Nacional- Pág 78

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (9) mandado de segurança protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra a medida de contingenciamento de verbas de universidades federais. Por razões processuais, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir a questão. 

No entendimento do ministro, o contingenciamento é uma medida que não pode ser atribuída à Presidência da República, como apontou o parlamentar, mas ao respectivo ministério que gerencia os recursos. Segundo o ministro, a Corte só pode julgar mandados de segurança contra um ato do presidente da República, da Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, do procurador-geral da República e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Na terça-feira (7), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que os recursos poderão ser descontingenciados e liberados se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência. 

Durante audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro afirmou que o contingenciamento é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “a folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Segundo Weintraub, as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano.

Source: Agência Brasil

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. A reunião tem início às 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Relatada pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), a medida prevê o registro automático de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.

Se for constatada alguma inconsistência durante o exame posterior, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, mas o empresário terá que apresentar os documentos exigidos pela junta; se insanável, a junta comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências (cancelamento do CNPJ e da inscrição estadual, por exemplo).

A medida altera a Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis. O objetivo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, os quais representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciais. A medida modifica ainda a Lei 8.934, de 1994, para permitir que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos.

Antes da edição da MP, havia a necessidade de autenticação em cartório ou o comparecimento do empresário à junta comercial para apresentação de documentos. Na avaliação do governo, a mudança desburocratiza o processo de registro, reduz custos para o empresário e a possibilidade de fraudes, pois facilita a penalização dos responsáveis em caso de sua ocorrência.

A comissão mista da MP 876/2019 é presidida pelo senador Jorginho Mello (PR-SC).

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Source: Senado

Os governadores do Nordeste pediram hoje (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra fala à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.

O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Fundeb

No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.

Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.

Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Crédito aos estados

Os governadores nordestinos também receberam a informação de que o chamado Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda na próxima semana e a ideia é que, em seguida, seja apresentado como projeto de lei ao Congresso Nacional. O programa, que pode render até R$ 40 bilhões em empréstimos ao longo de quatro anos, permitirá aos estados usar os recursos para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, e eles devem se comprometer a adotar medidas de ajuste fiscal. Dentre os pontos da agenda dos governadores com o presidente, esse foi o que vai avançou, segundo o governador Flávio Dino.

“Nossa pauta não é a do pires da mão, é a pauta da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, e para isso você precisa de condições fiscais, claro, que no governo federal, mas também nos estados e municípios. E por isso o Plano Mansueto é importante, porque, ao se dispor a injetar R$ 10 bilhões este ano, que sejam, nos estados, isso significa geração de empregos. Desses três dias que percorremos aqui [em Brasília], o grande saldo é esse: nós conseguimos que, na semana que vem, chegue ao Congresso o Plano Mansueto”, afirmou.

Outro ponto abordado pelos governadores foi a retomada de obras federais nos estados, nas áreas de habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. “Importantíssimas essas obras, para garantir o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, evidentemente, gerar empregos para o nosso povo”, ressaltou Fátima Bezerra. 

Source: Agência Brasil

Os governadores do Nordeste pediram hoje (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra disse que governadores pediram ao presidente revisão de bloqueio de recursos para universidades – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.

O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Fundeb

No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.

Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.

Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Crédito aos estados

Os governadores nordestinos também receberam a informação de que o chamado Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda na próxima semana e a ideia é que, em seguida, seja apresentado como projeto de lei ao Congresso Nacional. O programa, que pode render até R$ 40 bilhões em empréstimos ao longo de quatro anos, permitirá aos estados usar os recursos para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, e eles devem se comprometer a adotar medidas de ajuste fiscal. Dentre os pontos da agenda dos governadores com o presidente, esse foi o que vai avançou, segundo o governador Flávio Dino.

Segundo Flávio Dino, Plano Mansueto deve ser apresentado ao Congresso na semana que vem – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Nossa pauta não é a do pires da mão, é a pauta da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, e para isso você precisa de condições fiscais, claro, que no governo federal, mas também nos estados e municípios. E por isso o Plano Mansueto é importante, porque, ao se dispor a injetar R$ 10 bilhões este ano, que sejam, nos estados, isso significa geração de empregos. Desses três dias que percorremos aqui [em Brasília], o grande saldo é esse: nós conseguimos que, na semana que vem, chegue ao Congresso o Plano Mansueto”, afirmou.

Outro ponto abordado pelos governadores foi a retomada de obras federais nos estados, nas áreas de habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. “Importantíssimas essas obras, para garantir o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, evidentemente, gerar empregos para o nosso povo”, ressaltou Fátima Bezerra. 

Source: Agência Brasil

O ex-presidente da República Michel Temer ficará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista, na rua Hugo D’Antola, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar. A informação foi divulgada, em nota pela PF, na noite de hoje (9): “Conforme decisão da justiça, o coronel aposentado será encaminhado para um presídio militar e o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal até que haja decisão em contrário”.

O ex-presidente Michel Temer deixa sua casa para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública, nesta segunda-feira (13), para debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na auditoria da dívida pública.

O gasto financeiro com a dívida pública consumirá quase 44% do total de R$ 1,4 trilhão no Orçamento da União aprovado para 2019. A proposta de reforma da Previdência do governo federal é apontada como a principal medida para o reequilíbrio das contas públicas. A previsão é de que, com a aprovação da reforma e o teto de gastos, o país volte a registrar superávit primário a partir de 2023.

Para debater o assunto foram convidados Paulo Fontoura Valle, subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora-geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; Antonio Gonçalves Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); e o economista Rodrigo Vieira de Ávila.

A audiência está marcada para as 9h na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

O debate será realizada em caráter interativo. Os cidadãos podem encaminhar comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

Source: Senado

Os programas de pós-graduação mais bem avaliados do país, com notas 6 e 7, não serão atingidos pelo bloqueio de bolsas promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi dada pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Correia, em entrevista coletiva realizada em Brasília hoje (9).

Segundo Correia, a suspensão atingiu cerca de 3,5 mil bolsas ociosas, o que equivale a 1,75% do total de 200 mil benefícios deste tipo cadastrados na Capes. O diretor de gestão da instituição, Anderson Lozi, classificou a decisão como “o menor impacto possível”. De acordo com o presidente da Capes, a medida também não vai abranger bolsistas no exterior.

Anderson Correia justificou a decisão como parte dos cortes que o governo federal está promovendo em todas as pastas e áreas do Executivo Federal. A economia com a suspensão seria de R$ 50 milhões. De acordo com Correia, mais medidas estão sendo estudadas como a redução de novas bolsas de programas mal avaliados.

O presidente da instituição afirmou que há possibilidade de um desbloqueio no futuro. “Cabe lembrar que estas ações podem ser revertidas mais a frente caso haja descontingenciamento em razão da economia do país”, pontuou.

Perguntado por jornalistas sobre casos em que as bolsas não estariam ativas porque estariam sendo repassadas a novos alunos, o presidente da Capes informou que o órgão pode fazer uma avaliação. “Geralmente, as universidades alocam alunos no começo de cada semestre, ou fevereiro ou em agosto. Não é comum a entrada de novos alunos em maio. Mas se houver exceções, podemos estudar caso a caso”, disse.

Bloqueio

Nesta semana, o Ministério da Educação bloqueou bolsas não ativas de cursos de todo o país. O presidente da Capes afirmou que a medida atingiu aquelas consideradas “ociosas”, tendo sido preservadas as vigentes. A iniciativa gerou questionamentos por parte das universidades federais e entidades de professores e estudantes.

Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) ponderou que o bloqueio “tem deixado a comunidade acadêmica, especialmente os pós-graduandos, aflitos e temerosos com o futuro, uma vez que essas bolsas de estudos são a única fonte de renda para os estudantes que estão se preparando para dedicar integralmente a produção científica do país, contribuindo para o desenvolvimento nacional.”

Source: Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (9), no segundo painel do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, que o Brasil está vivendo um momento de nova confiança no empreendedorismo e na vontade de fazer as coisas de maneira diferente. Nesse contexto, a internet das coisas (IOT) faz a ligação com os diversos centros tecnológicos existentes no país e o BNDES está ancorando uma série de iniciativas e de desenvolvedores.

Levy destacou o olhar “atencioso e atento” que o Ministério da Economia está tendo em relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no sentido de simplificar o sistema de patentes. “A gente sabe que ali há um gargalo que se arrasta há anos e renovar essa parte é extremamente importante”.

O presidente disse ter confiança que quando se olha o atual momento no país, “cheio de possibilidades, dúvidas etc.”, muitas companhias querem mudar seus processos nas áreas onde atuam, enquanto outras desejam conquistar novos nichos de atividade. O BNDES tem um papel importante a desempenhar para ajudar essas empresas, tanto dando crédito, como criando possibilidade de encontrar gente que vai poder ajudá-las a ter essa inovação, assim como dando até o capital de que necessitam. “Junto com a simplificação regulatória que o Ministério da Economia está fazendo, eu acho que isso dá novas perspectivas para a economia brasileira”.

Levy disse que se não há um aumento de produtividade na economia, não há aumento de renda. “A gente sabe como precisa aumentar a renda e continuar o trabalho de inclusão de milhões de brasileiros”. 

Inovação

O presidente disse que há a necessidade de o Brasil estar se adiantando na área da inovação, da pesquisa e da relação entre a ciência, o conhecimento e as indústrias nacionais, com a finalidade de ter atividades de alto valor agregado no país.

Levy citou, em particular, a área aeroespacial, em que o Brasil tem destaque. O presidente do BNDES disse que o Brasil tem capacidade para crescer, mas precisa de ambição e muito planejamento e preparação. Para ele, é preciso ainda ter um ambiente competitivo que crie as condições para as empresas quererem inovar, porque monopólios não consideram interessante a inovação. Para Levy, é preciso forçar as companhias que têm potencial de mercado a se mexer e a adotação de novas tecnologias permite dar saltos de qualidade.

Política nacional

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Flora Baptistucci, disse que inovação é uma das políticas nacionais da pasta, no conceito de inovação tecnológica, com o objetivo principal de melhorar e facilitar a vida das pessoas. “Ela tem uma função social extremamente relevante”.

Baptistucci disse que, na nova visão do ministério, para gerar conhecimento e contribuir para a melhoria de vida do brasileiro, o ministro Marcos Pontes criou três secretarias, dedicadas à ciência básica; ao empreendedorismo e inovação e às tecnologias aplicadas. Esta última visa buscar tecnologias existentes para transformá-las em algo útil para a sociedade. A ideia é levar ciência, tecnologia e inovação para o Brasil inteiro.

O secretário-executivo disse que o ministério criou o Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos para buscar alternativas de outras formas de recursos, para não ter que depender só do orçamento, que sofreu corte de 42%. Ele disse que isso poderá ser feito com ajuda da Finep e do BNDES.

De acordo com Baptistucci, são também prioridades definidas pelo ministro conseguir o descontingenciamento de parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), onde mais de 42% dos recursos estão contingenciados, mostrar a importância da ciência e tecnologia para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros; trabalhar com ferramentas de outros ministérios em projetos específicos; além de buscar recursos de fundos internacionais.

Amanhã (10), o painel de encerramento do Fórum Nacional, promovido pelo Instituto de Altos Estudos (Inae), terá a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Source: Agência Brasil

A segurança nos colégios brasileiros é o tema de uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira (14) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O debate foi motivado após o atentado que provocou a morte de sete pessoas na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). No dia 13 de março, um adolescente e um homem encapuzados usaram armas de fogo e facas para atacar alunos e funcionários.

O autor do requerimento é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram convidados para a audiência pública representantes do movimento Todos pela Educação; da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); do Conselho Federal de Psicologia; e do Ministério da Educação.

O debate será realizada em caráter interativo. Os cidadãos podem encaminhar comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

Source: Senado

Após três dias de debates sobre o relatório da medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019), os parlamentares da comissão mista alteraram dois pontos do texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. Já a demarcação de terras indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai) voltam para a pasta da Justiça. As alterações frustraram duas mudanças na organização da burocracia federal pretendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou para que a demarcação de terras indígenas não fosse transferida para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram a retirada do Coaf da pasta comandada por Moro por entenderem que isso pode afetar a estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado. O parecer da comissão manteve a extinção dos ministérios da Cultura e do Trabalho e desmembrou o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (9), que o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado na próxima terça-feira (14), durante sessão da Sexta Turma. Com a decisão, Temer deve continuar preso até o julgamento do caso. O ministro é o relator do pedido de liberdade.

Nesta tarde, Temer se entregou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar a volta dele à prisão.

O ex-presidente e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entretanto, quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois.

Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação dos dois no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

No início de abril, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova prisão de Temer. A defesa do coronel Lima não comentou a decisão do TRF2.

* Colaborou o repórter André Richter, da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A Rodovia BR-101, no trecho conhecido como Rio-Santos, foi bloqueada três vezes hoje (9) por causa de tiroteios em favelas às suas margens. A interdição foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de forma preventiva, a fim de proteger os motoristas que passam por ali.

O primeiro bloqueio ocorreu na parte da manhã, por volta das 10h, e durou cerca de duas horas, até pouco depois das 12h, quando a rodovia foi reaberta. Na parte da tarde,  a BR-101 voltou a ser fechada, com o retorno dos tiroteios, às 12h50, sendo reaberta às 13h45.

Às 14h40, segundo a PRF, as pistas novamente foram bloqueadas, por causa  de uma operação da Polícia Militar no local. A reabertura ocorreu às 15h.

Angra tem várias favelas instaladas nos morros que a circundam, incluindo Sapinhatuba, onde têm ocorrido os maiores enfrentamentos entre facções rivais nas últimas semanas, provocando tiroteios quase diários. No último sábado (4), o governador Wilson Witzel sobrevoou a região em um helicóptero da Polícia Civil, dizendo que estava acontecendo uma operação para combater a violência no local, “para trazer a paz aos moradores”. No domingo (5) um novo tiroteio entre traficantes voltou a ocorrer.

Source: Agência Brasil

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. “A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio”, disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. Ambos se apresentaram voluntariamente na tarde desta quinta-feira (9) na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste da cidade.

O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência no início da tarde para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal (PF) em São Paulo – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos. Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié.

Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.

Source: Agência Brasil

Em reunião na terça-feira (14), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar o Projeto de Lei (PL) 1.452/2019, que prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos produzidos em barragens de mineração. O início da reunião está marcado para as 11h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Com apenas dois artigos, o projeto altera a Lei 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), como forma de harmonizá-la à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 2010, que dispõe, entre seus objetivos, a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.

O relator do projeto é o senador Carlos Viana (PSD-MG), favorável à aprovação do texto com emenda de sua autoria, que inclui as barragens industriais no escopo do projeto. A matéria, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Na justificação do projeto, Rose de Freitas defende a redução da geração e o reaproveitamento de rejeitos de mineração, bem como seu reaproveitamento, e cita como exemplo do perigo representado pelas barragens as recentes tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Carlos Viana, por sua vez, estima que foram geradas cerca de cinco bilhões de toneladas de rejeitos de mineração somente no período entre 2000 e 2014. Em relação a tragédias provocadas por barragens industriais, o relator cita acidente ocorrido em Cataguases (MG), em 2003. Na ocasião, o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel despejou 1,4 bilhão de litros de lixívia no Rio Pomba, fazendo com que 600 mil pessoas, em três estados, ficassem sem água. Também chamada de “licor negro”, a lixívia é um resíduo altamente poluidor resultante da fabricação de celulose, explica o relator.

Construção de ferrovias

A comissão deverá votar ainda requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a realização de audiência que irá debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, do qual é relator, que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto tramita atualmente na CI.

Source: Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

“No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal”, decidiu o STF.

Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.

Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Source: Agência Brasil