audiência pública, está prevista a duplicação do trecho entre Pato Branco e Renascença, com implantação de vias marginais nos perímetros urbanos dos dois municípios e também em Vitorino, além de execução de novos viadutos, passarelas, ciclovias e outras obras.

UTILIDADE PÚBLICA União da Vitória emergencial 1/2

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Rompimento de rede afeta abastecimento de água em alguns bairros da cidade

 

A Sanepar informa que, nesta quinta-feira (1.o), o rompimento de uma rede na Rodovia BR 476, em União da Vitória, pode afetar o abastecimento de água nos bairros Cristo Rei, João Paulo II, São Joaquim, Mercedes, Jardim Muzzolon, Jardim Roseira e São Luís. A previsão é de que a manutenção seja concluída às 17 horas, e a normalização do fornecimento de água ocorra em torno das 19 horas.

A orientação é para uso consciente da água.

Podem ficar sem água principalmente clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE FARDAMENTOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

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Durante a solenidade de passagem do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) em Florianópolis, o governador Jorginho Mello, anunciou o decreto que institui a indenização de fardamentos aos policiais militares e bombeiros militares no estado.
“Com esse dinheiro o próprio militar tem autonomia para comprar sua farda diante da sua necessidade de renovação. Nosso objetivo é garantir conforto e agilidade na aquisição do fardamento dos bombeiros e policiais militares”, destacou Jorginho Mello.
Esta medida prevê que no mês do aniversário do militar estadual, o profissional receberá no contracheque uma indenização no valor de R$ 1.700,00 para aquisição de fardamento. Com isso, os bombeiros e policiais militares terão autonomia para comprar as peças de fardamento de que realmente precisam, resultando em melhorias na identidade visual das corporações e nas condições de trabalho.
“O governador hoje oficializa uma mudança de gestão importante para as corporações militares de Santa Catarina. Delega ao policial militar o gerenciamento e o cuidado com o seu fardamento, o que possibilita que todos possam estar equipados e protegidos como demandam as suas ações em favor do cidadão catarinense”, declara o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa.
“A partir de agora o Governo do Estado está dando autonomia para que o próprio bombeiro faça a gestão do seu próprio fardamento. Esse dinheiro chega para o bombeiro no mês de aniversário dele. É um recurso que ele pode usar para renovar parte ou o seu fardamento por completo, dando autonomia para o nosso Bombeiro Militar”, destacou o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano Bastos das Neves.
Este anúncio também traz benefícios para a gestão das corporações, uma vez que elimina a burocracia envolvida nos processos licitatórios de compra de fardamento, ou seja, resulta em mais militares disponíveis para a atividade operacional.
A assinatura foi realizada no Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM), com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora, Marilisa Boehm e dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar de Santa Catarina e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

OZEMPIC: OMS ALERTA PARA AUMENTO DE FALSIFICAÇÕES

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para a escassez de medicamentos como um problema global, sobretudo em países de baixa e média renda. Segundo a entidade, desde setembro de 2021 o número de insumos em falta em dois ou mais países cresceu 101%.
“Essa escassez de medicamentos é uma força motriz reconhecida para remédios falsificados ou de qualidade inferior e acarreta o risco de muitos procurarem obter medicamentos através de meios não oficiais, como a internet”, destacou a OMS, em nota.
O comunicado cita especificamente a escassez global – registrada em 2023 – de produtos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como o semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação na pele para controle do apetite.

“A escassez tem um impacto negativo no acesso a produtos médicos e cria um vazio que é muitas vezes preenchido por versões falsificadas”, disse a OMS, ao aconselhar pacientes a comprarem medicamentos através de fornecedores autorizados e regulamentados e a serem diligentes ao comprarem de fontes secundárias.
“Os perigos associados ao fornecimento de produtos médicos através de canais de fornecimento não autorizados ou informais podem ser considerados um comportamento de risco com consequências graves”, completou.

GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA FICARÃO MAIS CAROS APARTIR DE HOJE

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Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros nesta quinta-feira (1º/2), com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.
As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.
A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.
Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.
Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.

Mais de 40 cursos da Udesc oferecem 415 vagas no Sisu a candidatos do Enem 2023

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Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 poderão se inscrever gratuitamente no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo site do Ministério da Educação (MEC), entre segunda, 22, e quinta-feira, 25.

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) tem 415 vagas em 44 cursos de graduação para este semestre, em Balneário Camboriú, Caçador, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul. Confira o edital de inscrição.

Das vagas de cada curso da Udesc, 20% delas estão destinadas para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios e resultado

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme as notas de corte. Somente estará apto a se inscrever quem fez todas as provas do Enem 2023, conseguiu nota acima de zero na redação e tem certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

Durante o período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte do Sisu serão divulgadas diariamente para consulta no site do MEC.

Os candidatos aprovados na primeira chamada deverão se matricular de acordo com datas, procedimentos e normas do edital de matrícula, que será publicado na página da Udesc sobre o Sisu nos próximos dias.

As datas e os procedimentos de participação na lista de espera dos cursos com vagas não preenchidas na primeira chamada também serão divulgados em breve.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas no site do MEC, na página da Udesc e com a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), pelo e-mail vestiba@udesc.br.

Acompanhe as notícias do Sisu pelo Facebook, Instagram, Twitter e Udesc em Rede.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8009

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Concurso unificado: prazo para pedir isenção de taxa vai até sexta

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Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até a próxima sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior. 

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oitos editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação.

Arte Enem dos concursos isenção de taxa. Arte: Agência Brasil

Comprovação

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Fonte: Agência Brasil

Procon-PR incentiva população a participar de cursos gratuitos sobre Direitos do Consumidor

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), está incentivando a população a participar de cursos gratuitos sobre direitos do consumidor. A ação é realizada em conjunto com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os cursos ocorrem na modalidade EaD (Ensino à Distância) e abordam temas como: princípios básicos do Código do Consumidor, práticas abusivas do mercado, mercado de combustíveis, oferta e publicidade, relações de consumo no transporte aéreo, entre outros. As cargas horárias dos cursos variam de 15 a 50 horas, dependendo do conteúdo escolhido pelo aluno. Os participantes serão certificados pela Universidade de Brasília (UnB).

“Os cursos online são uma excelente oportunidade tanto para consumidores quanto para fornecedores conhecerem seus direitos e obrigações, o que resulta em relações de consumo mais saudáveis e harmônicas”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Temas como os que serão tratados ajudam no esclarecimento de dúvidas que são comuns a consumidores e fornecedores. Daí a sua importância, já que facilitam a interlocução entre esses agentes do mercado de consumo”, complementou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Os cursos, que compõem a trilha Formação em Defesa do Consumidor, são gratuitos e abertos ao público em geral. As inscrições vão até 05 de fevereiro e devem ser feitas por meio deste link.

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