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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir a nova política de
O Projeto de Lei 1306/19 altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) e passa a prever a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que
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A reforma da Previdência é a condição necessária para o Brasil recuperar a capacidade de investimento e equilibrar as contas públicas. Foi o que afirmou
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19 define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da
O Ministério da Saúde vai abrir, no dia 27 de maio, um edital para a contratação de médicos para prestarem assistência básica (atendimento primário, de
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) usou a tribuna do Plenário, nesta segunda-feira (13), para elogiar a Operação Balcão — deflagrada para investigar uma suposta compra