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A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou hoje (9) com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O HC visa impedir que o ex-presidente seja novamente preso.

Ontem, a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que deverá se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h.

Defesa de Temer entrou com habeas corpus no STJ para evitar nova prisão do ex-presidente    (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu o habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, o que mantinha os dois em liberdade. Lima também voltará ser preso pela mesma decisão.

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, pela primeira vez, Temer e Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athiê, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova custódia de Temer.

A defesa do coronel Lima não comentou a decisão da Justiça.

Source: Agência Brasil

Morreu hoje (9) em Brasília mais uma vítima de feminicídio. Cácia Regina Pereira da Silva, 47, estava internada no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) desde o dia 25 do mês passado, após o ex-marido ter jogado ácido em seu corpo.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a mulher teve 45% do corpo queimado e recebeu implante de pele na última sexta-feira (3). Porém, desenvolveu um quadro de infecção e não resistiu aos ferimentos, decorrentes das queimaduras de terceiro grau que atingiram face, colo, tórax e membros superiores. O óbito foi registrado pela equipe hospitalar às 7h35 desta quinta-feira. 

O crime ocorreu na residência da vítima, no bairro Nova Colina, em Sobradinho (DF). De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-marido dela, Júlio César Villa Nova, 55, depois de ter jogado a substância corrosiva, ainda tentou atirar na vítima, e não conseguiu. Em seguida, mirou a arma contra a própria cabeça e cometeu suicídio.

No final do mês passado, a Agência Brasil repercutiu estudo elaborado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que mostrou o perfil de vítimas e autores de feminicídios perpetrados na capital federal. Entre março de 2015 e março deste ano, 11 dos 68 autores desse tipo de crime se mataram após cometê-lo. 

A pesquisa revelou ainda que um quinto dos autores (20,6%) matou as mulheres por não se conformar com o fim do relacionamento. A maioria (63,3%) dos feminicídios reportados no período analisado pela CTMHF ocorreu durante a noite ou a madrugada, na faixa horária compreendida entre 18h e 5h59, como foi o caso de Cácia. 

Segundo cálculos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região, em razão de sua identidade de gênero, ou seja, simplesmente por serem mulheres. Desse total de mortes, 1.133 foram registradas no Brasil.

Source: Agência Brasil

O governador de Roraima, Antônio Denarium, pediu nessa quinta-feira (9) ajuda do Congresso para conseguir recursos junto ao governo federal e conter os impactos da crise migratória de venezuelanos no estado.

A subcomissão Temporária sobre a Venezuela do Senado, Denaruim fez um raio x da situação local. Segundo o governador, os cerca de 200 mil venezuelanos que chegaram ao país trouxeram um impacto grande para serviços essenciais. Na saúde, por exemplo, ele destacou que 50% dos leitos estão ocupados por venezuelanos e que hoje, 40 dos 46 bebês internados na UTI neonatal na capital Boa Vista, são filhos de venezuelanas.

Segundo Antônio Denarium, na educação, 5 mil vagas na rede estadual são de venezuelanos. A área de segurança também foi afetada, de acordo com dados apresentados. Dos 2,7 mil detentos em Roraima, 300 são venezuelanos. O aumento nas despesas, reclamou, não motivou uma revisão da verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassada a Roraima.

Ressarcimento

O governador lembrou ainda que em 2017, sua antecessora, a ex-governadora Sueli Campos, entrou com ação pedindo ao governo federal o ressarcimento de R$ 287 milhões ao estado. O montante foi gasto com a crise migratória, mas segundo governador, até hoje, a ação não foi julgada e a Advocacia Geral da União (AGU) “não concorda em fazer nenhum tipo de acerto”.

“Além de ser ressarcidos as despesas, [queremos] que sejam feitos novos aportes para o estado de Roriama. É importante lembrar que a Venezuela faz fronteira com o Brasil e não só com Roraima. Nós, na fronteira, somos Brasil”, ressaltou acrescentando que espera que o Congresso intervenha junto à AGU para apoio na ação e ao governo federal para uma ajuda financeira .

Ainda na audiência pública, Antônio Denarium disse que dos 15 municípios do estado, a capital, Boa Vista é a mais impactada pela presença de venezuelanos.

Operação Acolhida

O governador lembrou da medida provisória que prevê R$ 223 milhões para Operação Acolhida, coordenada pelo Exército e elogiou muito o trabalho dos miliares. Segundo ele, antes da operação, que completou em março um ano, a cidade era um caos, com gente na rua sem a minima condição humana de saude e alimentação.

“Com a operação a cidade foi ordenada. Está numa condição visivelmente muito melhor”, reconheceu. Apesar disso, ele destacou que o estado, que tem hoje 60 mil moradores venezuelanos, precisa de investimentos da ordem de R$ 30 milhões por mês para manter os serviços básicos que continuam sob sua responsabilidade.

Source: Agência Brasil

A Fundação Procon de São Paulo notificou quatro empresas que alugam patinetes elétricos e bicicletas na capital paulista para que elas forneçam informações sobre o aumento do número de acidentes envolvendo esses meios de locomoção. Segundo o Procon, o objetivo é avaliar se o serviço prestado pelas empresas garante segurança aos consumidores.

Foram notificadas as empresas Itaú Unibanco, Rappi Brasil Intermediação de Negócios, Scoo Mobilidade e Yellow Soluções de Mobilidade.

O Procon solicitou informações gerais sobre o serviço, entre elas, as restrições de uso, a velocidade máxima atingida pelos equipamentos, as informações fornecidas aos consumidores sobre riscos e regras de trânsito e a oferta de equipamentos de segurança.

“O que nós perguntamos para as empresas é se a informação prestada sobre o risco do serviço é suficiente para o consumidor saber que, apesar de parecer um brinquedo ou uma coisa inofensiva, ele corre risco. Perguntamos também se eles informam sobre a necessidade de itens de segurança bem como se fornecem equipamentos de segurança para o usuário”, disse o diretor de atendimento e orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe.

Caso as informações não sejam prestadas, o Procon pode entender que a empresa cometeu uma infração e aplicar penalidades.

Acidentes

O Procon também solicitou dados sobre a quantidade de acidentes ocorridos durante a locomoção com patinetes elétricos e bicicletas alugadas. Segundo Rodrigo Tritapepe, apesar de não haver um levantamento com relação a esse número, a fundação tem observado um aumento de casos, o que tem gerado preocupação.

“Já temos acompanhado isso há pelo menos 30 dias, com nosso núcleo de pesquisas”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Ainda segundo ele, o Procon está em contado com órgãos de segurança de São Paulo e as secretarias de saúde para tentar contabilizar, oficialmente, o número de acidentes.

Com as respostas das empresas que alugam patinetes e bicicletas, o Procon pretende saber ainda se o serviço vem sendo prestado de forma correta.

“O patinete é um serviço novo, que teve um boom este ano. É uma novidade para todo mundo. Mas entendemos que a informação deve ser clara, informando o risco para o usuário, oriente ele quanto às regras de trânsito, de velocidade, de tráfego e de condições de uso. E, em segundo, que esse serviço seja bem prestado. Ou seja, o patinete ter perfeita manutenção, ter os freios funcionando, ter estabilidade e que os itens de segurança sejam fornecidos para o consumidor”, disse.

Órgãos públicos

Uso de patinetes elétricos na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para obter um levantamento sobre o número de acidentes provocados pelo uso de patinetes, mas nenhum dos dois órgãos tem esse dado.

A assessoria de imprensa do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo informou que também não tem um levantamento sobre o número de acidentes envolvendo o uso de patinetes elétricos. O hospital informou ainda que não atende casos de baixa complexidade, tais como arranhões ou torções, os mais comuns em acidentes envolvendo patinetes.

Usuários

Além do lazer, o patinete elétrico vem sendo utilizado, na capital paulista, como forma rápida de locomoção em curtas distâncias e, algumas vezes, para atividades de trabalho.

“Agora estou indo para uma reunião, por exemplo, aqui na Paulista”, disse Vitor Mograbi, 34 anos, ao ser abordado pela reportagem da Agência Brasil na ciclovia da avenida localizada na região central da cidade.

Ele disse que considera seguro o uso do equipamento, principalmente, em ciclovias e destacou que nunca se envolveu em acidentes.  Para ele, modais como bicicletas e patinetes facilitam o transporte na cidade. “E sem pegar o trânsito de São Paulo”, acrescentou.  

Gustavo Kenji, 30 anos, disse que costuma usar o serviço pelo menos uma vez a cada duas semanas. Ontem, no horário do almoço, ele trafegava pela ciclovia da Avenida Paulista em um patinete. “Hoje eu tive uma reunião. Então era mais fácil pegar um patinete do que táxi ou Uber”, contou à reportagem.

Ele afirma que nunca sofreu acidentes, mas que sabe da existência dos riscos. “Se não souber controlar, é perigoso”. Kenji defende ainda uma maior organização por parte das empresas. “Vale a pena, mas tem que ser mais organizado. Tem que ter os locais certos para estacionar. Vejo as vezes bicicletas jogadas em frente a uma casa. Se eu fosse o dono da casa, iria achar ruim”

Saulo Polido, 33 anos, afirma que o equipamento é prático e substitui o carro em curtas distâncias. “Uso pela praticidade do acesso entre os locais. Eu tinha uma visita no começo da [Avenida] Paulista e uma visita a um cliente no final [da avenida]. Então estacionei o carro no começo [da avenida], deixei ele lá. Peguei o patinete e estou indo para a segunda visita”, disse.

Polido disse que usou duas vezes o patinete elétrico na cidade. Na primeira oportunidade, sofreu uma queda, sem gravidade. “Caí a primeira vez. Aqui na Paulista, inclusive. Mas por imprudência minha. Eu estava brincando e acabei caindo”, contou.

“Acho que tem que conscientizar bem as pessoas sobre os limites de velocidade porque eu mesmo, na prática, vi que, na imprudência, você pode se machucar e machucar os outros. Acho que tem que regulamentar”, destacou. “Não dá para exigir que se tenha habilitação para patinete. É algo absurdo. Acho que é só questão de bom senso e as empresas fazerem alguns vídeos tutoriais ou algo assim porque qualquer um consegue andar, não tem muita limitação”, acrescentou.

Outro lado

Patinetes elétricos invadiram as ruas das grandes cidades nos últimos meses. – Valter Campanato/Agência Brasil

Procurada pela Agência Brasil, a Yellow informou que foi notificada ontem (7) e que está em contato com o Procon para “alinhar a melhor forma de fornecer os dados solicitados”. A empresa disse ainda que todos os novos usuários precisam passar por um tutorial que fornece orientações de segurança antes de começar a usar o aplicativo e que as orientações e dicas de segurança estão disponíveis para consulta permanente nos sites da empresa. A Yellow acrescentou que vai doar aos seus usuários 20 mil capacetes até o final do ano, sendo que 2 mil foram entregues até este momento, e que vai inaugurar uma academia com oferta de cursos gratuitos sobre condução de patinete e de bike.

Já o Bike Itaú, informou que, desde que começou a ser operado pela startup Tembici, nunca registrou um acidente grave envolvendo bicicletas e usuários. “Ao longo de 2019, após a realização de mais de 4 milhões de viagens em 100 dias, foram reportados 0,0001% de acidentes de usuários pedalados com as nossas laranjinhas”, diz a empresa, em nota. Segundo a empresa, desde janeiro do ano passado, as bicicletas oferecidas ficaram mais seguras, com sistema de freios rollerbrake, que garante freadas mais seguras, refletores frontais e traseiros com sistema de iluminação, pneus com lados reflexivos e configuração de marchas para três velocidades.

A Scoo informou que “é a única empresa hoje no Brasil que obriga o uso do capacete pelos seus clientes pensando justamente na segurança”. A empresa informou ainda que tem profissionais uniformizados nas estações de patinete que passam orientações sobre o uso correto do equipamento, além de fornecer gratuitamente o capacete, que é devolvido pelo consumidor após o uso em outra estação. A Scoo também disse que orienta seus usuários a não ultrapassar o limite de velocidade de 6km/h nas ciclovias.

A Rappi foi procurada pela reportagem, mas não respondeu a solicitação até a publicação desta matéria.

Dicas de segurança

Por meio de nota, a Yellow deu algumas dicas aos usuários de patinetes e de bikes. Segundo ela, é preciso planejar antes o caminho, usar sempre o capacete bem preso à cabeça e bem ajustado, não trafegar com mais de uma pessoa, ter idade mínima de 18 anos para locação de equipamentos, dar sempre preferência ao pedestre, não usar celular com fone de ouvido enquanto conduz a bicicleta ou o patinete, não ingerir álcool, respeitar os semáforos e sinalizações de trânsito e estar atento a irregularidades na vias tais como buracos e galhos que possam oferecer risco ao trajeto.

Já o Procon orienta o consumidor a não trafegar entre os carros. “Dirija com cuidado, respeite as regras de trânsito, evite vias movimentadas. As empresas realmente precisam prestar essa informação e fornecer o equipamento de segurança”, disse Tritapepe.

Caso ocorra um acidente, a empresa não forneça as informações corretamente ou o consumidor observe que o equipamento não está em boas condições, o usuário pode buscar seus direitos. “A empresa pode ser multada e sofrer as consequências legais. O Procon tem seus canais para recebimento de reclamações ou o aplicativo que pode ser baixado no celular, onde se pode fazer o registro dessa reclamação”, ressaltou o diretor do órgão.

*Colaboraram Daniel Mello e Fernanda Cruz

Source: Agência Brasil

A Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela comissão mista formada para analisar a proposta. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e ainda pode ser modificado.

A votação ocorreu após mais de duas horas de debates e impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro em pontos considerados polêmicos da proposta: a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a demarcação de terras indígenas. A competência dos auditores fiscais também foi votada separadamente após pedidos de destaques.

Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Desde que foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso, o órgão sempre pertenceu à pasta. Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transferência à Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.

O Coaf atua na área de inteligência financeira e no combate a ocultação de bens. Além disso, aplica penas administrativas, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e até financiamento ao terrorismo.

Funai

A situação da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi tema do votação em separado. Por 15 votos a 9, ficou decidido que o órgão ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves.

Os parlamentares temiam que interesses de ruralistas entrassem em conflito com os dos índios e não aceitavam também o que chamaram de esquartejamento da instituição, visto que a entidade ficaria a cargo de um setor do governo e sua tarefa principal — a demarcação de terras — em outra área.

Auditores

O texto da MP limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários. A iniciativa gerou protestos de alguns senadores e deputados, que não concordam com tal restrição. Antes de serem vencidos por 15 votos a 9, eles alegaram que a iniciativa é um “jabuti” (tema estranho ao conteúdo da medida provisória) e um retrocesso no combate à corrupção. O Ministério Público Federal e representantes da categoria também haviam se manifestado contra a decisão.

Indagado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o relator Fernando Bezerra Coelho deixou claro tratar-se de um posicionamento dele e não do governo. Segundo ele, a intenção é delimitar competência:

— Essa medida provisória trata da organização básica dos ministérios e órgãos federais, o que pressupõe definir não só nomes, mas competências. São dezenas e dezenas de artigos assim. A Receita apura ilícitos fiscais e qualquer investigação adicional deve ser feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, portanto não trata de inibir ou impedir investigações, mas de definição de competências legais — explicou.

Source: Senado

As taxas de mortalidade devido à insuficiência cardíaca estão aumentando, e esse aumento é mais proeminente entre os adultos com menos de 65 anos, considerados como morte prematura, segundo um estudo da Northwestern Medicine.

O estudo utilizou dados da ampla gama de dados online dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças para Pesquisa Epidemiológica, que inclui a causa de morte subjacente e contribuinte de todas as certidões de óbito de 47.728 milhões de indivíduos nos Estados Unidos de 1999 a 2017. Pesquisadores analisaram a taxa de mortalidade ajustada por idade para adultos negros e brancos entre 35 e 84 anos que morreram de insuficiência cardíaca.

O estudo mostrou, pela primeira vez, que as taxas de mortalidade por insuficiência cardíaca vêm aumentando desde 2012. O aumento das mortes ocorre apesar dos avanços significativos nos tratamentos médicos e cirúrgicos para insuficiência cardíaca na última década.

O aumento no número de mortes prematuras por insuficiência cardíaca foi maior entre homens negros com menos de 65 anos de idade, e estima-se que 6 milhões de adultos nos Estados Unidos tenham insuficiência cardíaca. É a principal razão pela qual os adultos mais velhos são admitidos em hospitais.

“O sucesso das últimas três décadas em melhorar as taxas de mortalidade por insuficiência cardíaca está agora sendo revertido, e é provável que seja devido às epidemias de obesidade e diabetes”, disse Sadiya Khan, professora assistente de medicina na Escola de Medicina da Universidade Northwestern Feinberg e cardiologista da Northwestern Medicine.

“Dada a população em envelhecimento e as epidemias de obesidade e diabetes, que são os principais fatores de risco para a insuficiência cardíaca, é provável que esta tendência continue a piorar”, disse ela.

Dados recentes mostram que a expectativa média de vida nos Estados Unidos também está diminuindo, o que compõe a preocupação de Khan.

No próximo passo, os pesquisadores vão tentar entender melhor o que causa as disparidades na morte cardiovascular relacionada à insuficiência cardíaca.

O estudo foi publicado na segunda-feira no Diário do Colégio Americano de Cardiologia.

Northwestern Medicine é uma colaboração entre a Northwestern Memorial Healthcare e a Escola de Medicina Northwestern da Universidade Feinberg, que inclui pesquisa, ensino e assistência ao paciente.

Source: Agência Brasil

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação

A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Source: Agência Brasil

Estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Serviço Geológico do Brasil, no estado de Roraima foram apresentados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quinta-feira (9). A CPRM é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujo foco é a pesquisa de recursos minerais para o desenvolvimento sustentável do país.

O diretor de Geologia e Recursos Minerais da CPRM, José Leonardo Andriotti, explicou que o órgão identifica potencialidades do subsolo brasileiro para que o governo federal possa implementar ações de exploração dos recursos existentes. A empresa também contribui com o mapeamento de áreas de risco e eventos extremos, a fim de prevenir calamidades.

Segundo Andriotti, há 376 direitos sobre áreas minerais em processo de licitação, entre as quais, depósitos de fosfato, cobre, chumbo, zinco e ouro, que demonstram o potencial futuro de produção mineral do Brasil.

— Estamos executando projetos para definir áreas onde esses bens minerais existem e têm grandes chances de serem aproveitados. Temos capilarização em todo o país e equipes à disposição para todos os que precisem de nós.

Pesquisador em Geociências da CPRM, Antônio Charles Oliveira citou três projetos em andamento: Nova Fronteira, Fosfato Brasil e Diamante Brasil. Ele destacou que esses estudos são estratégicos para a descoberta e o gerenciamento dos recursos minerais, energéticos e hídricos; para o desenvolvimento da agricultura e da construção civil, bem como para o planejamento da ocupação do solo e a gestão territorial.

— Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a cartografia geológica é imprescindível como ferramenta indutora do desenvolvimento econômico, porque representa a base fundamental de conhecimento do meio físico.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que sugeriu a audiência pública, defende a inclusão da pesquisa mineral na pauta do Senado. Ele destacou que Roraima é rico em minerais estratégicos como estanho, tântalo e rochas ornamentais e que a exploração dessas riquezas é importante para a economia do país, “com um investimento relativamente baixo”.

Source: Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho vai ouvir, na próxima terça-feira (14), a partir das 13h, o diretor-executivo de finanças e relação com investidores, Luciano Pires, e a funcionária do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale, Marilene Araújo.

Eles foram convocados a prestar depoimento para que os senadores consigam construir a cadeia de responsabilidades pelo rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, identificando pessoas que, em função de sua posição e dos fatos que conheciam, possam ter contribuído para o desastre ou estavam em posição de impedi-lo e não o fizeram.

Para o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), os funcionários precisam esclarecer quais fatos eram de seu conhecimento e quais ações foram tomadas para mitigar os riscos de rompimento da barragem.

Sobre Luciano Pires, Viana quer esclarecer quais responsabilidades sobre a tragédia podem ser atribuídas ao diretor e à Vale.

Em seu depoimento à Justiça, Makoto Namba, auditor da Tüv Süd, empresa responsável pelos laudos que atestaram a estabilidade da barragem, descreve Marilene como uma das interlocutoras da Vale junto a sua empresa, no processo de elaboração e assinatura dos laudos de estabilidade. Marilene Araújo também é citada nos e-mails trocados entre Makoto Namba e o outro auditor da Tüv Süd, Arsênio Negro Junior, como participante das reuniões que trataram dos laudos de estabilidade da barragem que acabou ser rompendo. A funcionária da Vale chegou a ter sua prisão temporária decretada.

Requerimentos

Após a oitiva dos funcionários, os integrantes da CPI vão votar requerimentos para convocar Juarez Saliba de Alencar, diretor de estratégia, exploração, novos negócios e tecnologia da Vale. Ele foi apontado como pessoa de confiança do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e contratado para cuidar, entre outros assuntos, da segurança das barragens.

Também votarão a convocação de Washington Pirete da Silva, funcionário da área de gerenciamento de riscos geotécnicos da Vale, gestor do contrato de auditoria no qual a empresa Tractebel foi substituída pela empresa Tüv Süd, em meio ao processo de assinatura da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em setembro de 2018.

Outro convocado será Wagner Araújo Nascimento, engenheiro de Minas, chefe da divisão de fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais, responsável direto por executar a fiscalização da barragem rompida.

Os senadores também vão avaliar o convite a Guilherme Spinato Morlin, consultor do Instituto Justiça Fiscal, um dos responsáveis pela pesquisa intitulada “Extração de recursos no Brasil: faturamento comercial indevido no setor de mineração”. O estudo identificou que empresas minerais tem levado a perda de receita fiscais no Brasil, por meio da criação de filiais em outros países, como a Suíça.

Os produtos, como o minério de ferro, seriam vendidos a preços inferiores aos praticados no mercado para a filial estrangeira, e de lá revendidos para os destinos finais, como a China e o Japão, desta vez dentro dos valores de mercado.

De acordo com o estudo, estima-se que a perda de arrecadação tributária para o período de 2009 a 2012, foi de US$ 9,4 bilhões. Carlos Viana quer ouvir Guilherme Morlin para conhecer detalhes do documento e sugestões de mudanças na legislação.

A reunião da CPI de Brumadinho será na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

Source: Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical vai se reunir próxima terça-feira (14), às 10h, para eleger o presidente e do vice-presidente.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passa a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

Facultativa

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos deixou de ser obrigatória quando a reforma trabalhista entrou em vigor, mas as empresas ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.

Antes da reforma, a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado.

Mesmo com essa nova determinação, em 2018 mais de 100 decisões judiciais permitiram o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Assim, um dos principais argumentos do governo para a implantação da medida é a necessidade de reforçar o que está presente na lei, evitando essa atuação do Poder Judiciário.

A reunião da comissão mista ocorrerá na sala 6 da ala senador Nilo Coelho.

Source: Senado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

Source: Agência Brasil

A prisão do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, foi rejeitada pela Grupo de Lima, formado pelos governos da Argentina, do Brasil, Canadá, Chile, da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, de Honduras, do Panamá, Paraguai, Peru e da Venezuela.

Em comunicado divulgado hoje (9) pelo Itamaraty, o Grupo de Lima expressa sua rejeição à prisão de Zambrano, ocorrida na noite dessa quarta-feira (8). “Rejeitamos categoricamente a prisão arbitrária do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, que foi levado na noite desta quarta-feira (8) com o uso da força para a sede da polícia política de Nicolás Maduro, a mando do general sancionado Gustavo González López”, diz o documento.

O Grupo de Lima rejeita também a decisão, que qualifica de “ilegítima” e “arbitrária”, da Assembleia Nacional Constituinte, de retirar a imunidade parlamentar de todos os membros da Assembleia Nacional, integrada pelos deputados: Edgar Zambrano Ramírez, Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Mariela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Américo de Grazia, Juan Andrés Mejía, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Richard José Blanco Delgado.

Para o Grupo de Lima, as duas medidas adotadas ontem representam “um ato nulo e inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição venezuelana, o único órgão que pode retirar a imunidade parlamentar é a Assembleia Nacional. A retirada dessa prerrogativa sem o devido processo por uma autoridade espúria, como é a Assembleia Nacional Constituinte, constitui uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos reconhecidos no direito internacional”.

Source: Agência Brasil

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.

A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro.

“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua inocência.

Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Source: Agência Brasil

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A safra de grãos 2018/2019 deve ter a segunda maior colheita de milho, com 95 milhões de toneladas. O milho impulsionou a produção de grãos no Brasil, que pode chegar a 236,7 milhões de toneladas, 900 mil abaixo do recorde registrado em 2016/2017..

As estimativas foram divulgadas hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. O bom resultado do milho é consequência das chuvas dos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão.

O levantamento mostra que a área plantada na safra 2018/2019 está estimada em 62,82 mil hectares, com acréscimo de 1,1 milhão em relação ao período anterior. Os maiores aumentos de área são de soja, milho segunda safra e algodão.

A soja continua sendo a principal escolha dos produtores, com colheita prevista de 114,3 milhões de toneladas. As expectativas para a temporada 2018/19 mantêm a tendência de crescimento da área plantada, com aumento de 1,9% em comparação à safra passada. O levantamento registra que os produtores de soja têm investido no uso de tecnologia para aumentar a produtividade e ter maior rentabilidade.

A área de cultura do algodão deve crescer 35,4%, com produção de 2,7 milhões de toneladas de pluma.

Cultura de inverno

O plantio das culturas de inverno deve se intensificar a partir deste mês. A estimativa da Conab é de que o trigo, principal grão cultivado, ocupará área de aproximadamente 2 milhões de hectares, o que representa redução de 68 mil hectares em relação à safra anterior.

“Essa diminuição se deve ao receio dos produtores quanto a problemas enfrentados na safra passada, em relação à produtividade do trigo”, diz o levantamento.

Source: Agência Brasil