A mineração nas terras indígenas poderá ser implantada no país, desde que os indígenas tenham a liberação legislativa para tornarem-se produtores. Esta foi a posição anunciada pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa), Nabhan Garcia, durante audiência nesta quarta-feira (20) na Comissão de Agricultura (CRA).
— O que temos discutido é a possibilidade do índio poder ser um produtor. Já existem experiências bem-sucedidas de agricultura em terras indígenas. São índios que estão produzindo em vez de estarem mamando nas tetas do governo, com milhares de ONGs atravessando estes recursos e os desviando. Só no ano passado foram gastos R$ 1,5 bilhão com saúde em terras indígenas, mas nas aldeias só vemos índios nas piores condições, com um ou outro cacique em carros de luxo e morando em mansões nas cidades. Mas não vamos fazer nada por decreto, as alterações serão feitas em total parceria com o Congresso — detalhou.
Críticas ao Ministério dos Direitos Humanos
Garcia ainda pediu apoio parlamentar em disputas internas que trava com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A divergência se dá em torno do decreto que transferiu atribuições da Funai para o Mapa (decreto 9.667). Garcia criticou o secretário-executivo do MDH, Sérgio Carazza, porque, na sua avaliação, estaria dificultando a aplicação da diretriz governamental.
— Fico constrangido em falar, mas meu interesse é defender o governo. Todos conhecem o desserviço incalculável que a Funai já provocou ao país, mas eles estão resistentes às mudanças. E o Carazza vem sendo o porta-voz deles, isso pode levar a uma situação catastrófica na questão fundiária indígena, vamos voltar à estaca zero. O MDH está bloqueando a transferência do georreferenciamento, do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e dos cargos comissionados para o Mapa.
Também foram feitas críticas ao presidente da Funai, general Franklimberg de Freitas. Garcia relatou que reuniu-se recentemente com o general, e ouviu dele que o órgão trabalha em mais 425 demarcações de terras. Por isso Garcia entende que estas atribuições devem ser transferidas ao Mapa, ou “teremos todos que voltar para a Europa, esta situação precisa ter um fim”. A transferência das atribuições depende da edição de um novo decreto tratando da estruturação das novas funções.
Críticas aos últimos governos
O secretário do Mapa também fez diversas críticas aos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, afirmando que há 30 anos o governo federal vinha sendo dominado pela “hipocrisia, corrupção e ideologia, com atos insanos”. Referia-se ao que entende ser uma aplicação equivocada da legislação referente a questões ambientais ou indígenas, que a seu ver estão impedindo o Brasil de desenvolver-se.
— Como é que pode um Estado como Roraima ter mais de 90% de seu território impedido de ter investimentos? Ou que rodovias em Mato Grosso estejam há oito anos paradas porque falta uma licença, ou porque um antropólogo da Funai diz que ali podem haver seis índios isolados. Milhares de produtores também caem na ilegalidade por causa disso, porque um antropólogo diz que ali podem haver índios, só que ninguém vê estes índios.
Para Garcia, setores da administração foram tomados por um conluio que criou uma indústria da demarcação indígena, quilombola e também envolvendo a reforma agrária, voltada ao desvio de recursos públicos por meio de ONGs. Mas prometeu que, na atual gestão, o ministério “vai parar de continuar jogando bilhões de dinheiro público em programas ideológicos que afundam o país”.
A posição dos senadores
Chico Rodrigues (DEM-RR) também criticou a condução histórica da demarcação das terras indígenas. Referindo-se a Roraima e apresentando mapas, chamou atenção para a “coincidência” das terras serem localizadas em territórios ricos em minérios. Posição semelhante foi apresentada por Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para quem o envolvimento internacional na pauta indígena brasileira estaria unicamente voltado para a exploração dos recursos minerais.
Lucas Barreto (PSD-AP) reclamou que seu Estado estaria na prática impedido de desenvolver-se devido à aplicação da legislação ambiental e de demarcações. Mas disse estar esperançoso de que o presidente Jair Bolsonaro irá destravar os investimentos.
— Cálculos desatualizados apontam que o Amapá tem no mínimo R$ 1 trilhão em minérios. Só para citar um exemplo, somos ricos em fósforo, mas o fósforo que o Brasil consome tem que ser importado da Rússia — lamentou.
O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) foi outro que criticou a Funai, afirmando que o órgão tem deixado a população indígena de seu Estado totalmente à míngua, estando mais interessada em criar conflitos com o setor produtivo.
Source: Senado