O Projeto de Lei 1004/19 permite que a polícia militar elabore os autos de prisão em flagrante delito e os autos de apreensão por atos infracionais. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também autoriza a polícia militar a elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Autor da proposta, (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e pode render benefícios fiscais (…)
Source: Câmara Federal
O valor a ser pago até 2021 é referente a compra de combustíveis até junho de 2017
Source: Câmara Federal
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene em homenagem pelo Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Trabalhadores de diferentes profissões e ofícios, presentes na cerimônia, receberam diplomas de honra ao mérito. Em discurso lido em Plenário, o presidente Rodrigo Maia ressaltou que mais de (…)
Source: Câmara Federal
Pena para esse crime poderá chegar a 15 anos de reclusão
Source: Câmara Federal
Já o secretário da Previdência defendeu a integralidade do texto encaminhado pelo governo
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 988/19 cria o seguro solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias. A proposta prevê a instituição do seguro para os contratos relacionados aos serviços outorgados ou delegados pelo Poder Público em todas as suas modalidades, como autorização, permissão, concessão. Pelo texto, (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 958/19 cria programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autor da proposta, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumenta que esse segmento de empresas é responsável pelo maior número de empregos (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 784/19 estimula proprietários de imóveis a criar, em suas propriedades, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A proposta, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. As RPPNs são partes de propriedades particulares transformadas em áreas de proteção ambiental voluntariamente. Em troca, os (…)
Source: Câmara Federal
O Ministério da Educação decidiu cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais; contenção chega a R$ 2,4 bilhões
Source: Câmara Federal
A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte reduzido, serão exigidas em forma simplificada. O texto, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, (…)
Source: Câmara Federal
Deputada quer computar atividades como limpar a casa e levar os filhos à escola no cálculo que estima a geração de renda no País
Source: Câmara Federal
Deputada reconhece eficácia da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, mas afirma que “muitas vezes o uso da norma tem sido empregado para fomentar desavenças e vinganças”
Source: Câmara Federal
A Comissão de Cultura da Câmara promove audiência pública nesta manhã para discutir ações para a defesa e fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura e da Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal. O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela relata recentes manifestações de profissionais do (…)
Source: Câmara Federal