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O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.

“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz  o MPF.

A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Denúncias

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

Source: Agência Brasil

Fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) notificaram a empresa Transbetume Comércio e Transporte de Betumes pelo vazamento de aproximadamente 30 toneladas de emulsão asfáltica nas proximidades do Porto do São Raimundo. O produto teria escorrido para a tubulação de água e atingido o Rio Negro.

Segudo o Ipaam, que fez a notificação neste domingo (31), o vazamento ocorreu antes do embarque do caminhão que transportava o produto, com destino a Santarém, no Pará. Uma equipe do Ipaam já está percorrendo a margem do rio a fim de analisar a dispersão do produto, por meio da coleta de água.

“O produto está contido em barreira de contenção para não atingir outras áreas. Hoje de manhã começamos o procedimento de coleta de material. Em uns três a quatro dias, teremos a limpeza total da área, de 1,5 quilômetro quadrado”, disse o gerente de Fiscalização do Ipaam, Hermógenes Rabelo.

Segundo Rabelo, apesar de o material ser de baixa toxidade, em contato com a água, pode comprometer o uso desta para consumo humano. “O material é de baixa toxidade, mas, em contato com a água, libera hidrocarbonetos solúveis. Com isso, basta 1 mililitro (ml) para tornar 1mil litros impróprios para consumo humano”, disse Rabelo, ao lembrar que foram derramadas 30 toneladas do produto.

Rabelo lembrou que a limpeza é de responsabilidade do transportador, que é obrigado a adotar plano de emergência no caso de acidente com produtos químicos perigosos. “A dona do caminhão de onde vazou o produto já contratou uma empresa terceirizada que, desde ontem [31], está fazendo os procedimentos”, informou o gerente do Ipaam.

“Nossa equipe técnica está acompanhando os procedimentos de limpeza e contenção da área. Até finalizar o trabalho, vamos coletar novamente amostras de água para saber se houve resultado positivo da intervenção, por parte da empresa que fez a limpeza da área”, acrescentou. De acordo com Rabelo, ainda não há registros de animais mortos na região.

As autoridades suspeitam que o vazamento tenha ocorrido em decorrência de uma tentativa de assalto, quando o caminhão estava estacionado na entrada do Porto de São Raimundo, na Estrada Padre Agostinho Caballero Martin.

“Alguma pessoa abriu a válvula e evadiu-se”, disse Rabelo, ao levantar a possibilidade de que isso tenha sido feito com o intuito de identificar se havia ali algum produto valioso, como combustíveis.

A Agência Brasil tentou contato com a empresa Transbetume Comércio e Transporte de Betumes, mas ainda não teve retorno.

Source: Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, confirmou presença em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) para esta quinta-feira (4) pela manhã. Ele irá falar sobre a posição do governo brasileiro contrária ao relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre confrontos na Faixa de Gaza com mortes de pelo menos pelo menos 110 palestinos. Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o voto brasileiro é contraditório, já que a diplomacia brasileira teria ajudado a redigir o documento e tem tradição em defender os direitos humanos dos palestinos. Na CRE, o ministro das Relações Exteriores também irá tratar de outros assuntos da política externa brasileira, como a possível entrada do país na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a situação preferencial do Brasil na Organização Mundial do Comércio (PMC). A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa na quinta-feira (4) um projeto que prevê o direito das mulheres de prestarem o serviço militar. Pelo texto (PLS 213/2015), da ex-senadora Vanessa Grazziotin, elas poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens de sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.

O relator na CRE é Marcos do Val (PPS-ES), que chamou a proposta de “louvável”.

“A prestação desse serviço pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. As mulheres têm plenas condições de cumprir este serviço, caso desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, lembra o senador.

Tal como ocorre com os homens, a proposta mantém a preservação do poder discricionário da autoridade competente na adoção do serviço militar opcional para cada candidata, vinculando-o à oportunidade e conveniência de assim proceder. Caso o projeto seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Rota Bioceânica

Também está na pauta um pedido do presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), para tratar com autoridades de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai sobre as dificuldades relativas à conclusão das obras da Rota Bioceânica. O projeto visa estimular o comércio entre os países e reduzir os custos de setores agroexportadores. Como lembra o senador, a Rota Bioceânica sairá do Brasil por Mato Grosso do Sul, um dos maiores produtores rurais do país com foco na exportação.

“Hoje praticamente toda a produção do Centro-Oeste é escoada para os portos de Santos e Paranaguá. Buscando o mercado de consumo oriental, as cargas acabam seguindo por três caminhos de navegação: Canal do Panamá, Patagônia ou sul da África. Com a conclusão das obras do corredor bioceânico, teremos a economia de 8 mil quilômetros de navegação e chegar na China até 6 dias mais cedo”, explica.

Nelsinho ainda acrescenta que na fronteira do Brasil com o Paraguai, na cidade de Porto Murtinho (MS), uma futura ponte é considerada a principal obra do corredor. Hoje a travessia é feita por pequenas balsas que não têm capacidade de transporte de caminhões, e já existe um acordo entre os dois países na divisão dos custos.

“A conclusão da Rota Bioceânica reduzirá o tempo de trânsito e o custo do serviço de transportes, armazenagem e inventário. Além disso, estimulará o uso de um novo modal para o escoamento da produção, estimulará a formação de novas parcerias, assim como promoverá o desenvolvimento de projetos de integração produtiva e a agregação de valor nos países de origem e destino, assim como nos países de trânsito”, conclui Nelsinho, para quem o tema já começará a ser tratado na audiência com o chanceler Ernesto Araújo, também prevista para quinta-feira.

Aquecimento global

Também poderá ser votado o requerimento de Soraya Thronicke (PSL-MS) que pede a inclusão dos cientistas Carlos Nobre e Gylvan Meira na audiência, já aprovada pela CRE, que prevê a participação dos cientistas Luiz Carlos Molion e Ricardo Felício.

Molion e Felício são críticos da visão científica predominante de que a ação do homem sobre o planeta é o principal agente das recentes alterações climáticas. Já Nobre e Meira alinham-se à posição majoritária.

Nobre, assim como Felício, faz parte dos quadros da Universidade de São Paulo (USP) e é um dos poucos membros estrangeiros da Academia Estadunidense de Ciências. Seu trabalho tem foco na dimensão biofísica das mudanças climáticas e o impacto no processo de savanização da Amazônia.

Gylvan Meira também é pesquisador da USP, tendo sido um dos principais assessores governamentais em temáticas sobre clima desde os anos 1970 e articulador da posição brasileira na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Foi ainda vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC).

Por fim, também poderá ser aprovada a criação de três grupos parlamentares do Brasil com outros países. Um deles com os Estados Unidos (PRS 6/2019), um com o Reino Unido (PRS 4/2019) e outro com a França (PRS 17/2019).

Source: Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (1o) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava-Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava-Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava-Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Coaf

O ministro justificou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao extinto Ministério da Fazenda, para o seu ministério. De acordo com ele, o órgão sobrecarregaria o ministério da Economia. Ainda, para Moro, o Coaf estava negligenciado nos governos anteriores e a mudança permitiu corte de cargos na área administrativa, que foram direcionados para a área fim. Ele destacou que o órgão vai manter o seu caráter de inteligência.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (3) o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) contrário ao fim das cotas para mulheres na política (PL 1.256/2019). Um projeto para acabar com a reserva de 30% das vagas para mulheres foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), após denúncias de candidaturas laranjas nas eleições de 2019. Mas ele acabou sugerindo uma emenda para manter as cotas femininas sem penalidade para o partido que não alcançá-las. Para Contarato, seria um retrocesso o fim das cotas e do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

Source: Senado

A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (1º) a entrega de 583 impressoras 3D para escolas municipais, um investimento de R$ 3,8 milhões. E antecipou que vai liberar R$ 1,9 milhão para os estabelecimentos da rede municipal comprarem itens para aulas de tecnologia. Cada escola receberá R$ 3,5 mil para adquirir pilhas, baterias, motores, interruptores, lâmpadas de LED e resistores.

O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas, na Escola Municipal Ensino Fundamental Almirante Ary Parreira, na Vila Babilônia, zona sul paulistana.

Na semana passada, uma das docentes do colégio, a professora de Língua Portuguesa Débora Garofalo, ficou entre os dez finalistas do Global Teacher Prize 2019 com um projeto de ensino de robótica com sucata. A premiação internacional selecionou métodos inovadores e criativos entre 10 mil candidatos de 179 países.

Débora disse que o prêmio fortaleceu a autoestima e motivou os alunos. “Mudou muita coisa. Essas crianças não são mais aquelas crianças que não acreditam em si, que era o meu intuito maior”, enfatiza a professora. “Outra coisa que eles me relatavam era a questão de ser aluno de uma escola da favela. Eles tinham vergonha disso. E hoje eles não têm vergonha”, acrescentou.

A expectativa é que a experiência possa ser replicada dentro da própria rede municipal e também em outras partes do país.

“A proposta é que a gente ganhe escala pelo Brasil, que o ensino de programação e robótica se torne uma política pública de fato nas escolas. Mas que esse trabalho se expanda para dentro da própria rede. Essa verba anunciada hoje é uma oportunidade que isso ocorra”, ressaltou.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro analisou hoje (1ª) as reações de palestinos sobre a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém. “É direito deles reclamar”, disse. Bolsonaro está em Israel para uma visita oficial e ontem (31) anunciou uma nova representação comercial no país.

Após o anúncio, o Estado da Palestina chamou de volta seu embaixador no Brasil, Ibrahim Alzeben, para consultas e para estudar uma reação à medida do governo brasileiro.

Localização

A Embaixada do Brasil em Israel está localizada em Tel Aviv e há planos do governo Bolsonaro de transferi-la para Jerusalém. De acordo com Bolsonaro, essa transição deve ser feita com calma e mantendo contato com outros países.

“O que eu quero é que seja respeitada a autonomia de Israel. Se fosse hoje abrir negociações com Israel, colocaria a embaixada em Jerusalém. Agora, não quero ofender ninguém, mas queremos que respeitem nossa autonomia”, disse.

A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais.

Processo

Em Brasília, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse que a abertura de um escritório do Brasil em Jerusalém não significa seu reconhecimento como capital por parte do Brasil. “É algo que não tem nada a ver com a diplomacia. Podemos até considerar um passo intermediário naquela decisão inicial do presidente de mudar a embaixada.”

Em relação à discussão sobre a criação do Estado da Palestina de chamar seu embaixador de volta, Mourão também ponderou a reação dizendo que é um método de pressão diplomática e que, após a consulta, o embaixador deve voltar.

“Uma vez que os países árabes, e os palestinos em particular, entendam o alcance dessa decisão, que não muda nossa visão diplomática em relação à necessidade de que palestinos e israelenses tenham uma coexistência pacífica naquela região, como desde 1947 o Brasil apoia, a partir do momento que entendam que isso continua, não teremos problemas”, disse.

Source: Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou a diretora de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica, Iolene Lima. A demissão está publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU).

No último dia 13, ministro da Educação, Ricardo Vélez, havia anunciado, pelo Twitter, que Iolene seria a nova secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), em substituição a Luís Antônio Tozi. Ela não chegou a ser nomeada. 

Na madrugada da última sexta-feira (22), Iolene publicou, também no Twitter, ter sido notificada de que não fazia mais parte da pasta.

Iolene disse que havia aceitado o cargo de secretária executiva.”Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio.”

Em relaçao à  demissão, Iolene observou que: “Não sei o que dizer, mas confio que Deus me guardará e guiará! Desejo ao governo do nosso Presidente Bolsonaro e ao Ministro Ricardo Vélez, o melhor!”.

Iolene não foi o primeiro nome anunciado por Vélez para substituir Tozi. O ministro havia anunciado que o cargo seria ocupado por Rubens Barreto da Silva, secretário executivo adjunto. Barreto também não chegou a assumir a secretaria.

Substituição

No dia 29, na semana passada, o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira assumiu a Secretaria Executiva do MEC.

Vieira foi secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, de 2015 até este ano, quando assumiu, em fevereiro, o cargo de assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, responsável, entre outras questões por repasses para merenda escolar, pelo transporte escolar e compra de livros didáticos.

Demissões na pasta 

A demissão de Iolene soma-se a uma série de remanejamentos na pasta. Na última terça-feira (26), o professor Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A demissão ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas dem 2021. O MEC voltou atrás e revogou a medida que definia o adiamento. A não aplicação foi criticada por especialistas.

A então secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão no último dia 25.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) reúne-se na quinta-feira (4) a partir das 10h, em audiência pública, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Na pauta, a posição brasileira sobre questões como as relações com Israel e as negociações acerca de um eventual ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros temas.

A pedido de Esperidião Amin (PP-SC), Araújo deverá explicar a mudança recente do posicionamento histórico do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU), no que diz respeito às responsabilidades de Israel diante da situação palestina.

O senador menciona no requerimento que o Brasil rejeitou uma resolução que reconhecia violações e crimes em território palestino, entre os quais os cometidos por Israel na Faixa de Gaza no ano passado. O Brasil também posicionou-se contrário a outra resolução que apontava violações de direitos humanos na ocupação das colinas de Golã (território da Síria ocupado por Israel), e absteve-se na resolução que tratou de assentamentos israelenses em terras palestinas ocupadas.

“Quanto à resolução que trata de justiça por todas as violações ao direito internacional em território palestino, ressalte-se que ela deriva de investigações de uma comissão internacional sobre protestos naquele território, que apurou a responsabilidade de soldados israelenses na morte de mais de 180 manifestantes, entre eles 35 crianças e dois jornalistas. Estes crimes podem ser classificados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. O Brasil foi o único país latino-americano a votar contra esta resolução. A partir de 2019, quando esse conselho da ONU trata de situações concretas de violações, nosso país ou se abstém ou mantém posição contrária à condenação de atos violatórios. As posições brasileiras reclamam explicações claras do chanceler”, defendeu Esperidião Amin.

Entrada na OCDE

Os senadores da comissão também deverão devem questionar o ministro sobre as negociações envolvendo uma eventual entrada do Brasil na OCDE. O pedido para tratar deste tema partiu de Jaques Wagner (PT-BA), que criticou o posicionamento recente de Bolsonaro em encontro oficial com o presidente dos EUA, Donald Trump, realizado em março em Washington.

Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um “duvidoso” apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas de articulação com outros países em desenvolvimento. Além disso, Wagner defende que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, para a agricultura e para o setor de serviços brasileiro.

— Seremos pressionados a reduzir a proteção tarifária em toda a tarifa externa comum [do Mercosul]. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta união aduaneira. A redução das tarifas será devastadora para setores da indústria que ainda não são muito competitivos. O Brasil pratica tarifas médias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. Já os países da OCDE praticam tarifas médias de 3%. O tombo será enorme —disse Wagner quando da aprovação do seu requerimento, no dia 21 de março.

O senador também entende que a entrada do país na OCDE nos termos propostos pelos EUA fará com que o Brasil perca todas as preferências tarifárias de que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o país perderá exportações e aumentará as importações desses países.

— Outro grande problema é que perderemos flexibilidades na implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional e de ciência e tecnologia, principalmente no que tange a subsídios e medidas compensatórias. Estaremos muito mais expostos nesses processos decididos no âmbito da OMC — esclareceu.

OMC e China

Wagner também acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o comércio com outras nações em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, obter períodos de transição mais longos nos acordos e assistência técnica. É por causa desse tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importação mais altas e não ser totalmente recíproco nas negociações com países ricos.

Outros senadores também criticaram a forma como o governo está conduzindo essa negociação. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) lembrou que a diretriz já foi criticada pela própria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Esperidião Amin mencionou que os EUA tem litígios na OMC contra o Brasil no que tange às políticas de aço e agrícolas, e que a União Europeia, que tem muitos países na OCDE, também veta o pescado brasileiro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas relações comerciais que tem com a China.

— São nossos grandes parceiros. Só em 2018 compraram US$ 75 bilhões da gente, tivemos um superávit de U$ 40 bilhões. Compraram U$ 2,7 bilhões de Mato Grosso do Sul, tivemos um superávit com eles de U$ 2,35 bilhões — afirmou a senadora.

Source: Senado

O ex-treinador da seleção brasileira masculina de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes foi banido definitivamente do esporte, acusado de abuso sexual e assédio moral a atletas, quando era técnico do Mesc, em São Bernardo do Campo.

A decisão foi tomada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), em julgamento ocorrido no domingo (31) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Aracaju (SE).

O STJD é a segunda instância desportiva da ginástica. O tribunal informou que a pena de banimento foi decidida por unanimidade, tendo por base o Código de Conduta e Estatutos da Federação Internacional de Ginástica.

De acordo com o presidente do STJD, Fernando Silva Júnior, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva estabelece que “decisões de pleno como esta são irrecorríveis”. No entanto, acrescenta ele, “a nível de jurisdição nacional cabe embargos de declaração ou mesmo cortes internacionais”, disse à Agência Brasil.

“O embargo de declaração tem aspecto limitado, para investigar contradição ou omissão da decisão do pleno”, acrescentou o presidente do STJD. Por meio de nota, a CBG informou que o tribunal a ela vinculado foi o primeiro a tomar uma decisão deste nível – envolvendo assédios e abusos sexuais – na esfera esportiva do Brasil.

Além de ser punido com banimento do esporte, o ex-treinador da seleção brasileira masculina de ginástica artística poderá responder por crimes tanto na vara cível como criminal. “Cada espectro de atuação tem um objeto a ser tratado”, disse o presidente do tribunal ao explicar que o referido julgamento está limitado às questões desportiva e disciplinar.

“Os atos praticados refletem também na vida civil do cidadão e dos atletas vítimas. Então ele vai responder do ponto de vista cível, caso os atletas acionem a Justiça. Do ponto de vista criminal, depende de denúncia do Ministério Público”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública nesta terça-feira (2) para debater o problema de segurança nas escolas. De acordo com o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), autor do pedido de audiência, o tema merece atenção e reflexão do Senado, que deve debater, procurar entender e propor soluções que evitem ataques como os que ocorreram em escolas em Realengo (bairro do Rio de Janeiro), Janaúba (MG), Medianeira (PR), Goiânia (GO) e Suzano (SP).

“ A segurança nas escolas brasileiras, sem dúvida, passa por uma ação mais efetiva dos entes federados, que precisam propor políticas públicas e ações como as de melhoria da segurança em nossas escolas, melhor adequação predial dessas unidades, a contração de profissionais capacitados para avaliar a saúde mental de seus alunos, enfim, todas as ações necessárias para que possamos preservar as vidas de quem atua nesses espaços”, justifica Styvenson.

O senador lembra ainda a importância do acompanhamento familiar em relação ao comportamento, a vida escolar e a atuação de seus membros na internet.

Convidados

Foram convidados para participar da reunião a especialista em educação, pobreza e desigualdade Edilane Kelly Lima de Brito; a repórter da TV Brasil Ana Graziela Aguiar; o professor Célio Cunha, especialista em educação e representante da Unesco; a advogada Ana Paula Siqueira, especialista no tema bullying e ciberbullying; o diretor-presidente da Associação de Pais e Alunos do DF e membro do Conselho de Educação do DF Luis Cláudio Megiorin; o representante do movimento Ativistas da Paz pela Vida (PAZ) Nazareno Vasconcelos Feitosa; e o ex-deputado federal Luiz Carlos Bassuma.

A audiência será às 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Source: Senado

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais.

O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado,  determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte.

Ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar ameaças e disseminação de informações falsas sobre o STF  (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

“A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Parceria

Além da campanha online, CNJ e STF preveem parcerias com agências de checagem de fatos para desfazer rapidamente boatos sobre o Judiciário. Na internet, serão veiculadas peças sobre o perigo causado por notícias falsas, como, por exemplo, o caso de uma mulher que morreu espancada no Guarujá (SP) após ser erroneamente acusada de praticar magia negra em crianças.

A campanha chama atenção também para notícias verdadeiras, mas antigas, sendo compartilhadas fora de contexto, incentivando os cidadãos a, na dúvida, não repassar a informação.

Recentemente, voltaram a circular, por exemplo, falsas notícias pelo aplicativo WhatsApp dando conta de que o ministro Ricardo Lewandowski,  do STF, participou do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), organização de esquerda que pregava a luta armada durante o regime militar no Brasil. Acompanhada por uma montagem fotográfica, a informação foi analisada e desmentida por diversas agências de checagem.

Campanha

Outras notícias falsas envolvendo o STF dizem que o Supremo deve realizar sessões secretas para soltar políticos presos por corrupção, o que sempre é desmentido pelos ministros, às vezes até mesmo durante as sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Pela campanha do CNJ, está previsto um calendário de ações até setembro. Paralelamente, o órgão lançará também a campanha #AquiTemJustiça, com o objetivo de divulgar ações e decisões judiciais que beneficiaram os cidadãos.

Nesses casos, o CNJ espera receber a contribuição dos Tribunais de Justiça dos estados e deve ser apoiado por outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As primeiras peças exaltarão ações contra a violência doméstica e decisões em defesa dos direitos dos quilombolas e da participação feminina na política, entre outros.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil