Cronograma Segurança pública
O TEMPO E A TEMPERATURA: Quinta-feira (13) com céu encoberto em todo o Sul
Céu encoberto em todo o Sul brasileiro nesta quinta-feira (13). Chance de chuva nas áreas do noroeste, norte central e centro oriental paranaenses. Chove forte, com possíveis trovões, no Rio Grande do Sul, exceto na parte sudeste e sudoeste do estado.
A temperatura mínima fica em torno de 14ºC e a máxima pode chegar aos 32°C. A umidade relativa do ar varia bastante, entre 20% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Fonte: Brasil 61
Enem 2023: aberto período de isenção da taxa de inscrição
Os interessados devem fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição até o dia 28 de abril
Os interessados em participar gratuitamente da próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023. No mesmo período, o Inep irá receber as justificativas de ausência do Enem 2022. Os procedimentos devem ser efetuados por meio da Página do Participante, até 28 de abril.
Como solicitar a taxa de inscrição do Enem 2023?
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos. O procedimento deverá ser feito na Página do Participante, no site do Inep.
Quem tem direito à isenção da taxa?
- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Para solicitar isenção da taxa do Exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.
O Professor de Sociologia, Rodolfo Godoi (30) afirma que a preparação para o Enem é um percurso de longo e médio prazo. Ele ressalta que não existe solução mágica para quem deseja fazer uma boa prova.
“A boa preparação para a prova é a chave do sucesso, né? Quer dizer, não existe nenhuma solução mágica, não existe a possibilidade de chutar na prova e achar que vai se dar bem com isso. Então se preparar durante todo o ano, durante todo o ensino médio é fundamental para que esse aluno tenha uma boa nota, consiga uma boa nota no Enem. E essa tem que ser uma preparação de longo e médio prazo”, afirmou o professor.
Seguindo a linha de raciocínio defendida por Godoi, a moradora de Taguatinga Sul, no Distrito Federal, Grazielle Cavalcante (18), deseja cursar Serviço Social na Universidade de Brasília (UnB). Ela conta que possui uma rotina de estudos em tempo integral e que somente aos domingos tira um tempo para descanso.
“O curso que quero não é tão concorrido, mas eu ainda tenho medo de tirar uma nota ruim e não conseguir entrar na faculdade, então eu tenho me preparado quase em período integral. Começo estudando 8h da manhã e paro às 18h, claro que tenho alguns intervalos e no domingo é a folga. Eu também priorizo as matérias que tenho mais dificuldade”, contou a vestibulanda.
Cronograma Enem 2023:
- Inscrições: 5 a 16 de junho
- Pedidos de isenção: 17 a 28 de abril
- Resultado dos pedidos de isenção: 8 de maio
- Recursos dos pedidos de isenção: 8 de maio a 12 de maio
- Resultado final da isenção: 19 de maio
- Aplicação das provas: 5 e 12 de novembro
- Divulgação dos gabaritos: 24 de novembro
- Resultado: 16 de janeiro de 2024
Fonte: Brasil 61
Nova Lei de Licitações, que entra em vigência em dezembro, ainda preocupa gestores públicos
O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino alertou, esta semana, para as consequências financeiras e administrativas que os municípios menores terão com a nova Lei de Licitações, que entrará em vigor em dezembro deste ano. O novo modelo deveria ser implantado em abril de 2023, mas os gestores públicos ganharam mais tempo para se adaptarem às novas regras. O governo estendeu o prazo, atendendo reivindicação dos prefeitos através da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Sorrentino destacou que milhares de prefeituras não possuem funcionários preparados. além de condições materiais e técnicas para atender todas as exigências da nova legislação, que foi criada para substituir a antiga lei 8.666 (que disciplina as diversas formas de contratações da gestão pública).
“Muitos municípios, especialmente os que têm menos de 20 mil habitantes, são bastante suscetíveis ao regramento rigoroso da lei de licitações, em função da necessidade de cumprir e observar o modo como realizam seus contratos”, observou o especialista.
O professor recorda que o desrespeito à Lei provoca consequências financeiras e administrativas para o município: “A prefeitura pode sofrer inúmeras sanções, ser impedido de realizar alguns tipos de operação, ser condenado a ressarcimento de dinheiro que não foi bem utilizado ou que foi utilizado numa contratação irregular ou ilegal”, declarou.
Além disso, o especialista advertiu sobre as consequências penais e patrimoniais que podem pesar sobre os gestores. Independente de dolo (intenção de fazer algo ilegal), os servidores públicos em geral, inclusive prefeitos, podem sofrer pena privativa de liberdade, serem obrigados a ressarcir com o próprio patrimônio eventuais gastos e responder na esfera criminal por atos em desacordo com a legislação.
“Portanto, realmente os municípios têm razão para se preocupar e para tentar se adaptar – o mais rápido possível – à nova legislação”, ponderou.
Impactos
O novo regime licitatório moderniza a legislação e, entre outras disposições, garante maior transparência e segurança à execução dos contratos, através de “diálogo competitivo” e leilão virtual, além da adoção do pregão virtual em todas as esferas da administração pública e a criação do sistema de compras do governo federal.
O advogado Ariel Uarian Queiroz Bezerra, especialista em Direito Regulatório, Legislativo e Administrativo, explicou que a nova Lei de Licitações foi criada em 2021 e já havia concedido dois anos para que prefeitos, governadores e até a União se adaptassem ao novo modelo, antes que fosse revogada a lei 8.666.
“Na verdade, a Medida Provisória editada pelo governo Lula prorrogou a vigência da lei 8.666 – a antiga lei de licitações – para até 29 de dezembro de 2023. Com isso, os municípios vão ganhar mais tempo para se adaptar, para treinar os seus servidores e aplicar a nova lei de licitação”, esclareceu.
Marcha dos Prefeitos
A XXIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento realizado no final de março passado pela CNM, concluiu com a elaboração de uma “carta” direcionada às autoridades do país – em especial à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pesquisa
Uma das reivindicações da Marcha foi o pedido de que a nova Lei de Licitações só entrasse em vigor a partir de 1º de abril de 2024, para que os prefeitos ganhassem um prazo “extra” para se adaptarem ao novo modelo. A extensão do prazo foi atendida, mas vai apenas até dezembro de 2023, em vez de abril de 2024.
Pesquisa divulgada recentemente pela Confederação revelou que mais de 60% dos associados da entidade ainda não se sentem seguros para instruírem procedimentos licitatórios nos ditames da nova lei. O levantamento abrangeu mais de mil municípios brasileiros.
Apoio técnico
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, o governo dará apoio técnico para que os gestores possam se adequar à lei. Além disso, segundo ele, a entidade também pretende ajudar os prefeitos: “A Confederação vai apoiar na capacitação dos servidores municipais, para a necessária adequação à nova lei de licitações”, garantiu Ziulkoski.
Fonte: Brasil 61
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IBGE: dados geográficos de estados e municípios brasileiros são atualizados
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou dados geográficos de estados e municípios brasileiros por meio de três estudos anuais de geociências: Malha Municipal Digital 2022, Atualização dos Mapas Municipais e Áreas Territoriais de Estados e Municípios.
De acordo com o IBGE, a malha municipal é uma espécie de arquivos digitais da representação de todos os municípios brasileiros e da área total do país. Por meio de nota, o instituto afirma que, na prática, não há nenhuma mudança significativa e que a atualização servirá apenas para um aperfeiçoamento de mapas e produtos cartográficos.
As fronteiras e limites permanecem os mesmos. Trata-se, apenas, de uma melhor representação do território nos mapas e produtos cartográficos. “É fruto do aperfeiçoamento das tecnologias, permitindo melhor identificação, discriminação e mensuração do território. Consequentemente, melhores mapas e produtos cartográficos.”
Atualmente, o Brasil tem 5.568 municípios, além do distrito insular de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, totalizando uma extensão territorial de 8.510.345,540 km², o que representa um ajuste de 0,02 km² do valor publicado em 2020 (8.510.345,538 km²).
O IBGE também atualizou os Mapas Municipais de 342 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2020 e abril de 2021. Porém, o mapa do país não se altera. A malha municipal foi ajustada, conforme os mapas da entidade.
Os maiores municípios brasileiros em extensão territorial são: Altamira (PA): 159.533,306; Barcelos (AM):122.461,08 e São Gabriel da Cachoeira (AM): 109.192,562.
O presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, explica que esses estudos promovidos pelo IBGE são importantes no assessoramento dos municípios, dimensionamento da sua área territorial.
“O importante é que esses estudos constituem um importante fator para ordenamento territorial, municipal e também dos padrões de ocupação do espaço urbano e a relação com as áreas não-urbanas, então é uma escala de tomada de decisão que vai permitir a autoridades municipais no longo prazo cuidar do desenvolvimento e da própria expansão urbana de cada território a partir do seu conhecimento, então isso que importa”, explicou Bergo.
O IBGE destaca ainda que essas atualizações que acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao órgão.
Fonte: Brasil 61
Produção de leite cresce em SC, enquanto diminui na maioria dos estados
Segundo a Pesquisa Trimestral do Leite, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de leite adquirida pelas indústrias brasileiras diminuiu 5,1% no ano passado, em comparação com 2021. Por outro lado, em Santa Catarina a quantidade aumentou em cerca de 32 milhões de litros, o que representa um acréscimo de 1,1% em comparação com o ano anterior.
Conforme dados do Observatório Agro Catarinense , a produção estadual tem aumentado progressivamente, enquanto o rebanho ordenhado vem diminuindo. Ou seja, o aumento se deve a uma melhoria da produtividade.
O analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Tabajara Marcondes, explica que algumas regiões do Estado têm se destacado na expansão da produção. “A partir dos anos de 1990, o Oeste apresentou um crescimento bem mais expressivo do que o das demais regiões. Nos anos mais recentes, o Sul de Santa Catarina também tem apresentado crescimento expressivo, inclusive porque a produção do leite tem se apresentado como alternativa de renda para famílias que, até então, se dedicavam a outras atividades”, explica.
Conforme dados do Observatório, as regiões de Santa Catarina com maior produção de leite são, respectivamente, o Extremo Oeste, o Oeste e o Meio Oeste, com a região do Litoral Sul em quarto lugar.
Dados nacionais
Em 2021, pela primeira vez na história, a quantidade de leite adquirida na Região Sul superou a da Região Sudeste. Isso voltou a se repetir em 2022, quando a quantidade adquirida pelas indústrias brasileiras (23,9 bilhões de litros) decresceu 5,1% em relação a 2021. O desempenho de 2022 é considerado fraco não só em relação ao ano anterior. Tabajara explica que, nos últimos 10 anos, o volume só não foi menor do que o de 2013 (23,6 bilhões de litros) e de 2016 (23,2 bilhões de litros). Destaca, ainda, que a perspectiva é de que o ano de 2023 seja de recuperação da produção leiteira nacional.
Balança comercial
Conforme dados do Boletim Agropecuário do mês de abril, no primeiro trimestre de 2023, as importações brasileiras de lácteos atingiram 65,6 milhões de quilos, 174% a mais que no primeiro trimestre de 2022 (23,9 milhões de quilos). Como as exportações decresceram, o déficit comercial do trimestre atingiu 58,9 milhões de quilos, um crescimento de 340% em relação ao déficit de 13,4 milhões de quilos do primeiro trimestre de 2022.
Conforme Tabajara, “a manutenção de preços internos de lácteos mais elevados do que os preços de importação provenientes da Argentina e do Uruguai, combinada com as recentes valorizações do real frente ao dólar, tende a manter as importações em patamares relativamente elevados nos próximos meses”. O analista explica que, a depender do comportamento da produção brasileira em 2023, as importações podem vir a representar mais do que os 5,1% da oferta total de leite inspecionado que representaram em 2022.
Segundo os dados parciais dos levantamentos da Epagri/Cepa, o preço médio pago ao produtor pelo litro de leite em abril será superior ao de março. A estimativa provisória é de um preço médio de R$ 2,72 por litro.–
Por: Marcionize Elis Bavaresco, jornalista
Observatório Agro Catarinense
Radomo do Radar Meteorológico em Joinville é instalado
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC) realizou a instalação do radomo do Radar Meteorológico do Litoral Norte, em Joinville. O equipamento terá um raio de 80km, abrangendo os municípios do Litoral Norte e alguns municípios do Baixo e Médio Vale do Itajaí. O Radar chega na região para aperfeiçoar o sistema de monitoramento e alerta relacionados aos eventos adversos.
O radomo é uma cobertura aerodinâmica que protege a antena do Radar. De acordo com Frederico Rudorff, coordenador de Monitoramento e Alerta da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. “O radomo ajuda a proteger a antena contra danos causados pelo vento, granizo e chuva. A estrutura é projetada para ser transparente às frequências usadas pelo sistema, permitindo que o radar observe e forneça dados mais precisos sobre os objetos detectados.”
O pleno funcionamento deste Radar Meteorológico está previsto para a primeira quinzena de junho deste ano. O Radar chega para complementar a cobertura dos outros três radares do Estado: Radar de Araranguá, Radar de Lontras e Radar de Chapecó.
O investimento total do Estado no equipamento de Joinville é de R$ 5 milhões, sendo R$ 1,9 milhão de recursos do tesouro estadual e outros R$ 3,1 financiados pelo Banco do Brasil pelo PACTO BB2.
Curiosidades sobre o radomo
Na prática, o radomo deverá ser capaz de resistir a velocidade de ventos contínuos de até 200 km/h. Além disso, deverá trabalhar em situações cuja temperatura externa esteja na faixa de -25º C a 60º C. O ambiente interno do radomo é climatizado de forma a assegurar as condições ideais de temperatura e umidade para garantir o pleno funcionamento dos módulos e submódulos do conjunto antena e demais partes do radar. O radomo será capaz de trabalhar em valores de umidade de 5 até 95% e deve resistir a ocorrência de granizo com diâmetros de até 10 mm caindo a uma velocidade de até 18m/s.
Programação com relação a instalação do Radar Meteorológico em Joinville:
- 19/04 – Içamento do pedestal/antena, fixação do pedestal, içamento do Radome e fixação do Radome.
- 19/04 – passagem e fixação dos cabos
- 20/04 – Energizar o radar
- 21/04 – Calibração
- 24 a 28/04 – Preparação para os Testes de Aceitação em Campo (SAT)
- 02 a 05/05 – Realização dos Testes de Aceitação em Campo (SAT)
- 08-12/05 – Treinamento em Hardware (Joinville)
- 15 a 19/05 – Treinamento em Software (Florianópolis)
- 15 a 29/05 – Operação Assistida de 14 dias (Florianópolis)
Captura de imagens digitais em colmeias aumenta a precisão dos dados coletados nas pesquisas da Epagri
Pesquisadores da Epagri desenvolveram uma câmara para captura de imagens digitais dos quadros de ninhos de Apis mellifera com o objetivo de reduzir o tempo de registro das informações a campo e aumentar a precisão dos dados coletados. Esta ferramenta está sendo utilizada para avaliação do desempenho de abelhas rainhas e do desenvolvimento das colônias em propriedades rurais nos municípios de Campo Alegre (Norte Catarinense) e de Caçador (Meio Oeste).
Os dados coletados fazem parte da pesquisa “Seleção e nutrição de colônias de abelhas africanizadas (Apis mellifera L.) visando aumento de produção e resistência a doenças”, liderado pela pesquisadora da Estação Experimental da Epagri em Videira, Tânia Patrícia Schafaschek. “Em determinado momento da pesquisa, precisamos identificar o tamanho populacional da colônia e o seu desenvolvimento. As metodologias tradicionais usadas para essas avaliações são muitas vezes trabalhosas e invasivas para as colônias, uma vez que elas precisam ficar mais tempo abertas. Foi então que desenvolvemos essa câmara para aquisição de imagens digitais dos favos: ela diminui o tempo de trabalho do operador e aumenta a fidelidade dos dados coletados”, esclarece Tânia.
Como funciona a câmara
A câmara é confeccionada com lâminas de compensado naval. A parte frontal possui um orifício e um suporte para fixação da câmera do celular. Essa parte também permite ser aberta para que internamente seja instalado um sistema de iluminação com lâmpadas de LED. Na parte de trás há uma abertura para inserção dos quadros da colônia.
A avaliação é feita da seguinte forma:
1 – o quadro é retirado da colmeia e todas as abelhas são retiradas;
2 – o quadro é inserido na caixa pela abertura na parte de trás;
3 – a luz de LED interna é acesa;
4 – a câmera de celular é ajustada na abertura frontal com cuidado para que a imagem fique bem focada;
5 – a captura das imagens é feita com a utilização de um acionador sem fio de curto alcance (Bluetooth);
6 – As imagens coletadas a campo são posteriormente analisadas em computador, em um aplicativo específico.
Tânia explica que a câmara possibilita a padronização da iluminação, da distância e do foco das imagens, permitindo a comparação de imagens oriundas de diferentes colônias, diferentes regiões e também realizadas por diferentes operadores. Depois de capturadas, as imagens são analisadas por um aplicativo gratuito, desenvolvido por uma instituição de Portugal.
“Esta nova tecnologia permite a avaliação de uma grande quantidade de dados. Ela possibilita a utilização de algoritmos de processamento para o reconhecimento de padrões de imagens dos favos e de comportamento das abelhas através do uso de topologia matemática, permitindo a identificação do estado geral das colônias. A ferramenta também permite compatibilizar com técnicas de sensoriamento remoto a análise temporal da vegetação sobre a área de atuação das colmeias, além de indicar o manejo mais adequado, como período e tipo de alimentação ou substituição de rainhas, entre outras práticas relacionadas”, explica a pesquisadora.
Como é o método tradicional
Atualmente as metodologias utilizadas a campo para monitorar o desenvolvimento de colônias de abelhas usam folhas de acetato transparentes sobre os quadros de cria para determinar nas folhas, com caneta adequada, as áreas de crias abertas e fechadas (operculadas) de operárias e de zangões e as áreas de alimento (pólen e mel).
Para essa análise é utilizada uma folha transparente graduada de 2 x 2cm ou de 5 x 5cm com dimensões e área iguais a de um quadro de ninho (retângulo com aproximadamente 48×23,5cm), cujos pequenos quadrados possuem áreas de 4cm² ou 25cm². Essas áreas de interesse circunscritas na folha transparente, a campo, são avaliadas no laboratório e/ou escritório posteriormente. “Esse método, apesar de ser importante para a pesquisa, é dificultoso, demorado e invasivo”, diz Tânia.
Vantagens do uso da nova ferramenta
Tempo – Na utilização da câmara a campo verificou-se grande praticidade e eficiência, permitindo a captura das imagens de ambos os lados dos 10 quadros de ninho da colmeia em um período de tempo menor que aquele tradicional, que utiliza folhas de acetato transparentes. O tempo médio decorrido para cada colmeia (ou seja, dez favos da cada colmeia) foi de 12,4 minutos.
Precisão – O desempenho das rainhas foi inferido com o uso de topologia matemática, identificando-se o número total de alvéolos, número de alvéolos vazios ou com cria aberta e ou fechados (ovos e larvas), com néctar, pólen, mel operculado, tamanho do favo (cm2) e percentual do caixilho construído com favo.
Custo – A construção da câmara para aquisição de imagens digitais é de complexidade mediana e de baixo custo financeiro, oferecendo uma alternativa ao método tradicional de coleta das informações com folhas transparentes e observações analógicas.
“Sempre que melhoramos nossas metodologias de pesquisa e melhoramos também a acuracidade dos dados coletados, as nossas respostas tornam-se mais concretas e confiáveis. Além disso, eu posso extrapolar os limites da minha pesquisa para além de uma estação experimental, permitindo a realização de pesquisas participativas junto a apicultores, pois essa tecnologia pode ser facilmente aplicada pelo próprio apicultor ou extensionista local”, diz a pesquisadora.
Instituto de Cardiologia de Santa Catarina comemora muitas vidas salvas em seis décadas de história
O Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC), em São José, comemora nesta quarta-feira, 19 de abril, 60 anos de serviços de excelência prestados aos pacientes de todo estado e muitas vidas salvas. A unidade própria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é referência em Cardiologia e Vascular para todo o estado e proporciona tratamento integral aos pacientes com as especialidades clínicas, cirúrgica e ambulatorial.
Inaugurado no ano de 1963, anexo ao Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, o ICSC tem um total de 128 leitos, sendo 25 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para atender os pacientes cardiológicos, a unidade conta com 700 funcionários e corpo clínico com 135 médicos.
No ano de 2022, o Instituto de Cardiologia realizou 11.839 atendimentos na emergência externa, 29.913 atendimentos ambulatoriais, 3.511 cirurgias e 227.339 exames e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico.
Em sua estrutura, o ICSC possui emergência externa com atendimento 24 horas, unidades de internação, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ambulatório especializado. Nos serviços de apoio à diagnose e terapia, a unidade dispõe de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, serviço social, radiologia, ultrassonografia e contrastados.
A unidade também conta com o apoio da Associação dos Amigos do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes (AAMHOR) há quase 27 anos. Os voluntários desenvolvem ações para o bem estar dos pacientes do ICSC e do HRSJ, como a distribuição de kits de higiene e roupas, oferecem serviços de corte de cabelo e barba. No propósito de acolher ao próximo, levam palavras de carinho e conforto para os pacientes que muitas vezes ficam sozinhos e carentes de atenção de seus familiares, devido a distância. Além disso, são realizados bazares com produtos da Receita Federal (produtos apreendidos) cujo retorno é utilizado para reforma de ambientes e adquirir materiais e equipamentos utilizados pelos voluntários, visando oferecer mais conforto e benefício aos pacientes.
Com ajuda de programas da Fapesc, ideia de negócio sai do papel e atende agricultores, agroindústrias e acadêmicos
A AgroSimulador Sistemas, de Chapecó, tem a sua história intimamente ligada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). A startup, que oferece um software de gestão da propriedade rural, nasceu durante o Programa Sinapse da Inovação e segue complementando o seu produto, com novas funcionalidades, a partir do apoio do edital do Programa de Pesquisa Universal.
Em versões para uso de agricultores, agroindústrias, proprietários rurais e de acadêmicos, o software oferece as funções de gestão financeira, gestão do processo produtivo, relatórios técnicos e econômicos, simulador de rentabilidade, alerta e mapas na versão agrícola. Na versão para agricultores e proprietários rurais, o software permite simular alternativas de plantio, melhores épocas para a venda da produção e realizar a gestão da propriedade.
Na para acadêmicos, o AgroSimulador aproxima os estudantes das tecnologias agrícolas e colabora com a preparação deles para o mercado, oferecendo informações e indicadores da gestão rural. E na versão pecuária (leite e corte) permite as agroindústrias e gestores rurais ter o acompanhamento dos indicadores econômicos, financeiros e de produção.
O criador da AgroSimulador Sistemas, Frederico Santos Damasceno, afirma que a startup nasceu com o Programa Sinapse da Inovação e, com o edital do Programa de Pesquisa Universal, conseguiu dar um novo passo e está, desde o início de 2022, trabalhando no desenvolvimento de um marketplace rural, para conectar o produtor diretamente com os compradores na venda dos produtos. “O AgroSimulador só existe por causa da Fapesc. A fundação possibilita que possamos tirar a ideia do papel e gerar recursos. O Sinapse proporcionou que a nossa ideia se tornasse realidade. O edital Universal está proporcionando o desenvolvimento de uma parte importante para complementar nossas atividades. Sou muito grato à Fapesc”.
Produto pensado a partir de uma dor do mercado
Damasceno conta que a ideia começou a ser desenvolvida em 2017 por uma equipe composta por: ele, economista e professor, um especialista em mercado futuro, um analista de sistema e um engenheiro agrônomo. Atualmente a empresa conta com profissionais destas áreas e de outras, como veterinários, engenheiros agrônomos e zootecnistas, além de fazer parte das startups da Incubadora Tecnológica do Pollen Parque Científico e Tecnológico (IncTech).
Segundo ele, o objetivo da startup é oportunizar que o produtor tenha informações organizadas desde o início das atividades, como por exemplo, a preparação do terreno, até a entrega do produto. “Montamos a empresa para participar do Sinapse em 2017 e estamos comercializando o software desde 2018. Pensamos em eliminar o atravessador e permitir que o produtor fizesse a gestão. Ele conseguiria cadastrar o tamanho da terra, ter o levantamento das atividades desde adubação até a parte do transporte, indicadores técnicos e o fluxo de caixa no sistema. Mas percebemos que o produtor rural dificilmente tem apenas uma atividade em sua propriedade. Geralmente tem de grãos até a parte de pecuária, gado de leite ou de corte, suínos e aves. Por isso decidimos ampliar as funcionalidades do AgroSimulador para a pecuária de leite também”, conta.
Paraná registra o maior crescimento do Brasil nas exportações no 1º trimestre
Produção estadual vendida ao exterior gerou US$ 528,3 milhões a mais de receita nos três primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Proporcionalmente, o crescimento foi de 11,6%, a melhor marca entre estados do Sul e Sudeste, superando também a média nacional.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações paranaenses totalizaram US$ 5,08 bilhões no 1º trimestre de 2023. O valor representa um crescimento de US$ 528,3 milhões em relação ao mesmo período de 2022, quando o Estado exportou US$ 4,56 bilhões, fazendo com que o Paraná registre o maior aumento em valores absolutos nas vendas ao exterior do Brasil nesse período.
Graças aos bons resultados, o Paraná subiu de sétimo para o quinto estado que mais exportou no primeiro trimestre do ano, ultrapassando o Rio Grande do Sul (US$ 5,03 bilhões) e o Pará (US$ 4,5 bilhões). Quem lidera o ranking é São Paulo, com US$ 15,3 bilhões de vendas aos países estrangeiros entre janeiro e março de 2023.
Em números proporcionais, a alta das exportações do Paraná foi de 11,6% no primeiro trimestre, marca que coloca o Estado à frente dos demais estados do Sul e do Sudeste do País (confira a tabela ). A porcentagem foi quase o dobro da registrada em Santa Catarina, que foi a segunda melhor do grupo analisado, com 6% de variação positiva.
Depois, estão São Paulo (3,2%) e Rio Grande do Sul (0,6%). Minas Gerais manteve os índices do 1º trimestre de 2022, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram queda nas exportações de 1,5% e 5,9% respectivamente.
PRODUTOS – Um dos principais fatores que contribuíram com a melhora da balança comercial paranaense foi o aumento das exportações de cereais, tendo o milho como principal destaque, que saltaram de US$ 78 milhões para US$ 377 milhões, um acréscimo de 381,7% entre os dois trimestres analisados.
Outros produtos com impacto significativo na elevação das vendas ao exterior no período foram o óleo de soja bruto, o farelo de soja e a carne de frango in natura, com variações positivas de 120%, 30,8% e 23,9% respectivamente
Segundo o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, as taxas de crescimento das exportações estaduais poderão ter crescimentos ainda mais relevantes nos próximos meses por causa da aceleração dos embarques dos grãos de soja.
“Devido a um regime de chuvas mais intenso no início deste ano, houve um atraso na colheita da soja, o que deverá deslocar uma parcela importante das exportações da oleaginosa para o 2º trimestre”, explica.
COMPRADORES – Entre os principais destinos da produção paranaense, quem lidera é a China, que importou US$ 779 milhões em bens produzidos no Estado apenas nos três primeiros meses do ano. Apesar de o valor representar 17,2% a menos em relação ao mesmo período de 2022, o país asiático ainda responde por 15% do mercado consumidor.
Por outro lado, as exportações estaduais para a França, Japão, Argentina e o México aumentaram 177,4%, 172,5%, 47,3% e 38,7%, respectivamente, mais do que o suficiente para compensar a diminuição das vendas ao mercado chinês.
ACUMULADO – Os portos do Paraná são a principal porta de saída das exportações. No primeiro trimestre deste ano (janeiro a março) foram movimentadas 14.109.999 toneladas nos dois sentidos: de exportação, foram 8.778.706 toneladas (62,2% do total) e de importação, 5.331.293 toneladas (37,8% do total). O volume total é 0,2% superior em relação primeiro trimestre de 2022, que registrou 14.079.296 toneladas.
Crescimento das exportações no trimestre (comparativo de 2022 e 2023):
Paraná: US$ 528.292.789,00
São Paulo: US$ 468.602.647,00
Mato Grosso: US$ 330.013.445,00
Santa Catarina: US$ 150.998.295,00
Alagoas: US$ 142.618.913,00
Mato Grosso do Sul: US$ 102.266.707,00
Amazonas: US$ 34.154.691,00
Rio Grande do Sul: US$ 32.381.227,00
Piauí: US$ 31.890.977,00
Paraíba: US$ 31.312.632,00
Distrito Federal: US$ 27.062.442,00
Rondônia: US$ 21.295.975,00
Maranhão: US$ 14.415.872,00
Sergipe: US$ 14.090.549,00
Minas Gerais: US$ 643.729,00
Acre: US$ 8.238.993,00
Amapá: US$ 12.398.569,00
Roraima: US$ 30.786.874,00
Ceará: US$ 50.259.014,00
Rio Grande do Norte: US$ 76.460.029,00
Tocantins: US$ 85.757.351,00
Espírito Santo: US$ 123.399.617,00
Bahia: US$ 135.047.655,00
Pernambuco: US$ 145.208.402,00
Rio de Janeiro: US$ 156.159.962,00
Pará: US$ 318.951.397,00
Goiás: US$ 404.456.095,00
Exportações em números absolutos no trimestre:
São Paulo: US$ 15.313.436.382
Rio de Janeiro: US$ 9.948.632.382
Minas Gerais: US$ 8.894.541.693
Mato Grosso: US$ 7.784.909.906
Paraná: US$ 5.083.511.043
Rio Grande do Sul: US$ 5.031.411.237
Pará: US$ 4.503.659.265
Goiás: US$ 2.766.695.757
Santa Catarina: US$ 2.672.118.259
Bahia: US$ 2.472.817.224
Mato Grosso do Sul: US$ 2.033.298.651
Espírito Santo: US$ 1.953.267.635
Maranhão: US$ 1.103.309.401
Rondônia: US$ 673.939.870
Pernambuco: US$ 585.415.116
Ceará: US$ 499.360.507
Tocantins: US$ 415.956.036
Alagoas: US$ 295.239.378
Piauí: US$ 223.334.141
Amazonas: US$ 217.902.826
Rio Grande do Norte: US$ 143.193.662
Distrito Federal: US$ 103.037.288
Roraima: US$ 72.918.657
Paraíba: US$ 66.647.687
Amapá: US$ 49.780.418
Sergipe: US$ 30.902.660
Acre: US$ 10.680.654
Governador sanciona lei que cria o Conselho dos Povos Indígenas do Paraná
Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (19) a lei ( ) que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, pleiteado há quase 20 anos pelas comunidades indígenas paranaenses. A assinatura ocorreu durante o evento, no Palácio Iguaçu, que celebrou o Dia dos Povos Indígenas e contou com a participação de representantes das etnias Caigangue, Guarani e Xetá e de outras presentes no Estado.
Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal. De acordo com a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, existem 63 aldeias indígenas no Estado, onde vivem cerca de 26 mil pessoas.
“O conselho vai dar voz e oportunidades para que os próprios indígenas possam decidir aquilo que é melhor para suas comunidades e quais políticas públicas são prioritárias para seus povos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos criando um canal direto e permanente com os povos originários. O Paraná tem várias comunidades indígenas e queremos colaborar para que elas tenham seu ambiente preservado, mantendo sua cultura e tradições, mas que também possam ter a oportunidade de estar nas universidades, criar suas cooperativas e gerar renda”.
A instituição do conselho está prevista para ocorrer em até seis meses, após a realização da Conferência Estadual dos Povos Indígenas. O órgão ficará vinculado à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caigangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não governamentais.
Pelo Poder Público, a lei prevê a participação de representantes da Casa Civil, das secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou o avanço de criar um instrumento para que os povos indígenas definam suas prioridades em termos de políticas públicas. “É uma frente para que possamos constituir a política estadual voltada a essa população, que é tão importante para o nosso Estado e que tem necessidades específicas”, afirmou.
“Ninguém melhor do que quem vive nas terras indígenas, quem pertence aos povos originários, para trazer ao Estado aquilo que eles precisam e a melhor forma de execução para que as políticas estaduais possam chegar às suas comunidades”, ressaltou a secretária. “Vamos fazer um trabalho articulado com a União, com a sociedade civil que atua em defesa dos povos indígenas e com as aldeias”.
O cacique caigangue Miguel Alves, da Terra Indígena Alto Pinhal, de Clevelândia (Sudoeste), afirmou que há quase 20 anos os povos indígenas pleiteiam a criação de um conselho em que eles possam ser protagonistas das decisões que afetam suas comunidades. “Estávamos ansiosos por esse momento, porque é a esperança de poder levar políticas públicas e projetos diferenciados para dentro das terras indígenas”, disse.
“Queremos agradecer muito o governador porque passaram vários que não aprovaram a criação do Conselho dos Povos Indígenas, além dos deputados que apoiaram esse projeto. Todos os deputados votaram pela aprovação desse projeto, o que nos deixa muito felizes”, destacou o cacique. “Nossos maiores pleitos são habitação, renovação da educação indígena e cotas para indígenas nos concursos públicos, além da saúde e meio ambiente”.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; os diretores-presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; e do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna; os deputados estaduais Hussein Bakri, Márcia Huçulak, Marli Paulino, Ana Julia, Cloara Pinheiro, Luís Corti, Anibelli Neto, Goura e Ricardo Arruda.
Quarta parcela do IPVA de veículos com placas de final 7 e 8 vence nesta quinta-feira
Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros. Veja outras opções.
O pagamento da quarta parcela do IPVA 2023 encerra nesta quinta-feira (20) para os proprietários de veículos com finais de placas 7 e 8. Para emitir as guias basta acessar o site da secretaria estadual da Fazenda (AQUI).
Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.
Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
É possível, ainda, parcelar todo o valor pendente, se ainda não tiver quitado o boleto cheio. Caso a opção tenha sido o pagamento em cinco vezes, também há possibilidade de agrupar uma eventual parcela em atraso com as posteriores para equilibrar a situação financeira.
O débito também pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
A inadimplência do IPVA impossibilita obter o certificado de licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Confira o calendário de vencimento, conforme a placa do veículo (4ª e 5ª parcelas):
1 e 2 – 17/04 (vencido), 18/05
3 e 4 – 18/04 (vencido), 19/05
5 e 6 – 19/04 (vencido), 22/05
7 e 8 – 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/04, 24/05
Aprovado projeto que garante a presença de acompanhantes a mulheres durante exames e consultas no Paraná
As paranaenses estão mais próximas de serem acompanhadas por uma pessoa indicada por elas durante as consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Paraná. A garantia que pretende proteger as mulheres está prevista no projeto de lei 478/2022, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que foi aprovado em terceira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (19).
“A mulher necessita ser protegida. Nunca é demais dizer que, em determinados momentos, a mulher fica exposta a uma série de constrangimentos. Tantas já foram molestadas e ficaram em silêncio, buscando preservar a dignidade, devido à complexidade do tema. Também vemos com bons olhos a proteção ao profissional que faz um atendimento de qualidade”, justifica a autora.
O direito poderá ser exercido sempre considerando as orientações de Normas Técnicas que disponham sobre os procedimentos para garantir a atenção humanizada às pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual.
A proposta determina que estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito garantido pela legislação.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral e subemenda aditiva aprovada em terceira discussão nesta quarta.
As alterações incluíram ao Artigo 1º o §2º definindo que “No caso de atendimentos realizados em centros cirúrgicos e centro de terapia intensiva que possuam restrições relacionadas com a segurança à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico da unidade de saúde, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde”.
Também foi adicionado o §3º no qual, em caso de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Já o §4º define que “na impossibilidade da paciente se fazer acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha, o estabelecimento de saúde deverá indicar uma funcionária de seu quadro”.
Também avançou em terceira votação o projeto de lei 769/2019, que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado e foi aprovado em terceira discussão. A iniciativa possibilita que empresas e até mesmo pessoas físicas apadrinharem espaços como parques, colégios, teatros e bibliotecas no Paraná.
“O objetivo é unir esforços de atuação entre Poder Público, a iniciativa privada e os grupos sociais organizados para implantar ou conservar áreas de lazer para a comunidade, e revitalizar ou conservar as inúmeras áreas existentes”, afirma o autor, deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Sanção
Segue para a sanção ou veto governamental o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. O texto foi aprovado em redação final. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.
Segunda discussão
O projeto de lei 385/2021, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título de Cidadão Benemérito ao Celso Alves dos Santos e foi aprovado em segunda discussão.
De acordo com a justificativa da matéria, o “trabalho missionário dedicado por mais de vinte anos tem reflexo positivo na vida de muita gente da sociedade maringaense, paranaense, brasileira e de outros tantos países”.
Também sem segundo turno de votação, avançou o projeto de lei 356/2020, do deputado Marcel Micheletto (PL), que declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). A entidade presta auxílio a famílias recém-formadas pós-adoção, visando fortalecer a relação entre pais e filhos, criando um ambiente para a troca de experiências e aprendizados.
Primeira discussão
Três itens começaram a tramitar no Plenário da Casa. O 438/2022, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro.
De acordo com a justificativa, “o Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo”.
A data foi escolhida por coincidir, segundo o projeto, com a mesma em que nasceu a Virgem Maria, em Jerusalém, segundo indicam estudos.
A proposta 118/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal (ACAF), de Capanema. A Associação atende mais de 300 crianças com idade de 5 a 16 anos, realizando treinamentos de futsal no contraturno escolar. É responsável também pelas categorias adulto, masculina e feminina, que participam de competições regionais e estaduais.
Já o projeto 268/2023, de autoria da Comissão Executiva, foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, e passou em segundo turno de votação na sessão extraordinária desta quarta.
A propositura trata dos cargos da estrutura administrativa das Comissões Permanentes e Blocos Temáticos da Assembleia Legislativa e cria cargos em comissão para a Liderança da Bancada Feminina.
Com aprovação de dispensa de redação final, a medida segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Motociclistas pedem isenção de tarifa e cancela exclusiva em novas praças de pedágio
No momento em que o Paraná discute as novas concessões das rodovias que cortam o Estado, motociclistas pedem o cumprimento da Lei. Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná, parlamentares se reuniram para ouvir uma demanda antiga da classe: a isenção da cobrança das tarifas e a criação de cancelas exclusivas para motociclistas nas praças de pedágio paranaenses. No centro da discussão está a Lei 15.722/2007, que isentou motociclistas da cobrança. O grupo alega, no entanto, que a legislação nunca foi cumprida.
Proposta pelos deputados Gilberto Ribeiro (PL) e Tito Barichello (União), a audiência pública discutiu estas e outras demandas daqueles que cortam o Paraná em motocicletas, seja a trabalho ou turismo. O deputado Gilberto Ribeiro lembrou que o objetivo da reunião é sensibilizar o governo estadual da importância da causa. “Como estamos em um período sem os contratos, queremos introduzir no novo documento a isenção do pagamento de pedágio para motociclistas. Uma motocicleta não danifica a rodovia. Também queremos cabines exclusivas para motos como forma de evitar acidentes. Este é momento da discussão. Se não, serão mais 30 anos dos motociclistas pagando pedágio”, alertou.
Visão semelhante é a do deputado Tito Barichello. Para o parlamentar, a conversa com o governo estadual é essencial para garantir que as demandas sejam atendidas pela nova modelagem de pedágio. “Atualmente, é impossível a viagem um de grupo de motociclistas pelo Paraná. Por exemplo, até Foz do Iguaçu são nove praças de pedágio. Em uma viagem em grupo, são cinco horas a mais de viagem. Isso atrapalha até o turismo. Temos de exigir o cumprimento da Lei vigente. Também temos projetos de lei semelhantes em tramitação na Assembleia”, lembrou.
O líder do governo da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), participou do encontro. Ele reafirmou o compromisso do governador do Estado e da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) com a causa. Bakri reforçou que o governador Carlos Massa Ratinho Junior pretende incluir os pedidos nos novos contratos. “O Estado pretende colocar todo o esforço nisto. O governador disse que os motociclistas podem contar com ele”, afirmou. Além dele, os deputados Ney Leprevost (União) e Professor Lemos (PT) também compareceram à audiência.
Conquista
Para o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, a pauta representa algo que já foi conseguido pela classe. “A isenção é uma conquista representada por uma Lei que já existe. Pedimos que isso conste na hora da assinatura do novo contrato com as concessionárias”, reforçou. Segundo ele, a isenção traz uma série de benefícios. “A ideia não é criar uma casta privilegiada, mas fomentar o turismo, ajudar os trabalhadores, desafogar e trazer mais segurança para o trânsito”, completou.
O diretor estadual do Moto Clube Abutres, Denis Barbosa da Silva Marciano, explicou que pedidos são pensados na segurança do motociclista. “Não estamos brigando pelos valores. Não é por R$ 3, mas pelo tempo em que ficamos parados no pedágio, com uma grande exposição a acidentes. Não existe uma área que nos deixe em segurança”, relatou.
Também participaram da audiência pública o chefe de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, (SESP), Tenente Coronel Júlio Cesar Vieira da Rosa, o primeiro tenente da Polícia Militar Rodoviária Estadual, Renan Ferreira, o professor em Direito administrativo Ádamo Roberto Inácio, o fisioterapeuta Marcelo de Oliveira Rosário, o professor de psicologia Dennys Shintaki e o subtenente da reserva da Polícia Militar do Paraná, Ronivaldo Pires.
Legislação
Sancionada pelo governo estadual à época, a Lei 17.522/2007 foi considerada inconstitucional pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão de 2009. De acordo com a ementa do texto, a Lei aprovada “altera a perspectiva de lucro já delineada por ocasião da celebração do contrato de concessão, não só pela inexistência de tal isenção quando da contratação, mas também pela ausência de previsão de mecanismos de compensação das perdas decorrentes dessa dispensa de pagamento”.