Estado SC- Pág 37

Foto: Márcio Henrique Martins / FCC

A Galeria do Artesanato, no centro de Florianópolis, reabriu para atendimento ao público com horário especial: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h; e aos sábados, das 9h às 13h. Para garantir a segurança do público e dos trabalhadores do espaço, é obrigatório o uso de máscara e, na entrada, será aferida a temperatura de todos os frequentadores. Será, ainda, solicitada a higienização das mãos com álcool em gel e a manutenção da distância de 1,5m entre as pessoas. O número de frequentadores terá controle para evitar aglomerações no espaço.

A Galeria funciona temporariamente na Praça XV de Novembro, esquina com a Rua Victor Meirelles, devido às obras de restauro do antigo edifício da Alfândega de Florianópolis. Criada em 1988, para preservar o artesanato de base cultural, ela visa ainda a continuidade desta arte em Santa Catarina, além da comercialização das peças.

A casa abriga trabalhos de artesãos de várias regiões do Estado, numa demonstração das várias etnias colonizadoras com suas habilidades genuínas.

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A família Wendling recebeu uma visita especial na tarde desta sexta-feira, 04. O governador Carlos Moisés foi até a Linha Riqueza, no interior de Pinhalzinho, para conhecer a propriedade rural comandada por Paulo Wendling, que trabalha com a criação de suínos e de gado leiteiro. Mesmo durante o período de estiagem, os produtores rurais conseguiram manter um bom nível de produtividade graças à construção de uma cisterna, que ocorreu com o apoio do Governo do Estado.

Atualmente, o produtor está construindo uma segunda cisterna, que vai propiciar uma expansão da produção. Ao visitar a propriedade da família Wendling, o governador destacou a força da agropecuária familiar em Santa Catarina e a necessidade de investimento no planejamento hídrico.

“Com o apoio da Epagri, eles construíram cisternas e conseguiram mitigar os efeitos da estiagem. Os animais ganharam uma sobrevida e continuaram produzindo. Esse é um exemplo que é possível fazer parcerias entre o Governo do Estado, os municípios, as cooperativas e os produtores. Podemos nos unir e diminuir as dificuldades das famílias rurais. É um incentivo também para que as pessoas permaneçam no campo, com a sucessão familiar. Sabemos que isso é fundamental para que a nossa agricultura continue sendo uma mola propulsora da economia”, destacou o governador durante a visita.

Outro ponto que chamou a atenção do chefe do Executivo foi o envolvimento de toda a família Wendling na produção. No momento, eles estão construindo uma nova edificação para ampliar a produção leiteira.

Segundo Paulo Wendling, a construção da primeira cisterna possibilitou uma expansão inicial da propriedade em 2012 e agora o mesmo acontecerá com a conclusão do novo reservatório.

“Quando você tem água para a sua família e para os animais, consegue continuar produzindo e o prejuízo é muito menor. A lavoura muitas vezes se perde, mas a suinocultura e o bovinocultura de leite é preciso manter. É nisso que a cisterna nos favorece”, conta Wendling.

Com os reservatórios, a família consegue estocar água por até quatro meses, suportando longos períodos sem chuva. A construção das cisternas se deu por meio de programas do Governo do Estado com juros subsidiados.

Também participaram da visita à propriedade da família Wendling a vice-governadora Daniela Reinehr, o secretário do Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o deputado estadual Fabiano da Luz e o prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexen.

Programas emergenciais de auxílio contra estiagem

Durante a manhã, o governador participou de um ato em Pinhalzinho para apresentar os programas emergenciais do Governo do Estado de combate à estiagem, com um aporte de R$ 42 milhões.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Em seu segundo dia de roteiro pelo Oeste, o governador Carlos Moisés apresentou na cidade de Pinhalzinho os programas emergenciais do Governo do Estado para mitigar os efeitos da estiagem nas áreas rurais de Santa Catarina. São seis ações, com um aporte total de R$ 42 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes da Assembleia Legislativa (Alesc). 

De acordo com o chefe do Executivo estadual, as linhas de crédito permitirão que o homem do campo tenha acesso a financiamentos para investir em sistemas de captação, armazenagem e distribuição de água. Também haverá ajuda no custeio de sistemas produtivos, subvenção de juros e horas máquina. 

Em sua apresentação, Carlos Moisés relembrou que o Estado tem um planejamento de investir R$ 1,7 bilhão para planejamento hídrico até 2022. O chefe do Executivo afirmou que os programas emergenciais terão um papel importante de apoio aos produtores mais afetados, mas reforçou que é necessário atacar as origens do problema da estiagem.

“O Governo apresentou seis medidas para o enfrentamento dessa crise hídrica, com auxílio aos produtores. Foi amplamente discutido, mas saímos daqui convencidos de que precisamos avançar em pautas importantes, não apenas na infraestrutura, mas com a construção de cisternas e o uso de tecnologia para agregar valor aos produtos da região”, apontou.

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Carlos Moisés também salientou a necessidade de um planejamento de longo prazo, de modo a construir soluções perenes e não apenas temporárias para as grandes demandas do Oeste catarinense.

O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, destacou que os programas têm o intuito de trazer um apoio aos produtores nesse momento de dificuldade por conta da estiagem. “O Governo está acompanhando de perto toda essa situação. Já no último sábado o governador nos chamou para uma reunião com toda a equipe. Por conta disso, nós já lançamos os programas aqui no Oeste para que os nossos produtores possam se recuperar o mais rápido possível”.

A vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou que as iniciativas de combate à estiagem são fundamentais para a sustentabilidade da região Oeste no longo prazo. “Os produtores e moradores das regiões Oeste, Meio-Oeste e Extremo Oeste são os mais prejudicados pela estiagem em Santa Catarina em 2020. Os programas apresentados no dia de hoje são iniciativas importantes, que mantêm o Governo do Estado voltado para a atenção emergencial aos produtores, agilizando a chegada de recursos. Desde o estabelecimento de um gabinete de crise, no mês de novembro, estamos intensificando o trabalho para agilizar a chegada de recursos até os produtores”.

Também participaram do ato em Pinhalzinho o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o deputado federal Celso Maldaner e os deputados estaduais Mauro de Nadal, Marcos Vieira, Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Altair Silva e Marlene Fengler.

Conheça um pouco mais sobre as ações de combate à estiagem

1. Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite

Os bovinocultores de leite e corte com renda familiar de até R$ 180 mil poderão acessar esta nova linha de crédito de até R$ 10 mil, cujo prazo de carência é até abril de 2022 e pagamento em quatro anos. O objetivo é apoiar custeio e investimentos no fornecimento de água, envolvendo armazenagem e distribuição. Para acessar o crédito, o agricultor precisar estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. O valor investido é de R$ 10 milhões.

2. Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense

Os produtores rurais em situação de vulnerabilidade social poderão contar com mais um reforço do Governo do Estado para o combate à estiagem. Os financiamentos são via FDR para famílias renda anual familiar de até R$ 50 mil com problemas no abastecimento de água. Esse projeto atenderá aos agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes na Secretaria da Agricultura, por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros. O beneficiário que pagar em dia terá um rebate de 70% do valor. O projeto será viabilizado nos municípios amparados por decretos de emergência e/ou calamidade pública em função da estiagem. O valor investido é de R$ 10 milhões, com recursos devolvidos pela Alesc.

3. Água para Todos

O Programa já contava com R$ 4,5 milhões de recursos do FDR. A partir desta semana, terá um novo aporte de R$4 milhões para financiamentos de construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Os financiamentos serão de até R$ 25 mil por produtor ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.

4. Recupera SC – Emergencial

O investimento será feito por meio da subvenção de juros em até 2,5% dos valores contratados pelos produtores rurais na rede bancária, limitados a até R$100 mil por família, com prazo de oito anos para o pagamento. São R$ 4 milhões no total, sendo R$ 3 milhões da Alesc e R$ 1 milhão de recursos do Estado.

5. Apoio às prefeituras

A finalidade é apoiar ações de combate aos efeitos estiagem no meio rural, nos municípios que já decretaram estado de emergência e/ou calamidade. Os repasses são de até R$ 50 mil por município. O valor investido total investido é R$ 5 milhões.

6. Disponibilização de Sementes de Milho

Trata-se de uma iniciativa nos moldes Programa Terra Boa, com articulação das secretarias da Agricultura e da Fazenda, agroindústrias e Fecoagro. O projeto vai viabilizar o replantio de aproximadamente 10 mil hectares de milho nas regiões atingidas. O valor investido é de R$ 4,5 milhões.

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Em Chapecó, governador entrega ordem de serviço para maior obra de sistema de abastecimento de água do estado

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Fotos: Divulgação/Comitê Urussanga

O Governo do Estado recebeu R$ 917.500,00 do governo federal, por ter cumprido 91,75% das metas estabelecidas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas II (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso, que será destinado para ações de gestão das águas e regulação, está sendo administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), órgão responsável por executar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado.

“Os resultados obtidos positivamente por Santa Catarina quanto ao Progestão mostram que a parceria entre SDE, Sema e ANA está funcionando em perfeita harmonia, seguindo os preceitos da política de recursos hídricos de realizar a gestão de forma integrada, descentralizada e participativa”, pontua o secretário da SDE, Celso Albuquerque.

O Programa

O Progestão é baseado no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. Este programa é desenvolvido pela ANA, em apoio aos sistemas estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que integram o sistema nacional, trazendo transparência, um acompanhamento mais eficaz para todos os projetos desenvolvidos e a aplicação dos recursos.

Adesão

Santa Catarina aderiu ao Progestão ainda no primeiro ciclo, no ano de 2013/2014. Em função do sucesso do programa, a ANA decidiu lançar o segundo ciclo, em 2018.

Os recursos recebidos do Governo Federal ao longo dos 6 anos de contrato permitiram a execução de projetos de fortalecimento da gestão das águas estaduais, elaboração de estudos, contratação de pessoal em designação temporária, ações de capacitação, entre outras atividades de planejamento e gestão de recursos hídricos.

Para o próximo ano, o recurso deverá ser destinado, principalmente, para o monitoramento dos recursos hídricos e para a gestão de bacias hidrográficas, entre outras ações específicas.

“Os benefícios do Progestão, contudo, vão além do benefício financeiro, o programa promove os usos múltiplos e sustentáveis dos recursos hídricos. É uma ação vital para a boa gestão da água”, finaliza o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Leonardo Ferreira.

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Foto: Divulgação/ Sindipi

O governador Carlos Moisés assinou o Decreto 966/2020, que estabelece parcelamento especial para a indústria pesqueira. O crédito tributário decorrente do imposto, constituído ou não e inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser parcelado em até 120 prestações mensais. A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira, 03.

“O objetivo é incentivar o setor pesqueiro, muito importante na economia catarinense, e que vem passando por dificuldades nos últimos anos, com a ampliação do comércio de pescado importado, aumento dos custos operacionais e o período de defeso”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

Além disso, a proibição da modalidade da pesca de arrasto dentro das 12 milhas do litoral do Rio Grande do Sul, em 2018, prejudicou a atividade para a indústria catarinense. A medida ampliou em quatro vezes a área de proibição da pesca de arrasto. Na época, o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) informou que mais de 100 barcos catarinenses de arrasto atuavam no estado vizinho, onde capturavam especialmente a corvina, peixe bastante consumido em Santa Catarina.

A medida do Governo catarinense beneficia os fatos geradores até 31 de dezembro de 2019. Somente os contribuintes registrados como indústria pesqueira no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderão solicitar o parcelamento. Para obter o benefício, é necessário formalizar o pedido pelo site da SEF/SC e a primeira prestação deverá ser quitada até 31 de dezembro de 2020.

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Foto: Divulgação / PCSC

A Polícia Civil de Santa Catarina participa nesta sexta-feira, 04, da Operação Vetus. A ação faz parte de uma iniciativa inédita coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o objetivo de combater crimes de violência contra o idoso nos 26 estados e no Distrito Federal. Em Concórdia, um homem foi preso em flagrante e duas armas de fogo foram apreendidas.

A operação integrada, que teve início no dia 1º de outubro (Dia Internacional do Idoso), foi planejada tendo em vista o aumento de denúncias de abuso registradas durante o período da pandemia pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Em Santa Catarina, a ação é realizada por meio da Coordenadoria das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs). Nesta sexta-feira, estão sendo cumpridas medidas cautelares e serão feitas diligências de investigação destes crimes durante todo o dia.

Denúncias

Desde outubro, a Polícia Civil de SC já apurou mais de 261 denúncias, que culminaram com a instauração de 70 procedimentos investigativos, com atendimento de mais de 337 pessoas idosas vítimas de violência e a prisão de dois agressores em todo o estado.  A mobilização abrangeu 101 municípios e 31 Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso, bem como Delegacias de Comarca que possuem denúncias em Santa Catarina até agora.

Contato

Para denúncias, disque 100, 181 ou entre em contato pelo WhatsApp (48) 98844-0011.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo do Estado conquistou a prorrogação de habilitações para 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de adultos com Covid-19 nos hospitais de Caridade (5) e no Florianópolis (10), referência para a Covid-19 na região. A prorrogação das unidades da Capital foi publicada na portaria do Ministério da Saúde nº 3.271, de 03 de dezembro de 2020.

A portaria também estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a serem disponibilizados ao município e estado, em parcela única. O repasse é de R$ 480 mil ao Hospital Florianópolis e R$ 240 mil para o Hospital de Caridade. A prorrogação corresponde ao período de 30 dias.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

No Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quinta-feira, 03, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), participou da Operação Etiqueta Segura II para combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal. A ação em lojas de shopping centers da Grande Florianópolis foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Fazenda.

Na iniciativa, foram apreendidos um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil. Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados pelos auditores da Fazenda Estadual por haver fortes indícios de sonegação fiscal. O resultado da análise da documentação apreendida será encaminhado à Polícia Civil para instruir o inquérito policial.

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“Esta ação é de extrema importância, pois visa salvaguardar os direitos dos consumidores, regular as práticas do livre comércio e ajudar na arrecadação de tributos, uma vez que várias irregularidades fiscais foram constatadas de plano”, afirma o delegado de polícia Pedro Mendes, da Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

De acordo com o presidente do Cecop, Jair Schmitt, solucionar esse grave problema da pirataria é o principal objetivo do Conselho. “É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, frisa.

Em 2019, o mercado ilegal gerou 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil. Só no vestuário, o impacto foi de R$ 58,4 bilhões. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão desde a sonegação fiscal até o crime organizado. As operações de combate à pirataria auxiliam a manter a concorrência leal e diminuem os danos ao consumidor catarinense”, pontua o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Além de aumentar a fiscalização em todo o Estado, por meio de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua em iniciativas para conscientização dos consumidores.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Para resolver o problema de abastecimento de água em Chapecó e municípios vizinhos, especialmente em períodos de estiagem, o governador Carlos Moisés entregou, por intermédio da Casan, a ordem de serviço que autoriza o início da construção da macroadutora do Rio Chapecozinho. O investimento total na obra será de R$ 195,7 milhões, com recursos do Estado. É a maior obra de sistema de abastecimento de água em Santa Catarina. O ato ocorreu em Chapecó na tarde desta quinta-feira, 3, quando ainda foram anunciados investimentos para Infraestrutura, Saúde e Segurança Pública.

“É um investimento grandioso, que vai atender a região e olhar para as futuras gerações, para a saúde das pessoas. Essa obra dará qualidade de vida aos moradores. Sempre ouvimos que o Oeste estava esquecido, mas não será assim. E esse é o nosso propósito aqui neste dia”, ressaltou o governador

A macroadutora beneficiará diretamente os cerca de 350 mil habitantes dos municípios de Chapecó, Xaxim, Xanxerê e Cordilheira Alta, transportando água bruta do Rio Chapecozinho por uma rede cuja extensão é de 58 quilômetros. No trajeto, serão construídos reservatórios, estações de recalque (bombeamento) e de tratamento de água. A previsão de conclusão da obra é de três anos, quando o sistema estará apto a captar, tratar e distribuir 1,2 mil litros de água por segundo.

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A obra foi projetada para permitir e estimular o desenvolvimento econômico da região e o crescimento demográfico das cidades. Além disso, leva em conta as dificuldades de captação de água nas cercanias, onde os mananciais próximos são bastante vulneráveis a estiagens e secas que costumeiramente assola o Oeste catarinense.

A presidente da Companhia, Roberta Maas dos Anjos, destacou que nessa nova fase do Governo, onde o planejamento hídrico vem como uma das metas prioritárias do Estado, a Casan, alinhada às diretrizes do Governo, com economias geradas em dois anos de gestão, está investindo nos projetos que atendem a reais necessidades e anseios dos catarinenses. “Ter capacidade para investir em sistemas de abastecimento, solucionando problemas históricos, representa o grande avanço da Companhia”, complementou a engenheira.

A vice-governadora Daniela Reinehr destacou que a busca por alternativas que venham solucionar os problemas relacionados à crise hídrica no Estado é emergencial. “Celebramos muito hoje a liberação para o início dessas obras, tão aguardadas pela comunidade. A viabilização da construção da macroadutora é um processo desenvolvido ao longo de muito tempo.”

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, agradeceu o início das obras e disse não lembrar de nenhum aporte de recursos tão grande em Chapecó, sendo próprios do Estado. “Ela impulsiona o desenvolvimento do nosso município. Era uma luta de todos.”

Estudo de concepção

A Casan vem trabalhando no projeto desde o início da década, quando contratou empresa especializada para avaliar as melhores alternativas de captação, transporte, tratamento e distribuição de água. Para dar suporte técnico ao empreendimento, um estudo de concepção avaliou variáveis, nas quais a distância e o desnível dos mananciais foram determinantes na comparação de custos de implantação e operação, definindo a melhor alternativa entre os rios Uruguai, Irani, Chapecó e Chapecozinho.

Rio Chapecozinho onde ocorrerá a captação 

Após a definição do projeto executivo de engenharia e as licenças ambientais necessárias, quatro terrenos foram adquiridos na região para a instalação das unidades necessárias, em negociações que envolveram aproximadamente R$ 1 milhão.

Divididos em dois – obra física e fornecimento de materiais -, os processos licitatórios foram concluídos em 2018, quando se iniciou a avaliação técnica das propostas e a confirmação dos recursos inicialmente assegurados pela União. Diante do impasse e da necessidade da região, o Governo de Santa Catarina captou recursos para viabilizar a obra que representa um investimento de pelo menos três décadas para o Oeste.

Comemoração

A moradora do Bairro São Cristóvão, de Chapecó, Edimara Veronese comemorou a notícia da construção da macroadutora. “Acredito que com a adutora esse problema da falta de água que atinge nossa região todos os anos em época de estiagem será resolvido. É uma grande conquista para Chapecó e municípios vizinhos”.

O recepcionista de um hotel de Chapecó, Elias Gasperin, contou que a família tem reclamado da falta de água. “Além da pandemia que estamos vivendo, também temos a estiagem que atinge nossa região. Esse projeto é uma das melhores notícias que recebemos. Há muito tempo já ouvi meus pais, meus avós falando dele e nunca saía do papel. Agora vai se tornar realidade”.

Infraestrutura para o desenvolvimento da região

O governador autorizou ainda investimentos de infraestrutura para garantir a competitividade, o desenvolvimento e mais segurança para população da região. Um deles, foi a autorização do edital de licitação, para contratação de empresa para restauração com aumento de capacidade da SC- 283, trecho Águas De Chapecó – São Carlos – Palmitos, com extensão de 19,98 km. O custo é estimado em R$ 66.297.455,63.

Também autorizou o edital de licitação para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração na rodovia SC-386 do km 20+731 ao km 21+581, município de Mondaí. Os recursos serão de R$ 49.766,54. O prazo previsto para a conclusão é de 60 dias.

Outro ato, foi a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto de restauração da SC-283. A obra será em dois lotes. O primeiro de Palmitos até o entroncamento com a BR-158, com extensão de 9,30 km. O segundo do entroncamento com a BR- 158 até Mondaí, com extensão de 22,40 km. O valor investido será de R$ 439.642,61.

“O Governo do Estado está fazendo um pacote de investimentos para recuperar toda a malha viária e fortalecer a cadeia logística. É nesse sentido que hoje anunciamos essas ações. São recursos importantes, que vão trazer conforto, segurança viária e atenção a essa importante região de Santa Catarina”, ressaltou o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Saúde: ampliação dos Serviços de Verificação de Óbito

Outro importante anúncio feito pelo governador Carlos Moisés foi a construção do prédio para abrigar o Serviços de Verificação de Óbito (SVO) para Macrorregião de Chapecó. Um serviço estruturado para aperfeiçoar a qualidade da informação sobre mortalidade, colaborando assim no aprimoramento da construção e implantação de políticas públicas de saúde.

O valor inicial para a construção do SVO é de R$ 1 milhão com total de repasse podendo chegar a R$ 4,5 milhões, incluindo equipamentos e materiais. O Estudo de Viabilidade Técnica do Ministério da Saúde para Chapecó sugeriu a implantação do SVO na Rua Heitor Vila Lobos Lote 5. A prefeitura doou o terreno. 

Após a construção, o SVO deverá ser habilitado junto ao Ministério da Saúde para receber recursos financeiros para custeio. Santa Catarina tem atualmente dois Serviços de Verificação de Óbito habilitados pelo Ministério da Saúde, um em Florianópolis e outro em Joinville.

Reforma do prédio do IGP em Concórdia

Carlos Moisés assinou ainda a ordem de serviço para contratação de serviço de engenharia para adequação e reforma do prédio do Instituto Médico Legal de Concórdia. O investimento será de R$ 295.762,56.

Também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o secretário executivo de Comunicação, Jefferson Douglas da Silva, deputados estadual, Mauro de Nadal, Marcos Vieira, Luciane Carminatti, Marlene Fengler, deputados federal, Caroline De Toni e Celso Maldaner e outras autoridades.

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O Governo do Estado relatou que há 383.577 pacientes com teste positivo para Covid-19 em Santa Catarina. Desses, 347.065 são considerados recuperados e 32.614 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 3. A doença respiratória causou 3.898 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,02%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 3
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 244 têm registro de ao menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 285. O local com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19 é Florianópolis, que contabiliza 33.501 casos. Na sequência, aparecem Joinville (32.458), Blumenau (20.860), São José (18.414), Criciúma (13.696), Palhoça (12.551), Balneário Camboriú (12.302), Itajaí (12.071), Chapecó (10.500) e Brusque (9.955).

Há 1.455 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.252 estão ocupados, sendo 610 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 86% e há 203 leitos livres atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 146
Abelardo Luz – 562
Agrolândia – 293
Agronômica – 156
Água Doce – 190
Águas de Chapecó – 73
Águas Frias – 138
Águas Mornas – 394
Alfredo Wagner – 264
Alto Bela Vista – 32
Anchieta – 67
Angelina – 158
Anita Garibaldi – 392
Anitápolis – 94
Antônio Carlos – 665
Apiúna – 272
Arabutã – 92
Araquari – 1265
Araranguá – 4327
Armazém – 508
Arroio Trinta – 140
Arvoredo – 76
Ascurra – 298
Atalanta – 61
Aurora – 148
Balneário Arroio do Silva – 707
Balneário Barra do Sul – 582
Balneário Camboriú – 12302
Balneário Gaivota – 548
Balneário Piçarras – 1481
Balneário Rincão – 584
Bandeirante – 20
Barra Bonita – 9
Barra Velha – 1340
Bela Vista do Toldo – 14
Belmonte – 15
Benedito Novo – 315
Biguaçu – 4973
Blumenau – 20860
Bocaina do Sul – 217
Bom Jardim da Serra – 381
Bom Jesus – 103
Bom Jesus do Oeste – 30
Bom Retiro – 143
Bombinhas – 1696
Botuverá – 240
Braço do Norte – 3398
Braço do Trombudo – 154
Brunópolis – 36
Brusque – 9955
Caçador – 1461
Caibi – 103
Calmon – 13
Camboriú – 5179
Campo Alegre – 277
Campo Belo do Sul – 239
Campo Erê – 228
Campos Novos – 1688
Canelinha – 707
Canoinhas – 1100
Capão Alto – 63
Capinzal – 2184
Capivari de Baixo – 1784
Catanduvas – 416
Caxambu do Sul – 140
Celso Ramos – 118
Cerro Negro – 49
Chapadão do Lageado – 57
Chapecó – 10500
Cocal do Sul – 1007
Concórdia – 4408
Cordilheira Alta – 120
Coronel Freitas – 463
Coronel Martins – 12
Correia Pinto – 590
Corupá – 597
Criciúma – 13696
Cunha Porã – 203
Cunhataí – 9
Curitibanos – 972
Descanso – 131
Dionísio Cerqueira – 129
Dona Emma – 154
Doutor Pedrinho – 87
Entre Rios – 394
Ermo – 142
Erval Velho – 205
Faxinal dos Guedes – 474
Flor do Sertão – 27
Florianópolis – 33501
Formosa do Sul – 90
Forquilhinha – 1514
Fraiburgo – 1029
Frei Rogério – 53
Galvão – 26
Garopaba – 861
Garuva – 713
Gaspar – 4497
Governador Celso Ramos – 1166
Grão-Pará – 462
Gravatal – 1060
Guabiruba – 1195
Guaraciaba – 252
Guaramirim – 2217
Guarujá do Sul – 19
Guatambú – 199
Herval d’Oeste – 1144
Ibiam – 50
Ibicaré – 93
Ibirama – 763
Içara – 2847
Ilhota – 787
Imaruí – 593
Imbituba – 2452
Imbuia – 150
Indaial – 3291
Iomerê – 62
Ipira – 111
Iporã do Oeste – 97
Ipuaçu – 544
Ipumirim – 217
Iraceminha – 148
Irani – 329
Irati – 82
Irineópolis – 83
Itá – 198
Itaiópolis – 609
Itajaí – 12071
Itapema – 5412
Itapiranga – 465
Itapoá – 725
Ituporanga – 922
Jaborá – 183
Jacinto Machado – 487
Jaguaruna – 1494
Jaraguá do Sul – 6369
Jardinópolis – 89
Joaçaba – 1647
Joinville – 32458
José Boiteux – 414
Jupiá – 64
Lacerdópolis – 86
Lages – 7488
Laguna – 1986
Lajeado Grande – 45
Laurentino – 383
Lauro Müller – 1021
Lebon Régis – 90
Leoberto Leal – 63
Lindóia do Sul – 281
Lontras – 357
Luiz Alves – 725
Luzerna – 256
Macieira – 7
Mafra – 885
Major Gercino – 159
Major Vieira – 101
Maracajá – 425
Maravilha – 1268
Marema – 75
Massaranduba – 878
Matos Costa – 32
Meleiro – 535
Mirim Doce – 49
Modelo – 111
Mondaí – 81
Monte Carlo – 301
Monte Castelo – 78
Morro da Fumaça – 1429
Morro Grande – 213
Navegantes – 3585
Nova Erechim – 222
Nova Itaberaba – 103
Nova Trento – 973
Nova Veneza – 1041
Novo Horizonte – 45
Orleans – 1895
Otacílio Costa – 1060
Ouro – 523
Ouro Verde – 94
Paial – 34
Painel – 69
Palhoça – 12551
Palma Sola – 173
Palmeira – 96
Palmitos – 484
Papanduva – 232
Paraíso – 17
Passo de Torres – 350
Passos Maia – 110
Paulo Lopes – 528
Pedras Grandes – 161
Penha – 1718
Peritiba – 129
Pescaria Brava – 765
Petrolândia – 91
Pinhalzinho – 811
Pinheiro Preto – 65
Piratuba – 245
Planalto Alegre – 96
Pomerode – 1814
Ponte Alta – 199
Ponte Alta do Norte – 117
Ponte Serrada – 326
Porto Belo – 1385
Porto União – 370
Pouso Redondo – 574
Praia Grande – 320
Presidente Castello Branco – 148
Presidente Getúlio – 694
Presidente Nereu – 48
Princesa – 33
Quilombo – 370
Rancho Queimado – 127
Rio das Antas – 30
Rio do Campo – 129
Rio do Oeste – 259
Rio do Sul – 2468
Rio dos Cedros – 196
Rio Fortuna – 263
Rio Negrinho – 841
Rio Rufino – 49
Riqueza – 112
Rodeio – 495
Romelândia – 88
Salete – 253
Saltinho – 45
Salto Veloso – 63
Sangão – 936
Santa Cecília – 550
Santa Helena – 35
Santa Rosa de Lima – 123
Santa Rosa do Sul – 544
Santa Terezinha – 54
Santa Terezinha do Progresso – 99
Santiago do Sul – 69
Santo Amaro da Imperatriz – 1483
São Bento do Sul – 1219
São Bernardino – 67
São Bonifácio – 248
São Carlos – 156
São Cristóvão do Sul – 93
São Domingos – 396
São Francisco do Sul – 2224
São João Batista – 2132
São João do Itaperiú – 224
São João do Oeste – 178
São João do Sul – 358
São Joaquim – 608
São José – 18414
São José do Cedro – 205
São José do Cerrito – 210
São Lourenço do Oeste – 375
São Ludgero – 1050
São Martinho – 310
São Miguel da Boa Vista – 124
São Miguel do Oeste – 1081
São Pedro de Alcântara – 462
Saudades – 297
Schroeder – 895
Seara – 826
Serra Alta – 88
Siderópolis – 638
Sombrio – 1502
Sul Brasil – 97
Taió – 708
Tangará – 340
Tigrinhos – 123
Tijucas – 2970
Timbé do Sul – 317
Timbó – 2261
Timbó Grande – 195
Três Barras – 486
Treviso – 294
Treze de Maio – 491
Treze Tílias – 204
Trombudo Central – 343
Tubarão – 9134
Tunápolis – 459
Turvo – 943
União do Oeste – 58
Urubici – 247
Urupema – 14
Urussanga – 1404
Vargeão – 74
Vargem – 94
Vargem Bonita – 260
Vidal Ramos – 132
Videira – 2600
Vitor Meireles – 96
Witmarsum – 56
Xanxerê – 3198
Xavantina – 130
Xaxim – 1467
Zortéa – 398
Outros estados – 8875
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 9
Agrolândia – 6
Agronômica – 5
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 2
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 1
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 13
Apiúna – 6
Arabutã – 2
Araquari – 16
Araranguá – 59
Armazém – 6
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 1
Balneário Arroio do Silva – 8
Balneário Barra do Sul – 8
Balneário Camboriú – 115
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 12
Balneário Rincão – 10
Barra Velha – 22
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 47
Blumenau – 206
Bocaina do Sul – 2
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 3
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 10
Braço do Norte – 24
Braço do Trombudo – 2
Brusque – 67
Caçador – 44
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 62
Campo Alegre – 10
Campo Belo do Sul – 2
Campo Erê – 1
Campos Novos – 16
Canelinha – 11
Canoinhas – 15
Capão Alto – 2
Capinzal – 8
Capivari de Baixo – 21
Catanduvas – 3
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 94
Cocal do Sul – 21
Concórdia – 33
Cordilheira Alta – 2
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 16
Corupá – 6
Criciúma – 134
Cunha Porã – 4
Curitibanos – 15
Descanso – 2
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 4
Ermo – 1
Erval Velho – 3
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 247
Formosa do Sul – 1
Forquilhinha – 12
Fraiburgo – 11
Frei Rogério – 2
Garopaba – 4
Garuva – 9
Gaspar – 56
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 2
Gravatal – 14
Guabiruba – 11
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 25
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 13
Ibicaré – 1
Ibirama – 12
Içara – 17
Ilhota – 6
Imaruí – 5
Imbituba – 16
Imbuia – 2
Indaial – 22
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 3
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 9
Itajaí – 200
Itapema – 80
Itapiranga – 6
Itapoá – 15
Ituporanga – 10
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 6
Jaguaruna – 14
Jaraguá do Sul – 59
Joaçaba – 10
Joinville – 401
José Boiteux – 4
Lacerdópolis – 2
Lages – 113
Laguna – 31
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 13
Lebon Régis – 5
Lindóia do Sul – 2
Lontras – 2
Luiz Alves – 2
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 7
Major Gercino – 3
Major Vieira – 2
Maracajá – 5
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 2
Meleiro – 7
Mirim Doce – 1
Modelo – 2
Monte Carlo – 6
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 11
Navegantes – 59
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 4
Nova Veneza – 8
Orleans – 16
Otacílio Costa – 5
Ouro – 2
Ouro Verde – 6
Palhoça – 89
Palma Sola – 1
Palmitos – 9
Papanduva – 8
Paraíso – 1
Passo de Torres – 2
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 6
Pedras Grandes – 5
Penha – 27
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 6
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 1
Pomerode – 11
Ponte Alta – 4
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 8
Porto Belo – 11
Porto União – 6
Pouso Redondo – 6
Praia Grande – 4
Presidente Getúlio – 6
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 15
Rio dos Cedros – 3
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 4
Rio Rufino – 1
Riqueza – 1
Rodeio – 3
Salete – 1
Salto Veloso – 2
Sangão – 5
Santa Cecília – 7
Santa Rosa de Lima – 1
Santa Rosa do Sul – 8
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 24
São Bento do Sul – 14
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 35
São João Batista – 30
São João do Itaperiú – 3
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 3
São Joaquim – 7
São José – 148
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 2
São Lourenço do Oeste – 5
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 8
São Pedro de Alcântara – 3
Schroeder – 3
Seara – 3
Siderópolis – 10
Sombrio – 20
Taió – 6
Tangará – 4
Tijucas – 36
Timbé do Sul – 5
Timbó – 15
Timbó Grande – 3
Três Barras – 4
Treviso – 1
Treze de Maio – 1
Trombudo Central – 4
Tubarão – 123
Turvo – 7
Urubici – 3
Urussanga – 22
Vargeão – 2
Vargem – 2
Vargem Bonita – 2
Vidal Ramos – 3
Videira – 22
Xanxerê – 39
Xaxim – 33
Zortéa – 3

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Rodrigo Nunes / Ministério da Saúde

O resultado do Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), realizado durante o mês de novembro deste ano, revela que os pequenos recipientes (38,1%), como pratinhos de plantas, são os principais potenciais criadouros do mosquito em Santa Catarina. Em seguida, aparecem o lixo e a sucata (25,7%). No total, foram inspecionados 88.755 depósitos no estado. Os dados completos do LIRAa foram divulgados nesta quinta-feira, 3, pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina.

Conforme está definido na Estratégia Operacional do Estado de Santa Catarina, os municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes aegypti devem realizar o LIRAa duas vezes ao ano. Ao todo, 103 municípios catarinenses realizaram o último levantamento.

Um dos objetivos é a identificação do tipo e a quantidade de depósitos encontrados que possam ser potenciais criadouros do mosquito nos imóveis vistoriados. “O LIRAa permite a identificação de áreas com maior ocorrência de focos, bem como dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão de dengue, zika e chikungunya. É um panorama da situação de Santa Catarina e serve para direcionar as ações que devem ser executadas nos municípios”, explica João Fuck, gerente de zoonoses da Dive/SC.

Risco de transmissão das doenças

Outro dado que o LIRAa apresenta é o risco da transmissão das três doenças nos municípios considerados infestados pelo mosquito. Dos 103 que realizaram a atividade, dois (1,9%) apresentam alto risco de transmissão (Caibi e União do Oeste); 36 (35,0%) médio risco e 65 (63,1%) baixo risco.

Os dados demonstraram um aumento no número de municípios considerados de baixo risco (65) para transmissão das doenças em comparação com o LIRAa realizado no mesmo período em 2019, quando 10 municípios apresentavam essa condição.

Porém o gerente de Zoonoses faz um alerta. “Esse cenário pode estar associado ao fenômeno de seca enfrentado pelo estado nos últimos meses. Sem água, não há condições de reprodução do mosquito. Mas, isso não quer dizer que devemos relaxar nas medidas de prevenção. Eliminar locais que possam acumular água é a melhor estratégia sempre, porque os ovos do Aedes aegypti sobrevivem mais de um ano nesses recipientes, mesmo sem água”, ressalta.

Confira o boletim completo do LIRAa aqui.

 Dengue em SC  

Segue até sábado, 5, a semana estadual de mobilização contra o mosquito Aedes aegypti. O objetivo da Dive/SC é chamar a atenção da população para o problema da dengue no estado e incentivar a eliminação dos criadouros do mosquito.

O ano de 2020 foi marcado pelo registro do maior número de casos de dengue em Santa Catarina. São 11 municípios em situação de epidemia de dengue e mais de 11 mil casos da doença. 

Informações adicionais para a imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
NUCOM – Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br
www.instagram.com/divesantacatarina
www.facebook.com/divesantacatarina

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Aresc

Para evitar a propagação do novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc atua no controle do transporte público intermunicipal. O trabalho, iniciado pelas equipes desde o início da pandemia, resultou em mais 3,2 mil ações de fiscalização. O cronograma prevê intensificação das ações de monitoramento nos meses de dezembro e janeiro.

“Levando em consideração esse período em que ocorre aumento expressivo no volume de passageiros para alguns destinos e pelo cenário pandêmico, estaremos com as equipes de fiscalização inteiramente focadas em controlar as maiores rodoviárias de Santa Catarina, destinos turísticos, como parques temáticos e aquáticos, roteiros de consumo e religiosos. As regiões litorâneas passarão também por monitoramentos em função da maior procura por serviços fretados nessa época”, afirma o gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc, Nilton de Sá Júnior.

O gerente acrescenta ainda que a meta é realizar cerca de 1.050 ações de fiscalização entre dezembro e janeiro. O objetivo das operações continua sendo o monitoramento do cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção contra a Covid-19 (limite máximo de passageiros por veículo, distanciamento social, uso de máscaras de proteção, entre diversos outras exigências legais). Como parte das atividades executadas diariamente, são conferidas também todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros, como a situação cadastral da empresa operadora junto ao Estado, condições dos veículos e documentação obrigatória.

“Esse procedimento é indispensável para coibir o transporte turístico ilegal. Manter a segurança dos passageiros continua sendo nossa prioridade”, reforça.

Balanço

Operações de vistoria, monitoramento e orientação das regras estabelecidas pelo Governo do Estado foram executadas em terminais rodoviários e urbanos, transporte aquaviário, secretarias municipais de saúde, pontos turísticos e em serviços fretados para funcionários de indústrias e empresas. Conforme balanço, a força-tarefa somou mais de 5,8 mil horas de trabalho em 200 municípios.

Para denúncias de eventuais irregularidades ou dúvidas, a Aresc conta com whatsApp 24 horas: (48) 99151-0276, além do e-mail: ouvidoria@aresc.sc.gov.br. 

Mais informações para a imprensa
Flávia Grechi
Assessoria de Comunicação
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)
E-mail: comunicacao@aresc.sc.gov.br 
Fone: (48) 3664-4211
Site: www.aresc.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Há um ano, o Nidus, Laboratório de Inovação de Santa Catarina, se tornava realidade. Com a inauguração da estrutura, na Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), o laboratório, que é vinculado à Diretoria de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração, abriu espaço para ideias e projetos voltados à inovação da gestão pública estadual.

A implantação de uma nova cultura organizacional, voltada para modernizar processos e condutas ajudou o cidadão a acessar serviços do Estado de forma prática, digital e segura. Também foi o que motivou a equipe do Nidus a alinhar parcerias com a iniciativa privada, e ouvir os servidores, buscando uma construção compartilhada de um novo futuro, mais inovador e eficiente.

Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o Nidus reflete os anseios do governo por inovações para melhoria dos serviços prestados. “Somos pioneiros no país em idealizarmos um laboratório dentro de um ambiente que reúne as principais corporates e empresas na área de inovação do Brasil e do mundo. Isso impulsiona a busca por soluções para todas as áreas do governo” afirma.

De acordo com a gerente de Inovação da DITI, Luana Bayestorff, neste primeiro ano foram realizados 11 webinares de temas ligados à inovação da gestão pública, 11 desafios lançados, e 151 novas startups conectadas, além do programa destinado aos servidores do estado Nidus Motivator. “Foram muitas as ações e conquistas, desafios mapeados, participações em eventos, estudos técnicos dentre outras atividades. Sempre com o objetivo de que a inovação aberta aconteça cada vez mais no cotidiano do governo e que as soluções inovadoras proporcionem serviços mais eficientes ao cidadão e um Estado mais dinâmico e voltado às demandas da sociedade atual”, afirma Luana.

Luana comenta as ações planejadas para 2021. “Já temos programados projetos com a Defesa civil, IMA, Santur, Arquivo Público de Santa Catarina, além de uma nova parceria de editais de fomento com Fapesc”.

Informações adicionais para imprensa
Rafaela Gesser
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração – SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a última parcela até a próxima quinta-feira, 10 de dezembro.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

• 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

• Rio Grande do Sul: 3%
• Paraná: 3,5%,
• São Paulo: 4%
• Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Informações adicionais para a imprensa:
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Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
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E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PCSC

A Polícia Civil de Santa Catarina informa que, a respeito do roubo a uma agência bancária registrado em Criciúma na noite de segunda-feira, 30, houve considerável progresso nas investigações e foram adotadas todas as providências legais sobre suspeitos do crime. Já foram realizadas, por exemplo, as representações judiciais em relação a esses suspeitos.

Os desdobramentos dos trabalhos investigativos neste momento serão mantidos em resguardo para garantir o sucesso das investigações. Assim que seja possível, as informações serão divulgadas.

Os trabalhos da Polícia Civil de Santa Catarina no caso prosseguem sendo realizados em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Polícia Civil de São Paulo, Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, além da Polícia Militar de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina.

>> Leia também:
Governo do Estado se mobiliza e atua em conjunto na investigação de assalto em Criciúma

Informações adicionais para imprensa:
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
Polícia Civil – PC
E-mail: imprensa@pc.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8708 / (48) 99119-8960
Site: www.pc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC