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Uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu hoje (25) cerca de 805 mil maços de cigarros contrabandeados. A ação ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, na região metropolitana do Grande Rio.

O motorista, de 43 anos, confessou que havia recebido R$ 4 mil para levar o carregamento de cigarros de São Paulo (Tatuí) até o mercado São Sebastião, na Penha Circular.

Os cigarros paraguaios da marca GIFT estavam escondidos atrás de caixas de ovos de galinha. Os maços são comercializados por vendedores ambulantes ns ruas do Rio e também em mercados populares, como o Mercadão de Madureira e o comércio popular da Rua Uruguaiana, no centro da cidade.

O caminhão e todo o carregamento foram levados para o depósito da Receita Federal, em Benfica, e o condutor foi preso em flagrante pelo crime de contrabando.

Mercado São Sebastião

O lugar funciona como um centro de distribuição de produtos para o resto da cidade. Várias redes de mercado e empresas alimentícias têm galpões no Mercado São Sebastião, além de transportadoras de cargas. 

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2018, a quantia recorde de R$ 783,38 milhões, maior valor pago desde a criação da agência, em 2000, quando houve o primeiro repasse ao Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 860 mil. As informações constam do 7º Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, divulgado hoje (25) pela ANS.

“A ANS arrecadou em 2018 um valor 34% maior que no ano anterior e o repasse recorde só foi possível graças ao aperfeiçoamento no processo de cobrança pela ANS, que trata de maneira transparente as informações do setor da saúde suplementar”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.

Ele informou que, desde o início do ressarcimento, as operadoras de planos de saúde pagaram à ANS R$ 4,38 bilhões, ou o correspondente a mais de 2,9 milhões de atendimentos realizados no SUS. Desse total, R$ 1,02 bilhão foram cobrados no ano passado. A ANS destaca que em 2018, houve aumento de cerca de 39% no valor dos atendimentos cobrados e de 37% no número de atendimentos a beneficiários de planos de saúde no SUS.

Entretanto, não são todos os atendimentos a beneficiários de operadoras que justificam o ressarcimento, esclareceu a agência. Isso ocorre “apenas com relação aos serviços que estejam previstos no Rol de Procedimentos da ANS e que não sejam submetidos a nenhuma exclusão contratual legalmente permitida”.

Segundo a ANS, o ano de 2018 marcou novo recorde de cobrança, tanto em número quanto em valores. No acumulado dos últimos 18 anos, o valor repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde atingiu R$ 2,85 bilhões. Do saldo restante, R$ 1,14 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 740,60 milhões foram inscritos na dívida ativa. A ANS observou ainda que mais de R$ 359 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial.

Mapa do SUS

A ANS divulgou também a terceira edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde, onde podem ser consultadas informações sobre atendimentos públicos efetuados entre os anos de 2011 e 2015, tanto aqueles registrados por Autorização de Internação Hospitalar (AIH), como por Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac).

Segundo dados do Mapa, havia 49,2 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no país no ano de 2015, quando ocorreram 11,3 milhões de internações no SUS. Dessas, 245,8 mil foram internações identificadas de beneficiários de planos de saúde.

O Mapa revela também que a maioria das internações dos beneficiários de planos de saúde no SUS se destinou à realização de cirurgia (38%), clínica médica (28,16%) e obstetrícia (16,83%). O procedimento mais frequente nas internações dos usuários dos planos de saúde no SUS foi o parto normal, com15.357 atendimentos. Parto cesariano teve 11.024 procedimentos, enquanto o tratamento de pneumonia ou influenza (gripe) registrou 10.058 atendimentos.

As internações identificadas no ressarcimento ao SUS corresponderam a R$ 517,4 milhões em 2015, lideradas pela Região Sudeste (R$ 313,7 milhões). Já as internações cobradas somaram R$ 210,8 milhões.

Alta complexidade

O mapa revela ainda que da totalidade dos atendimentos ambulatoriais de alta complexidade efetuados em 2015, 82% foram procedimentos clínicos, 9% transplantes de órgãos, tecidos e células e 5% procedimentos de finalidade diagnóstica. Nesse tipo de atendimento, a hemodiálise, com o máximo de três sessões semanais, foi o procedimento mais frequente com total de 60.011 atendimentos.

Já os atendimentos ambulatoriais identificados no ressarcimento ao SUS naquele ano corresponderam a R$ 433,2 milhões. De novo, a Região Sudeste responde pelo maior valor (R$ 281 milhões). Em relação aos atendimentos ambulatoriais cobrados, o total registrado alcançou R$ 164,7 milhões.

Source: Agência Brasil

A falta de creches e pré-escolas públicas ajuda a perpetuar a miséria no país, disse nesta quinta-feira (25) o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Na segunda audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas, no ciclo de encontros Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras e pré-escolas públicas, realizados pela CTFC, especialistas pediram mais transparência.

Dados da ONG Transparência Brasil, apresentados por seu diretor-executivo, Manoel Galdino, mostram que cerca de 1.700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Para ele, a tendência é de piora nessa situação, caso seja aprovada pelo Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Alterada com mudanças pelo Senado, a proposta voltou à análise da Câmara dos Deputados.

— [A PEC] vai aumentar os problemas. Ela vai destinar as emendas parlamentares diretamente para os municípios ou para os estados e você vai reduzir o controle sobre esse gasto. Então, se os municípios já não sabem gastar direito o dinheiro com os controles que têm, com menos controle, a minha expectativa é que o problema vai aumentar — afirmou.

Vinculação de recursos

Para impedir o desperdício de dinheiro público e a paralisação de programas vitais como a construção de creches e escolas, é preciso mais do que garantir a conformidade dos atos administrativos às normas, coisa que os tribunais de contas já costumam fazer, disse Cezar Miola, conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Ruy Barbosa. Ele ressaltou que o Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos com mais de 15 de idade e disse ser necessário que a avaliação das políticas públicas seja mais “proativa”, com um acompanhamento melhor, sobretudo no caso do Plano Nacional de Educação (PNE).

— Transparência não é sinônimo de propaganda. Transparência é aquilo que Norberto Bobbio disse: colocar a administração pública em público — afirmou, criticando os gastos de dinheiro público em publicidade governamental.

Miola, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, também defendeu a continuidade da vinculação de recursos para a educação, lembrando que ela é garantida constitucionalmente desde 1934: somente em 1937 e em 1967, durante as duas ditaduras vividas pelo país no último século, houve desvinculação de gastos públicos para o desenvolvimento do ensino.

— Se a vinculação de recursos não é ideal, que não se abra mão dela, pelo menos nesta quadra histórica, porque se não tivermos isso, haverá certamente grande comprometimento em relação a essas políticas públicas. Não que não se defenda melhoria na qualidade dos gastos. Mas não são excludentes, uma e outra situação — afirmou o conselheiro.

Execução

Membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado Assad encaminhou ao senador Rodrigo Cunha pesquisa que aponta 4.569 obras paradas, das quais 969 se referem a creches e pré-escolas.

— Estimamos hoje no país um montante de R$ 142 bilhões de obras paralisadas — disse Assad.

Segundo ele, no caso das creches, o problema é de execução. De acordo com Assad, os municípios recebem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, apenas para a parte de edificação. Mas muitas vezes as prefeituras não têm condições financeiras de fazer as obras de infraestrutura necessárias, como terraplanagem, e as obras logo ficam paralisadas.

Mutirão da Justiça

Para contornar os problemas jurídicos que envolvem as obras paralisadas, o juiz Richard Pae Kim, representante do Conselho Nacional de Justiça, promete um mutirão para agilizar os julgamentos.

— Se possível até o final desse semestre, [o CNJ vai propor ação para o destravamento das obras, realizando, então, mutirões, iniciar algumas ações importantes nesse sentido e estabelecer metas de priorização. O objetivo é estabelecer metas de julgamento, aceleração desses julgamentos pelos tribunais — declarou.

Perpetuação da miséria

O senador Rodrigo Cunha cobrou ações efetivas para que as obras de creches e pré-escolas saiam do papel.

— A gente está falando de uma maneira mais extrema da perpetuação da miséria. Conversando com uma mãe jovem, ela falou o seguinte: ‘Olha, com a minha filha vai acontecer o que aconteceu comigo. Ou seja, eu não posso trabalhar, porque eu não tenho com quem deixar. Eu não posso estudar porque eu não tenho com quem deixar. Vou ter que ficar em casa com ela e esperando o meu marido chegar’. Então, a chance de ela mudar a sua realidade é muito pouca — disse.

Com informações da Rádio Senado

Source: Senado

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio. Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

Presidente Jair Bolsonaro presenteia a menina Yasmin Alves com uma camiseta do Flamengo – Marcos Corrêa/PR

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

Visita a ministros

Bolsonaro prometeu que tentará visitar, uma vez por semana, os ministros nas sedes dos próprios ministérios. Segundo ele, é uma forma de acompanhar melhor o andamento das questões de cada pasta e conversar com os principais auxiliares de cada ministro.

“Pretendo [ter] uma rotina de pelo menos uma vez por semana visitar um ministério e conversar com os assessores diretos do respectivo ministro. Conversa foi bastante produtiva hoje, o novo ministro expõs a situação do MEC, o que ele está buscando. Pelo menos uns oito assessores usaram diretos dele usaram da palavra e todos nós estamos afinados [sobre] que educação temos que entregar na ponta da linha, é um bom brasileiro. E é um meta nossa o seguinte, os nossos filhos tem que ser melhores do que nós, esse é o nosso objetivo. E o que liberta um homem e uma mulher de uma situação difícil é o conhecimento, além da verdade”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a pasta terá “metas agressivas”, que serão apresentadas em audiências públicas no Congresso Nacional, no próximo mês. A primeira delas será no dia 7 de maio, na Comissão de Educação do Senado.

“Nosso objetivo é melhorar tecnicamente, conceitualmente a educação brasileira, [com] ênfase na pré-escola, ênfase na educação básica, tem que melhorar a capacidade de leitura das nossas crianças, a capacidade de fazer conta, matemática, regra de três, subir no Pisa [Prova Internacional de Avaliação de Alunos]. Nosso objetivo é [fazer] com o que a gente já gasta. Hoje, o Brasil gasta como países ricos e tem resultados como países pobres”, afirmou Weintraub.

Enem

Segundo o ministro da Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seguirá o cronograma previsto. Após a saída de Ricardo Vélez do comando da pasta e seguidas trocas de cargos no alto escalão do ministério e de órgãos vinculados, cresceu o temor em torno da realização do exame, agravado pela falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos. Devido aos riscos, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, contrate a Valid S.A., gráfica que no pregão de 2016 havia ficado atrás da RR Donnelley.

“Não tem alarme, não tem nada. O dia que a gente falar, ‘olha, tem risco’, a gente vai falar…O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa, e a hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça. Continuem estudando para o exame, se preparem, porque a disputa é acirrada”, afirmou.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) elaboradou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê medidas de incremento da fiscalização e da segurança de uma barragem com rejeitos nucleares em Caldas, no sul de Minas Gerais. O acordo foi proposto às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia, ue é responsável pela estrutura, e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável pela fiscalização.

O TAC estabelece prazos para que a INB adote medidas como a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades incluídas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação. O documento traz ainda obrigações a serem assumidas pela Cnen dentro de sua rotina e planejamento da fiscalização.

“Essas obrigações decorreram da constatação de que, embora a Cnen tenha a obrigação legal de fiscalizar a segurança das barragens de rejeitos nucleares, este dever não vinha sendo cumprido, pela falta de normas adequadas e até mesmo de pessoal capacitado”, diz, em nota, o MPF. Segundo o texto divulgado, a assinatura do acordo evitará que o assunto seja judicializado.

A barragem integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995 e tem cerca de 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos de urânio, tório e rádio. As preocupações com a estrutura não são recentes. Em 2015, o MPF moveu uma ação civil pública acusando a falta de providências concretas para o descomissionamento da estrutura após o encerramento das atividades da mina, ocorrido 20 anos antes. Em novembro do ano passado, vistoria feita por técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto detectou risco de rompimento da estrutura, devido a possíveis processos de erosão interna. 

O INB já havia recebido uma recomendação do MPF em fevereiro deste ano na qual cobrava, entre outras medidas, um plano de ação emergencial. O documento foi entregue pela estatal, mas as recomendações não teriam sido atendidas integralmente. “O documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, defesa civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na zona de autossalvamento”, diz o MPF.

Procurada pela Agência Brasil, a Cnen confirma, em nota, que recebeu a minuta do TAC e está fazendo a avaliação técnica. A comissão informa que agendou uma reunião com o MPF para o dia 3 de maio. A INB ainda não se posicionou. Em fevereiro, após receber as recomendações do MPF, a estatal informou que já estava adotando as medidas necessárias e que a unidade era permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região.

Source: Agência Brasil

O projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias (PLS 261/2018) aponta para uma contribuição decisiva para os investimentos em logística, entendem os especialistas ouvidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em audiência pública interativa realizada nesta quinta-feira (25). Os convidados chamaram atenção para as limitações do setor ferroviário brasileiro, que tem baixa cobertura territorial e longos trechos ociosos, e criticaram a concentração de mercado no transporte sobre trilhos.

Os precedentes históricos são favoráveis à autorregulação no setor ferroviário no entendimento de Danielle Crema, assessora especial do Ministério da Infraestrutura. A desestatização das ferrovias através do regime de exploração de concessões — processo iniciado em 1996 — levou a um crescimento de cerca de 30% do transporte ferroviário, mas grande parte do investimento em trilhos se concentrou em corredores de commodities, com ênfase no transporte de minério de ferro, ressaltou Danielle. Ela acrescentou que, apesar dos avanços, a persistência de elevados índices de abandono e subutilização de ferrovias aponta para “um arcabouço regulatório bastante arcaico”.

— As iniciativas em curso, baseadas no marco vigente não têm sido suficientes para sanar nosso deficits de infraestrutura — definiu.

Para Gabriel Fiuza, subsecretário de regulação e mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, o país precisaria de um investimento geral de R$ 10 trilhões para voltar aos níveis do início dos anos 1980 de estoque de capital na infraestrutura.

— Essa queda no estoque de capital está relacionada à produtividade, que tem a ver com a quantidade e a qualidade de empregos. Tivemos uma brutal perda de competitividade nas últimas décadas — declarou.

Ainda segundo Fiuza, o setor ferroviário é um dos mais atrasados na infraestrutura do país, apresentando baixa densidade mesmo em comparação com países como Argentina e Chile. O subsecretário citou precedentes nas telecomunicações, que tende a migrar para modelos mais flexíveis de contratos, liberalização do setor ferroviário trará vantagens diretas e indiretas em vários setores.

Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da Central Única dos Trabalhadores (CUT), fez ressalvas ao projeto que, segundo ele, busca uma “sobrevida” ao modelo privado de exploração das ferrovias, mas espera que o debate em torno do texto gere oportunidade para uma discussão sobre intermodalidade.

— Não tem como ficar discutindo só um modal ferroviário, ou acharmos que vamos crescer da forma como estamos constituídos hoje. Temos pouco mais de 10 mil quilômetros de linha e as operadoras acham que estamos no caminho desenvolvimentista — disse.

Miranda Netto também opinou que “não é lá essas coisas” o modelo ferroviário dos Estados Unidos, que considera ter inspirado o projeto em tramitação, e a possibilidade de desapropriação de áreas urbanas por entes privados poderá estimular a especulação imobiliária. Segundo ele, o Estado brasileiro deve executar um projeto de desenvolvimento como fizeram outros países industrializados, especialmente a China, onde o investimento em ferrovias alavancou a economia.

O superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza, também fez ressalvas ao texto do projeto, mas sublinhou a notória necessidade de investimentos privados para ampliar a malha ferroviária.

Por sua vez, Luiz Henrique Teixeira Baldez, presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), criticou o modelo ferroviário vigente, que impõe fretes caros e não permite sequer ao usuário “espernear”.

— É preciso mitigar o monopólio a que somos subjugados no setor ferroviário. Este modelo é ineficiente, anticompetitivo e não reduz o custo logístico —afirmou.

Fernando Simões Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), também cobrou a urgência da modernização do marco regulatório no setor, o que, segundo ele, expandirá os avanços objetivos já proporcionados pela gestão privada. Segundo as estatísticas que apresentou, as concessões levaram a União a ter receita com as ferrovias e os acidentes caíram 90% e o transporte de contêineres sobre trilhos aumentou 140 vezes.

O requerimento para promoção da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto na CI.

Autorregulação

O PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018. O texto trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário.

Entre as novas regras, o projeto determina que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços, e o mesmo trecho ferroviário poderá ser usado por várias empresas.

Source: Senado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (25) a decisão individual do ministro Nefi Cordeiro que mandou soltar oito empregados da mineradora Vale, que foram presos no âmbito das investigações do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Na decisão, os ministros entenderam que a prisão dos investigados, determinada pela Justiça de Minas Gerais, foi ilegal e não houve fundamentação. Os funcionários estavam envolvidos na segurança e estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano. 

Vítimas

Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, desde a tragédia, 232 corpos já foram resgatados, mas 40 pessoas ainda estão desaparecidas.

Source: Agência Brasil

O estado de São Paulo fechou o primeiro trimestre deste ano com queda nos casos e vítimas homicídio doloso – aquele com intenção de matar – e latrocínio, além de redução nas ocorrências de estupro e em todas as modalidades de roubos, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Secretaria de Segurança Pública do estado.

O total de latrocínios caiu 42,4% no trimestre, passando de 66 para 38 casos. Já o indicador de vítimas de latrocínio teve redução 41,2%, de 68 para 40. São os menores números da série histórica, iniciada em 2001, segundo a SSP. Ainda de acordo com a secretaria, é a primeira vez que o indicador de vítimas fica abaixo de 50.

O número de casos de homicídios dolosos caiu 7%, passando de 766 para 712 na comparação do primeiro trimestre do ano passado. O total é o menor da série histórica, iniciada em 2001, segundo a SSP. O indicador de vítimas de homicídios dolosos caiu 5,8%. Foram contabilizadas 757 vítimas no trimestre deste ano, ante 804 nos três primeiros meses do ano passado. Com as reduções, as duas taxas dos últimos 12 meses (de abril de 2018 a março de 2019) caíram para 6,53 casos e 6,90, respectivamente, a cada grupo de 100 mil habitantes do Estado. Os índices são os menores do período.

Nos três primeiros meses do ano, os estupros apresentaram diminuição de 5,4%, passando de 3.218 para 3.044 – 174 a menos. As extorsões mediante sequestro caíram 87,5%, passando de oito para um – menor total da série.

Roubos e furtos

Os roubos em geral diminuíram 7,9%. Foram 67.755 nos primeiros três meses do ano passado e 62.373 no primeiro trimestre deste ano. Os casos de roubos de veículos caíram 16,4%, de 13.811 para 11.550. Segundo a SSP, é a primeira vez, na série histórica, que o total fica abaixo de 12 mil.

Os roubos de carga tiveram queda de 21% no período acumulado. O total passou de 2.283 para 1.804. Os roubos a banco caíram de 13 para cinco – diminuição de 61,5%.

Os furtos em geral subiram 4%, chegando a 136.257 casos registrados no primeiro trimestre do ano. Já os furtos de veículos caíram 11,8%, passando de 25.118 para 22.153.

Source: Agência Brasil

A Comissão Mista da Medida Provisória 869/2018 deverá votar na segunda semana de maio o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções. O relator explicou que, apesar do vínculo agora com a Casa Civil, a Autoridade Nacional se transformará em uma agência em dois anos. O relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a MP proíbe o uso de dados de hospitais e laboratórios pelos planos de saúde para aumentarem a mensalidade. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

Segue para votação em Plenário, em regime de urgência, o PLS 499/2015, que endurece as regras para a progressão de pena. O texto original, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), foi modificado pela relatora, senadora juíza Selma (PSL-MT). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Source: Senado

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, classificou hoje (25) de fake news (notícias falsas) as afirmações de que o processo de transposição do São Francisco é responsável pela degradação do rio. Durante abertura de um evento da pasta voltado paa a discussão dos recursos hídricos, Canuto voltou a defender as obras de transposição e disse que a maior causa da diminuição no volume de água do “Velho Chico”, como é conhecido São Francisco, é a falta de preservação das nascentes e bacias hidrográficas que alimentam o rio.

Descuido com nascentes causa baixo volume do rio, diz ministro Gustavo Canuto – Valter Campanato/Agência Brasil

“As afirmações [de] que a transposição [do São Francisco] está matando o rio porque capta água demais são falaciosas. Isso não é assim, a gente sabe que a transposição foi projetada quando o rio tinha [vazão de] mais de 1.000m³/s [metros cúbicos por segundo]. O que causa isso é o nosso descuido com as nascentes, o nosso descuido com a revitalização das [bacias]”, afirmou Canuto.

De acordo com o ministro, atualmente a vazão do rio é de 700m³/s, inferior ao volume do início das obras, mas ainda suficiente para a continuidade da transposição. “A captação [para a transposição] é de 4m³/s, o que representa menos de 0,6% da vazão do rio. Quando estiver em operação comercial, a vazão média será de 15m³/s. Em época de tantas fake news, temos que olhar o problema onde de fato ele existe”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras do trecho estão 97% concluídas.

Em fevereiro, o ministro Gustavo Canuto disse, durante encontro com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

Segurança Hídrica

Ao abrir o Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Canuto disse que o Brasil deve ter um papel diferenciado na gestão das águas.

O ministro apontou como uma das ações urgentes a finalização de um plano de revitalização das bacias hidrográficas no país. “A revitalização tem um caráter tão definitivo para o futuro do Brasil que a gente não pode descuidar. Temos que cuidar dos nossos rios, os rios federais têm como maioria de  seus afluentes rios estaduais. A conservação das nascentes e aquíferos representa a continuidade de vida dos rios nossos rios”, afirmou.

Canuto defendeu ainda o atual modelo de gestão das bacias hidrográficas. A lei determina que a gestão seja feita de maneira descentralizada, por meio de comitês, com a participação da sociedade. “É dever dos órgãos públicos entender que a gestão deve ser compartilhada. Ísto está na lei, independe de qualquer governo, e precisamos respeitar. Falo isso para fortalecer e reiterar a necessidade de que o sistema funcione.”

No último dia 11, o ministro lançou, na cidade pernambucana de Petrolina, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações. Uma das metas é a redução, até 2035, de 50% para 11% o risco de segurança hídrica no país, quando há escassez de água para abastecimento, uso econômico e também de armazenagem, entre outros pontos.

A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no Semiárido, que sofre com o baixo volume de chuvas. Segundo Canuto, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões para ações como construção de barragens, adutoras e canais. Há ações previstas também nas outras regiões, que passaram a manifestar também desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes, ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, destaca o plano.

O destaque é a Região Sudeste, que também enfrentou uma crise hídrica que afetou as áreas mais populosas e com maior demanda hídrica do país, como a bacia do Rio Paraíba do Sul e a região metropolitana de São Paulo.

Source: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONPC) atualizou os números de mandados judiciais cumpridos durante a chamada Operação PC27, deflagrada ontem (24), em 26 estados e no Distrito Federal, para capturar foragidos da Justiça que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado, entre outros.

Segundo os dados fornecidos à Agência Brasil na tarde de hoje (25), a megaoperação mobilizou 13.772 policiais civis e resultou em um total de 3.296 prisões – sem levar em conta Minas Gerais, que ainda não repassou dados ao conselho. Do total de prisões, 1.302 pessoas foram detidas em cumprimento a sentenças condenatórias e 1.314 pessoas, por força de mandados judiciais de prisão preventiva. Cento e cinquenta e sete pessoas foram detidas em caráter temporário e 523 em flagrante.

Os estados com maior número de prisões foram São Paulo, onde foram detidas 1.002 pessoas – 671 já condenadas pela Justiça –, seguido por Rio de Janeiro (235), Goiás (202), Mato Grosso do Sul (193), Mato Grosso (186), Ceará (183) e Santa Catarina (181). De acordo com o conselho, os dados foram informados pelas polícias civis dos estados e ainda estão sujeitos a alterações.

Também foram apreendidos 304 adolescentes em conflito com a lei. Novamente, o estado de São Paulo liderou o ranking das unidades federativas com o maior número (95) de jovens apreendidos. Em seguida vieram o Rio de Janeiro (24); Mato Grosso do Sul (22); Distrito Federal (21); Ceará (19); Mato Grosso (18) e Pará (17).

Além disso, foram cumpridos 786 mandados de busca e apreensão e apreendidas 183 armas de fogo (29 no Rio Grande do Sul, 22 em Goiás e 20 em Santa Catarina). A operação resultou ainda na apreensão de drogas (maconha, cocaína, crack, haxixe, LSD e ecstasy). O cálculo do volume total de substâncias ilícitas encontrada depende ainda da conclusão dos laudos periciais.

Minas Gerais

Em nota divulgada em seu site, a Polícia Civil de Minas Gerais informa que prendeu 179 pessoas e cumpriu 39 mandados de busca e apreensão durante esta quarta-feira, em todo o estado. Duzentos policiais civis mineiros participaram da Operação PC27. Iniciativa conjunta que, segundo o delegado-geral Wagner Pinto de Souza, “fortalece as Polícias Civil em todo o país e demonstra a efetividade, eficácia e eficiência da nossa instituição”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto que cria o Dia Nacional do Ecumenismo, que é a busca da unidade entre todas as igrejas cristãs. Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), a data — 21 de outubro — pode ser mais uma celebração contra a intolerância religiosa no país. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a portadores de doenças crônicas, internados ou não. O PLC 34/2013, que veio da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto determina que os hospitais públicos e privados de médio e grande porte mantenham profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal nos casos destacados. O relator do projeto, o ex-senador e hoje deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), destacou no seu texto que pacientes internados podem ficar muito tempo incapacitados de realizar a própria higiene bucal, o que pode causar o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório.

Havia um segundo relatório a respeito do projeto, da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que promovia alterações no conteúdo. O substitutivo incluía os planos de saúde na obrigatoriedade de prestar auxílio odontológico e também dizia que o tratamento dependeria do consentimento do paciente.

No entanto, os senadores preferiram aprovar o projeto a sua forma original, para que ele não precise retornar para a Câmara e possa seguir diretamente para sanção.

Source: Senado