Nacional- Pág 77

Um terremoto de magnitude 6,3 foi registrado hoje (10) na região sudoeste do Japão.

A Agência de Meteorologia do Japão informou que o tremor ocorreu dentro e em volta das províncias de Miyazaki, Kumamoto e Kagoshima. Uma intensidade entre 4,5 e 5,0, na escala japonesa que vai de 0 a 7, foi registrada nas cidades mais atingidas, Miyazaki e Miyakonojo, na província de Miyazaki. A agência afirma que não existe ameaça de tsunami, embora possam ocorrer algumas mudanças no nível do mar.

A Companhia de Energia Elétrica de Kyushu disse que não existem irregularidades na usina de energia nuclear de Sendai, na Província de Kagoshima, e que os reatores estão operando normalmente.

Acrescentou que a usina de Genkai, na Província de Saga, está operando normalmente.

A Companhia de Energia Elétrica de Shikoku também relatou que não foram registradas irregularidades na usina de energia nuclear de Ikata, na Província de Ehime.

Source: Agência Brasil

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos (EUA) disse que os lançamentos feitos pela Coreia do Norte nessa quinta-feira (9) são de múltiplos mísseis balísticos.

Lançamento de míssil pela Coreia do Norte – Agência Reuters

Ontem, o departamento informou que os mísseis foram lançados da parte noroeste do país rumo ao leste, e voaram por mais de 300 quilômetros (km) antes de cair no oceano.

No mesmo dia, as Forças Armadas da Coreia do Sul disseram que, aparentemente, a Coreia do Norte arremessou dois mísseis de curto alcance que voaram, no máximo, 420 km, e caíram no Mar do Japão. Isso ocorre após o disparo de mais de 20 projéteis a partir da cidade de Wonsan, na costa leste do país.

Os atos executados na quinta-feira pelo governo norte-coreano podem violar as resoluções de segurança das Nações Unidas, que proíbem quaisquer lançamentos que utilizam tecnologia de míssil balístico.

Trump

O presidente americano, Donald Trump, manifestou sua insatisfação em relação ao lançamento de projéteis pela Coreia do Norte, pela segunda vez em menos de uma semana.

Ele disse que os Estados Unidos estão investigando os disparos feitos por Pyongyang, aos quais se referiu como dois mísseis de curto alcance.

Acrescentou que ninguém está feliz com esta situação e que permanece aberto para um diálogo com a Coreia do Norte. “O relacionamento continua, mas resta ver o que acontece. Eu sei que a parte norte-coreana deseja negociar, contudo, não penso que ela esteja pronta para isso”.

Os Estados Unidos e a Coreia do Sul estão analisando os dois recentes lançamentos.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta quinta-feira (9) em sua conta no Twitter uma mensagem dizendo que o Brasil “condena com veemência a prisão ilegal e arbitrária do vice-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano”, assim como as detenções de todos os demais presos políticos feitas pelo regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

O Brasil condena com veemência a prisão ilegal e arbitrária do vice-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, aliado do Presidente encarregado @jguaido, bem como a de todos os demais presos políticos pela ditadura de Maduro.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 10, 2019

Zambrano é considerado o número 2 do auto-proclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Na noite de ontem (8), o vice-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela foi preso por agentes do  Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela (Sebin, serviços secretos). O anúncio foi feito pelo próprio Zambrano por meio de sua conta no Twitter. Ele disse que foi surpreendido pelo Sebin e, como se negou a sair do carro, os agentes usaram um guincho para transportá-lo, de maneira forçada, diretamente à prisão.

Nesta terça-feira, o  Grupo de Lima, formado pelos governos da Argentina, do Brasil, Canadá, Chile, da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, de Honduras, do Panamá, Paraguai, Peru e da Venezuela, expressou, em nota, sua rejeição à prisão de Zambrano. O Grupo de Lima rejeitou também a decisão, que qualificou de “ilegítima” e “arbitrária”, da Assembleia Nacional Constituinte, de retirar a imunidade parlamentar de todos os membros da Assembleia Nacional da Venezuela.

* Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)
 

Source: Agência Brasil

A Vale divulgou hoje (9) seu resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019. Ele traz a público os primeiros dados após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma de suas barragens provocou mais de 200 mortes . O balanço revela um prejuízo de R$ 6,4 bilhões.

De acordo com a mineradora, os impactos financeiros da ruptura da barragem de Brumadinho levaram, pela primeira vez em sua história, a um resultado negativo do Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. No primeiro trimestre de 2019, o Ebitda ficou em R$ 2,8 bilhões negativos.

O impacto financeiro da ruptura para o cálculo final do Ebitda foi de R$ 19 bilhões. Esse montante envolve seis categorias de provisões e despesas listadas pela Vale. São R$ 9,3 bilhões destinados a programas e acordos de compensação, R$ 7,1 bilhões para o descomissionamento e descaracterização de barragens em Minas Gerais para evitar novos rompimentos, R$ 0,39 milhões gastos diretamente em Brumadinho, R$ 1,1 bilhão relacionados com os volumes pedidos, R$ 605 milhões com os custos da suspensão da operação em diversas minas após revisão dos indicadores de segurança e R$ 469 milhões com outros gastos.

Em 2018, a Vale teve lucro líquido de R$ 25,65 bilhões. Não houve resultado negativo em nenhum dos quatro trimestres. Do total, R$ 5,1 bilhões foram obtidos nos primeiros três meses do ano. O melhor desempenho de 2018 ocorreu no quarto trimestre com R$ 14,48 bilhões e o pior no segundo trimestre com R$ 0,3 bilhão.

Queda nas vendas

De acordo com a mineradora, o Ebitda do primeiro trimestre de 2019 também foi impactado pelo menor volume de vendas de minério de ferro e pelotas na comparação com o mesmo período do ano passado. A Vale avalia que a queda ocorreu em parte devido às paralisações ocorridas em suas estruturas após a tragédia de Brumadinho. Também cita a adoção de novos procedimentos em portos chineses e a ocorrência de chuvas anormais no porto de Ponta da Madeira (MA).

A Vale informou ainda que a dívida bruta aumentou US$ 1,585 bilhão nesse primeiro trimestre de 2019, alcançando US$ 17,051 bilhões no primeiro trimestre. A razão desse crescimento, segundo nota divulgada pela mineradora, foi a “adição de US$ 1,842 bilhão de novas linhas de crédito captadas para cumprir com a obrigação de manter fundos bloqueados relacionados à ruptura da barragem de Brumadinho”.
 

Source: Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou seu plano de integridade. A iniciativa reúne um conjunto de medidas para monitorar as atividades do órgão com o objetivo de prevenir e combater irregularidades, bem como práticas de corrupção.

Uma das frentes de atuação será a capacitação e conscientização de servidores. Outro esforço será o de estabelecer uma política de gestão de riscos e controles internos. 

Em evento hoje na sede do órgão para discutir a iniciativa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou a necessidade das equipes adotarem o plano na prática e aplicarem as medidas previstas como forma mais eficaz de fiscalizar as atividades e os repasses financeiros do fundo para combater irregularidades.

“Ninguém, nem o servidor da CGU, vai conhecer mais os riscos do que vocês mesmos. A gente pode funcionar como um orientador do modelo, como um a pessoa que vai ditar como o sistema funciona, mas não vamos ter o nível de conhecimento que vocês têm da área de vocês”, disse Rosário.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enfatizou a importância da busca pela integridade em ministérios. “O combate à corrupção e a busca por eficiência, uma coisa alimenta a outra. Quanto mais controle, mais transparência, mais institucionalidade, melhor a gestão e a eficiência. Temos que ter instituições fortes”, defendeu.

Executivo Federal

A adoção do plano de integridade pelo FNDE faz parte do programa geral do Executivo Federal. A iniciativa previa que todos os órgãos da administração pública implementassem planos e medidas até março deste ano. Entre essas estão sistemas de ouvidorias, fluxos para o recebimento e encaminhamento de denúncias, adoção de mecanismos para fiscalizar irregularidades, como nepotismo.

Conforme Wagner Rosário, na Esplanada falta um ministério a cumprir a meta estabelecida. Do total de órgãos públicos federais (187), 52% criaram seus planos. Além dos planos pelos órgãos, o ministro informou que a CGU vem fiscalizando licitações por meio de sistemas de inteligência artificial.

Estados e municípios

O titular da CGU destacou que além do governo federal, outro desafio é implementar medidas deste tipo em estados e municípios. Uma medida da CGU foi disponibilizar um sistema de ouvidoria a esses órgãos, o que foi feito em mais de 800 instituições públicas nessas esferas da federação.
 

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou hoje (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.     

“O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por ano. Algumas tem mais, algumas menos. Nesse momento, que todo mundo está apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo. Toda ajuda de refeitório, moradia para os estudantes está preservada”, destacou.

Para exemplificar que o corte é pequeno em relação ao orçamento total da pasta, Weintraub exibiu 100 chocolates dispostos sobre a mesa e disse que no segundo semestre o orçamento integral poderá ser recomposto. “A gente está pedindo três chocolatinhos e meio [mostrando os chocolates]. Não estamos cortando. Deixa pra comer depois de setembro. É só isso que a gente está pedindo. A gente está pedindo para segurar um pouco, 3,5% dos 100% [do orçamento]. Aí ficam espalhando que a gente está cortando tudo”, afirmou.

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Em reunião com Bolsonaro, mais cedo, os governadores do Nordeste pediram a revisão do bloqueio orçamentário.

Pele de tilápia

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais ao lado do médico e pesquisador Marcelo José Borges que descobriu propriedades terapêuticas da pele da tilápia no tratamento de queimaduras de 2º e 3º graus. – Carolina Antunes/PR – Carolina Antunes/PR

A convite de Bolsonaro, participaram da transmissão ao vivo de hoje pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) envolvidos no estudo do uso da pele de tilápia para o tratamento de queimaduras e feridas.

“A pele da tilápia, desenvolvida pela UFC, veio para revolucionar o tratamento de queimaduras e feridas. Primeira, porque ela é de fácil obtenção, tem em todo canto. Segundo, como é uma pele que vai para o lixo, tem baixo custo”, explicou o médico Edmar Maciel Lima Júnior.
 
A pele da tilápia adere melhor sobre a ferida, evitando a contaminação externa e a perda de líquidos na área afetada. Além disso, evita as trocas diárias de curativo, realizadas no tratamento convencional, que costuma causar muita dor aos pacientes. “Diminui todo o trabalho da equipe, o sofrimento da família e os custos para a rede pública, que é quem arca com isso”, acrescentou Lima Júnior.

Para o presidente, o Brasil tem capacidade de oferecer a matéria-prima para a pele de tilápia. Ele citou o exemplo de pessoas que possuem represas, como uma pequena central hidrelétrica, que pode ser aproveitada para a criação do pescado. “Pode produzir, por ano, de 10 a 15 toneladas de tilápia. Essa matéria está em abundancia aqui no Brasil”, disse.

A pesquisa com pele de tilápia, que começou em 2014 na UFC, envolve atualmente um total de seis países, seis estados e 189 colaboradores. 

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou hoje (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passar por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.     

“O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por ano. Algumas tem mais, algumas menos. Nesse momento, que todo mundo está apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo. Toda ajuda de refeitório, moradia para os estudantes está preservada”, destacou.

Para exemplificar que o corte é pequeno em relação ao orçamento total da pasta, Weintraub exibiu 100 chocolates dispostos sobre a mesa e disse que no segundo semestre o orçamento integral poderá ser recomposto. “A gente está pedindo três chocolates e meio [mostrando os chocolates]. Não estamos cortando. Deixa pra comer depois de setembro. É só isso que a gente está pedindo. A gente está pedindo para segurar um pouco, 3,5% dos 100% [do orçamento]. Aí ficam espalhando que a gente está cortando tudo”, afirmou.

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Em reunião com Bolsonaro, mais cedo, os governadores do Nordeste pediram a revisão do bloqueio orçamentário.

Pele de tilápia

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais ao lado do médico e pesquisador Marcelo José Borges que descobriu propriedades terapêuticas da pele da tilápia no tratamento de queimaduras de 2º e 3º graus. – Carolina Antunes/PR – Carolina Antunes/PR

A convite de Bolsonaro, participaram da transmissão ao vivo de hoje pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) envolvidos no estudo do uso da pele de tilápia para o tratamento de queimaduras e feridas.

“A pele da tilápia, desenvolvida pela UFC, veio para revolucionar o tratamento de queimaduras e feridas. Primeira, porque ela é de fácil obtenção, tem em todo canto. Segundo, como é uma pele que vai para o lixo, tem baixo custo”, explicou o médico Edmar Maciel Lima Júnior.
 
A pele da tilápia adere melhor sobre a ferida, evitando a contaminação externa e a perda de líquidos na área afetada. Além disso, evita as trocas diárias de curativo, realizadas no tratamento convencional, que costuma causar muita dor aos pacientes. “Diminui todo o trabalho da equipe, o sofrimento da família e os custos para a rede pública, que é quem arca com isso”, acrescentou Lima Júnior.

Para o presidente, o Brasil tem capacidade de oferecer a matéria-prima para a pele de tilápia. Ele citou o exemplo de pessoas que possuem represas, como uma pequena central hidrelétrica, que pode ser aproveitada para a criação do pescado. “Pode produzir, por ano, de 10 a 15 toneladas de tilápia. Essa matéria está em abundancia aqui no Brasil”, disse.

A pesquisa com pele de tilápia, que começou em 2014 na UFC, envolve atualmente um total de seis países, seis estados e 189 colaboradores. 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais ao lado dos médicos Odorico Moraes, Marcelo Borges e Edmar Maciel, e da intérprete de libras, Elizângela. – Carolina Antunes/PR

“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que o decreto tinha “algumas inconstitucionalidades” e que o Legislativo poderá rever alguns pontos do texto. O Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto dos CACs. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Source: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9) que a intenção do governo em levar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta buscou fortalecer o órgão, que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. O ministro disse que a derrota na comissão mista que analisa a reforma administrativa foi uma decisão “não favorável” e que o governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf. 

“A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf. Houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a política de governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. A nossa política não é apenas do Ministério da Justiça ou do governo. Hoje é uma política de Estado”, disse Moro.

Na manhã desta quinta-feira, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu por 14 votos a 11, tirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.  

No final da tarde, Moro participou de uma cerimônia do Coaf para a entrega de diploma de mérito para algumas pessoas que se destacaram na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo. Ao discursar durante o evento, Moro pediu apoio para a manutenção do Coaf em sua pasta.

“Quero contar com o apoio de todos para que o Coaf seja fortalecido e mantido na sua configuração atual”, disse. “Para que nós estruturemos melhor o órgão, até mais do que fizemos nos últimos meses desde que ele veio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Ao final da cerimônia, questionado por jornalistas, o ministro disse que faltou articulação do governo na comissão para manter a configuração administrativa atual. O ministro disse que conversou com os integrantes do colegiado e que pretende manter o diálogo com os parlamentares para reverter o resultado no plenário da Câmara dos Deputados.

“O Congresso tem a palavra final sobre isso. Nós conversamos, dialogamos, procuramos explicar [aos parlamentares a nossa posição] e aparentemente não fomos bem sucedidos [na articulação] com relação a decisão da comissão”, disse.

O ministro também disse que, se a decisão da comissão de retornar o Coaf para o Ministério da Economia se confirmar, vai conversar com o ministro Paulo Guedes para manter a atual estrutura do órgão.

“A posição que eu já externei publicamente antes é que nós entendemos que o Coaf fica melhor na Justiça do que no Ministério da Economia. Se essa for a decisão do final do Congresso vamos conversar depois com a Economia para ver a melhor forma de manter as estruturas e o trabalho que está sendo realizado”, disse.
 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter participado da decisão de mudar de São Paulo para o Rio de Janeiro o Grande Prêmio (GP) do Brasil da Fórmula 1 (F1). Bolsonaro afirmou que não quer alimentar rivalidades entre Rio e São Paulo e que a mudança foi uma decisão dos responsáveis pela corrida.

Ontem (8), após um evento no Rio de Janeiro, ele anunciou a novidade.

“Fiquei sabendo que há negociação da ida da Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Eu não tive participação nenhuma nisso. A decisão é dos próprios organizadores que, inclusive, iam sair do Brasil. Em poucos meses vão construir essa pista de Fórmula 1, de modo que, ano que vem, teremos corrida no Rio. O que não pode é a Fórmula 1 sair do Brasil”, disse Bolsonaro em sua live, transmitida pelo Facebook na noite de hoje (9).

O presidente disse que, da mesma forma com que o Rio de Janeiro deixou de sediar a prova e agora voltará a recebê-la, São Paulo poderá receber a modalidade novamente no futuro. O GP Brasil foi disputado no Rio de Janeiro em 1978 e depois, entre 1981 e 1989, no Autódromo de Jacarepaguá, demolido em 2012 para construção do Parque Olímpico da Barra.

Durante o evento de ontem, o presidente também disse que não serão destinados recursos públicos para as obras. Ele acredita que a Fórmula 1 no Rio de Janeiro irá estimular o setor hoteleiro e aquecer o turismo da cidade, gerando cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos. À tarde, pelo Twitter, o presidente informou que o nome do autódromo será Ayrton Senna.

A estimativa, segundo o prefeito Marcelo Crivella, é que as obras comecem em menos de dois meses. “Estamos lançando o edital. As empresas terão a oportunidade de apresentar suas propostas. Em 45 dias, vamos abrir os envelopes e a vencedora poderá começar as obras”, disse.

Source: Agência Brasil

O Senado Notícias registrou um aumento de 57,31% no número de pessoas que visitaram o portal no primeiro quadrimestre deste ano. No período, foram 5,5 milhões de usuários, contra 3,5 milhões nos primeiros quatro meses do ano passado, segundo dados do Google Analytics. O conteúdo do portal são as reportagens produzidas pelos jornalistas da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom), nos formatos de texto, áudio e vídeo, sobre todas as atividades legislativas ocorridas diariamente na Casa.

Para a diretora da Secom, Angela Brandão, os números mostram que a integração dos veículos é o caminho certo.

— O portal hoje reflete todo o trabalho da comunicação do Senado, mostrando o material produzido não só pelo Jornal e pela Agência Senado, mas também pela TV e pela Rádio. Os números servem também de estímulo, porque são uma forma de aferir que o nosso esforço tem sido compreendido pela sociedade como um benefício — diz Angela.

Diretor da Secretaria Agência e Jornal do Senado, Flávio Faria afirma que esse resultado só foi possível devido ao suporte e a soluções de infraestrutura oferecidos pela Coordenação de Tecnologia da Informação, que tem à frente Glebson Moura. A tendência, segundo Flávio, é que o número de acessos aumente ainda mais.

— Vários fatores podem explicar o resultado. Um deles é a intensa distribuição do nosso conteúdo pelos próprios senadores, cada vez mais conectados com o eleitorado via redes sociais.

Outro fator para o crescimento da audiência, segundo Faria, é a credibilidade do conteúdo produzido, “resultado do esforço permanente de uma equipe de jornalistas sempre preocupada com a qualidade e com a oferta de informação precisa à sociedade”.

Visualizações

Houve também aumento de 50,11% nas visualizações, que se referem ao número de páginas do portal visitadas: 10,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano e 7 milhões no mesmo período de 2018.

Já as sessões tiveram um aumento de 54,76%. Nos quatro primeiros meses houve 7,6 milhões de sessões. No primeiro quadrimestre do ano passado, 4,9 milhões. Sessão, no Google Analytics, tem a ver com o número de vezes em que o site foi visitado. Em uma sessão, o usuário pode visitar várias páginas, interagir e até fazer uma compra, no caso de sites de comércio eletrônico. Se o usuário não interagir com nenhuma página do site por 30 minutos, o Google Analytics considera que a sessão foi finalizada.

Redes sociais

O número de novos usuários do Portal Senado Notícias também cresceu 55% no período. Neste ano, foram 5,2 milhões; em 2018, 3,3 milhões. Novos usuários são aquelas pessoas que visitaram o portal pela primeira vez.

Na avaliação da editora-chefe-adjunta do portal, Sarah Nunez, o número de novos usuários é o grande ganho registrado pelo portal este ano. Ela atribui o crescimento ao fato de 2019 ser o primeiro ano da atual legislatura, inaugurada em 1º de fevereiro. Outro fator importante, diz, é a divulgação do conteúdo noticioso do Senado Notícias pelas redes sociais do Senado (Facebook, Instagram e Twitter).

— Por meio das redes sociais, pessoas que dificilmente visitariam uma página de comunicação política passam a ter acesso ao site do Senado nas suas redes sociais. Isso potencializa o acesso — afirma Sarah.

Source: Senado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017.

Segundo Raquel Dodge, a decisão é um retrocesso no combate a crimes, principalmente, corrupção. Segundo a procuradora, as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas. “Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota.

O STF derrubou nesta quinta-feira a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.

Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Para Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa com penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Source: Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (9). Representantes do governo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participaram do debate, que abordou também a criação de uma nova carteira de trabalho e os efeitos da reforma para as relações trabalhistas.

Sistema de capitalização

Diretor legislativo da Anamatra, o juiz Valter Pugliesi advertiu que o sistema de capitalização proposto na reforma é totalmente contrário ao sistema público de Previdência Social, em que todos contribuem para assegurar, no futuro, benefícios para todos que participam do sistema contributivo.

—  O sistema de capitalização quebra completamente a espinha dorsal de sistema público social previsto no artigo 6º da Constituição, porque parte do pressuposto de que cada trabalhador que ingressa nesse novo sistema não mais contribui para um um fundo, mas se ampara num sistema de contas individuais, em que terá uma conta. E os valores que formarem essa conta individual serão colocados única e exclusivamente pelo trabalhador, sem qualquer participação coletiva, quer do governo, quer do empregador.

Para Pugliesi, a proposta de criação da chamada carteira de trabalho verde-amarela — como um novo sistema de relações de trabalho, junto com o sistema de capitalização — acaba com o sistema de proteção social previsto na Constituição. Ele afirma que a ideia da nova carteira (proposta que ainda não foi encaminhada ao Congresso) é contrária à realidade dos desempregados do país, porque seria um sistema voluntário por opção, sem assegurar diversos direitos e que, segundo ele, ainda retiraria da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar eventuais litígios.

— O trabalhador terá uma única opção, que é a empregabilidade a partir desse novo sistema de carteira verde-amarela.

Direitos violados

Já a representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Cristina de Castro, afirmou que o órgão entende a proposta do governo como uma violação. Para ela, o governo quer retirar direitos assegurados, e não “presenteados”.

— Fere as conquistas obtidas ao longo do tempo. Fere as transformações necessárias na sociedade para você estabelecer normas mais humanas de condutas tanto trabalhistas quanto previdenciárias. Não é fruto de um desejo: agora eu ganhei isso e perdi. Um direito não é uma perda como um presente. E ele não foi uma dádiva de nenhum governo anterior. Ele é fruto justamente dessas necessidades de transformação.

A secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, ressaltou que é importante que a população esteja bem informada sobre o que é a reforma da Previdência. Ela também pediu atenção para três aspectos que, segundo ela, estão em jogo na discussão da reforma:

— Rever o conceito de idoso. A segunda coisa é pensar na mulher. E a terceira é pensar no tempo oportuno pra fazer essa reforma de forma que ela seja efetivamente justa — enumerou.

Em resposta à secretária, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou se a pasta foi consultada na elaboração da reforma ou se as mudanças nas regras de aposentadoria foram “impostas” pela equipe econômica.

— Eu queria saber se, no momento da elaboração da Previdência, não foi chamado ninguém do Ministério da Mulher e da Família, para justamente dizer: “Gente, espera aí, vamos ver as nossas condições antes de se colocar”. Porque aqui a gente fica discutindo algo que poderia ser evitado previamente.

Panaceia

O secretário de Finanças da Condsef, Pedro Armengol, considerou desumana a narrativa de que a reforma da Previdência é remédio para todos os males.

— Parece ter se transformado numa panaceia, de que se não passar a reforma da Previdência, no outro dia o país afunda. O que está se propondo não é uma reforma da Previdência com os ajustes que têm que ser feitos. Entenderam que têm que ser feitos ajustes no sistema de Previdência do Brasil. O que está se propondo é o fim da proteção social, o fim do sistema de seguridade social. Nós estamos lutando contra e vamos lutar contra até o final.

Também participaram do debate o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, Leonardo da Silva Motta, e o assessor do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Marcelo Couto Dias.