Pela 1ª vez na Câmara de Paula Freitas, Juiz Mattioli fala sobre violências contra crianças
São 17 anos de trabalho e, de forma inédita, o magistrado palestrou na Casa de Leis se dirigindo aos parlamentares do município. Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e Violência Doméstica tangenciaram sua abordagem, após convite feito pela vereadora Karina Souza Rosa e acatado pela mesa diretora. Carlos Mattioli mencionou ações desenvolvidas na Vara da Família e se colocou à disposição de Paula Freitas.
O juiz destacou que o objetivo atual da Justiça, por meio do Conselho Nacional, é de ser “essencialmente preventivo”, evitando o agravamento das situações. Buscando também meios alternativos à sentença, tentando promover o diálogo antes de sentenciar o réu envolvido numa tratativa judicial. Esse é o foco do seu trabalho, puxado por sua gestão junto à equipe e pautado em assuntos de cidadania e bem-estar social.
O projeto de Combate à Evasão Escolar, em curso há mais de 14 anos, é um dos diferenciais entre os 38 existentes na Vara da Família e CEJUSC, coordenados por Mattioli. Ação essa desenvolvida em conjunto com o Núcleo Regional de Educação (NRE) e Ministério Público (MP). No caso, as abordagens visam identificar violências e demais assuntos que levam crianças e adolescentes em não estarem na escola.
Carlos Mattioli, falando do tema proposto, citou a existência de 87% dos casos de violência contra crianças e adolescentes têm vínculos familiares. “O índice de práticas de tais crimes é assustador”, frisou. Emendando a questão aos casos de violência contra a mulher, em altos índices e com dificuldades de a vítima buscar por Justiça ou então se afastar de uma relação agressiva e abusiva contra si.
A compreensão dessas práticas criminosas, em especial contra crianças e adolescentes, é difícil de detectar até pela inocência. “Elas não chegando até a Câmara gatinhando, com suas chupetas, pedido por justiça”, ilustrou. Disso a necessidade da rede de proteção, em funcionamento na Comarca, para a detecção desses casos. Sustentado também no seu trabalho de criar vínculos por meio de palestras do magistrado e redes sociais.
Os mecanismos de escuta “de estender de mão” puxados pelo juiz, proporciona esse acesso para receber esses casos de violências, bem como, esse assunto é previsto em lei, proteção de crianças e adolescentes como prioridade. Carlos Mattioli se colocou à disposição para abordagens públicas e para atender as pessoas pelas redes sociais. Numa amplitude de trabalhar em conjunto para promover esses espaços de escuta.
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Erva-mate do Planalto Norte Catarinense é a sétima Indicação Geográfica de SC
A Erva-mate do Planalto Norte Catarinense recebeu nesta terça-feira, 24, Indicação Geográfica (IG) na categoria Denominação de Origem (DO). Esta é a sétima IG conquistada por Santa Catarina. O registro de Indicação Geográfica é conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.
Gilberto Neppel, engenheiro-agrônomo, extensionista da Gerência Regional da Epagri em Canoinhas e gestor do projeto de certificação da erva-mate do Planalto Norte, explica que o registro “comunica ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo diferenciado e de excelência, que é o caso da nossa erva-mate”.
A IG foi solicitada pela Associação de Produtores de Erva-mate do Planalto Norte Catarinense (Aspromate), com financiamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e apoio da Epagri, do Sindimate SC, das universidades e prefeituras da região, além de outras instituições.
Coube à Epagri produzir a documentação necessária para solicitação do registro, bem como fazer a delimitação geografia da área de abrangência da IG. Os técnicos da Epagri da região também realizaram vários eventos com objetivo de informar e sensibilizar a sociedade para a importância da certificação. Foram organizados ao longo dos anos, palestras, concursos entre outras atividades.
A IG abrange os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, Timbó Grande, Três Barras e parcialmente os municípios de Caçador, Calmon, Campo Alegre, Itaiópolis, Lebon Régis, Santa Cecília, Santa Terezinha e São Bento do Sul
Diferencial
A Erva-mate do Planalto Norte Catarinense se difere das outras em decorrência, principalmente, do modo de produção. Trata-se de uma erva nativa, produzida sob a sombra de araucárias e outras árvores da vegetação local. Esta área de cultivo é chamada pelos produtores de caíva. Gilberto lembra que, além de preservar um saber-fazer de gerações dos povos indígenas, dos caboclos, dos tropeiros e de imigrantes europeus, a produção em área caíva também é mais sustentável, uma vez que há pouca intervenção humana no ambiente.
O resultado desta combinação é uma erva-mate mais doce e menos amarga quando comparada às amostras das outras regiões. Ela também possui folhas mais verdes, pela maior presença de clorofila e maior teor de cafeína.
Produção e exportação
Segundo Gilberto, o Planalto Norte Catarinense produz em média 100 mil toneladas de erva-mate a cada ciclo, a metade do total catarinense. Ele estima que cerca de 80% deste total é produzido no sistema tradicional, ou seja, sob a sombra da mata. O restante vem de lavouras de monocultivo, que não receberão o selo da IG.
O extensionista da Epagri relata que 70% da produção de erva-mate da região é exportada, principalmente para o Uruguai. Chile, Argentina, Paraguai e até países da Europa também compram o produto do Planalto Norte Catarinense, estes últimos para consumo na forma de chá. Como a região tem uma produção muito acima de seu consumo, o produto ainda chega ao interior de Santa Catarina, ao Rio Grande do Sul e ao Paraná.
Próximos passos
Na opinião de Gilberto, a concessão da IG tem potencial para impactar positivamente toda a economia da região. Ele espera que a partir do momento em que a erva-mate comece a ser comercializada com selo da IG, ela ganhe valor agregado, resultando em mais renda para os produtores rurais. O setor de turismo também deve ser beneficiado, com maior fluxo de pessoas que desejam conhecer o método de cultivo tradicional, trazendo renda para hotéis, bares e restaurantes.
O objetivo agora é colocar em prática as ações que permitirão que os produtores da região que empregam o sistema de cultivo tradicional possam usar a selo da IG em seus produtos. Para tanto, já está sendo elaborada, com apoio ada Epagri, uma cartilha que estabelece as práticas agrícolas recomendadas que vão resultar no produto diferenciado. Também será preciso ajustar os métodos de produção das indústrias locais, para que elas se adequem às exigências estabelecidas.
Paralelamente, serão retomados os contatos com outras regiões que têm produtos que já desfrutam de IG há mais tempo. O objetivo é conhecer casos de sucesso e também absorver conhecimento a respeito do que pode ser feito para que o registro traga os resultados mais promissores possíveis para a agricultura e economia locais.
A IG da Erva-mate do Planalto Norte Catarinense se soma às IGs da Maçã Fuji da Região de São Joaquim, Vinhos de Altitude de Santa Catarina e Mel de Melato da Bracatinga, conquistadas no ano passado. A primeira IG do Estado foi a do Vinho dos Vales da Uva Goethe, seguida pela Banana da Região de Corupá e pela Campos de Cima da Serra para Queijo Serrano. A Epagri teve participação em todos os processos de solicitação das IGs.
Informações e entrevistas
Gilberto Neppel, engenheiro-agrônomo, extensionista da Gerência Regional da Epagri em Canoinhas e gestor do projeto de certificação da erva-mate do Planalto Norte
(47) 36274189 / gilbertoneppel@epagri.sc.gov.br