CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA PEDE PROJETO DE LEI PARA COMBATE AO SUICÍDIO

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Vereador Valdecir José Ratko (UNIÃO),  apresentou o requerimento Nº 34/2024  ao Executivo Municipal, através da avaliação das secretarias competentes e que também se fazem envolvidas no tema, secretaria de saúde, esporte, acessibilidade e inclusão social e de assistêntcia social, CAPS, CRAS, com a convocação de entidades filantrópicas que trabalham com saúde mental como o Instituto União Pró-Vida; para que o Executivo Municipal elabore um Projeto Lei com protocolo de normas, condutas e suporte de atendimento com cronograma de atividades anuais e plano de comunicação para o combate ao suicídio.
Justificativa: A Câmara Municipal de União da Vitória nesta legislatura vem observando o problema visível com a saúde mental no Município e procurado trazer o assunto ao plenário do legislativo para dar condições de avaliações e elaborações de planos de ação neste sentido. Através da iniciativa de trazer para a discussão, foram contatados e convidados à Tribuna Popular representantes de entidades, instituições, profissionais e representantes de órgãos competentes para utilizar a palavra na Tribuna Popular com o objetivo principal de deixar claro a estrutura do representado, atividades desenvolvidas e indicações de condutas.
Diante disto a Câmara enviou ao Executivo algumas solicitações estando até o momento na expectativa de tais providências. É verdade que existe uma agenda estabelecida através da secretaria de esportes que colaboram com a saúde mental, porém, existe a necessidade de intensificação e um plano de comunicação de marketing com estratégias de mídia estabelecidas para tal fim.
Na oportunidade a Câmara Municipal de União da Vitória entrou em contato com a resposnável de saúde mental nos municípios da AMSULPAR, recebeu por três vezes representantes do Instituto União Pró-Vida, psicólogos autônomos e de Instituições responsáveis por atender o Município como por exemplo, representantes do CAPS. É visto que diante de todo o exposto nestas oportunidades uma série de mudanças, alterações e cuidados devem ser tomados, como por exemplo, a normatização de notícias da imprensa sobre crimes ediondos e atendados contra a própria vida conforme orientação do Conselho Federal de Medicina e Psiquiatria, o qual tem suas recomendações fragilizadas devido a Lei de liberdade de expressão, porém existe uma necessidade ímpar de cuidado deste tipo de notícia, o que já foi comprovado pelo Conselho que este tipo de assunto deve ser minunciosamente cuidado ao ser noticiado obedecendo diversas regras, o que não é cumprido pela grande maioria da imprensa local.
Em paralelo e com efeito similar, é necessária a conscientização da população no compartilhamento deste tipo de informação nas redes sociais, o que tem efeito tão impactante negativamente favorecendo o movimento de repetição, assim como a imprensa convencional provoca com as notícias.
Também é necessário ouvir tanto das instituições anteriormente citadas para disponibilizar local adequado com profissionais capacitados e treinados para receber os pacientes. Imprescendível a verificação de tudo que é necessário nos locais de risco, como pontes, placas indicativas, câmeras e se possível vigilância.
Conforme dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, dentro de um panorama de cidades com sede de unidades do corpo de bombeiros, dentro de 3 anos, 2022, 2023 e 2024 de janeiro até o momento União da Vitória perde em tentativas de atentados contra a própria vida para cidades como Londrina, Cascavel, porém, há a necessidade de observar que são cidades muito maiores em relação ao âmbito populacional.
A questão de União da Vitória é que se sobressai demais comparando a cidades mais populosas, com a diferença da forma da tentativa, levando em consideração no meio, o rio que entorna a cidade, sendo a mudança geográfica interfere no formato deste tipo de atentado.

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