A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de projeto de lei do Senado que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A proposta (PLS 374/2018) recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ), mas os demais senadores da CAS pediram para avaliar mais detalhadamente o texto.
Segundo o projeto, o benefício passaria a ser pago às famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5 do salário mínimo vigente, o que hoje corresponderia a R$ 598,80. Atualmente o limite de renda per capita para recebimento do BPC é de até 1/4 do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentados pela família.
O projeto altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) como forma de aumentar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício. Romário recomendou a aprovação da medida e considerou que as exigências feitas para se ter acesso ao recebimento do recurso são “severas e draconianas”.
“Essa medida liberta as famílias atualmente beneficiárias dessa condição de absoluta miséria, permitindo-lhes buscar melhores ganhos sem o risco de perder o benefício. Permite também, e principalmente, que outras famílias possam buscar esse amparo e, assim, serem alcançadas pelas políticas sociais que visam ajudá-las a superar as condições de vulnerabilidade em que se encontram”, afirma o parecer de Romário, que preside da CAS.
Depois de analisado pela CAS, o PLS 374/2018 seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a quem caberá a decisão terminativa.
Source: Senado