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CPI para investigar tragédia de Brumadinho será instalada hoje

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A reunião para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, está marcada para o início da tarde de hoje (23), quando devem ser escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi lido em plenário na semana passada. A comissão será composta por 43 titulares, com o mesmo número de suplentes e, inicialmente, funcionará por 120 dias.

Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar regras gerais de construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento.

O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram e 41 estão desaparecidas.

* Com informações da Agência Câmara


Source: Agência Brasil

Após acordo com Lava Jato, Rodonorte reduzirá em 30% pedágios no PR

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Em comunicado divulgado hoje (23), a concessionária Rodonorte informa a redução de 30% no preço dos pedágios que opera no Paraná, após fechar um acordo de leniência com a força tarefa da Operação Lava Jato. 

A redução nos preços começa a 0h do próximo sábado (27) e deve durar pelo menos 12 meses. Na nota, a Rodonorte, controlada pela empresa CCR, diz que “admitiu que foram cometidos atos de corrupção pela concessionária e, por esse motivo, formalmente pede desculpas”.

O desconto valerá para todos os trechos operados pela Rodonorte no Paraná, como a ligação entre Curitiba e Londrina da BR-376, por exemplo, onde os preços atuais para carros variam entre R$ 11,60 e R$ 12,40, a depender da praça de pedágio.

Ficaram mais baratos também os trechos operados pela concessionária nas BR-373 e BR-277, bem como na PR-151.  

O acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná foi firmado no âmbito da Operação Integração, fase da Lava Jato que apura irregularidades em contratos de concessão de rodovias no Paraná. Os termos foram homologados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-PR.

Em nota, o MPF disse que a empresa concordou em pagar R$ 750 milhões em decorrência de ilícitos praticados, dos quais R$ 350 milhões serão utilizados na redução da tarifa para os usuários.

“As obrigações firmadas pela Rodonorte com a força-tarefa da Lava Jato, como apresentar descrição detalhada, documentos e informações sobre infrações e ilícitos de que participou e adotar práticas especiais de ética, integridade e transparência, constam do termo do acordo”, diz o texto do MPF.

A íntegra do acordo de leniência com a Rodonorte foi divulgada no site do MPF-PR. Os termos preveem que a concessionária apresente ainda, no prazo de 90 dias, um plano com propostas de obras consideradas prioritárias. Em troca, os procuradores responsáveis pelo caso se comprometem a não processar a empresa, seja civil ou criminalmente.

Junto com outras concessionárias, a Rodonorte foi apontada pelas investigações como responsável pelo pagamento de propinas para o financiamento de campanhas políticas, em troca de ser beneficiada em processos de licitação.


Source: Agência Brasil

Ministro do STJ prorroga internação de João de Deus por mais 10 dias

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação de João Teixeira de Faria, o João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia.

Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, ele é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras de um centro espírita, em Abadiânia, Goiás.

João de Deus chega à Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia

João de Deus promovia curas em Abadiânia. Ele é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras de um centro espírita  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foi o mesmo ministro do STJ que, em 21 de março, autorizou João de Deus a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado em um hospital particular.

No pedido de transferência para a unidade de saúde, os advogados alegaram que o médium tem problemas de pressão arterial e um aneurisma da aorta abdominal, “com dissecção e alto risco de ruptura”, precisando de atenção médica especial.
 
A primeira decisão do ministro do STJ foi confirmada no último dia 11, pela Sexta Turma do STJ, à revelia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que se manifestou no sentido de que João de  Deus fosse submetido a novos exames para confirmar a necessidade de sua internação em hospital particular. O prazo inicial terminou no último sábado (20).
 
Ao prorrogar a internação, o ministro do STJ determinou que os médicos informem sobre a previsão de alta hospitalar e o estado de saúde de João de Deus.
 
A permanência dele em estabelecimento particular já tinha sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ofereceram cinco denúncias contra o médium.

Procuradores e promotores questionaram os laudos médicos apresentados pela defesa, recomendando que ele fosse submetido a novos exames a fim de verificar a real necessidade de sua permanência no instituto neurológico.
 
Já a defesa alegou que a demora na hospitalização piorou significativamente o quadro clínico do paciente. De acordo com boletim médico juntado aos autos do processo, o médium está em tratamento de pneumonia, e não há previsão de alta.
 
Os promotores de Justiça de Goiás continuam ouvindo o depoimento de supostas vítimas. Os casos, se confirmados, não resultarão em novas denúncias, já que prescreveram, mas serão levados em conta nos inquéritos em curso. João de Deus nega todas as acusações.


Source: Agência Brasil

Conselho de Governo se reúne no Palácio da Alvorada

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O presidente Jair Bolsonaro participa, neste momento, da 10ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada. O único ministro que não participa da reunião é o da Justiça, Sérgio Moro, que está retornando de Portugal, onde participou de um fórum jurídico. A reunião começou por volta das 8h15.

A exemplo da reunião anterior, antes de iniciar o encontro, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram, às 8h, da cerimônia de hasteamento da Bandeira, na área externa do Alvorada. Estavam presentes, além dos ministros, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Entre os assuntos que deverão ser discutidos estão a reforma da Previdência, os índices de governança do Banco Mundial, a conjuntura econômica, e o futuro da Agenda BC+, um conjunto de medidas para reduzir o custo do crédito, modernizar a legislação, ampliar a inclusão financeira e tornar o sistema financeiro mais eficiente.

 


Source: Agência Brasil

Estado Islâmico reivindica autoria de atentados no Sri Lanka

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O grupo jihadista Daesh (Estado Islâmico) garantiu hoje (23) ter estado na origem dos ataques suicidas que fizeram 321 mortos e mais de 500 feridos no Sri Lanka. No entanto, seus integrantes não apresentam provas dessa autoria.

Sri Lanka, Explosão, Igreja. REUTERS/Dinuka Liyanawatte

Atentados no Sri Lanka mataram pelo menos 300 pessoas e destruíram prédios  (REUTERS/Dinuka Liyanawatte/Direitos Reservados)

Hoje, o governo do Sri Lanka estabeleceu uma ligação entre os atentados da Páscoa, em igrejas e hotéis, e o ataque terrorista da Nova Zelândia, que teve como alvo várias mesquitas de Christchurch.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

 

 


Source: Agência Brasil

Sri Lanka diz que atentados foram retaliação a Christchurch

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As autoridades do Sri Lanka afirmaram nesta terça-feira (23) que os atentados suicidas, que deixaram cerca de 300 mortos em igrejas cristãs e hotéis de luxo no fim de semana, foram uma espécie de retaliação, por parte de radicais muçulmanos, ao massacre em mesquitas ocorrido em março na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia.

“As investigações preliminares revelaram que o que ocorreu no Sri Lanka foi uma retaliação ao ataque contra muçulmanos em Christchurch”, disse o vice-ministro da Defesa, Ruwan Wijewardene, ao Parlamento cingalês, em referência ao massacre que deixou 50 mortos na cidade neozelandesa.

“Esse grupo National Thowfeek Jamaath (NTJ), que realizou os ataques, tinha ligações estreitas com a JMI, conforme foi revelado agora”, disse Wijewardene, numa referência à organização Jamaat-ul-Mujahideen India.   

O Sri Lanka está sob estado de emergência, que confere poderes especiais às forças de segurança, incluindo o direito de buscar a prender indivíduos. O presidente Maithripala Sirisena concedeu aos militares um amplo raio de ação para deter e prender suspeitos – poderes que foram usados durante os 26 anos de guerra civil, mas retirados quando ela terminou em 2009.

A polícia local prendeu ao menos 40 suspeitos. As autoridades elevaram para pelo menos 310 o número de mortos, enquanto mais de 500 pessoas seguem hospitalizadas. O presidente cingalês declarou hoje Dia de Luto Nacional. Durante os funerais de cidadãos cingaleses mortos nos ataque de domingo foram observados três minutos de silêncio. Também foram erguidas bandeiras pretas e brancas na maioria das cidades do país.

Os atentados de domingo reviveram o estado caótico instalado no Sri Lanka nos 26 anos de guerra civil, de 1983 a 2009, entre as forças governamentais e a organização separatista conhecida como “Tigres de Tâmil”.

Os ataques contra minorias religiosas no Sri Lanka vêm se repetindo desde 2018, quando o governo teve que declarar estado de emergência depois de confrontos entre muçulmanos e budistas. No Sri Lanka, a população cristã representa 7%, enquanto os budistas são cerca de 70%, os hinduístas 15%, e os muçulmanos 11%.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)


Source: Agência Brasil

PF faz operação contra tráfico de drogas em Campo Grande e S.Paulo

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A Polícia Federal faz na manhã de hoje (23) operação de combate ao tráfico internacional de drogas e contra a lavagem de dinheiro. São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva em Campo Grande (MS) e São Paulo.

Segundo a polícia, o grupo criminoso lavou mais de R$ 30 milhões, obtidos com tráfico internacional de drogas. A Justiça Federal deferiu o sequestro bancário desse valor.

Investigação

Iniciada em julho de 2017, a investigação começou com o monitoramento de tráfico de entorpecentes por helicóptero.

Os policiais surpreenderam, durante uma tentativa de decolagem, cinco suspeitos com grande quantia de dinheiro. Um desses suspeitos foi preso na cidade do Guarujá, litoral paulista, com 40 quilos de cocaína.

Outro acusado foi preso em outubro de 2018, por ter sido identificado como líder da organização criminosa, no comando de tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Guarulhos.

Foram encontrados mais 40 quilos de cocaína nas bagagens de duas mulas, ou seja, pessoas usadas no transporte de drogas a outro país, que tentavam embarcar para a Europa.

As mulas foram presas em flagrante. Os nomes de todos os detidos ainda não foram divulgados.


Source: Agência Brasil

Sobe para 11 total de mortos por terremoto nas Filipinas

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Pelo menos 11 pessoas morreram e 24 estão  desaparecidas após o desmoronamento de edifícios nas Filipinas, na sequência de um terremoto de magnitude 6,3 na escala de Richter, segundo um novo balanço divulgado hoje (23) pelas autoridades.

As equipas de resgate encontraram mais corpos durante a última madrugada, na cidade de Porac, nos escombros de um supermercado, que caiu depois do tremor que danificou edifícios e um aeroporto no norte das Filipinas.

Terremoto, Filipinas
REUTERS/Eloisa Lopez

Socorristas buscam vítimas do terremoto que sacudiu parte da cidade de Porac, nas Filipinas   (Reuters/Eloisa Lopez/Direitos Reservados)

Os socorristas usaram guindastes e cães para procurar vítimas nos escombros.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)


Source: Agência Brasil

Reino Unido intercepta clandestinos no Canal da Mancha

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A Guarda Costeira e a Força de Fronteira do Reino Unido interceptaram ontem (22) 36 migrantes quando eles tentavam atravessar em pequenos barcos o Canal da Mancha, que separa o país da França.

O primeiro dos três episódios envolveu dez homens que se disseram iranianos e um iraquiano. Eles foram levados à cidade portuária de Dover para cuidados médicos e interrogatório. No segundo caso, a embarcação levava 15 homens, mulheres e crianças iraquianos. No terceiro, foram interceptados nove homens e uma mulher do Irã.

Nos últimos seis meses, as autoridades britânicas têm registrado um pico no número de migrantes tentando atravessar o Canal da Mancha, que é considerado a via de navegação marítima mais movimentada do mundo.

Quase 500 pessoas, inclusive dezenas de crianças, tentaram a travessia em barcos de pequeno porte, desde novembro. Em dezembro, Londres declarou o incremento um “incidente de peso”.

“Todo aquele que atravesse o Canal num barco pequeno está colocando em enorme risco a sua vida e a de seus filhos”, declarou um porta-voz do Ministério do Interior, acrescentando que o país e a França acertaram um plano de ação para enfrentar o problema.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)


Source: Agência Brasil

Terremoto nas Filipinas deixa pelo menos oito mortos

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Autoridades das Filipinas estão trabalhando para determinar a extensão dos danos causados por um forte terremoto que atingiu a ilha de Luzon, no norte do país.

Moradores se sentam do lado de fora depois de serem evacuados do prédio do condomínio após um terremoto na cidade de Makati

Moradores se sentam do lado de fora depois de serem evacuados do prédio do condomínio após um terremoto na cidade de Makati – REUTERS/Neil Jerome Morales/ Direitos reservados

O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que o terremoto, de magnitude 6,1, atingiu uma cidade localizada a cerca de 60 quilômetros a noroeste de Manila, a capital do país.

Segundo a mídia local, pelo menos oito pessoas morreram na província de Pampanga, e operações de resgate estão em andamento na província, nos locais onde o desabamento de edifícios deixou vítimas. Acredita-se que muitas pessoas ainda se encontrem presas sob os escombros.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)


Source: Agência Brasil

Grupo internacional pode estar envolvido em ataques no Sri Lanka

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Autoridades do Sri Lanka suspeitam que um grupo extremista islâmico do país seja responsável pelos ataques a bomba ocorridos no domingo (21). Cerca de 300 pessoas morreram e 500 ficaram feridas nos ataques a hoteis e igrejas localizadas na capital, Colombo, e em seus arredores.

Nessa segunda-feira, um porta-voz do governo disse, em entrevista, que um grupo chamado National Towheeth Jamaath é suspeito de ter executado os ataques. Acrescentou que a polícia prendeu 24 pessoas suspeitas de envolvimento nas explosões, muitas dels membros da organização.

Segundo relatos, as forças de segurança do país foram alertadas antes dos atentados de que o grupo estava planejando fazer ataques suicidas nas igrejas. O porta-voz disse que os ataques sincronizados não poderiam ter tido sucesso sem a ajuda de uma rede internacional.

O povo do Sri Lanka ainda está inquieto e receoso. A polícia descobriu 87 detonadores de bombas em uma estação rodoviária, na área central de Colombo.

O presidente Maithripala Sirisena declarou estado de emergência nacional e concedeu poderes adicionais ao Exército, em uma tentativa de evitar ainda mais ataques.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)


Source: Agência Brasil

Acordo individual com Vale permite indenização eficaz, diz defensoria

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Os primeiros acordos individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida, eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção.

Conforme o termo de compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias.

“É uma negociação rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas na jurisprudência nacional”, diz o defensor público Felipe Soledade.

Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e individualmente.

“Não há uma tabela. O que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas, procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale independentemente de processo judicial.”

De acordo com Felipe Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a segurança dos atingidos. “Em breve, a imprensa estará perguntando para as pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou ruim”, acrescenta.

O acordo envolve indenização tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria resguardado caso sejam constatados novos danos.

“Quando o acordo individual é fechado, é assinado um recibo que dá quitação aos danos conhecidos. Havendo algum dano que venha a ser percebido no futuro, abre-se nova possibilidade de negociação. Então o atingido não abre mão da indenização daqueles danos que ele não conhece nem daqueles que venham a ocorrer posteriormente. E uma das questões que nos preocupa diz respeito à saúde. Fizemos constar expressamente que os danos não conhecidos, em especial os da saúde, não estão compreendidos no acordo.”

A helicopter flies over a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

Tragédia de Brumadinho – Arquivo/Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados

Experiência de Mariana

Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram após o rompimento da barragem na Mina do Feijão, que completa três meses na quinta-feira (25). Mais 41 ainda estão desaparecidas em Brumadinho, o que torna possível que o número de mortos seja mais de 14 vezes superior ao constatado na tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, 19 pessoas morreram.

O MPMG e a Defensoria Pública têm posições divergentes levando em conta a experiência em Mariana. O MPMG teme que a Defensoria Pública, ao não realizar assembleias para construir parâmetros de indenização, esteja repetindo o papel da Fundação Renova, entidade que foi criada para reparar os dados causados pela Samarco conforme estabelecido em um acordo entre a mineradora, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De outro lado, o defensor público Felipe Soledade alega que a tentativa de negociação coletiva em Mariana não deu resultado. “Iremos completar quatro anos e as pessoas lá ainda não receberam. O que estamos vendo na prática é uma demora e um processo judicial existe o risco de não dar certo.”

Apesar da divergência, Felipe não vê problemas para que as instituições continuem atuando de forma conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Uma agenda comum vinha sendo estabelecida pelo MPMG, MPF, Defensorias Públicas do estado e da União, e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. “Estamos juntos naquilo que devemos estar juntos. E cada órgão tem também as suas atribuições próprias. Quem tem atribuição de fazer um entendimento extrajudicial em direitos individuais disponíveis? Essa missão é nossa. Ninguém pode assumi-la por nós. As demais instituições também têm suas atribuições próprias e também não nos consultam quando vão exercê-las”.


Source: Agência Brasil

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

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O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

 

*Colaboração Pedro Rafael Vilela


Source: Agência Brasil

EUA anunciam fim da isenção de sanções para compra de petróleo do Irã

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O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que vai pôr fim, em maio, à isenção das sanções sobre a importação de petróleo proveniente do Irã. A declaração do governo norte-americano foi feita na Casa Branca nessa segunda-feira (22).

Em novembro do ano passado, Washington havia proibido países de comprarem petróleo iraniano logo após a sua saída do acordo nuclear de 2015. Entretanto, os EUA concederam aos oito principais compradores – China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Turquia, Itália e Grécia – isenções para as sanções por um período de 180 dias. Esse prazo termina em 2 de maio.

A medida pode trazer dificuldades para a importação de petróleo bruto proveniente do Irã. O secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo, declarou que o objetivo é privar o Irã dos recursos provenientes do petróleo, que seriam utilizados para desestabilizar o Oriente Médio e encorajar o Irã a se comportar como um país normal.

A redução da oferta de petróleo iraniano no mercado internacional pode levar a um aumento dos preços do barril. O governo norte-americano afirma que está trabalhando com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes para garantir um fornecimento adequado no mercado de petróleo.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)


Source: Agência Brasil

Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação

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Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

“Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

greve dos caminhoneiros

Caminhoneiros descartaram nova paralisação – (Thomaz Silva/Agência Brasil)

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

“O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei”, disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um “gatilho” na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. “É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria”, disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. “Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em “soluções efetivas”. “As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade”.

Na segunda postagem, o ministro escreveu  que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho “que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva.”

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou  uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.


Source: Agência Brasil