Sob a presidência do vereador Sandro Calikoski (MDB), foram realizadas nesta segunda-feira, 21, as últimas sessões do ano de 2020. Foi realizada 55ª Sessão Virtual com efeito de ordinária e a 56ª e 57ª Sessões virtuais, essas duas com efeito de extraordinárias.
Na primeira sessão destaque para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2020, que revogou o Artigo 96-A da Lei Orgânica Municipal, que exclui as emendas impositivas dos vereadores. A emenda foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Christian Martins (MDB), Carlos R. Pinto (PL) e Salime Farah (PSDB).
Nas sessões extraordinárias entre outros projetos apreciados foram aprovados em votação única o Projeto de Lei nº 051/2020, do Executivo Municipal, que atualiza os limites do Perímetro Urbano de Porto União. Outro projeto aprovado foi referente a criação do Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal, enviado pelo executivo.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 041/2020, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
O veto parcial enviado pelo executivo do projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do vereador Elio Weber (MDB), que dispõe sobre a presença de “doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no Município foi aprovado.
Devido a pandemia, desde o mês de março as sessões da Câmara passaram a ser realizadas via internet, sem a presença dos vereadores no plenário e do público, mas os trabalhos continuaram a serem realizados. Foram aprovados 54 projetos do executivo; 20 projetos dos vereadores; 20 decretos legislativos; 2 projetos de resoluções; 21 indicações; 50 requerimentos confeccionados pelos vereadores; 06 moções e 57 portarias. No final da 57ª Sessão, os vereadores deixaram suas mensagens de Natal e Final de ano.
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Fonte: Câmara de Porto União
