132 anos de União da Vitória
Sucesso no lançamento do Programa Hora Máquina
Na noite de quinta-feira, 24, no Clube União e Progresso aconteceu o lançamento do Programa Hora Máquina implantado pela gestão municipal do prefeito Rodrigo Rossoni. “Hoje é a realização de um sonho, pois precisamos todos os dias dos agricultores para poder nos alimentarmos, eles merecem nosso respeito e nosso trabalho”, disse o prefeito Rodrigo Rossoni.
O evento contou com a participação de representantes de todas as associações de agricultores do município de Bituruna, além dos vereadores, secretários municipais a presença do federal Valdir Rossoni e do deputado federal Toninho Wandscheer.
A atração da noite ficou por conta das 10 retroescavadeiras, as máquinas com a concha erguida fizeram a escolta dos agricultores até a entrada no clube. Contudo a satisfação dos agricultores superou a preocupação do prefeito em organizar e distribuir por todo município as retroescavadeiras. “Eu tenho 72 anos, fui prefeito da Fazenda Rio Grande por duas vezes, deputado federal por duas vezes e nunca vi um prefeito entregar 10 máquinas de uma só vez aos agricultores”, discursou o deputado Toninho Wandscheer.
O deputado Valdir Rossoni contou a participação na história desse município com verbas viabilizadas para Bituruna, mas falou também do respeito que tem pelos agricultores.
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União da Vitória manifesta solidariedade ao povo ucraniano
Na nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 25, a prefeitura de União da vitória se solidariza com o povo ucraniano que sofre neste momento uma invasão russa. “O povo ucraniano hoje sofre com a invasão de tropas russas, sentimos como nossos o sofrimento e a dor desta nação, em muito, porque União da Vitória possui seus traços, aqui, nos primórdios de nosso município, nossos irmãos ucranianos construíram sua história, influenciam diretamente no modo de vida da nossa terra”, diz uma parte da Nota. A nota continua reforçando os laços entre a Ucrânia e em especial o município que teve na sua colonização também ucranianos.
“O Município de União da Vitória se solidariza com o Governo da Ucrânia e com toda a comunidade ucraniana local, nacional e mundial, colocando-se ao lado desta e clamando pelo respeito a sua soberania”, completa.
O Governo do Estado do Paraná também se solidarizou com a população ucraniana. “Temos fortes laços com a Ucrânia. Vivem no Estado quase 500 mil ucranianos e seus descendentes, o maior contingente desta população fora do país de origem”, destacou o governador em exercício Darci Piana.
“Compartilhamos com nossos irmãos ucranianos a preocupação com as consequências desse conflito e esperamos que uma solução diplomática seja encontrada com rapidez e evite mais sofrimento para a população civil daquele país”, ressaltou.
Saída diplomática ainda é aposta de analistas para Rússia e Ucrânia
Apesar dos ataques da Rússia em território ucraniano nas últimas horas, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil ainda apostam em uma saída diplomática para a disputa. O fato de o conflito envolver potências nucleares, como a própria Rússia e os Estados Unidos, por exemplo, impõe limites para uma solução armada. A guerra recupera conflitos geopolíticos que remontam à Guerra Fria, mas que, num contexto atual, estão relacionados aos interesses de países do Ocidente em avançar em controle e influência nos países do Leste Europeu, que faziam parte da antiga União Soviética.
Na visão do professor de Relações Internacionais e Economia Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC (UFABC), o caso repete um script já adotado por Vladimir Putin, presidente russo, no conflito envolvendo a Geórgia, em 2008. “Você teve cinco dias de confrontos pesados entre o exército da Geórgia e da Rússia e depois um cessar-fogo, uma negociação, e ninguém mais fala da entrada da Geórgia na Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”, disse.
O professor Maurício Santoro, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que há similaridade entre os casos, mas ele aponta que o conflito atual tem maiores proporções. “Na Ucrânia, nós estamos falando do maior país que fica integralmente na Europa, porque a Rússia tem uma parte na Ásia, e um país com 45 milhões de habitantes. É outra escala, muita coisa ruim pode acontecer disso. A Ucrânia faz fronteira com vários outros países europeus”, aponta.
Em 2008, a ação se deu na Geórgia, após investida da Otan para que o país viesse a compor a organização. E, em 2014, a possível filiação da Ucrânia à União Europeia resultou na anexação da península da Crimeia ao território russo. “Ao longo desses últimos anos, a Ucrânia continuou um processo de aproximação com o Ocidente e o atual presidente [Volodymyr] Zelensky é bastante crítico à Rússia”, destaca Santoro. Para o professor, “não há ainda uma definição exata de em que esfera de influência eles [Geórgia e Ucrânia] vão permanecer”.
Esforço diplomático
O professor aposentado de História Contemporânea Antônio Barbosa, da Universidade de Brasília (UnB) avalia que tanto o Ocidente quanto a Rússia sabem que existem limites que não podem ser transpostos. “Nós estamos falando de países que têm armas nucleares. Esse limite obviamente não será transposto”. Ele acredita que os esforços diplomáticos devem se voltar para a Ucrânia. “Algo parecido com a Finlândia na época da Segunda Guerra Mundial, a chamada finlandização, ou seja, o país se proclama neutro, vai continuar tendo os interesses ligados ao Ocidente, mas não vai entrar, por exemplo, na Otan.”
Nesse mesmo sentido, Romano considera improvável o envio de tropas da Otan, o que poderia pôr em curso um conflito de escala mundial. “As tropas da Otan vão agir quando tiver um tiro nos territórios dos países da Otan”, aponta. Ele acrescenta que o Ocidente deve abastecer os ucranianos com armamentos, inclusive, por se tratar de um negócio, mas que deve ser insuficiente para conter o exército russo, tendo em vista a escala das forças dos dois países. “O Putin sabe disso, eu também acho absolutamente improvável ele atacar qualquer país da Otan, porque aí sim haverá um conflito militar.”
Santoro destaca que isso nem mesmo foi mencionado pelos países da Otan. “Tem essa pressão muito grande em cima da Rússia usando os instrumentos econômicos, mas até agora nada em termos de enviar militares para lá”, aponta. Ele relembra que, no contexto da Guerra Fria, as disputas se davam justamente por meios indiretos, com países aliados, como Vietnã e Coreia. “Não lutando um contra o outro na Europa”.
As sanções econômicas, no entanto, têm se mostrado insuficientes. Uma das ameaças que poderiam conferir maior peso para desestabilização da economia russa, que é a retirada do país do Sistema Swift, também põe em risco outras economias mundiais. “Analistas financeiros já falaram que isso é impossível, porque é uma bomba atômica que pode atingir a economia europeia, tem efeitos imprevistos”, aponta Romano. O professor da UnB também não acredita nesse mecanismo. “A História Contemporânea tem nos ensinado que esses bloqueios praticamente não levam a nada. Nós temos países que estão bloqueados há muito tempo e continuam a viver”, afirma Barbosa.
Ucranianos em fuga começam a chegar à Europa Central
Milhares de ucranianos fugindo da guerra com a Rússia começaram a chegar a países vizinhos da Europa Central e a região se prepara para muitos mais, estabelecendo pontos de recepção e enviando tropas às fronteiras para prestar assistência.
Os países do flanco leste da União Europeia já fizeram parte do Pacto de Varsóvia liderado por Moscou, mas agora são membros da Otan. Entre eles, Polônia, Hungria, Eslováquia e Romênia compartilham fronteiras terrestres com a Ucrânia.
A Rússia realizou uma invasão da Ucrânia por terra, ar e mar, no maior ataque de um Estado contra outro na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Isso alimentou temores de uma enxurrada de refugiados fugindo da Ucrânia, uma nação de 44 milhões de pessoas.
Na geralmente tranquila passagem de fronteira em Medyka, no sul da Polônia, dezenas chegaram da Ucrânia a pé na manhã de quinta-feira, carregando bagagem. Uma fila de carros à espera de passagem aumentou ao longo do dia.
Uma polonesa, Olena Bogucka, de 39 anos, disse que estava esperando há quatro horas enquanto seu marido e filho ucranianos estavam presos do outro lado.
“Você não pode passar”, disse. “Não consigo falar com eles pelo telefone… não sei como tirar meu filho de lá… não sei o que fazer.”
Para facilitar as travessias de fronteira, a Polônia suspendeu as regras de quarentena na quinta-feira para pessoas que chegam de fora da UE sem um teste de Covid-19 negativo certificado em laboratório.
A Polônia abriga a maior comunidade ucraniana da região, com cerca de 1 milhão, e é o país da UE mais fácil de chegar a partir de Kiev.
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Coronavírus em SC: Secretaria da Saúde alerta municípios sobre ações para conter transmissão durante Carnaval
A Secretaria da Saúde mandou uma nota de alerta aos 295 municípios catarinenses sobre a chegada do Carnaval, com orientações a respeito dos eventos durante o feriadão e a adoção de medidas sanitárias para conter a transmissão do Coronavírus no estado. Na nota são assinaladas 13 medidas gerais para a população e 14 para gestores municipais.
A Superintendência de Vigilância em Saúde da SES descreve na nota que todos devem seguir a portaria SES 1.396 que estabelece as recomendações a serem consideradas pelos gestores municipais no sentido de direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização no âmbito municipal, de forma a conter e prevenir a disseminação. Igualmente, cabe aos muninípios a autorização e fiscalização dos estabelecimentos que promovam eventos com pista de dança aberta, bem como eventos de grande porte acima de 500 participantes em locais fechados ou abertos, que tenham ou não controle de acesso ao público, sendo recomendado o cumprimento do protocolo Evento Seguro.
O que o evento seguro pede?
O protocolo requere comprovante de vacinação completa para o público com mais de 18 anos ou apresentação de exame negativo para Covid-19. Ao público de 12 até 17 anos, é necessário o comprovante com ao menos uma dose de vacina ou laudo de exame negativo. Já para as crianças com menos de 12 anos, não é exigido comprovante de vacina ou testagem, desde que acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, usando máscaras e mantendo o distanciamento.
“É preciso considerar que o Carnaval é um evento cujas características contribuem para uma intensa movimentação de pessoas de diferentes locais e grandes aglomerações por tempo prolongado. Essas características aumentam o risco de transmissão viral, podendo contribuir para o recrudescimento da incidência de Coronavírus, que embora se encontre em queda, permanece em patamares elevados por todo o Estado”, resume a Nota de Alerta feita entre DIVE/DIVS/SUV da SES.
Gestão municipal e fiscalização
Nas orientações para os municípios, recomenda-se que sejam priorizados os eventos em formatos que possibilitem a aplicação do protocolo Evento Seguro. Os organizadores desses eventos devem divulgar as medidas de proteção, como a importância de adesão ao uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e a adequada higienização das mãos.
As prefeituras também precisam, de acordo com o alerta, verificar e avaliar os critérios epidemiológicos, de cobertura vacinal e de capacidade operacional, adotando ações de coibição da disseminação do vírus. Entre elas, estão: analisar criticamente a situação epidemiológica da Covid-19 do município, considerando os alertas e o nível de risco do município, conforme classificação de risco por meio do Mapa de Gestão de Risco do Governo do Estado, avaliar os dados de cobertura vacinal contra a Covid-19; avaliar o perfil de origem do público; avaliar a capacidade logística e operacional das equipes de planejamento e de fiscalização da prefeitura e demais agentes públicos; garantir uma comunicação assertiva, de forma a promover a adesão ao uso de máscara e redução de aglomerações; entre outros.
A nota completa pode ser visualizada no pdf e também destaca como a informação contra a Covid-19 deve ser feita e planejada, com protocolos sanitários já estabelecidos.
Para o público
Entre as medidas que devem ser tomadas ao público que frequentará clubes ou eventos autorizados no Carnaval, as recomendações são:
• Vacine-se contra a Covid-19. Fique atento ao número de doses e ao intervalo determinado para que tenha a imunização completa;
• Fique atento à dose de reforço. Se já passou quatro (04) meses da segunda dose do esquema vacinal primário ou dois (02) meses para vacinados com a dose única, está no momento de receber a dose de reforço;
• Estimule a vacinação de seu círculo social (parentes e amigos) bem como colegas de trabalho;
• Dê preferência para frequentar lugares e participar de eventos sociais que possuam espaços ao ar livre, bem ventilados e sem aglomerações.
• Use máscara de maneira adequada, cobrindo o nariz e boca, só retirando quando for se alimentar ou ingerir líquidos;
• Tenha uma máscara limpa extra, para o caso de necessidade de troca (tempo de uso, umidade ou sujeira). Crie o hábito de carregar consigo sempre máscaras extras;
• As aglomerações devem ser sempre evitadas e, caso não seja possível, manter uma distância segura (de no mínimo um metro) de outras pessoas ou grupo de pessoas. Não retire sua máscara;
• Durante as viagens, o cuidado deve ser redobrado. Aeroportos, estações de ônibus, transporte público, postos de gasolina e paradas de descanso são considerados locais onde os viajantes podem ficar mais expostos ao vírus.
• Higienize as mãos com frequência durante os eventos, utilizando água e sabão ou álcool em gel 70%;
• Não compartilhe objetos, como talheres ou copos, com outras pessoas;
• Após tocar em objetos que estejam sendo compartilhados com outras pessoas (ex: utensílios para servir a comida, jarras e garrafas), lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel 70%;
• Prefira frequentar ambientes e eventos onde o protocolo de “evento seguro” esteja instituído e autorizado pela autoridade competente.
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Invest Paraná comemora número de voos realizados após negociação com Azul Linhas Aéreas
A Invest Paraná comemora o número de voos realizados após negociação com a Companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com números divulgados pela empresa nesta semana, foram mais de 250 voos regionais, após ampliação de 10 novos destinos do Paraná, há um mês. A concretização das novas operações se deve a uma parceria do Governo do Estado com a Azul.
O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, destacou o papel da agência, responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. “A Invest Paraná teve uma atuação muito importante na negociação com a Azul junto à Receita Federal para a redução da alíquota querosene de aviação (QAV), em troca de investimentos em aeronaves para ampliar os voos”, disse.
“A Invest Paraná funciona como uma ponte entre o poder público e a iniciativa privada para prospectar novos investimentos e o desenvolvimento do Estado”, acrescentou Bekin.
Com mais investimentos, o Paraná ganhou operações da companhia de três a quatro vezes por semana, com os aviões Cessna Grand Caravan, modelo utilizado pela empresa sub-regional da Azul, a Azul Conecta, de nove lugares. As ligações permitem que os clientes do Interior do Estado se conectem a outros 12 destinos diretos oferecidos pela Azul a partir do aeroporto de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba.
De acordo com a empresa, a expansão da Azul Conecta no Paraná segue em maio, quando está previsto o início das operações da sub-regional em Paranavaí, após a conclusão de obras de melhorias na infraestrutura do terminal. Serão três voos semanais para Curitiba.
10 DESTINOS – A ampliação de voos regionais para 10 novos destinos no Paraná foi anunciada há um mês pelo Governo do Estado em parceria com a Azul. Todos conectam cidades do Interior a Curitiba, como parte do Voe Paraná, maior programa de aviação regional do País.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, mais voos contribuem para a economia do Estado e para o aumento da circulação de turistas no Paraná. “O Voe Paraná é um programa de grande parceria do Governo do Estado com a Azul para montar um grande hub logístico no Paraná. Nós queremos que o Interior do Estado cresça e se desenvolva e, para isso, precisamos de conexões”, afirmou.
Desde o mês passado, os municípios de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Umuarama e União da Vitória passaram a receber voos vindos da Capital.
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Prefeita de Porto Vitória visita Cruz Machado
Visando conhecer o sistema de coleta do lixo, triagem e destinação dos resíduos sólidos do município, a prefeita Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, de Porto Vitória, acompanhada de Sirlei Alice kesseling, Secretaria Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comercio e Turismo e de Marcio Moraes Secretário de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, estiveram visitando Cruz Machado na tarde de ontem, quarta-feira, 23 de fevereiro.
Inicialmente, foram recebidos pelo prefeito Antonio Luis Szaykowski em seu gabinete, onde puderam se aprofundar sobre nosso sistema de coleta de lixo e afins, além de dialogar sobre assuntos pertinentes à visita.
Na sequência, acompanhados de nosso secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Silmar Kazenoh, diretor de Agricultura, Vilfrid Kirshner, e técnico Agrícola, Sidnei Milczuk, estiveram visitando o Centro de Triagem e conhecendo um pouco mais sobre o assunto.
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Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassinos
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.
Cidades turísticas
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Navios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Funcionamento provisório
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Entidades religiosas se posicionam contra os Jogos de Azar
“Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas; mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas”. Paulo nos versículos do livre-arbítrio em Coríntios 6:12
Com atenção, a Federação Espírita Brasileira acompanha o Projeto de Lei 442/1991 que há três décadas ronda as Câmaras Legislativas Federais. O PL dispõe sobre a legalização em território nacional da atividade de jogo do bicho, classificada como Lei de Contravenção Penal desde o Decreto-lei nº 3.688/41 e 6.259/44. Os jogos de azar são danosos a todo o sistema familiar, promovendo o adoecimento do indivíduo e das pessoas próximas. A FEB se posiciona contra o PL, sendo a favor da valorização da vida.
O vício foi catalogado como Distúrbios de Jogos (Gambling Disorder) pela Organização Mundial de Saúde e inserido na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, CID-11.
A legalização do jogo do bicho é uma das anexadas ao PL 442/1991 em tramitação na Câmara dos Deputados no mês de fevereiro, em uma comissão criada para analisar e criar o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. Em nota divulgada no dia 1º de fevereiro, a Presidência da entidade reitera sua “inegociável posição” em desacordo com a mobilização feita nas últimas sessões de 2021 na Câmara dos Deputados que favorece a regulamentação, logo nas primeiras sessões deste ano 2022, da exploração de jogos de azar no país.
A Conferência também denuncia os “falsos argumentos” em favor da aprovação do Projeto de Lei 442/91, os quais “não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado”.
NOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, acompanhou perplexa, no apagar das luzes do ano de 2021, a aprovação na Câmara de Deputados do requerimento nº 5.358/16, que assinala como urgente a apreciação do Projeto de Lei 442/91. Esse nefasto ato acelerou o caminho para regulamentar, logo nas primeiras sessões do ano 2022, a exploração de jogos de azar no país. Nesse período os parlamentares ainda estarão deliberando de maneira virtual, o que na prática limita o debate, camufla as posições e facilita as artimanhas regimentais. Diante desse lamentável fato, a CNBB reitera a sua inegociável posição contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica, seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.
Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Nosso país não precisa disso!
A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais. Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro.
Inspirados pela voz profética de Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, e sob sua proteção, se continuará a labuta da construção do Brasil justo, honesto e honrado!
- Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente
- Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente
- Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente
- Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Anvisa aprova remédio contra covid-19 para imunocomprometidos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (24) o uso emergencial de novo medicamento que promete aumentar a resistência contra a covid-19 em pessoas imunocomprometidas graves em decorrência de outros problemas de saúde.
Produzido pela AstraZeneca do Brasil, o remédio Evusheld, não é um substitutivo à vacinação da população em geral, sendo recomendado apenas para pessoas não infectadas pelo novo coronavírus, cujas defesas imunológicas estejam comprometidas por outras doenças ou que não possam ser vacinadas contra a covid-19.
Já autorizado em outros países, como os Estados Unidos, o medicamento Evusheld pode ser usado por pessoas a partir dos 12 anos de idade ou com pelo menos 40 kg, que não tenham tido contato recente com pessoas com covid-19. Profilático, o remédio é composto por dois anticorpos monoclonais IgG1, o cilgavimabe e o tixagevimabe, que serão injetados por via intramuscular, sucessivamente e, a princípio, uma única vez.
Produzidos em laboratório, os dois anticorpos têm a função de imitar a ação de anticorpos naturais, produzidos pelo próprio corpo humano. São programados para agir sobre a proteína do vírus, impedindo que ele se reproduza dentro do organismo humano e, assim, evitar que a infecção pelo novo coronavírus se agrave.
“Estamos falando de dois anticorpos monoclonais IgG1 humanos. Ou seja, anticorpos modificados e utilizados de forma a se ligarem à proteína spike do vírus para impedir que o ele se replique, neutralizando-o”, explicou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, o farmacêutico Gustavo Mendes Lima Santos. Ele afirmou que ensaios científicos demonstraram que, ao menos nos testes in vitro, o cilgavimabe e o tixagevimabe demonstraram ser capazes de neutralizar as diferentes variantes do Sars-Cov-2, incluindo a variante Ômicron.
“Quanto à segurança [de uso], os principais eventos adversos emergentes de tratamento foram dor de cabeça, fadiga e tosse, mas, comparativamente, não houve uma incidência muito grande”, assegurou Santos. “Além disso, houve uma atenção especial aos eventos adversos graves cardíacos, uma questão especial em todos os aspectos relacionados à covid-19. Os dados demonstraram um perfil de segurança satisfatório, mas, claro, esta questão demandará um acompanhamento.”
Para a Anvisa, como de costume, será preciso monitorar por algum tempo eventuais reações que podem resultar do uso do medicamento, principalmente entre adolescentes. E, se necessário, reavaliar sua eficácia frente a variações do vírus que possam surgir no futuro. Além disso, estudos clínicos ainda em andamento devem ser concluídos a fim de esclarecer “incertezas” restantes.
Baseado nas informações apresentadas pela Astrazeneca, a Anvisa indica o Evusheld para pessoas que estejam tratando um tumor sólido ou malignidades hematológicas; que estejam em tratamento pós transplante de órgãos ou em terapia imunossupressora; com imunodeficiência primária moderada ou grave (por exemplo, as síndromes de DiGeorge ou de Wiskott-Aldrich); que tenham recebido, nos últimos dois anos, um transplante de células-tronco hematopoiéticas ou que estejam recebendo terapia de imunossupressão.
O medicamento também pode ser aplicado, de forma profilática, em pacientes com infeccção por HIV avançada ou não tratada; que estejam fazendo tratamento ativo com altas doses de corticoides, agentes alquilantes, antimetabólitos, medicamentos imunossupressores relacionados ao transplante ou agentes quimioterápicos do câncer classificados como gravemente imunossupressores, além de medicamentos anti-fator de necrose tumoral e outros agentes biológicos que são imunossupressores ou imunomoduladores.
“Temos, hoje, um adequado arsenal de vacinas com inovações tecnológicas na estratégia da profilaxia da covid-19. No entanto, nenhum outro produto está disponível no país com esta finalidade preventiva, ficando desassistidas aquelas pessoas que não desenvolvem uma resposta imunológica adequada às vacinas ou que possuem alguma contraindicação à imunização por serem intolerantes a algum componente da vacina”, destacou a diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, ao votar a favor da autorização do uso do Evusheld.
“Considero que, no cenário de uma pandemia, o uso de um novo produto na profilaxia da covid-19 pode proporcionar mais uma estratégia para a proteção da população, sendo uma ferramenta adicional para minimizar os riscos individuais, reduzir surtos e controlar a disseminação do vírus.”
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Caminhos do Gás Natural: SCGÁS completa 28 anos de fundação
Percorrendo Santa Catarina com redes de gás natural ou pelo modal GNC (Gás Natural Comprimido), a SCGÁS completa 28 anos de fundação nesta sexta-feira, 25. Focando no desenvolvimento do estado e expansão da rede, a Companhia atende 69 cidades catarinenses e mais de 18 mil clientes diretos, entre indústrias, unidades residenciais, estabelecimentos comerciais e postos, além dos quase 113 mil veículos movidos a GNV emplacados no Estado.
O propósito da empresa é promover o desenvolvimento socioeconômico catarinense por meio do gás natural, que leva competitividade para o setor industrial e comercial e economia para os motoristas de aplicativos, taxistas e usuários, que têm os veículos automotivos como fonte de trabalho e renda. Além disso, nos espaços urbanos, ao atender bairros e empreendimentos, leva comodidade e segurança ao distribuir uma energia em rede, mais sustentável, contribuindo com a melhoria da mobilidade e qualidade do ar das cidades.
“Vivemos um momento de fortalecimento interno, adequação da estrutura e processos para dar conta de um plano de investimentos robusto. Com unidade, organização e propósito, podemos enfrentar os desafios referentes ao novo mercado de gás e à transformação do nosso setor. Creio que Santa Catarina continuará sendo referência para o país no gás natural”, comemora o diretor presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl.
A distribuidora foi fundada em 1994 e iniciou o fornecimento de gás ao mercado em abril de 2000, fornecendo o insumo à indústria, Döhler, de Joinville, do ramo têxtil. Atualmente, abastece as principais marcas catarinenses e tem 1.352 quilômetros de rede implantada. Considerando os municípios atendidos, Santa Catarina tem o segundo melhor índice nacional, com 23% das cidades abastecidas com o insumo.
Desenvolvimento regional
Para levar o insumo à novas regiões catarinenses, a distribuidora pretende chegar a 90 municípios com acesso ao gás natural até 2026. O atendimento será ampliado no mercado de varejo, especialmente em locais verticalizados de grande concentração residencial e em regiões industrializadas que possuem clientes de baixo consumo, ao tempo que os setores termointensivos já estão abastecidos.
Nos próximos cinco anos, a Companhia investirá R$ 665 milhões em obras e projetos para implantar novas redes e atender novos clientes. Trata-se do maior plano de negócios da história da empresa, que também abastecerá 140 novas indústrias. Até 2026, a rede vai crescer cerca de 50% e o número de clientes diretos atendidos avançará mais de 130%.
Com isso, serão 480 indústrias abastecidas, ampliando o percentual do PIB desse setor abastecido que hoje já atinge 50%. Diversos ramos industriais, dentro da diversidade das pequenas propriedades produtivas, fruto da formação socioeconômica catarinense, contam com o gás natural. Entre os principais estão o segmento cerâmico, metal-mecânico, têxtil e de vidros e cristais.
Novos desafios
O futuro reserva novos desafios para a distribuidora. Além de atender aos extremos geográficos catarinenses e acelerar o processo de interiorização, a Companhia objetiva ver o processo de aproveitamento de energias renováveis avançarem no país, articulando as ações com o modelo de abastecimento com gás natural.
O processo de modernização também inclui a operação de novos modais de abastecimento, como acontece com a rede local em Lages e com os projetos de rede isolada que beneficiarão Canoinhas e Três Barras, no Planalto Norte, Imbituba, no Sul catarinense e, futuramente, estuda-se, atender São Lourenço do Oeste da mesma forma.
A SCGÁS também se organiza para lidar, num futuro próximo, com um mercado de gás natural mais aberto e com forte participação de agentes internacionais. Além disso, busca soluções para aproveitamento do GNL (Gás Natural Liquefeito) que terá porta de entrada por meio do Terminal Gás Sul (TGS), na Baía da Babitonga.
Por isso, vem constantemente adequando sua estrutura administrativa e revisando seus processos internos, que permitem que a distribuidora opere com custo abaixo da média do setor e promova o investimento em implantação de infraestrutura com o menor custo por quilômetro no país.
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Primeiro no país, Santa Catarina já emitiu 139,5 mil documentos de identidade com numeração única para RG e CPF
Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. Nesta quarta-feira, 23, o documento único está sendo lançado em caráter nacional e se tornará obrigatório para todos até 6 de março de 2023.
O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.
“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o Governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca o governador.
Documento ainda é novidade para a população
A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. A partir de hoje, porém, será realidade em todo o país. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo da rede municipal de ensino, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.
“Que documento é esse?”, foi a pergunta que também ouviu em uma clínica, durante consulta médica.
“Quando soube do lançamento nacional do documento com número único, confesso que senti orgulho de Santa Catarina, pois desde o ano passado já estou usando o meu. Além de prático, já que tem só um número para decorar, fico feliz que vai trazer mais segurança contra fraudes”, disse.
Mais segurança e tecnologia
Hoje, cada um dos 26 estados brasileiros (além do Distrito Federal) possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo Instituto Geral de Perícias – hoje Polícia Científica de Santa Catarina – integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.
O perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.
“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. É motivo de grande alegria estar hoje aqui para ver nosso sonho se concretizando. Graças ao apoio e visão do governador Carlos Moisés, o projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro”, comemora Giovani Adriano, que foi a Brasília prestigiar o evento.
O diretor de Identificação da Polícia Científica, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.
“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.
Como destacou o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, “ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento à Polícia Científica e ao Ciasc”, disse.
Tire suas dúvidas sobre o novo documento
O que é o novo documento com número único?
É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, que trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.
Por que ele foi criado?
Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade.
Tem amparo legal?
Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.
Qual o objetivo?
Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais no Brasil, com números diferentes.
Quais as vantagens para o cidadão?
Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.
Quais as vantagens em termos de segurança?
Quando todos os estados adotarem o novo documento:
– Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de outra pessoa;
– Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças sequestradas;
– Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.
O que muda em relação ao atual?
Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que são diferentes. A partir do dia 8/11/2021 todos os documentos de identidade impressos em Santa Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento.
Tem que fazer o novo documento agora?
Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade, portanto, os documentos atuais continuam valendo.
Que tipo de fraudes será possível evitar?
– Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;
– Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado usando os dados de um terceiro;
– Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças sequestradas.
Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?
Sim. O número do documento será o número do CPF.
Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?
– Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número só para identificação do comprador nas transações;
– A troca de informações entre Polícia Científica e Receita Federal é feita por block-chain, sistema com a mesma segurança das criptomoedas;
– A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;
– Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.
Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?
Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais números de RG entrarão em desuso de forma gradual.
Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?
Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.
O documento será válido em todo o Brasil?
Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.
Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?
Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles conseguiu avançar até a efetiva implantação.
O que é necessário levar para fazer o novo documento?
– A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;
– Número do CPF;
– Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu endereço.
Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?
Sim.
A Polícia Científica vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?
Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios, correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal).
O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como o atual?
Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos documentos usados atualmente.
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