O crescimento acelerado do mercado de influenciadores digitais reacendeu um debate que já vinha ganhando força no Brasil e no mundo: até que ponto pessoas sem formação técnica podem orientar milhões de seguidores sobre assuntos que envolvem saúde, dinheiro e até riscos à vida?
Essa discussão ganhou corpo com o Projeto de Lei 5990/2025, que começou a tramitar no Congresso Nacional no final de 2025 e propõe mudanças significativas na forma como esse tipo de conteúdo é produzido e divulgado nas redes sociais.
A proposta tem como objetivo principal limitar a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, exigindo formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para falar sobre determinados temas. Caso seja aprovada, a nova legislação vai além da lógica atual baseada exclusivamente em alcance e engajamento, colocando a qualificação como critério central para a produção de conteúdo informativo.
O que muda na prática
Pelo texto do projeto, influenciadores digitais só poderão abordar assuntos que ofereçam risco direto aos seguidores se comprovarem conhecimento técnico. Entram nesse grupo conteúdos sobre saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, incluindo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; temas ligados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.
Além da exigência de qualificação, o PL reforça a obrigação de transparência. Influenciadores deverão deixar claro quando o conteúdo for publicitário, informar quem está financiando a divulgação e apontar os riscos envolvidos no consumo do produto ou serviço promovido.
Multas e suspensão de contas
O descumprimento das regras pode gerar consequências relevantes. O projeto prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação.
O foco da proposta é conter a disseminação de desinformação que já resultou em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos a consumidores.
Risco à credibilidade e ao público
Para o pós-doutor em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da possível nova legislação vai além da punição.
“Além dos riscos de ter pessoas sem formação ou qualificação induzir o público ao erro em temas sensíveis, pessoas informando sobre temas específicos prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar deles”, afirma.
Segundo ele, o funcionamento do cérebro humano amplia ainda mais esse risco. “O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e faz com que informações rasas ou desconexas viralizem com facilidade”, destaca.
Em que fase está o projeto
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, ele foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes relacionados à responsabilidade de influenciadores digitais.
O próximo passo da tramitação será o parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, a rejeição ou ajustes no texto originalmente apresentado.
Se avançar no Congresso, a proposta poderá mudar de forma profunda a atuação de influenciadores no país, estabelecendo novos limites entre opinião pessoal, publicidade e informação técnica — e colocando a qualificação profissional no centro do debate sobre responsabilidade digital.
