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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou hoje (9) uma resolução que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor. No final de abril, a empresa, que domina o mercado de refino e distribuição de combustíveis no país, informou que pretende vender oito de suas 13 refinarias. De acordo com o CNPE, a resolução aprovada nesta quinta-feira regula o processo de desinvestimento da empresa para evitar nova verticalização do mercado após a venda dos ativos da Petrobras.

A resolução diz que a alienação concomitante de refinarias e seus respectivos ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios devem ser transferidos preferencialmente para grupos econômicos que não atuem em todos os segmentos do setor de petróleo.

Segundo o ministério, a resolução estabelece que é de “interesse nacional” que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos. A Petrobras também fica proibida de manter participação societária nos empreendimentos.

A determinação vai ao encontro do que disse, ontem (8), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a BR Distribuidora não participará de nenhum processo de compra de refinarias. “Não faz sentido. Seria uma operação como se dizia no passado de Zé com Zé. A Petrobras tem como objetivo vender 100% das refinarias listadas.” 

Oferta

Atualmente a Petrobras oferta mais de 1 milhão de barris/dia de capacidade de processamento nos estados do Amazonas, do Ceará, da Bahia, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Sul. A empresa ainda não deu maiores detalhes sobre o processo de venda das refinarias. A venda, estimada em cerca de US$ 20 bilhões, fará parte do plano de negócios da companhia para o período entre 2020 e 2024.

Para o ministério, a determinação visa estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento. “Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade”, disse o ministério em nota.

Alíquotas

O CNPE definiu ainda novos parâmetros para o cálculo de produção média diária dos poços aprovados para a 6ª Rodada de Partilha de Produção, na qual serão ofertadas as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul.  Pela definição, a Alíquota Mínima do Excedente em Óleo para a União a ser ofertada no certame utilizará como base a célula referente à produção média diária entre 9.500,1 e 10.000 barris de petróleo por poço produtor ativo, o que torna necessária a retificação da Resolução CNPE nº 18, de 2018.

Outra alteração aprovada pelo colegiado diz respeito às Alíquotas Mínimas do Excedente em Óleo para a União relativas à Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa. Com a alteração os novos percentuais da Alíquota Mínima do Excedente em Óleo para a União passam a ser de 26,23% na área de Atapu, 23,24% na área de Búzios, 18,15% na área de Itapu, e de 27,88% na área de Sépia.

Source: Agência Brasil

Após encontro com empresários, hoje (9), em Belo Horizonte, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo está tomando medidas para que o Brasil retorne ao caminho do crescimento sustentável. Mourão citou a nova Previdência afirmando que esse é um tema de grande responsabilidade para o futuro.

“Quero colocar que a questão da nova previdência é uma grande responsabilidade de nós mais velhos para que a juventude do Brasil efetivamente tenha um futuro. Caso contrário, estaremos fugindo das nossas responsabilidades e deixando os jovens tendo que trabalhar até o último dia que tiverem nessa terra, e não é isso que desejamos”, disse em entrevista a jornalistas após participar, em Belo Horizonte, de um encontro empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Sobre economia, Mourão afirmou que é preciso concentrar esforços para uma retomada duradoura do crescimento e da geração de emprego. “Temos por dever e por obrigação envidar todos os esforços para que consigamos reverter essa espiral descendente que tem sido vivida, retornando a um caminho de crescimento e um crescimento sustentável e não aquele do voo da galinha. E, principalmente, para que se reverta esse quadro de desemprego que afeta a maioria do povo brasileiros e, principalmente, os jovens”.

Questionado sobre os desentendimentos com o escritor Olavo de Carvalho, Mourão respondeu que essa questão é “página virada”. “Essa questão do Olavo, o presidente [Jair Bolsonaro] já colocou muito claro, é página virada. Todas as questões que coloquei aqui para vocês são muito mais importantes do que essa discussão paroquial, vamos dizer assim.”

Source: Agência Brasil

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou hoje (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.

“Quem vai dizer o ritmo é o relator [deputado Samuel Moreira]. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório”, lembrou. “Se apresentar [o relatório] após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado [na Comissão Especial]”.

O secretário participou, hoje (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. “Está claro, para nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional”.

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, diz que dados apresentados ontem na Comissão Especial da Câmara foram transparentes – Arquivo/Agência Brasil

Na opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8) com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra com tranquilidade.

“Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre”.

Engajamento

O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. “Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto”. Segundo ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. “É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores”.

Para Marinho, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. “É um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma”, disse. “Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a necessidade de recuperar o sistema previdenciário”.

Normas

Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o forno de siderúrgicas, explicou o secretário.

“Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas vai ser bem significativo”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) agendou para quarta-feira (15) uma audiência em que pretende debater a atual situação da Amazônia brasileira. O requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi aprovado nesta quinta-feira (9) e inclui entre as autoridades convidadas o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Em sua longa trajetória na Força, Villas Bôas serviu durante anos na Amazônia, chegando a ocupar o comando militar entre 2011 e 2014. O general está lotado hoje no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Também foram convidados o diretor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Marques; o comandante da 8ª Região Militar (Amazônia Oriental), general Anisio David de Oliveira; e o coronel Hélio Fernandes, que é assessor especial da Vice-Presidência da República.

Zequinha explicou durante a reunião que o foco da audiência deve se dar sobre o Projeto Barão do Rio Branco, que prevê obras de infraestrutura na Amazônia. O projeto trabalha na construção de uma usina hidrelétrica do Rio Trombetas (Oriximiná), no prolongamento da BR-163, que vai de Santarém (PA) até a fronteira com o Suriname, e na construção de uma ponte elevada com 1,5 quilômetro de extensão em Óbidos (PA).

— É nesse ponto que o Rio Amazonas é mais estreito, com uma profundidade de 90 metros. Essas obras passam a integrar o Programa Calha Norte, que foi criado em 1985 devido à preocupação dos militares no que tange à causa amazônica, e a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do nosso país — finalizou o senador.

Chapecoense

Por iniciativa do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também será realizada outra audiência, em data a ser definida, com o objetivo de debater a atual situação das famílias das vítimas da tragédia envolvendo o time de futebol Chapecoense, cujo voo para Medellín (Colômbia) caiu no dia 28 de novembro de 2016, deixando 71 mortos e 6 feridos. A equipe ia disputar naquela ocasião a final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional.

Nelsinho relatou que decidiu se envolver na causa após reunir-se com alguns dos familiares das vítimas, que afirmaram estar desamparadas em relação ao cumprimento de direitos e obrigações por parte de diversas autoridades.

— Após quase três anos dessa terrível tragédia, permanecem pendências judiciais especialmente indenizatórias, tanto em nível nacional quanto internacional. Resolvi me engajar depois de ouvir o clamor dessas pessoas, que estão totalmente largadas à própria sorte. Nada avança no que tange às questões indenizatórias ou outros direitos. As autoridades internacionais nem lhes dão mais qualquer satisfação. É preciso construir uma repactuação e dar um mínimo de conforto para essas pessoas, que passaram por uma dor que é impossível de descrever, ao perderem seus entes queridos — disse o senador.

Para a audiência, serão convidadas a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabienne Belle, e o presidente da Chapecoense, Plinio David Filho. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Secretaria de Esporte do Ministério da Cidadania, a Agência Nacional de Aviação (Anac), as direções de Aeronáutica Civil da Colômbia e da Bolívia, a empresa de aviação boliviana Lamia (dona do avião que caiu) e autoridades dos setores de fiscalização e seguros da Bolívia também devem indicar participantes.

Source: Senado

Por 6 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato.

Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.

Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Para o Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Na sessão de hoje, o ministro criticou a decisão dos colegas. “O Supremo está decidindo que é legitimo o indulto coletivo com o cumprimento de um quinto da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, afirmou Barroso.

Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Barroso.

Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, divergiram e validaram o texto do indulto.

Para Moraes, a Corte definiu que não cabe ao Judiciário julgar as regras do indulto estabelecidas pelo presidente da República.

“O Supremo está reconhecendo a constitucionalidade de o presidente da República, independente de que seja o presidente da República, editar um indulto, que existe desde o início da República, e não ser substituído por um ministro relator do STF, que fixa condições.”

Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Source: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) uma nova lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. 

A votação foi realizada devido ao fim do primeiro mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que termina nesta quinta-feira. Vieira poderá ser reconduzido ao cargo, mas a decisão depende de uma nova nomeação.

Para a vaga, foram definidos, em votação feita pelos ministros, os nomes de Tarcisio Vieira e Carlos Horbach, que já integram o TSE e receberam dez votos, além do advogado Carlos Mário Velloso Filho, que recebeu sete votos e completa os indicados à lista tríplice. O advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros recebeu quatro votos.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico. 

No mês passado, Bolsonaro nomeou Sérgio Silveira Banhos para compor o TSE.  Banhos também foi indicado por meio de lista tríplice enviada à Presidência da República pelo STF. 

Source: Agência Brasil

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recebeu hoje (9) mil fuzis modelo Parafal , calibre 7,62 mm, por meio de doação do Exército. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), os fuzis foram confeccionados pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e têm três opções de funcionamento, o semiautomático, o automático e o de repetição. Cada um pesa cerca de 4,5 Kg e o seu carregador tem capacidade para 20 munições. A coronha rebatível, “facilita o transporte em viaturas e o manuseio em espaços confinados, reduzindo o risco de disparos acidentais”.

A entrega faz parte da programação de liberação de materiais, acertada no período da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que ocorreu entre fevereiro e dezembro do ano passado. A cerimônia de entrega do armamento foi no Quartel do 1° Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, zona norte do Rio.

“Nós optamos por fazer essa entrega do armamento aqui no quartel por ser um lugar seguro, uma entrega simbólica do armamento aqui neste local”, disse o secretário da Intervenção, general Sérgio José Pereira.

Segundo o general, diante da urgência das polícias civil e militar em terem o armamento, ficou definido que a aquisição das armas seria ou por meio de licitação para a compra dos equipamentos ou com a doação do Exército. “Foi a doação por parte do Exército pelo imediatismo e a necessidade urgente”, disse.

O general Sérgio José Pereira disse que antes de serem entregues as armas passaram por manutenção do Exército. “Esses fuzis são do Exército, foram doados, mas antes foram feitas a manutenção, potencializados e estão sendo entregues agora para a Polícia Militar. Estão prontos para uso”, assegurou.

Distribuição

A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que os armamentos serão distribuídos dentro das necessidades e empregados no policiamento ostensivo das ruas de todo o estado, uma vez que o comando “realiza análises frequentes sobre as necessidades estruturais e logísticas das unidades da corporação.

De acordo com o general, a Polícia Militar ainda vai receber pistolas, que foram compradas por meio de contratos. “Vamos receber, posteriormente, porque depende de contratos. As quantidades eram muito grandes e nossos prazos muito pequenos. O material não é material de prateleira, então, depende de especificação”, explicou.

O secretário informou ainda que todos os pedidos e entregas foram coordenadas durante o período da intervenção. “As polícias e secretarias intervencionadas levantaram as suas demandas, que foram analisadas, e adquiridas pela Secretaria de Administração. Os contratos correram processo de licitação normal, foram assinados e as entregas vão ocorrer durante o transcorrer do ano, com exceção dos helicópteros, que serão somente em 2021”, disse.

Source: Agência Brasil

Uma técnica simples, barata e menos dolorosa para o tratamento de queimaduras de segundo e terceiros graus poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa sobre o uso da pele de tilápia para o tratamento de queimados, desenvolvida pelo médico pernambucano Marcelo Borges, será apresentada hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O encontro está marcado para as 17h30, no Palácio do Planalto.

No final de fevereiro, o presidente chegou a falar sobre a técnica em uma postagem em sua conta pessoal no Twitter. Na ocasião, ele disse que a “pele da tilápia tem se revelado excelente” no tratamento de queimados.

Ele adiantou que o governo proporia estudos e, comprovada a eficiência científica, levaria à análise do Ministério da Saúde “para a adoção como terapia de cura alternativa e possivelmente mais barata que as existentes”.

Encontro

A expectativa do médico é que o encontro acelere o processo de incorporação da técnica ao SUS. De acordo com Borges, a ideia é expandir o tratamento que já ocorre de forma experimental no Ceará, no Paraná, Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Goiás e Pernambuco para todo o Brasil.

Segundo ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda analisa a eficácia da tecnologia. Somente após a aprovação da agência, a técnica poderá ser utilizada em hospitais públicos que trabalham com tratamento de queimados. 

Pesquisa

Os médicos Edmar Maciel, Odorico Moraes e Marcelo Borges são responsáveis pela pesquisa da técnica de uso da pele de tilápia para tratamento de queimados – Marcelo Borges/Direitos reservados

De acordo com a pesquisa desenvolvida pelo médico na Universidade Federal do Ceará, a pele de tilápia pode ser mantida nas queimaduras por vários dias e tem duas vezes mais colágeno que a pele humana. Por isso, melhora a cicatrização, evita infecções e perda de líquidos e proteínas.

“A tilápia funciona como um curativo biológico, ela tampona a ferida, ela veda, ela adere como se fosse um cola, permanece por vários dias. Isso faz com que haja uma redução tremenda no risco de infecção, mas sobretudo uma grande redução da dor que é bem característica no tratamento das queimaduras”, destacou Borges.

Morador de Fortaleza, o soldador Clayton da Silva sofreu queimaduras de terceiro grau no tórax, braços, pescoços e rosto que foram tratadas com a pele de tilápia. Ele afirma que o tratamento ficou menos dolorido. “Ameniza muito a dor porque evita a troca de curativos que, com certeza, causa mais dor e sofrimento”, ponderou.

Cerca de 97% dos queimados são tratados pelo SUS. Atualmente, os hospitais públicos do Brasil usam pele de cadáver para recuperação inicial desses pacientes. Segundo Borges, a pele de tilápia poderá ser empregada na fase de cicatrização das feridas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Queimados, o cirurgião plástico José Adorno, explica que, para ser eficaz ao tratamento, a pele de tilápia deve seguir alguns critérios. “Os enxertos temporários de pele, ou substitutos temporários de pele, têm que ser baratos, de fácil utilização, não podem ocasionar reações adversas e têm que ter biossegurança”, destaca.  

A técnica de uso da pele de tilápia para tratar queimaduras foi idealizada e patenteada pelo médico Marcelo Borges depois que ele leu, em 2011, uma matéria em um jornal de Pernambuco sobre o uso da pele do peixe no artesanato.

Países como Alemanha, Estados Unidos, Holanda, Guatemala e Colômbia também estudam o benefício do tecido no tratamento de queimados.

Source: Agência Brasil

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou hoje (9) o papel central do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Executivo. Para o senador, a aprovação de emenda que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia não significa esvaziamento da pasta de Moro. A emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela comissão especial mista criada para analisar a MP. 

“Não vejo o ministério de Sergio Moro esvaziado. O ministro Sergio Moro é uma figura central desse governo. Ele é o representante de compromissos importantes do presidente da República, é uma figura importante para uma pauta importante. Eu não vejo nenhum tipo de desprestigiamento”, disse o relator.

Fernando Bezerra Coelho reconhece a dificuldade para a aprovação da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. “Fomos derrotados. Nós queríamos que o Coaf ficasse na pasta do ministro Sergio Moro, porém essa era uma matéria muito polêmica e dividia a comissão como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado”, afirmou.

O relator da MP acrescentou que, embora o governo vá trabalhar para reverter a decisão da comissão especial sobre o destino do Coaf nos plenários da Câmara e do Senado, onde o texto ainda precisa ser votado, as chances são bem menores. “A gente se esforçou e a expectativa era de o governo ter maioria na comissão, porém isso não ocorreu. Isso é próprio do debate político e agora vamos trabalhar para mudar isso.”

A comissão também aprovou emenda que prevê que a demarcação de terras indígenas passará a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), e não mais do Ministério da Agricultura. No relatório, Fernando Bezerra Coellho também acolheu a recriação de dois ministérios, das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Auditores

Também foi aprovada a restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.

Pelo relatório aprovado nesta quinta-feira, a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Source: Agência Brasil

O governo federal pode anunciar um novo contingenciamento do orçamento no próximo dia 22, avaliou hoje (9) o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que participou do 31º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. A medida deve ser uma resposta às reduções na projeção de crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que também reduz as expectativas de receita do governo.

“Fizemos recentemente [em março], por necessidade e transparência, um contingenciamento de R$ 29,8 bilhões em função de reestimativas do crescimento do PIB. Isso tem impacto sobre receita, e em particular receita primária, e isso vai levar com grande probabilidade a um novo contingenciamento. No dia 22 desse mês, estarei em uma coletiva anunciando qual vai ser essa reavaliação bimestral de despesas e receitas”, disse o secretário, que voltou ao assunto em outro momento de sua palestra no fórum lembrando que a União está com um déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano.

Após o evento, Waldery Rodrigues conversou com jornalistas e evitou dar mais detalhes sobre o possível contingenciamento. “A magnitude só será revelada em 22 de maio, porque esse é o procedimento que adotamos”, disse ele, que afirmou que a reavaliação de despesas e receitas será realizada a cada dois meses, sempre nos meses ímpares do ano.

Rodrigues explicou que, com a redução das projeções de crescimento, a expectativa de receita da União também se reduz, enquanto as despesas permanecem constantes, obedecendo à Lei do Teto de Gastos. “Uma queda na receita implica necessariamente em revisão, implicando em contingenciamento”.

Neste ano, o Fórum Nacional foi realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e homenageou seu fundador, o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, que morreu em fevereiro deste ano. O evento tratou da Reforma da Previdência e, sobre o tema, Waldery Rodrigues destacou a importância da reforma para que a economia tenha “fôlego” e reaja.

“Isso nos dá um fôlego fiscal necessário e suficiente para termos a economia brasileira em um novo patamar. Se não tivermos aprovação, a economia não reage, continua com o crescimento bem abaixo do que poderia ser e impacta o lado fiscal”.

FGTS

O secretário adiantou que o governo vem estudando mudanças de gestão e governança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de aumentar a rentabilidade do fundo e modificar as possibilidades de saque.

Waldery disse que o estudo vem sendo feito de maneira cautelosa porque o FGTS é o maior fundo público, com um estoque de mais de R$ 500 bilhões.

“Queremos fazer isso de maneira mais consensada e em uma decisão madura”, disse ele, acrescentando que antes disso será feita a devolução de recursos do PIS/PASEP, com uma campanha para que a população saque os recursos, que chegam a R$ 22 bilhões. O objetivo da medida é impulsionar o consumo, disse Rodrigues.

Source: Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele etava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós.

Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h de hoje (9) para que o ex-presidente Temer se apresentasse espontaneamente à PF. A decisão também vale para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/2018) que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais do cidadão. O relator, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou que 15% da população brasileira ainda não tenha acesso à água tratada. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública para debater a reforma da Previdência, com foco nos direitos humanos. Entre os pontos discutidos está a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que integraria o novo sistema de capitalização para a Previdência Social proposto pelo governo federal. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou se o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi ouvido antes da apresentação do projeto da reforma da Previdência ao Congresso. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Ovedeza.

Source: Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria deixar de perseguir a Zona Franca de Manaus e atuar na melhoria da gestão pública para acabar com o rombo nas contas governamentais.

O senador lembrou que a renúncia fiscal praticada no Polo de Manaus representa R$ 24 bilhões, ao passo que, de acordo com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), R$ 68 bilhões ao ano são gastos de forma ineficiente pelo governo federal.

Além de criticar o que chamou de perseguição à Zona Franca de Manaus, Plínio lamentou que o ministro tenha concentrado esforços apenas para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Ele avaliou que não será apenas a mudança nas regras das aposentadorias a solução para todos os problemas do país. Para o senador, o governo deveria trabalhar no sentido de tornar os gastos públicos mais eficientes.

— Há ineficiência na alocação de recursos públicos, e aí vão universidades, na forma da execução de programas e projetos, compras governamentais, gestão do funcionalismo público e das transferências de recursos. Então, se o presidente, se a máquina se detiver a fazer um plano para a eficiência na gestão dos gastos, vai ter dinheiro — disse.

Source: Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (9), a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Para o parlamentar, o Estado deveria pagar o salário de professores que atuam nas redes de ensino municipais, “semelhante ao programa Mais Médicos”, sugeriu.

Na ocasião, o senador afirmou que já existem casos de sucesso no Brasil quanto à educação pública de qualidade. Na opinião de Confúcio Moura, o ministro da educação, Abraham Weintraub, deveria visitar cidades em que a oferta de ensino público deu certo e recomendou o município de Sobral, no Ceará.

— Eu acho que, ao invés de ficar daqui, arrotando valentia, a gente devia ir lá nos municípios que estão excelentes em desempenho no Brasil e falar: “me ensina como é que faz”. A gente tem de ter essa humildade — disse.

Source: Senado