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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a política do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação aos Estados Unidos. Para o senador, em sua recente viagem àquele país, Bolsonaro tomou clara decisão política de alinhar automaticamente o Brasil aos interesses geopolíticos norte-americanos.

— Uma coisa é aliar-se aos Estados Unidos, mantendo, porém, alguns espaços para a defesa de interesses próprios, como fizeram outros presidentes. Outra coisa é a promessa de terra arrasada de Bolsonaro, a total submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos em nome de um feroz anticomunismo. O que se prenuncia é a inteira perda de soberania em nome de uma ideologia totalmente ultrapassada — afirmou o senador nesta quinta-feira (21), em Plenário.

Em sua análise da viagem, Rogério disse que o presidente o Bolsonaro fez várias concessões sem pedir nada em troca. Criticou a pretensão do Brasil de entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que pode resultar na perda de benefícios para parte das exportações brasileiras, a permissão para uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, o fim da exigência de visto para entrar no Brasil e a isenção tarifária para a importação de uma cota de 750 toneladas/ano de trigo proveniente dos Estados Unidos.

— Infelizmente, é o que o presidente Bolsonaro vem fazendo. O ex-deputado do chamado baixo clero resolveu praticar uma política externa que rebaixa o Brasil, uma política que vem apequenando o nosso grande país, o que vem resultando num processo acelerado de erosão da nossa soberania e em decisões equivocadas que estão causando graves prejuízos aos nossos setores produtivos.

Source: Senado

O Conselho Europeu aceitou hoje (21) a proposta, apresentada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, para adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, para 22 de maio. No rascunho do comunicado, os líderes afirmam que é necessário, no entanto, que o Parlamento do Reino Unido aceite o Termo de Retirada apresentado por May.

Nesta quinta-feira foi realizada reunião entre os líderes europeus e Theresa May.

Primeira-ministra bitânica, Theresa May, apresenta proposta de prrogação do Brexit na União Européia – Piroschka Van de Wouw/Reuters/Direitos Reservados

A previsão anterior da saída do Reunido Unido da União Europeia era 29 de março. Mas a primeira-ministra pediu a prorrogação do prazo para 22 de maio.

No comunicado, os líderes ressaltam que a negociação de um novo prazo além de 22 de maio está fora de cogitação. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse que o governo alemão adota medidas para limitar o impacto sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha.

Source: Agência Brasil

O setor público não tem condições financeiras de solucionar o problema de saneamento do Brasil, disse hoje (21) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao participar do seminário em comemoração ao Dia Mundial da Água, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). O evento está sendo realizado na sede do tribunal, no centro do Rio.

O ministro Ricardo Salles, em evento comemorativo do Dia Mundial da Água – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para o ministro, não haverá melhorias na qualidade urbana, sobretudo, no saneamento, se não for definido um arcabouço regulatório, convidativo à participação do setor privado. “O setor público não vai resolver o problema de saneamento. Nós temos um problema de saneamento gigantesco em todo o Brasil. Não há recursos na área pública para fazer isso e, tampouco, agilidade e a estrutura para que isso chegue a contento em um curto espaço de tempo. É preciso transferir uma parcela significativa desse encargo para a participação do setor privado”, disse.

Segundo Salles, para atrair o setor privado, o modelo regulatório precisa ser lógico e racional. “Não adianta dizer que concorda e fazer o sistema regulatório que é anti-investimentos. Aliás esse é um problema que permeia muito a área ambiental. Quando se fala na necessária harmonização do desenvolvimento econômico com o meio ambiente é porque sem desenvolvimento econômico não há recursos para rodar no meio ambiente.”

O ministro defendeu mais pragmatismo nas discussões dessa agenda. “É preciso ter muito pragmatismo nessa hora, ter muita responsabilidade, senso do dever e o reconhecimento das limitações práticas que todos temos, cada um em sua respectiva área. Não adianta construir um sistema que fica só fica de pé na chamada CNTP, condições normais de temperatura e pressão. Quando põe no mundo real, o modelo desaba. Não adianta. Vamos ficar nos enganando que a solução para o lixo, o resíduo, o saneamento passa por diversas medidas que na prática nós sabemos, em certos casos, nunca vão chegar à solução propriamente dita”, disse Salles. Ele acrescentou que é necessário reconhecer os problemas, traçar uma estratégia e perseguir.

Ricardo Salles criticou ainda o funcionamento das agências reguladoras. “O estado brasileiro cresceu demais, inchou demais e nem, por isso, significou qualidade dos serviços. Isso se reflete em várias das agências regulatórias, nos vários braços estatais nos diversos níveis dos municípios, dos estados e do governo federal. Hoje tem um inchaço da máquina com um custo de manutenção gigantesco e uma verba para investimento quase inexistente”, afirmou.

O ministro citou como um dos problemas neste serviço, a falta de técnicos para acompanhar o desempenho das barragens, “O que acontece, em especial, com as barragens? No que fiz respeito à Agência Nacional de Mineração, são 12 técnicos para cuidar de todas as barragens do Brasil inteiro e há, enquanto isso, milhares de cargos em comissionamento, ou cargos criados nos últimos anos de governo para colocar gente lá dentro, cuja a única qualificação é uma carteira de filiação partidária”, observou.

Segundo o ministro, há um desvirtuamento das prioridades. “A gestão, a eficiência, parecem palavras frias desconectadas de valores como meio ambiente, ou saneamento, ou qualidade de vida, mas elas são instrumento essencial para que esses valores alcancem o seu resultado”.

Judiciário

De acordo com o ministro, o Judiciário tem sido um grande depositário das garantias e das defesas da área ambiental. “Muitos dos absurdos que vemos acontecer por questões ideológicas, questões comerciais disfarçadas de boas maneiras, felizmente, encontram no Judiciário a colocação dos pontos no seu devido lugar. É o Judiciário que é justamente o repositório dessas garantias do bom senso e da aplicação da responsabilidade dos valores”.

Ricardo Salles assegurou que a agenda ambiental urbana é prioridade do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o Brasil deixou para trás temas como tratamento do lixo, resíduos, saneamento e diversos outros temas que são o principal termômetro para demonstrar o subdesenvolvimento no país,no que diz respeito às qualidades de vida e ambiental urbana.

“Quando se fala de temas como em desmatamento da Amazônia e mudança climática, do outro lado da rua, há criança brincando em um córrego sem tratamento de esgoto, o lixo sendo descartado de maneira absolutamente irregular, aterros [que são] verdadeiros lixões Brasil afora. Esta é a verdadeira prioridade de uma agenda de qualidade ambiental, para uma população que é obrigada a conviver com esse caos que é o atestado de subdesenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro.

Source: Agência Brasil

Um policial militar, lotado no 9° BPM (Rocha Miranda), na zona norte do Rio, foi preso hoje (21) administrativamente por ter agredido a funcionária de uma lanchonete em Curicica, na zona oeste.

Segundo a Secretaria de Polícia Militar, o olicial foi identificado por câmeras do circuito interno do estabelecimento, agredindo a mulher. Nas imagens, é possível ver o homem entrando na lanchonete, e discutindo com a mulher. Em seguida, a segura pelo cabelo e a joga no chão. Caída, ela leva golpes na cabeça e chutes, sendo arrastada pelo cabelo até a porta.

O PM foi ouvido na 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e, em seguida, conduzido a 32ª DP (Taquara), responsável pela investigação. A Polícia Militar não informou o nome do agressor.

A secretaria informou ainda que “em paralelo às investigações da Polícia Civil, foi aberto um procedimento apuratório da corporação para apurar as circunstâncias do fato”.

Conforme a Secretaria de Polícia Civil, em princípio, o autor será indiciado pelos crimes de lesão corporal, injúria, ameaça e crime de falsa identidade.

Source: Agência Brasil

O ex-presidente da República Michel Temer deixou por volta das 15h45 de hoje (21), o posto da Policial Federal no terminal 3 do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro. Ele estava escoltado por policiais federais.

Temer chegou ao aeroporto por volta das 12h15 e ficou no posto da Polícia Federal dentro do aeroporto. A expectativa é que ele embarque para o Rio de Janeiro. O advogado do presidente se reuniu com ele.

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, foram presos nesta quinta-feira em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Eles deverão ficar detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, em São Paulo. A Polícia Federal (PF) levou Temer para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro. – Reuters/Amanda Perobelli/Direito reservados

Ordem judicial

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoal de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão -Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Source: Agência Brasil

O advogado do ex-presidente, Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse hoje (21), por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Segundo o defensor, não existem provas de que ele teria participado do esquema de propinas nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, conforme afirma o Ministério Público Federal.

“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o comunicado.

Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator, sem comprovação. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.

O defensor disse que a prisão é um dos “mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.

Prisões

Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, presos hoje, são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato, e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada, de acordo com o MPF, a Michel Temer e ao coronel João Baptista de Lima Filho (amigo do ex-presidente).

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas do coronel Lima; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Source: Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer pela Polícia Federal teve forte repercussão no Senado nesta quinta-feira (21). Temer foi preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, por fatos relacionados à Operação Descontaminação, que investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3. Além de Temer, foi preso o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que a prisão de Temer, realizada na manhã comprova que a força-tarefa da Operação Lava Jato investiga todos os envolvidos, de todos os partidos, indistintamente.

— Essa prisão coloca por baixo o discurso vitimista e deixa muito claro que a Operação Lava Jato não é seletiva. Nós tivemos prisões de ex-governadores, ex-presidentes da República, numa demonstração clara de que a operação tem feito um trabalho amplo em todo o Brasil — disse.

A abrangência da operação, no entanto, tem refletido em tentativas de enfraquecimento, segundo a parlamentar, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados ao caixa 2.

Por esse motivo, a senadora apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 121 do texto constitucional para estabelecer a separação de processos nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) também disse que a prisão de Temer é um sinal de que não há discriminação, não há perseguição, com relação àqueles que são visados pela Justiça e pelas investigações da polícia.

— Evidentemente que o ex-presidente Temer haverá de apresentar a sua defesa, mas a sua prisão, de certa retumbância em todo o Brasil, já era algo vaticinado por muita gente há várias semanas. E, ao que tudo indica, muita gente boa, muita gente famosa também virá na esteira desse trabalho eficiente que realiza a Operação Lava Jato. Mas o essencial que eu queria aqui enfatizar bem é que, ao contrário do que diziam certos setores partidários, não há discriminação. Quem cometeu infrações contra o dinheiro público está aí sob investigação.

Dia histórico

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esta quinta-feira é um dia histórico do combate à corrupção no Brasil e que a prisão de Temer é uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei.

— Não é o fim da corrupção. É um passo importante que precisa ser celebrado. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor [ex-ministro de Temer] Moreira Franco estavam colocados há muito tempo. É lamentável que isso não tenha ocorrido antes.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também defendeu a Operação Lava Jato, ressalvando que não estava fazendo um pré-julgamento de Temer.

— Não estou aqui para julgar ninguém, para emitir nenhum juízo de valor, principalmente porque eu não tenho conhecimento dos fundamentos da prisão do ex-presidente Michel Temer. O que eu gostaria de expressar é a sensação. Às vezes somos hostilizados por torcermos para que a Operação Lava Jato dê certo, para que tudo corra bem. É ruim demais você se sentir hostilizado por estar procurando que o Brasil seja passado a limpo, que a justiça seja feita — afirmou.

Já o senador Irajá (PSD-TO) revelou que não sente orgulho pelo país ter mais um ex-presidente preso, além de Lula, que está na carceragem da PF em Curitiba, mas que “a política no Brasil precisa evoluir”.

— Ter mais um ex-presidente da República preso não é motivo de orgulho. Revela o quanto precisamos evoluir como nação. Eu, que votei ‘sim’ para que a Câmara dos Deputados autorizasse o STF abrir investigação contra o ex-presidente Temer, torço para que o Brasil viva novos tempos — declarou o senador.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou, via Twitter, que é de se lamentar que políticos que já ocuparam cargos importantes na República estejam sendo detidos, mas por outro lado é um sinal de que a Justiça está funcionando.

Abuso de autoridade

Em posição contrária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não identificar razão aparente para a prisão, que ele qualificou como abuso de autoridade. Disse ainda que o episódio é reflexo do processo de desmoralização pelo qual passa a política no país.

— Não sou advogado, mas eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque eu sempre fui oposição ao presidente Temer, mas ele não tá fugindo. Que eu saiba, ele tem endereço conhecido e eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade, que está acontecendo com alguma frequência. É um reflexo da desmoralização cada vez maior da política, desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia.

Source: Senado

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.

Source: Agência Brasil

O Brasil produziu 2,7 milhões de toneladas de aço bruto em fevereiro, com queda de 1,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, a produção de aço bruto nacional avançou 0,5% sobre o mesmo período de 2018, somando 55,6 milhões de toneladas.

De acordo com dados divulgados hoje (21) pelo Instituto Aço Brasil, as maiores retrações foram encontradas na produção de laminados tanto no mês de fevereiro (-7,9%) quanto no acumulado de janeiro e fevereiro (-5,5%). A produção de laminados atingiu, respectivamente, 1,7 milhão de toneladas, em fevereiro, e 3,51 milhões de toneladas no primeiro bimestre.

O consumo nacional aparente de produtos siderúrgicos foi de 1,6 milhão de toneladas no mês passado, aumento de 3,7% ante o registrado em igual mês de 2018. No bimestre, o consumo ficou em 3,2 milhões de toneladas, queda de 1,2% comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

O boletim divulgado pelo Instituto Aço Brasil revela também que as vendas internas tiveram expansão de 2,8% em fevereiro contra o mesmo mês de 2018, registrando volume de 1,5 milhão de toneladas. No acumulado janeiro/fevereiro de 2019, as vendas no mercado doméstico somaram 2,8 milhões de toneladas, redução de 0,7% em relação aos dois primeiros meses do ano passado.

Importações

As importações subiram 28,5% em volume, em fevereiro, e 13,3% em valor, na comparação com igual período de 2018. As 203 mil toneladas importadas tiveram valor de US$ 205 milhões. No acumulado deste ano, as importações totalizaram 380 mil toneladas, com crescimento de 1,3% em volume. Em termos de valor, as importações registraram no bimestre janeiro/fevereiro, US$ 417 milhões, retração de 1,2% na mesma base de comparação.

Em relação às exportações, o Instituto Aço Brasil optou por não publicar os indicadores, temporariamente, devido à mudança de metodologia de coleta dos dados do Portal Único de Comércio Exterior pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o que poderá acarretar alterações e revisões significativas nos resultados dos meses iniciais do ano.

Ranking

Por estados, o ranking dos maiores produtores de aço no Brasil é liderado por Minas Gerais, com 1,77 milhão de toneladas em janeiro e fevereiro, seguido do Rio de Janeiro (1,584 milhão de toneladas). Na América Latina, o Brasil manteve a liderança em janeiro, com produção de 2,933 milhões de toneladas. O México ocupa a segunda posição, com 1,754 milhão de toneladas produzidas no primeiro mês deste ano.

Na produção mundial de aço bruto, a China permanece na primeira classificação, com 75,013 milhões de toneladas registradas em janeiro deste ano (+ 4,3% em relação ao mesmo mês do ano passado). União Europeia aparece em segundo lugar, com 13,802 milhões de toneladas, volume 3,5 % inferior à de janeiro de 2018.

Source: Agência Brasil

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado nesta quinta-feira (21), foi destacado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) em plenário. Dar visibilidade ao tema, ao destacar as barreiras ainda enfrentadas por essas pessoas, como o preconceito, foi o que defendeu a senadora. Para ela, um dos meios para enfrentar esse desafio, é a educação.

— Educar a sociedade, sensibilizar para o diferente, mostrar quem são essas pessoas, suas reais limitações e refutar preconceitos que as rotulam como sendo incapazes de estudar, de trabalhar, de viver sozinhos. As pessoas com essa síndrome têm enorme autonomia, são totalmente capazes de exercer funções com grau de complexidade, podendo, por vezes, cursar o ensino superior — afirmou.

Como informou a senadora, no Brasil, existem atualmente 50 pessoas com Síndrome de Down matriculadas no ensino superior ou que já se formaram, quando existem cerca de 270 mil pessoas com essa síndrome no Brasil. O que demonstra, na avaliação da parlamentar, uma falta de inclusão e de formulação de políticas públicas direcionadas à essa causa. Ela pediu atenção dos poderes públicos, legisladores e da sociedade civil para que o Brasil consiga cumprir integralmente a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, como na ampliação do acesso à educação.

Soraya também homenageou familiares e representantes de instituições que atuam a favor da inclusão da pessoa com síndrome de Down. Ela citou o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, o Movimento Down, o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Escola Juliano Varela, de Mato Grosso do Sul.

Source: Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) celebrou nesta quinta-feira (21) o Dia Internacional da Síndrome de Down. O presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ) explicou que o evento “Ninguém fica para trás” contou com debates, mostras, apresentações artísticas e homenagens para conscientizar a sociedade, combater o preconceito e assegurar os direitos das pessoas com Down. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

Source: Senado

Em homenagem ao Dia Mundial das Águas, que se comemora na sexta-feira (22), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou que apresentará projeto de lei regulando o corte de água por parte das concessionárias em caso de atraso no pagamento das contas mensais. De acordo com o projeto, os cortes só poderão ocorrer depois de três meses de inadimplência.

— Não é um incentivo à inadimplência, muito pelo contrário. Não se trata de só chegar e punir. Trata-se de ver a necessidade daquela família.

No período de três meses de inadimplência, antes do corte definitivo do fornecimento de água, a empresa concessionária terá que manter pelo menos a vazão mínima necessária ao abastecimento da família que está inadimplente, com base no número de pessoas que vivem na casa.

— Dentro de três meses, se a dívida não for sanada, que aí se corte de vez. Isso porque dói a gente ver uma família ter a água cortada. Não desejamos, é evidente, premiar a inadimplência. Procuramos apenas garantir que, em face de necessidades momentâneas, a família conte com um patamar mínimo recomendado pelas Nações Unidas. Acredito que assim nós vamos proporcionar algum alívio àqueles que enfrentam dificuldades. Este projeto que vou apresentar encontra respaldo nos cálculos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais são necessários entre 50 e 100 litros de água por dia para que o ser humano satisfaça suas necessidades básicas.

Source: Senado

Por sugestão de Marcio Bittar (MDB-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu realizar audiência pública com o físico Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas, e o geógrafo Ricardo Felício, da Universidade de São Paulo, ambos críticos à tese predominante no meio científico mundial de que o aquecimento global e as alterações climáticas têm como causa primordial a exploração do homem sobre os recursos naturais do planeta. Também está sendo convidado o diplomata Leonardo Cleaver, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A data do debate ainda será definida.

Marcio Bittar também entende que a tese de que o ser humano é o principal agente das mudanças climáticas ainda não é um consenso científico internacional.

— Esse tema é muito relevante para as relações internacionais do país. Há controvérsias muito graves sobre este assunto. É impressionante como uma corrente majoritária, ao menos sob o enfoque midiático global, repete todos os dias que o homem é o principal responsável pelo aquecimento global. Por outro lado um grupo de cientistas de reconhecida credibilidade afirma exatamente o oposto. O Brasil já aprovou uma grande quantidade de legislação devido às pressões ambientalistas internacionais. Então, nós temos que aprofundar esse debate — afirmou Bittar.

O senador ainda defendeu que diversos pesquisadores apontam para a manipulação e falsificação de dados e resultados de pesquisas, com o “claro objetivo de fortalecer e legitimar uma agenda ideológica completamente desconectada da realidade”. Para ele, o país não pode tomar decisões “com base em falsas premissas”.

Após solicitação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a CRE decidiu que convidará a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para patrocinar uma audiência conjunta sobre o tema e que após o primeiro debate, sugerido por Bittar, serão chamados outros cientistas, inclusive os que entendem que a ação do homem tem impacto nas mudanças climáticas.

Source: Senado

Ao mesmo tempo em que é necessário aprovar a reforma da Previdência, alguns pontos da proposta apresentada pelo governo federal precisam ser repensados, afirmou o senador Irajá (PSD-TO) nesta quinta-feira (21), em Plenário. O parlamentar disse estar contra as alterações quanto à aposentadoria especial rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra questão que precisa ser revista, ressaltou Irajá, é o modo pacífico como o texto se refere aos devedores da Previdência. A dívida, atualmente, supera os R$ 479 bilhões de reais, o que representa um terço do deficit da Previdência, disse o parlamentar. Mesmo assim, a proposta não traz nada de substancial no que se refere à cobrança desse passivo, afirmou.

— Segundo dados oficiais do próprio Ministério da Previdência, R$ 200 bilhões são recuperáveis, estão passíveis de serem recebidos quando descontados créditos que são de empresas que já estão falidas ou que já fecharam, a exemplo de Varig, Vasp e outras empresas que não estão mais estabelecidas no mercado. Se existem esses créditos, por que o governo não faz um esforço para que esses créditos possam ser recebidos, se ele dispõe de todos os instrumentos, amparado pela legislação brasileira, para que essas empresas possam ser cobradas e, muitas vezes, executadas? — questionou.

Source: Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), comunicou nesta quinta-feira (21) que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, será ouvido na comissão no dia 4 de abril. Na semana seguinte, informou Trad, no dia 11, será realizada audiência com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

— Na oportunidade ele [Ernesto Araújo] terá a chance de apresentar a política que deverá ser empreendida no Itamaraty, nos anos do governo Bolsonaro, e nós vamos abrir o debate, como é o dever desta Casa, para poder debater assuntos não só relacionados a essa questão — afirmou o presidente da CRE, referindo-se também às relações comerciais com a China, tema de debate entre os membros da comissão.

Na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou a realização de uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, cuja data ainda será acertada. O tema será o acordo que levou à cessão da Base de Alcântara (MA) para lançamentos de foguetes e satélites pelos Estados Unidos. Também ficou definido que esse tema será tratado na audiência já agendada com Ernesto Araujo, assim como o envolvimento do Brasil na crise institucional e sócio-econômica que atravessa a Venezuela.

Source: Senado