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Vem aí mais uma edição do Festival das Etnias!

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Um dos eventos mais aguardados desde o início da pandemia volta a acontecer em Irineópolis. O Festival das Etnias reunirá gastronomia, com pratos das etnias alemã, italiana, polonesa e japonesa, apresentações dos grupos de dança, além de muita música e animação.   “O Festival resgata as tradições de famílias de diversas etnias que colonizaram nosso município. E faz isso por meio das coreografias apresentadas pelos grupos de dança, pelas músicas que animam o evento e também com a gastronomia. É um dia de festa e de confraternização entre os munícipes e visitantes”, avalia o prefeito Lademir Arcari.   Um dos diferenciais desta edição do festival, será a comercialização de lanches como Bratwurst, Batata Recheada, pierogi frito, pizza, entre outros. O evento é promovido pela Prefeitura de Irineópolis, terá entrada gratuita e será realizado em 22 de outubro, a partir das 11h no pavilhão da igreja Matriz, no centro do município.

A importância de vacina para prevenção da raiva

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Assim como outras doenças que foram erradicadas e dependem de altas coberturas vacinais para continuar longe dos brasileiros, entre elas a paralisia infantil, a raiva humana é enfermidade causada por vírus e controlada pela imunização, mas que requer vigilância constante para não voltar ao ambiente urbano. Na próxima quarta-feira, 28, é celebrado o Dia Mundial de Combate à Raiva Humana e, para marcar a data, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil destacam os principais pontos para se proteger dessa doença, que quase sempre leva à morte.

Criado em 1973, o Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) motivou a vacinação contra a doença a cães e gatos de todo o país. O programa levou cerca de 30 anos para conseguir fazer com que a raiva deixasse de circular entre animais das cidades, reduzindo o número de mortes. Segundo o Ministério da Saúde, a raiva humana registrou 240 casos de 1986 a 1990, enquanto; de 2010 a 2022, houve 45 notificações.

Antes de a vacinação ter sucesso, era comum relacionar a raiva a animais domésticos. Cães babando ou com comportamento agressivo fazem parte do imaginário popular como os grandes transmissores da doença. A própria cadela mais famosa da literatura brasileira, Baleia, é sacrificada na obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, por suspeita de raiva.

Com a vacina isso mudou, explica o presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Nélio Batista. “O ciclo silvestre da doença, envolvendo morcegos, primatas não humanos, raposas, entre outros animais, passou a ocupar lugar de destaque no cenário epidemiológico, que antes era do cão”.

Apesar disso, somente a vacinação mantém os animais domésticos protegidos da doença. O veterinário explica que em áreas próximas a matas ou rurais, é comum que cachorros tenham contato com cães do mato ou raposas, e que gatos sejam atacados por morcegos. Toda vez que animais silvestres contaminados brigam ou atacam animais domésticos sem a vacina, a doença ganha nova chance de chegar às áreas urbanas.

“Precisamos resgatar o conhecimento, a divulgação e a sensibilização da população e a participação dessa população em continuar vacinando cães e gatos. Porque, se há o vírus silvestre, há o risco de contaminar cães e gatos e reintroduzir a raiva urbana no Brasil, o que seria um desastre para todos nós”, afirma. “São cenários a que temos que estar atentos, porque foi uma conquista árdua, mas, para voltarmos à estaca zero, é apenas questão de 12 meses, 24 meses, para recrudescer um problema já vencido”.

O veterinário destaca que o equilíbrio ambiental é essencial para que a raiva e outras doenças transmitidas por animais silvestres permaneçam sob controle, já que três em cada quatro doenças emergentes no mundo atualmente passam de animais para humanos.

“Quando se degrada uma área ambiental, uma cadeia animal é afetada, e quando ela é afetada, uma determinada população diminui e outra população animal prospera intensamente. Tudo faz parte de um ciclo”, explica. “É nesse momento que os patógenos que estão latentes no ambiente silvestre tomam força, passam a infectar outras espécies e a causar doenças novas e doenças que estavam contidas apenas nesse ambiente”.

Transmissão e sintomas

O Ministério da Saúde explica que a raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo passar também por meio de arranhões ou lambidas desses animais em mucosas ou feridas.

O período de incubação varia entre as espécies, mas nos seres humanos a média é de 45 dias após a contaminação, podendo ser mais curto em crianças. Alguns fatores reduzem a incubação, como a carga viral inoculada e a facilidade de o vírus chegar ao cérebro a partir do local do ferimento.

Após a incubação, o paciente passa por um período de dois a dez dias com mal-estar geral, pequeno aumento de temperatura, anorexia, dor de cabeça, náuseas, dor de garganta, entorpecimento, irritabilidade, inquietude e sensação de angústia.

Depois disso, a doença passa para um quadro mais grave, causando ansiedade e hiperexcitabilidade crescentes, febre, delírios, espasmos musculares generalizados e convulsões. Esses espasmos evoluem para um quadro de paralisia, levando a alterações cardiorrespiratórias, retenção urinária e prisão de ventre grave. Esse agravamento pode durar até sete dias, e o quadro terminal é antecedido por um período de alucinações, até que o paciente entre em coma e morra.

Doença letal

Ainda que seja uma velha conhecida da ciência, a raiva raramente tem cura, e mesmo os tratamentos mais atuais dificilmente têm sucesso. Quando a profilaxia antirrábica não ocorre em tempo oportuno e a doença se instala, o protocolo de tratamento da raiva humana inclui a indução de coma profundo, o uso de antivirais e outros medicamentos específicos, mas a letalidade permanece de quase 100%. Em toda a série histórica da doença no país, somente duas pessoas sobreviveram.

“A raiva ainda é a doença mais temida do planeta, pelo seu desenlace quase sempre fatal. Os casos de cura são raros”, alerta Nélio Batista.

De janeiro até o início de agosto de 2022, foram confirmados cinco casos de raiva humana no Brasil, e todos terminaram em morte. Quatro deles foram em uma aldeia indígena no município de Bertópolis-MG (sendo dois adolescentes de 12 anos e duas crianças de 4 e 5 anos), e um no Distrito Federal-DF (adolescente entre 15 e 19 anos). Os casos em Minas Gerais foram transmitidos por morcego, e o caso do DF, por um gato.

O veterinário alerta que, além de vacinar os animais, é importante observar comportamentos estranhos que podem ser fruto de doenças neurológicas em animais domésticos.

“Os sinais da raiva não mudaram. O animal muda de comportamento, e o dono sabe melhor do que ninguém o comportamento do seu animal. Ele procura locais escuros, tem latido diferente do normal, dilatação pupilar muito clara e uma tendência a atacar objetos, pessoas e, inclusive, seu próprio dono”, explica Nélio Batista, que recomenda que os donos desses animais devem buscar centros de controle de zoonoses.

No caso de animais silvestres, fica mais difícil perceber esses sinais, mas o veterinário alerta que mordidas ou arranhadas de morcegos, micos, saguis, cães do mato e raposas do mato sempre devem ser tratados com seriedade. “Se for atacado por um animal silvestre, é soro e vacina imediatamente”, diz o pesquisador, que acrescenta que morcegos voando durante o dia ou caídos no chão têm grande probabilidade de estar contaminados.

Vacina eficaz

Se, por um lado, a raiva é praticamente incurável quando se instala no organismo, por outro, o protocolo pós-exposição é eficaz, gratuito e seguro. O epidemiologista José Geraldo, professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, explica que a vacina antirrábica contém o vírus morto e é capaz de salvar a vida de uma pessoa contaminada se ela buscar uma unidade de saúde nos primeiros dias depois do ferimento.

“A vacina da raiva no passado apresentava eventos adversos que não existem mais com esse produto nova. A gente lamenta muito quando ocorre algum caso de raiva humana, porque se você for atendido em um prazo adequado, a doença é plenamente prevenível”.

Em 2018, um surto deixou dez mortos na cidade de Melgaço, no Pará, sendo nove menores de idade que não foram submetidos à profilaxia antirrábica. O epidemiologista explica que, após uma mordida ou arranhadura, deve-se lavar imediatamente o ferimento com água corrente e abundante, retirando quaisquer resíduos que possam ter sido deixados pelo animal.

“Imediatamente, deve-se procurar a unidade de saúde, porque, dependendo do local da agressão e do tipo de animal que fez a agressão, existe um protocolo diferente”, afirma o médico. “Quanto mais rápido a vacina e o soro forem feitos, mais eficazes serão”.

A gravidade da contaminação por raiva responde a alguns fatores, como o risco de contaminação do animal, que é maior em morcegos, animais silvestres e outros com sintomas; ferimentos no rosto, pescoço, mãos e pés, onde há mais conexões nervosas; profundidade da dilaceração e quantidade de mordidas e arranhões. Quanto mais agravantes, maior é a chance de o protocolo incluir também o soro antirrábico, que já contém anticorpos prontos para a defesa do organismo no curto prazo, enquanto a vacina estimulará o sistema imunológico nos dias seguintes.

A procura por uma unidade de saúde é importante para que o médico avalie o ferimento e decida que ações adotar, segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde. No caso de cães e gatos que não têm sintomas e podem ser observados pelos próximos dez dias, o protocolo prevê o acompanhamento do animal e a adoção da vacina somente se ele apresentar sintomas, morrer ou desaparecer.

Em alguns casos, o risco de exposição faz com que a vacina seja usada antes mesmo de qualquer ferimento ocorrer. É a chamada profilaxia pré-exposição, prevista no Brasil para profissionais como médicos veterinários, biólogos, profissionais de laboratório de virologia e anatomopatologia para raiva, estudantes de veterinária, zootecnia, biologia, agronomia, agrotécnica e áreas afins.

“Para esses profissionais de mais risco, o ideal é vacinar durante a formação, porque os veterinários já lidam com os animais durante o curso. O ideal é que seja feita a vacinação durante a faculdade”, diz o epidemiologista.

Todas capitais terão 5G até 28 de outubro, diz conselheiro da Anatel

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Todas as capitais brasileiras terão a tecnologia 5G até 28 de outubro, disse nesta segunda-feira, 19, durante o programa A Voz do Brasil o conselheiro da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira. Até agora 22 capitais receberam a tecnologia, faltando ser instalada em Macapá, Belém, Manaus, Rio Branco, Porto Velho.

O conselheiro explicou que o impacto do 5G puro está muito focado, para a população, nos celulares, em se conseguir baixar e subir dados em grande velocidade. Apesar da expectativa, grande parte dos aparelhos usados pelos brasileiros não está apto para receber o sinal do 5G puro. “Aqueles que já estão recebendo o sinal sentem essa diferença que é brutal.

Moreira acredita que o mais importante são as aplicações que surgirão com essa nova tecnologia e que serão utilizadas no cotidiano por meio de cidades inteligentes, maior segurança, carros conectados, telemedicina e também na indústria, no agronegócio. Ele diz que isso vai proporcionar um desenvolvimento do Brasil e colocar o “país na vanguarda da tecnologia de celular móvel.”

“Na telemedicina se fala muito na cirurgia a distância, com maior precisão, ou seja, não haverá latência e isso vai facilitar muito a vida, mas isso ainda é um futuro que está por vir. Em relação ao agronegócio e indústria, exitem dois tipos de 5G, as redes públicas, que são a Tim, a Vivo, a Telefônica, a Claro, que estão utilizando estas frequências públicas que nós usamos em nosso celular e a rede privada, que chamamos de SLP [Serviço Limitado Privado], onde as fazendas, as indústrias podem utilizar essas frequências específicas para o SLP de forma privada e isso vai facilitar muito o desenvolvimento da nossa indústria, onde nós queremos obter a indústria e a agricultura 4.0”, explicou.

5G em mais sete capitais

Desde segunda-feira, 19, mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na quarta-feira, 14, pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

O 5G

5G representa a quinta geração de comunicações celulares. É uma tecnologia sem fio que mudará nosso mundo mais rápido do que nunca. O 5G tornará tudo mais rápido, mais eficiente e mais acessível. Nos próximos anos, espera-se que muitos países lancem serviços 5G para aprimorar seus cidadãos e promover o crescimento econômico. No entanto, o 5G precisa ser desenvolvido rapidamente para que todos possam aproveitar seus benefícios.

Uma das maiores vantagens do 5G é que ele usa muito menos energia do que o 4G. Como resultado, o ambiente se beneficiará do 5G em um primeiro momento. No entanto, essa conservação de energia terá um efeito positivo nas mudanças climáticas globais. Além disso, a redução do consumo de energia ajudará a combater o aquecimento global e a reduzir os problemas de saúde associados às emissões de gases de efeito estufa. Além disso, os requisitos de energia mais baixos tornam os sistemas de comunicação mais portáteis e criam infinitas novas possibilidades para comunicação e compartilhamento de dados.

5G também oferece mais largura de banda e maior velocidade do que as gerações anteriores. Isso o torna perfeito para criar aplicativos de ponta para consumidores individuais e empresas. Os indivíduos poderão enviar vídeo e áudio de alta qualidade uns aos outros por meio de conexões 5G. Além disso, os países que desejam promover indústrias domésticas ou promover exportações podem usar a conectividade 5G para serviços de armazenamento e entrega. O resultado final é o aumento do crescimento em todas as áreas da vida, à medida que o governo economiza dinheiro por meio da inovação tecnológica.

No que diz respeito à promoção do crescimento econômico, o 5G também tem um potencial interessante para isso. A maioria das empresas no Brasil já possui um dispositivo 5G porque o governo o implementa há algum tempo.

 

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Serviços de telecomunicações

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende facilitar o cancelamento de contratos ou a alteração de planos de serviços de telecomunicação. O projeto de lei 427/2022 determina que as concessionárias de serviços públicos de telefonia deverão disponibilizar opções de cancelamento ou alteração de planos e contratos por meio de aplicativos. O novo serviço deverá ser disponibilizado nas mesmas opções das demais formas de atendimento oferecidas atualmente.

De acordo com a matéria, o consumidor deverá ser informado dos custos adicionais ou reduzidos na alteração de planos. As concessionárias também deverão informar os serviços que deixarão de ser prestados devido ao cancelamento do contrato. Dessa forma, a proposta pretende garantir ao consumidor, em ambos os casos, o ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente.

Segundo a justificativa, o projeto é necessário para atualizar a legislação do consumidor em relação à evolução tecnológica. De acordo com o texto, o consumidor consegue fazer a contratação dos serviços com facilidade. No entanto, o mesmo não se dá para alterar ou cancelar os contratos. Com isso, o projeto visa “proporcionar ao consumidor a mesma praticidade que se encontra ao contratar e adquirir produtos e serviços das concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação, quando da alteração de planos, seja por serviços mais caros ou baratos, e principalmente, quando do desejo de cancelar tais serviços”, diz a justificativa.

O projeto determina ainda que o descumprimento das obrigações estabelecidas na proposta sujeita a concessionária infratora às sanções previstas na Lei do Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Caso a proposta seja aprovada, as empresas de telecomunicação terão o prazo de 90 dias para se adequar.

A proposição define como concessionárias de serviços públicos de telecomunicação aquelas que prestam o Serviço Telefônico Fixo Comutado, o Serviço Móvel Pessoal, o Serviço de Comunicação Multimídia e os Serviços de Televisão por Assinatura. O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia para seguir a tramitação.

Eleições 2022: Número de registros de candidaturas à Alesc é recorde

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As Eleições 2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina serão as maiores da história, não só em número de eleitores (quase 5,5 milhões em todo o estado), mas também de candidatas e candidatos. Com o encerramento do prazo para inscrição das candidaturas, na última segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) divulgou que 606 pessoas se inscreveram para o cargo de deputado estadual, aumento de 22,6% em relação às eleições de 2018, quando foram 469 registros, um recorde à época.

O número real de candidatos que vão disputar uma das 40 cadeiras da Assembleia Legislativa ainda poderá mudar, já que todos os pedidos de registro serão analisados e julgados pelo TRE-SC. O órgão tem até o dia 12 de setembro para emitir o parecer sobre as candidaturas, 20 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. As decisões, intimações e notificações poderão ser acompanhadas pelo site do TSE.

O prazo é o mesmo para eventuais pedidos de substituição para os cargos majoritários e proporcionais em hipóteses de renúncia, indeferimento, cancelamento ou cassação de registro. Somente nos casos de falecimento é que as mudanças poderão ser efetivadas após 12 de setembro.

Com relação aos partidos, 27 apresentaram pedidos de candidaturas. Sete deles estão reunidos em três federações partidárias. Diferentemente das coligações, proibidas a partir da eleição deste ano nas disputas para a Câmara dos Deputados e as assembleias, as federações permanecerão ativas mesmo após o pleito de outubro. Na prática, elas serão reconhecidas como um único partido e terão que atuar de forma conjunta nos parlamentos.

Perfil
Informações detalhadas sobre todos os candidatos e candidatas que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre suas contas eleitorais e as dos partidos estão reunidas no sistema DivulgaCandContas. Na página, é possível consultar o perfil completo de cada candidato, incluindo os gastos eleitorais.

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Novas leis tratam da defesa da fauna e da produção artesanal em SC

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Três novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa já estão em vigor, após serem sancionadas pelo governador. Uma delas visa reforçar a importância do status sanitário adquirido por Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação; a outra inclui nova classe de aves na política estadual de gestão de pássaros nativos; e a última tem o objetivo de celebrar a produção do queijo artesanal no estado.

A Lei 18.484/2022 institui maio como mês dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificação Compulsória (DNC). Nessa categoria, está incluída a febre aftosa, doença viral grave e altamente contagiosa, que atinge os animais e causa prejuízo econômico aos produtores de carne e leite.

Santa Catarina foi o primeiro estado a receber, em 2007, a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação. E, desde então, tem mantido o status sanitário. Como forma de comemorar essa conquista, a nova lei indica a realização, anualmente, no mês de maio, de eventos, palestras e atividades educativas sobre o tema.

Psittaciformes
De origem parlamentar, também já está valendo a Lei 18.483/2022, que insere a classe de aves Psittaciformes na política estadual de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica. Essa ordem de aves inclui mais de 360 espécies de 80 gêneros das famílias Psittacidae, Strigopidae e Cacatuidae.

Fazem parte dessa família de aves, os papagaios, araras, periquitos, jandaias e maracanãs, espécies que costumam ser vítimas do tráfico de fauna silvestre. Ao incluir essa classe de pássaros na política estadual, eles passam a ser foco de maior proteção.

Queijo artesanal
Já a lei 18.485/2022 define 16 de janeiro como o Dia Estadual do Queijo Artesanal. O objetivo é difundir a cultura do queijo artesanal no estado e incentivar a atividade econômica.

A data escolhida, 16 de janeiro, é alusiva ao dia em que foi criada a Lei 17.486/2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru em Santa Catarina.

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Justiça eleitoral inicia convocação de mesários para as eleições de outubro

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A partir do dia 18 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) inicia a convocação dos eleitores que atuarão como mesários nas eleições deste ano, que acontecem em outubro. Em Santa Catarina, serão quase 67 mil mesários, trabalhando em grupos de quatro pessoas nas 16.777 seções eleitorais do estado. A estimativa é de que mais de 50% deles sejam voluntários.

Para gerenciar as eleições brasileiras, a Justiça Eleitoral conta com o indispensável apoio das mesárias e dos mesários, explica a chefe de Seção de Eleitores e Biometria do TRE-SC, Karina Bittencourt.  De acordo com ela, a cada dois anos, milhares de pessoas são convocadas ou se voluntariam para trabalhar nas mesas receptoras de votos ou de justificativa eleitoral, além de participarem ativamente da fiscalização no dia da eleição.

Quem tiver interesse em trabalhar nas Eleições 2022, em Santa Catarina, já pode se inscrever no Portal do Mesário, acessando o site do TRE-SC ou entrar em contato com o cartório eleitoral mais próximo.

Ao acessar o site do TRE, basta selecionar a opção “Quero me cadastrar” e preencher os dados requisitados. Contudo, a inscrição como mesário voluntário não garante a convocação, pois ela é definida pelo juiz ou juíza eleitoral responsável. Quem for convocado receberá uma comunicação oficial (carta de convocação) da Justiça Eleitoral, que pode ser entregue pessoalmente ou por e-mail, que começa a ser encaminhada a partir de 18 de julho, podendo ocorrer convocação até no sábado anterior ao dia da votação. “A nossa prioridade é sempre por voluntários que vão trabalhar com mais amor e dedicação”, ressalta Karina.

Para ela, o mesário é a principal figura das eleições. Sem ele, não há eleições. “Porque ele, além de garantir a legitimidade do processo eleitoral, da transparência, é um fiscalizador das eleições. Ele trabalha com afinco, representando bem a Justiça Eleitoral.”

É obrigatório atender à convocação para trabalhar nas eleições, mas se houver algum motivo justo para a recusa como de saúde, por exemplo, a pessoa convocada deve fazer um pedido de dispensa ao juiz ou juíza eleitoral, em até cinco dias após receber a nomeação. De acordo com a legislação, o membro da mesa receptora que não comparecer no dia e na hora da eleição, ou abandonar os trabalhos, pode receber multa que varia de R$ 17,57 a R$ 702,80.

Em 2020, mais de 56 mil eleitores e eleitoras colaboraram no primeiro turno das Eleições Municipais realizadas no estado. Desse número, 20,8% trabalharam de forma voluntária (11.771). O número de mesárias superou o de mesários em 64,5% contra 35,5%, respectivamente. A maioria tinha de 25 a 29 anos (20,7%) e possuía ensino superior completo (39,48%).

Requisitos

Para trabalhar nas mesas receptoras de votos, é preciso ter mais de 18 anos e estar com a situação eleitoral regular. Qualquer pessoa pode ser escolhida, exceto: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão a de presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Em Santa Catarina são dispensados o 2º secretário e o suplente, ficando a mesa receptora composta por quatro pessoas, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os trabalhos consistem em organizar a seção eleitoral, iniciar e encerrar a votação, identificar a eleitora ou o eleitor e autorizá-lo a votar, emitir o boletim de urna (BU) – extrato do número de eleitores que votaram e de votos registrados para cada candidato/legenda -, dentre outras atribuições.

Conforme a Justiça Eleitoral, são os mesários e mesárias que asseguram o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, pois são tidos como autoridade máxima dentro da seção eleitoral, além de também atuarem no recebimento das justificativas eleitorais.

Vantagens

Quem for escolhido para trabalhar na eleição recebe treinamento específico e orientações de técnicos eleitorais, ganha o direito a dois dias de folga por cada um que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo o dia de treinamento, e recebe ainda auxílio-alimentação, que em 2020 correspondeu ao valor de R$ 40.

Além disso, quem atuar como mesário ganha vantagem em caso de empate em concursos públicos (se essa hipótese estiver contemplada no edital), em desempate na promoção de servidor público e fica isento do pagamento de inscrição em concursos públicos por dois anos (Lei Estadual n. 17.998/2020). Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas nas eleições também contam como atividade curricular complementar.

Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado

A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.

No Paraná, as convocações estão sendo feitas pelo WhatsApp do TRE-PR (41) 3330-8500

As convocações valem para mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais e para o pessoal de apoio logístico. O chamado é para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição. O treinamento será feito on-line.

Em 2022, o primeiro turno acontece no dia 02 de outubro e o segundo, se houver, em 30 de outubro. Serão necessárias 110 mil pessoas para trabalhar nas 25,8 mil seções eleitorais dos 399 municípios do Paraná.

Horas extracurriculares

Estudantes de universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral do Paraná têm direito a partir de 30 e 60 horas extracurriculares pela atuação em um ou dois domingos de eleições.

Atribuições do Mesário

É o mesário que fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, que recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.

O mesário se destaca pela responsabilidade, honestidade, facilidade para lidar com o público e pela vontade de ajudar.

Eleições

Nas eleições deste ano, cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, em 490 mil seções eleitorais em todo o país.

Para garantir todo esse processo são necessários, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

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Campanha de vacinação contra a gripe segue até zerar o estoque de doses

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A campanha de vacinação contra a gripe em Santa Catarina já terminou oficialmente. Os municípios, no entanto, que tiverem vacinas disponíveis em estoque podem continuar aplicando as doses em todas as pessoas com idade acima de seis meses.

A gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), Arieli Schiessl Fialho, explica que é de extrema importância que as pessoas mais suscetíveis se imunizem. “O objetivo da vacinação é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza”, ressalta a gerente.

Em Santa Catarina, a cobertura vacinal entre os grupos prioritários está em 56,9%. A meta estabelecida pelo Ministério de Saúde (MS) é de vacinar, pelo menos, 90% dessa população.

Carteirinha de vacinação

Antes de se direcionar até um posto de vacinação, informe-se com a Secretaria de Saúde do seu município se ainda há doses disponíveis e sobre locais e horários de vacinação. Além da vacina contra a Influenza, é importante aproveitar a ida até o posto de saúde para atualizar a carteirinha de vacinação, sejam com as doses de campanha como com as doses do calendário de rotina.

A Diretoria orienta que é possível a aplicação simultânea das doses contra a gripe e a Covid-19 em toda a população acima de 12 anos, desde que a pessoa não possua sintomas gripais ou não tenha contraído Covid-19 nos últimos 30 dias. Em caso de sintomas, é necessário aguardar que o organismo se recupere completamente para a administração das vacinas.

Campanha contra o sarampo

Já a campanha de vacinação contra o Sarampo foi finalizada no estado e foram imunizados 56,7% dos trabalhadores da saúde e 46,1% das crianças de seis meses a menores de 5 anos.

A Dive/SC alerta que a partir de agora, as doses contra o sarampo seguem disponíveis nos postos de saúde para aplicação de rotina, ou sejam seguindo o Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com o Calendário, a dose da vacina deve ser aplicada aos 12 meses (1 ano) e aos 15 meses (1 ano e 3 meses). Pessoas que não foram vacinadas ou não lembram se receberam a dose podem fazer a vacinação até os 59 anos de idade, sendo que aquelas com até 29 anos devem ter duas doses e de 30 a 59 anos apenas uma dose.

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Tem início o 22° Olimpíada Estadual das APAEs de SC

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Teve início às 20h, desta segunda-feira, 27 de junho, na cidade de Lages, o 22° Olimpíada Estadual das APAEs de Santa Catarina, que terá ao todo oito modalidades esportivas em cinco complexos esportivos.

O evento de abertura ocorreu no Ginásio de Esportes Jones Minosso, na área central de Lages, e contou com a presença da presidente da Federação das APAEs de Santa Catarina, Alice Kuerten, do governador do Estado Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr, e da Autodefensora Estadual das APAEs de SC Rosa Maria Silva, que é aluna da APAE de Porto União e demais autoridades.

A presidente da Federação, Alice destacou a alegria de ver todos e da vitória. “Ter todos vocês aqui, é motivo de muita alegria e dizer que aqui todos são vencedores, pois estar participando deste evento esportivo já é sinal de uma grande vitória”, destacou ela.

Já o governador Carlos Moisés, quebrou o protocolo e deu uma mensagem rápida desejando sucesso para todos nesta semana de competições.

A Autodefensora Estadual das APAEs Rosa Maria Silva, enfatizou a importância da união. “Sejam todos bens vindos em mais uma edição da Olimpíada das APAEs e desejo muito sucesso e união. Obrigado pela presença de todos e que Deus abençoe cada um”, finalizou Rosa.

Durante toda a cerimônia de abertura ocorreu várias apresentações culturais em destaque de alunos da APAE de Lages e antes da chama olímpica chegar um vídeo foi mostrado e assim a chama foi recebida e os atletas fizeram o juramento.

A 22° Olimpíada Estadual das APAEs de Santa Catarina, ocorre de 27 de junho até 1° de julho, com oito modalidades e em cincos ginásios de esportes.

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Governo do Estado entrega máquinas agrícolas a 99 municípios de Santa Catarina, incluindo Porto União

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Com investimentos de mais de R$ 50 milhões, o Governo do Estado, em conjunto às bancadas federal e estadual, entregou, nesta segunda-feira, 27, máquinas agrícolas para modernizar e fomentar a produção da agricultura catarinense em 99 municípios. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, em Florianópolis.

“Uma das grandes preocupações do governador Carlos Moisés é garantir que estes investimentos tragam desenvolvimento e qualidade de vida a todos os municípios de Santa Catarina. Estes equipamentos, que representam uma união de esforços do Governo com as bancadas federal e estadual, farão diferença no dia a dia de nosso pequeno produtor rural” destacou o chefe da Casa Civil, Juliano Juliano Chiodelli.

Foram entregues 110 novos maquinários para fortalecer a agricultura no estado. Os equipamentos foram adquiridos por emendas parlamentares com contrapartida do Governo de Santa Catarina. São R$ 14,5 milhões em investimentos de emendas parlamentares federais, R$ 340,48 mil de emendas estaduais e R$ 3,2 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Houve ainda o investimento de R$ 32 milhões em recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para a compra de 23 escavadeiras hidráulicas.

“É um esforço conjunto. Esta gestão de governo, idealizada pelo governador Carlos Moisés, tem recursos disponíveis para se somar às emendas de bancada. Por exemplo, só nesta emenda que envolve as retroescavadeiras, o Estado fez um aporte de R$ 26 milhões. Isso só é possível porque tem gestão, tem esta otimização dos recursos e a sensibilidade do governador em entender que esses equipamentos vão para a ponta, para os municípios para prestar serviços aos agricultores”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.

Entre os equipamentos estão distribuidor de adubo líquido, concha/pás carregadeira traseira, lâmina traseira, plantadeira, grade aradora, tratores agrícolas, retroescavadeiras e escavadeiras hidráulicas.

Representando os prefeitos dos municípios contemplados com os maquinários, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, destacou os investimentos e a desburocratização realizada pela gestão. “Além de desburocratizar, o municipalismo do governador Carlos Moisés ainda colocou mais de R$ 30 milhões para fazer a distribuição destas máquinas. Nós, prefeitos queremos agradecer ao governador e todos os deputados que tiveram a sensibilidade de entregar mais de 100 equipamentos”, ressaltou o prefeito.

Os parlamentares federais que destinaram emendas para a compra de equipamentos são os senadores Dalírio Beber, Paulo Bauer e Dário Berger e os deputados Cesar Souza, João Paulo Kleinubing, Jorge Boeira, Mauro Mariani, Angela Amin, Carlos Chiodini, Daniel Freitas, Darci de Matos, Fábio Schiochet, Geovânia de Sá, Hélio Costa, Pedro Uczai, Ricardo Guidi. Os deputados estaduais são Altair Silva, José Milton Scheffer, Marlene Fengler, Pe. Pedro Baldissera e Volnei Weber.

Os investimentos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade foram feitos com recursos próprios.

Municípios contemplados pela Secretaria da Agricultura e parlamentares

Coronel Freitas, Itá, Ouro, Lacerdópolis, Leoberto Leal, Ipumirim, Xavantina, Garopa, Águas Mornas, Paulo Lopes, São José do Cerrito, Belmonte, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rodeio, Bom Jesus do Oeste, Campo Alegre, Concórdia, Ilhota, Jacinto Machado, Joaçaba, Serra Alta, Gravatal, Barra Velha, Dionísio Cerqueira, Massaranduba, Matos Costa, Palma Sola, Porto União, Princesa, São Bernardino, São João do Itaperiu, Schroeder, Cocal do Sul, Flor do Sertão, Fraiburgo, Galvão, São Bonifácio, São João Batista, Tangará, Água Doce, Bom Jardim da Serra, Guabiruba, Morro da Fumaça, Passos de Torres, São Bento do Sul, Bom Retiro, Ermo, Imaruí, Jaguaruna, Lauro Müller, Meleiro, Morro Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Timbé do Sul, Turvo, Barra Bonita, Gravatal, Paial, Passos Maia, São Miguel do Oeste, Irati, Camboriú, Santo Amaro da Imperatriz, Iomerê, Lebon Régis, Salete, Bom Jesus, Lageado Grande, Armazém, São Domingos, Orleans, Ipira e Urubici

Municípios contemplados pela Infraestrutura

Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, Consórcio Intermunicipal Mampituba, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense, Consórcio Intermunicipal Gestão Pública Vale do Itapocu, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis, Consórcio Intermunicipal Velho Coronel, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVi, Tubarão, Porto União, Canelinha, Treze Tílias, Videira, Treze de Maio Canoinhas, Três barras e Ermo.

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Portaria do IMA possibilita renovação automática de todo licenciamento ambiental em Santa Catarina

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O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e do estudo ambiental.

O avanço faz parte do SC Mais Confiança, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021 pelo governador Carlos Moisés, reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do empreendedor e do cidadão.

O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, destaca que o licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes para operacionalização dos projetos, pois alinha os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente. “O Estado avança com a publicação desta portaria na desburocratização dos processos dos empreendimentos, melhorando assim a vida do empreendedor catarinense, uma das bandeiras do governador Carlos Moisés”, afirmou.

De acordo com o texto publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA.

A Portaria 109/2022, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.

O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada.

Importante ressaltar que os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático, devendo neste caso o optante declarar no Sistema Informatizado do IMA.

As LAOs e AuA com a renovação automática serão submetidas a rigorosa auditoria e fiscalização ambiental, em procedimentos definidos pelo IMA. Esta portaria substitui a Portaria IMA 107/2022.

O Gerente Regional do IMA em Canoinhas, Christian Martins, destaca essa importante portaria do governo do estado. “É um procedimento moderno eficaz adotado pelo Governo do Estado de Santa Catarina com a intuito de desburocratizar os processos ambientais. Dar mais agilidade principalmente fortalecendo o setor produtivo do nosso estado, que quase que todo ele depende de processo de licenciamento ambiental e é uma possibilidade que o empreendedor pode optar também pela renovação automática e pode seguir o rito tradicional e pode optar pela renovação automática da licença.

De acordo com ele há um acumulo muito grande de processos em todo estado e cada região tem represado inúmeros processos, dependendo de vistoria, de parecer técnico e insuficiente aí para o grau de profissionais de cada Regional. “Aqui por exemplo na regional de Canoinhas nós temos seis municípios hoje somente quatro técnicos licenciando, eles não vencem toda a carga de trabalho. Fazem um bom trabalho um trabalho muito eficiente no dia a dia, mas não vence atender toda a demanda. Então a partir do momento que se vai renovar automático as licenças e autorizações ambientais isso traz um ganho muito grande para o profissional que vai ter um tempo maior depois para avaliar e analisar. Que não é porque a licença está sendo emitida ela vai deixar de ser vistoriada na sequência, tem que estar tudo em conformidade esses processos também eles são analisados de forma muito criteriosa pelo órgão não pode haver nenhum dano ambiental, nenhum problema e também nem um tipo de ampliação da atividade somente na aquilo que está se renovando o que tá atestado ali no projeto dentro do sistema Sifat. Eu vejo como um grande avanço dentro do Estado de Santa Catarina e para nossa região aqui do Planalto Norte também vai trazer inúmeros benefícios, um pouco mais de tranquilidade e é claro que o meio ambiente continua sendo preservado cuidado que também nós temos que pôr na balança e não podemos pensar em desenvolvimento sem cuidar do meio ambiente que a gente chama de desenvolvimento econômico sustentável”, completou.

 

Saiba mais

Licenciamento Ambiental: é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (CONAMA 237/1997)

Autorização Ambiental (AuA): documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.

Licença ambiental de Operação (Lao): Documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade. É concedida com base nas informações fornecidas pelo interessado no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE)

 

SC Mais Confiança

O governador Carlos Moisés lançou em 2021 o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão e que, agora, ganha novo ritmo no Executivo estadual.

“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador.

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e tem apoio e suporte na organização dos trabalhos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), que já possui experiência a partir da Jucesc Digital e do SC Bem Mais Simples, que facilita a abertura, o licenciamento e a legalização de empresas.

“O modelo autodeclaratório se dá por meio de um processo simplificado para a emissão da licença, e o órgão ambiental segue realizando monitoramento, inspeção e fiscalização das atividades. A exigência no cumprimento das normas não muda”, afirma o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que encabeçou o programa.

Na prática, a renovação autodeclaratória do IMA vai trazer mais agilidade nos processos de licenças ambientais aos produtores de suínos. Ela já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além disso, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

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Santa Catarina terá programa de preservação Araucária

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Após o Paraná criar a Lei estadual para garantir a preservação da araucária, regras para o estímulo, plantio e exploração da espécie, Santa Catarina criou um plano em parceria com a iniciativa privada para preservar e apoiar o plantio da araucária.

O Governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva do Meio Ambiente (Sema), é apoiador do Projeto Conservador das Araucárias, que tem o objetivo é restaurar ao longo de 10 anos uma área de 7 mil hectares de Mata Atlântica, o equivalente, a 9.800 campos de futebol, pelos estados de Santa Catarina e Paraná.

A iniciativa, desenvolvida pela Tetra Park em parceria com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), criada em 1987 e com sede em Atalanta, foi apresentada ao secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, em reunião realizada com o presidente da multinacional, Marco Dorna.

Na oportunidade foram discutidas ações e sinergias para contribuir com o avanço do projeto Conservador das Araucárias, no Estado. Em seu primeiro ano, o projeto irá se concentrar na restauração de uma área piloto de 80 hectares e no mapeamento de áreas potenciais de recuperação. Os modelos validados durante a fase inicial serão replicados ao longo de dez anos.

Biodiversidade

O secretário da Sema, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e o segundo mais ameaçado de extinção. Originalmente, a floresta se estendia por 17 estados brasileiros, mas hoje se reduz a apenas 12% de sua área, colocando em risco milhares de espécies que não existem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto irá beneficiar a Floresta com Araucárias, que hoje conta com apenas 3% de sua formação original preservada.

“O objetivo principal é a restauração florestal, sendo esta uma das ações essenciais para a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. Ações que contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da agenda 2030, da ONU, bem como, dos acordos internacionais firmados pelo Governo de Santa Catarina”, destaca o secretário da Sema.

O secretário da SDE destaca que o projeto vem ao encontro de outras iniciativas da SDE/SEMA já em andamento no Estado como: Inventário Florístico Florestal/MonitoraSC, Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta de Desmatamento (SIMAD), Sistema Integrado de Crédito de Conservação (SICC), Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Rede da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

“Somos parceiros de projetos que tenham como foco o desenvolvimento sustentável e, esta iniciativa, além dos ganhos ambientais, proporcionará aos proprietários rurais que aderirem benefícios relacionados ao cumprimento da legislação ambiental, a diversificação de renda e de atividades econômicas, assim como ao pagamento por serviços ambientais”, complementa o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.

“O Conservador das Araucárias é a nossa resposta ao chamado das Nações Unidas de fazer desta a década da restauração de ecossistemas”, explica Julian Fox, Diretor Global de Nature Programs na Tetra Pak. “Estamos entusiasmados com as perspectivas deste projeto, que visa conectar diversos grupos da sociedade brasileira no desenvolvimento de um modelo inovador, unindo restauração ambiental e análise de captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas e recuperação da biodiversidade”, completa o executivo.

 

Urubici

O Projeto Conservador das Araucárias irá se concentrar em ações de mapeamento, estudos e análises de metodologias, além da restauração de uma área piloto de 80 hectares, vizinha ao Parque Nacional de São Joaquim, no município de Urubici. Todas as mudas usadas no plantio virão do viveiro da Apremavi, que cultiva mais de 200 espécies da Mata Atlântica.

No médio e longo prazos, o projeto pretende gerar benefícios sociais e econômicos à região, com o apoio aos proprietários rurais parceiros na adequação de suas propriedades à legislação ambiental. Além disso, haverá a oportunidade de diversificação de renda por meio do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais vinculado a créditos de carbono, algo inédito no país.

 

Iniciativa pioneira

O programa Conservador das Araucárias em colaboração com a Apremavi, uma ONG brasileira especializada em projetos de conservação e restauração florestal desde 1987. A iniciativa pretende restaurar pelo menos 7 mil hectares da Mata Atlântica em um período de dez anos – o equivalente a 9.800 campos de futebol. Em sua fase inicial, o programa irá restaurar uma área piloto de 80 hectares da Floresta com Araucárias do interior de Santa Catarina.

A Tetra Pak anunciou no início do ano o lançamento da primeira fase do Conservador das Araucárias, projeto de restauração ambiental que traz um modelo inovador focado na recuperação de áreas rurais degradadas por meio do plantio de espécies nativas, com benefícios para as comunidades locais, fauna e flora da Mata Atlântica.

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e o segundo mais ameaçado de extinção. Originalmente, a floresta se estendia por 17 estados brasileiros, mas hoje está reduzida a apenas 12% de sua área, colocando em risco milhares de espécies que não existem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto Conservador das Araucárias, por sua vez, irá beneficiar um ecossistema que corre um risco ainda maior: a Floresta com Araucárias, que hoje conta com apenas 3% de sua formação original preservada.

A restauração ambiental tem ainda um papel importante no combate às mudanças climáticas, uma vez que as árvores absorvem e armazenam dióxido de carbono à medida que crescem. Atualmente, as florestas são responsáveis por absorver 30% de todas as emissões de carbono do mundo. Assim, projetos de restauração como o Conservador das Araucárias podem ter um impacto significativo na redução dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera e ajudar a reverter os efeitos das mudanças climáticas.

“O Conservador das Araucárias é a nossa resposta ao chamado das Nações Unidas de fazer desta a década da restauração de ecossistemas”, explica Julian Fox, Diretor Global de Nature Programs na Tetra Pak. “Estamos entusiasmados com as perspectivas deste projeto, que visa conectar diversos grupos da sociedade brasileira no desenvolvimento de um modelo inovador, unindo restauração ambiental e análise de captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas e recuperação da biodiversidade”, completa o executivo.

“Entre as metodologias propostas estão o plantio de mudas nativas, o enriquecimento ecológico de florestas secundárias e a condução da regeneração natural”, complementa Miriam Prochnow, conselheira e co-fundadora da Apremavi. “No longo prazo, as áreas restauradas serão integradas a corredores ecológicos, reduzindo a pressão sobre as espécies animais ameaçadas de extinção como o papagaio-do-peito-roxo e o veado-campeiro. Essas ações são fundamentais para a proteção da biodiversidade, a restauração da qualidade do solo e na manutenção da disponibilidade de água da região”.

Além disso, a Tetra Pak certificará a área em carbono voluntário e de biodiversidade seguindo padrões internacionais. A certificação medirá o sequestro de carbono, o que significa que o projeto terá um papel fundamental no compromisso da companhia de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa em suas operações até 2030[4]. Mas a Tetra Pak viabilizará a certificação de uma área mais ampla do que a prevista para a restauração: serão 13,7 milhões de hectares – uma área do tamanho da Inglaterra – de forma a incentivar outras organizações a aderirem à iniciativa.

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Governo de SC publica decreto para frear aumento de casos de dengue e reforça importância da prevenção

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O ano de 2022 já registra o maior número de casos de dengue em Santa Catarina. Conforme o último informe epidemiológico divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), já são 32.206 casos confirmados da doença – desses, 28.752 são autóctones, ou seja, foram contraídos dentro do estado.

Além do aumento expressivo no número de casos, também já ha o maior número de mortes por dengue: são 26 óbitos confirmados só em 2022. Durante todo o último ano, foram registrados sete óbitos por dengue e 19.133 casos da doença, sendo 18.752 autóctones.

“Santa Catarina vem passando por uma mudança no perfil entomológico relacionado à presença do Aedes aegypti, com a disseminação e manutenção do mosquito no território. Esta condição tem contribuído para a transmissão do vírus da dengue, inclusive em condição de surtos e epidemias nos últimos anos. Foram registradas nos anos de 2015, 2016, 2019, 2020, 2021 e, novamente, esse cenário vem ocorrendo em 2022 no estado”, alerta João Augusto Brancher Fuck, diretor da DIVE.

Diante desse cenário, é necessária a intensificação das ações de controle vetorial em Santa Catarina, com o objetivo de reduzir os índices de infestação do mosquito e, consequentemente, a curva de transmissão da doença, com ações que devem ser realizadas de formas contínua e integrada, entre a vigilância epidemiológica e vigilância sanitária dos níveis regional e municipal.

Além disso, considerando a transmissão da doença, estão sendo intensificadas as ações por parte da Secretaria de Saúde, em relação a capacitação de profissionais para a classificação de risco e manejo clínico dos pacientes com suspeita de dengue. Para a população, é necessário que na presença de sintomas, como febre, dores de cabeça, dores pelo corpo, dores atrás dos olhos, entre outros, procurar imediatamente um serviço de saúde para receber o atendimento oportuno e as orientações corretas dos profissionais.

Intensificação das ações

No final do mês de março, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC) emitiu uma nota de alerta pra os serviços de saúde diante do aumento no número de casos e óbitos confirmados e suspeitos relacionados à transmissão de dengue no estado de Santa Catarina no ano de 2022. O documento pode ser acessado aqui. Além disso, foram realizadas capacitações virtuais e presenciais na região Oeste, Grande Florianópolis e Médio Vale do Itajaí com o apoio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) para o atendimento dos casos suspeitos de dengue.

Em relação a integração das atividades da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, no final de abril, uma nota técnica foi publicada e encaminhada aos municípios catarinenses orientando sobre as ações necessárias para prevenção da doença. O documento pode ser acessado aqui.

Além disso, o Governo do Estado, por meio do Decreto Número 1.897, regulamentou a Lei número 18.024, de 2020, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores em Santa Catarina. A norma regulamenta a obrigatoriedade de proprietários, locatários ou responsáveis legais por propriedades particulares ou estabelecimentos adotarem medidas de controle que evitem criadouros e impeçam a proliferação do Aedes aegypti, transmissor de dengue, febre chikungunya e zika vírus. Acesse aqui o documento.

“É preciso reforçar que a prevenção à dengue é um trabalho conjunto e continuo. Poder público e população precisam fazer a sua parte. Eliminar locais que possam se tornar criadouros do Aedes aegypti é a melhor maneira de prevenir as doenças transmitidas por ele. E o Decreto 1.897 serve como mais uma ferramenta para atuação das equipes na ações de controle do mosquito”, salienta João Fuck.

Eliminar os criadouros

  • Evite que a água da chuva fique depositada e acumulada em recipientes como pneus, tampas de garrafas, latas e copos;
  • Não acumule materiais descartáveis desnecessários e sem uso em terrenos baldios e pátios;
  • Trate adequadamente a piscina com cloro. Se ela não estiver em uso, esvazie-a completamente sem deixar poças de água;
  • Manter lagos e tanques limpos ou criar peixes que se alimentem de larvas;
  • Lave com escova e sabão as vasilhas de água e comida de seus animais de estimação pelo menos uma vez por semana;
  • Coloque areia nos pratinhos de plantas e remova duas vezes na semana a água acumulada em folhas de plantas;
  • Mantenha as lixeiras tampadas, não acumule lixo/entulhos e guarde os pneus em lugar seco e coberto;

 

“É importante que a população e os agentes municipais tenham consciência que a eliminação dos criadouros é fundamental. E é preciso que seja feita semanalmente a conferência desses locais”, explica Ivânia Folster, gerente de zoonoses da DIVE/SC.

A DIVE esclarece que o uso de inseticidas, como o UBV, faz parte de ações complementares na prevenção da doença. “Se essa ação for realizada no seu bairro, isso não quer dizer que você pode abrir mão dos cuidados semanais. Os ovos do mosquito são muito resistentes e sobrevivem até mesmo por um ano em um local seco. Quando este local recebe água limpa, este ovo pode se desenvolver. Por isso, a importância de eliminar locais com que possam acumular água semanalmente”, orienta a gerente.

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Governador determina ativação da Sala de Situação da Defesa Civil e acompanha monitoramento das chuvas no estado

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O governador Carlos Moisés determinou nesta terça-feira a ativação da Sala de Situação da Defesa Civil estadual em razão das fortes chuvas que atingem várias regiões.

Carlos Moises esteve na sede do órgão no fim da tarde desta terça-feira, 03, para monitorar a situação das chuvas que caem de maneira incessante em Santa Catarina desde o dia anterior. O chefe do Executivo se reuniu com os técnicos do órgão. A previsão indica que deve continuar chovendo ao longo de toda a quarta-feira. As regiões que devem receber os maiores volumes pluviométricos são o Sul do Estado e a Grande Florianópolis. O Vale do Itajaí e a Região Serrana também estão em alerta.

“Acionamos a sala de situação e seguimos monitorando os mapas meteorológicos. Todos os órgãos do Estado estão de prontidão para atender as eventuais ocorrências. Os Grupos de Ações Coordenadas (GRACs) também foram acionados. A situação exige atenção. Em caso de emergência, a população deve ligar nos números 193 ou 199”, diz Moisés.

O chefe da Defesa Civil estadual, Davi Busarello, contou ao governador que já são diversas ocorrências de alagamentos e deslizamentos em diversas cidades de Santa Catarina. Ele relatou que os trabalhos estão sendo realizados em coordenação com as prefeituras. Até o momento, dois óbitos foram confirmados em São Joaquim, na Serra, de homens que estavam em um carro.

Os alertas de atenção máxima seguem até a próxima quinta-feira, com risco alto para alagamentos, inundações e deslizamentos, principalmente para o Litoral Sul. Devido aos grandes volumes de chuva registrados nas últimas horas, houve significativo aumento dos níveis dos rios, chegando em nível de alerta para inundação nas regiões do Litoral Sul, Planalto Sul (com destaque para a Bacia do Rio Tubarão), Oeste e Meio Oeste.

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Projeto de lei do Executivo de SC não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de 7% para a cesta básica catarinense e da concessão de crédito presumido para a farinha de trigo com mistura para pães, ambos até 31 de dezembro de 2023.

O projeto foi enviado no início de abril para a Alesc. O Governo catarinense solicitou o regime de urgência para não causar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. Em relação à cesta básica, a concessão do benefício vai além do apelo social, apresentando aspectos econômicos e financeiros, pois a redução do custo repassado ao consumidor nas mercadorias de primeira necessidade, importa no aumento do consumo.

O prazo para a concessão de benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho deste ano e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida, que torna à alíquota de 7% com efeito retroativo a 1º de abril, na cesta básica estão produtos como arroz, feijão, manteiga, farinhas de trigo, mandioca e de milho, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, mel e misturas e pastas para a preparação de pães.

O documento trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até o fim do próximo ano e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes, igualando aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, atendendo reivindicação do setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque e da vodca, a alíquota não muda.

Portanto, são falsas as afirmações de que o governo aumentou ou pretende aumentar impostos.

Ao contrário de setores que defendem interesses de uma minoria, o Governo trabalha em defesa de todos os cidadãos catarinenses. Em função disso, reforça que são falsas as afirmações de que aumentou ou pretende aumentar impostos.

Entenda:

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para o leite longa vida e para os alimentos servidos em bares e restaurantes, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães. O projeto foi enviado no início de abril para a Alesc. O Governo catarinense solicitou o regime de urgência para não causar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. Em relação à cesta básica, a concessão do benefício vai além do apelo social, apresentando aspectos econômicos e financeiros, pois a redução do custo repassado ao consumidor nas mercadorias de primeira necessidade, importa no aumento do consumo.

O prazo para a concessão de benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho deste ano e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida, que torna à alíquota de 7% com efeito retroativo a 1º de abril, na cesta básica estão produtos como arroz, feijão, manteiga, farinhas de trigo, mandioca e de milho, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, mel e misturas e pastas para a preparação de pães.

O documento trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes, igualando aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, atendendo reivindicação do setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Na Assembleia

Além de reduzir o imposto do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes, o Projeto de Lei (PL) 78/2022 mantém, até o final do ano que vem, a alíquota reduzida do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica em Santa Catarina. A proposta seria votada pelos deputados nesta semana, mas sua tramitação foi suspensa por decisão judicial.

Resultado de uma mobilização da Assembleia Legislativa, o PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária e tem como objetivo principal reduzir o ICMS para alguns setores da economia catarinense, além de reinserir o leite longa vida como item da cesta básica. A proposta atende, em parte, os pleitos dos setores atingidos com o veto parcial ao PL 449/2021, mantido pela Assembleia na semana passada.

O projeto também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

Constam na relação de produtos da cesta básica catarinense as farinhas de milho, de trigo, de arroz e de mandioca; o arroz; as massas alimentícias (exceto grano duro); o pão francês; o mel; o feijão, as carnes e miudezas de aves e suínos; e a erva-mate beneficiada.

Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no estado, para os quais será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Suspensão

Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL 78/2022 foi analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Na quarta-feira (27), o colegiado aprovou, por maioria de votos, parecer do relator, deputado Altair Silva (PP), pela aprovação do projeto na forma do texto original encaminhado pelo Executivo, sem acatar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

O deputado Bruno Souza (Novo) solicitou vista em gabinete, ou seja, pediu mais tempo para analisar o projeto, o que adiaria sua votação. Como havia um acordo de líderes partidários da Alesc para a votação do projeto ainda na quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), rejeitou o pedido.

Bruno Souza recorreu ao Judiciário para reverter a decisão e, na tarde de quarta-feira, obteve liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu a tramitação do PL, impedindo sua votação em plenário. O desembargador Sergio Heil, que concedeu a limitar, deu prazo para a Assembleia Legislativa se manifestar sobre os motivos para a não concessão de vista ao deputado.

“O acordo de líderes na Assembleia sempre foi cumprido. Quando se faz esse acordo, o líder representa toda a bancada. Isso há em vários parlamentos”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (MDB). “Vamos cumprir o que o desembargador determinou e vamos fazer todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Justiça.”

Sopelsa destacou a importância da aprovação do projeto para a população catarinense, em especial a mais carente. “Entendo que esse projeto tem um alcance importante na questão alimentar e isso temos que olhar com muito cuidado. As pessoas estão com o poder aquisitivo diminuído”, afirmou. “O PL não aumenta impostos. Pode ter tido aumento em outras oportunidades, mas esse projeto reduz impostos.”

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Governo catarinense confirma antecipação do décimo terceiro salário em julho

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O governador Carlos Moisés da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 29, que metade do décimo terceiro salário dos servidores ativos e inativos do Estado de Santa Catarina será pago dia 15 julho. “A antecipação só é possível porque o Governo do Estado vem trabalhando no saneamento financeiro, honrando seus compromissos e primando por uma gestão responsável, que ajustou as contas públicas”, declarou.

Aproximadamente 170 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados diretamente. O Governo do Estado calcula que mais de R$ 540 milhões devem circular na economia catarinense a partir do pagamento de 50% do décimo terceiro.

“Santa Catarina é um dos poucos estados que consegue pagar antecipadamente parte do décimo aos servidores porque vem trabalhando no equilíbrio financeiro. O adiantamento desta parcela é importante para movimentar a economia”, disse a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.

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