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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (3) relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. Elas também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.

Meta fiscal

Durante a apresentação do relatório, Beto Pereira disse que o Projeto de Lei Orçamentária  modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento no ritmo de 3,2%. Também foi levada em consideração a meta fiscal prevista para 2021, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

“Esse ritmo de expansão sempre esteve na mira do governo, foi previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado em abril de 2020 e mantido na revisão das metas anuais, no projeto de lei orçamentária, em agosto, e nesta sua versão modificada que a CMO examina agora”, disse.

Ontem (2), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta. Foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o relatório final do Orçamento seja votado no dia 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores.

Fontes: Agência Brasil

Com recorde de mortes e pessoas internadas em estado grave, o governo de São Paulo decidiu hoje (3) colocar todo o estado na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus. A medida entra em vigor no sábado (6) e valerá pelo período de 14 dias, até o dia 19 de março.

“Estamos à beira de um colapso, e isso exige medidas urgentes”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

As aulas presenciais nas escolas da rede pública ou privada não serão suspensas. A frequência presencial dos alunos, no entanto, não é obrigatória e a capacidade é limitada a 35% do total.

Na Fase 1-Vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, somente serviços considerados essenciais como farmácias, padarias, postos de combustíveis, transporte, bancos, hotéis e supermercados podem funcionar. Nesta semana, o governo estadual acrescentou igrejas e estabelecimentos religiosos como serviços essenciais.

A Fase Vermelha não proíbe a circulação de pessoas pelas ruas, como ocorre em um lockdown. Fica proibida a abertura de bares, restaurantes, shoppings, academias, eventos e comércio não essencial, entre outros. No caso do comércio, bares e restaurantes, somente serviços de delivery ou de compras pela internet podem funcionar.

Toque de restrições

Na semana passada, o governo paulista já havia anunciado um toque de restrições para o período noturno, entre as 23h e as 5h, válido para todo o estado. A medida, no entanto, não proibiu a circulação de pessoas à noite.

Antes da decisão, seis regiões estavam na Fase 1-Vermelha: Presidente Prudente, Marília, Bauru, Araraquara, Ribeirão Preto e Barretos. Apenas três permaneciam na Fase 3-Amarela: Piracicaba, Baixada Santista e Araçatuba. O restante, que incluía a Grande São Paulo e a capital paulista, estava na Fase 2-Laranja do Plano São Paulo.

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase do plano, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Recorde

Ontem, o estado bateu o recorde de mortes por covid-19 para um dia. Foram 468 óbitos, o maior número já registrado desde o início da pandemia em fevereiro do ano passado. O estado já soma 60.014 mortes por covid-19.

É a segunda vez, somente neste ano, que o balanço ultrapassaou a marca de 400 mortes por dia. Isso já havia ocorrido no dia 9 de fevereiro, com 424 mortes. O recorde, até então, havia ocorrido no dia 13 de agosto, quando foram registradas 455 mortes.

Outro recorde foi batido com o número de pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTI), em estado grave. Chegou a 7 mil pessoas, o registro mais alto até agora. O número vem crescendo e batendo recordes dia a dia.

Apenas hoje, 7.415 pessoas estavam internadas em estado grave. No pico da doença, em julho do ano passado, o recorde de pessoas internadas era de 6.250. As taxas de ocupação dos leitos de UTI estão atualmente em 76,7% na Grande São Paulo e em 75,3% no estado e vem crescendo também. Há uma semana as taxas estavam em cerca de 68%.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o preço do petróleo no mercado internacional deve subir mais nas próximas semanas, impactando novamente o preço dos combustíveis no Brasil. Para ele, isso reforça a necessidade de troca do comando da Petrobras.

No mês passado, Bolsonaro anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo. O mandato de Castello Branco acaba em 20 de março e a troca ainda precisa ser deliberada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Presidente Jair Bolsonaro e o embaixador do Kwait no Brasil, Nasser Riden T. Almotairi – Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro participou, nesta quarta-feira, em Brasília, de um encontro com embaixadores de países do Golfo Pérsico, região que concentra a maior parte da produção de petróleo do mundo. “Falei sobre petróleo e eles acham que o preço ainda não está muito adequado, pode ser que tenhamos uma alta no petróleo nas próximas semanas. Isso complica pra gente e reforça nosso interesse em efetivamente mudar o presidente da Petrobras”, disse o presidente ao deixar a residência do embaixador do Kuwait no Brasil, Nasser Riden T. Almotairi.

O presidente reforçou que não se trata de uma interferência na estatal, mas que a empresa pode colaborar com outros órgãos em medidas como combate a cartéis e adulteração de combustíveis e na diversificação do mercado de refino de petróleo.

“Tem uma refinaria, de um dos embaixadores, que está operando com 70% da capacidade. Lamento informar, mas parece que poderíamos estar refinando mais e há interesses, que estamos apurando, em refinar menos para nos obrigar a importar o óleo diesel, o que encarece o produto final aqui no Brasil”, explicou Bolsonaro.

Preços dos combustíveis

Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Ontem (3), o preço da gasolina, do diesel e gás de cozinha aumentaram novamente nas refinarias.

Na segunda-feira (1º), o governo editou um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins, impostos federais, incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Já para o gás de cozinha a medida é permanente.

Para Bolsonaro, é importante agora que o Congresso aprove o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, sobre combustíveis e lubrificantes. O texto propõe que haja uma incidência única do ICMS sobre esses produtos.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final.

A proposta torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio e, se for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.

“É para se dar previsibilidade. Ninguém quer interferir ou pressionar governador em nada. Agora, não pode quando aumenta preço dos combustíveis aqui [na refinaria], com aumento levando em conta a variação do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro, isso automaticamente vale para aumentar outros impostos”, disse Bolsonaro.

Spray contra covid-19

O presidente falou também sobre a intenção do Brasil em participar da Fase 3 de testes do spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido por um hospital de Tel Aviv, em Israel. De acordo com Bolsonaro, já há um rascunho de acordo de intenção para os testes e, neste sábado (6), uma equipe chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo irá ao país para fazer contato com os pesquisadores.

Para o presidente, os testes do produto no Brasil serão bem aceitos. “Afinal, é para pessoas em estado grave, não tem porque recusar”, disse.

Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas e, para acontecerem no Brasil, precisam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Fase 3, de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.

Fonte: Agência Brasil

Representantes de 18 estados e do Distrito Federal visitaram, nesta terça-feira (2), as instalações da farmacêutica União Química (foto), no Distrito Federal. A empresa é responsável pela produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina russa Sputnik V.

A produção do IFA ocorre para fins de teste, e a fabricação em escala comercial ainda depende da aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os governadores desses estados querem a liberação célere da vacina, para que o início da produção em larga escala ocorra o quanto antes.

Técnicos do Ministério da Saúde que acompanharam a visita afirmaram que já estão com o contrato da Sputnik V em mãos. Se autorizado, 10 milhões de doses prometidas para março chegarão prontas da Rússia para atender ao Programa Nacional de Imunização.

“Isso se soma à estratégia de garantir a vacinação do grupo de maior risco até [no máximo] o mês de abril, início de maio”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. O governador acrescentou que a União Química deve apresentar, até a próxima semana, ao Fórum de Governadores um cronograma para a produção própria da Sputinik V.

“Acredito que vão ter condições de início de produção no mês de abril, com capacidade de 8 milhões de doses ao mês. Com base nisso [queremos saber] o que é possível, além do que já está contratado, o que é possível acrescentar de entrega entre abril e julho para que, com isso, a gente possa estar com mais vacinas para mais cedo imunizar os brasileiros”, destacou na saída da visita.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (2) a Operação Estoque Zero. É para desarticular grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias e irregularidades contratuais. A investigação tem como alvo um processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da cidade de Pinheiro, no Maranhão, instruído para a aquisição de seis mil testes rápidos para o diagnóstico da covid-19, no valor de R$ 960 mil. 

“Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro, em conluio com empresários de Teresina (PI), simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado”, explicou a Polícia Federal (PF), em nota.

No total, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de constrição patrimonial [modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela] e um de suspensão do exercício de função pública. Ao todo, 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís (MA).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

Fonte: Agência Brasil

Os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado nos últimos dias 23 e 24 de fevereiro estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foram divulgados também os cadernos de questões. 

A prova teve uma questão de ciências da natureza anulada. O número da questão varia de acordo com a cor do caderno de prova. Trata-se da questão 133 do caderno 8, de cor rosa; e do caderno 11, de cor laranja; questão 96 do caderno 7, azul; 107 do caderno 6, cinza; e, 135 do caderno 5, amarelo.  

Ao conferir os gabaritos, o Inep orienta que os estudantes se atentem ao número e à cor da prova que fizeram. 

Quem fez a reaplicação

Esta é a terceira e última rodada de aplicação do Enem 2020, após o Enem impresso regular e o Enem digital. Puderam fazer a prova candidatos de todo o estado do Amazonas e nas cidades de Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos de Rondônia. Nesses locais, a aplicação regular foi suspensa por conta do agravamento da pandemia de covid-19.

O exame foi também reaplicado para os estudantes que tiveram problemas logísticos na primeira aplicação, como falta de luz no local de prova, ou que apresentaram sintomas da covid-19 ou outra doença infectocontagiosa. 

Fizeram ainda o Enem os adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

Notas finais 

Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.

Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A redação tem um esquema diferenciado de correção. Cada uma passa por, pelo menos, dois corretores. O tema da redação na reaplicação do Enem foi “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”. 

Os resultados do Enem 2020, tanto do impresso quanto do digital e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.

As notas do Enem  poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Em todo o país, o crescimento do número de casos de covid-19 e a lotação de leitos hospitalares disponíveis para casos graves da doença têm feito com que os governos estaduais estabeleçam medidas mais restritivas ao comércio e a atividades consideradas não essenciais. A tentativa é conter a doença que, no último ano, já matou 255,7 mil pessoas no Brasil.

Pernambuco

Uma semana após estabelecer toque de recolher em 63 cidades pernambucanas, o governo de Pernambuco decretou novas medidas restritivas válidas para todo o estado. Entre as restrições que entrarão em vigor amanhã (3) estão a proibição do funcionamento de atividades não essenciais, das 20h às 5h, entre as segundas e sextas-feiras. Já aos sábados e domingos, apenas serviços essenciais poderão funcionar durante todo o dia.

Previstas para vigorar até o próximo dia 17, as medidas foram anunciadas ontem (1), quando a ocupação dos leitos hospitalares da rede pública estadual atingiu 93%. “A contaminação e a hospitalização decorrentes da covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, declarou o governador Paulo Câmara ao detalhar as restrições.

Estabelecimentos comerciais como supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, serviços de delivery e pontos de coleta dos restaurantes estão autorizados a funcionar. Já clubes, shoppings e comércio de rua não poderão funcionar durante todos os finais de semana, pelo tempo que durar o decreto.

Além disso, aos sábados e domingos, fica vetado o acesso do público a parques. E, nas praias de todo o estado, aos finais de semana será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais.

Mato Grosso

O governo de Mato Grosso também decretou novas medidas para tentar conter o avanço do número de casos da covid-19 no estado. No momento em que o governador Mauro Mendes anunciava as medidas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 88% – situação que só não estava pior porque, no início da manhã, foram abertos 20 novas vagas no Hospital Estadual Santa Casa.

As restrições mato-grossenses entram em vigor amanhã (3) e, inicialmente, valem por 15 dias. Em todo o estado, vai vigorar o toque de recolher das 21h às 5h, período em que apenas trabalhadores de serviços essenciais ou quem tenha extrema necessidade poderá circular pelas ruas.

De segunda a sexta-feira, apenas atividades essenciais poderão funcionar das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição se torna ainda mais rigorosa, pois autoriza o funcionamento do segmento não essencial apenas das 5h às 12h. Entre os estabelecimentos não afetados pela medida estão farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto as lojas de conveniência), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Serviços de entrega por delivery seguem autorizados até as 23h. Já o transporte coletivo (ônibus) e serviços de aplicativos (Uber, 99, etc) poderão funcionar normalmente. Durante o horário em que estiverem autorizados a funcionar, os estabelecimentos comerciais deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite de 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

O governador Mauro Mendes também enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê multa para pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas. No projeto, o governo justifica que as restrições à livre circulação de pessoas e à atividade econômica visam a “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como a evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

O projeto prevê que as pessoas físicas que descumprirem as normas sejam multadas em R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$10 mil. Entre os casos passíveis de multa, caso os deputados estaduais aprovem o projeto, estão a não utilização de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, bem como para os donos de estabelecimentos que deixarem de controlar o uso de máscaras no interior de seus empreendimentos.

Também ficam passíveis de serem multados aqueles que participarem ou promoverem atividades, reuniões ou eventos que gerem aglomeração de pessoas; que descumprirem a restrição de horários para circulação ou cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública. 

As infrações poderão ser registradas pelos Procons estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório. Quem for flagrado cometendo qualquer uma destas infrações ainda pode ter que responder criminalmente por infração de medida sanitária preventiva e desobediência, conforme já previsto no Código Penal.

Acre

No mesmo dia em que o governador Gladson Cameli foi diagnosticado com covid-19, o governo do Acre reconheceu que todo o estado se mantém em nível de emergência (bandeira vermelha), devido ao aumento dos casos de infecção pelo novo coronavírus. Além da pandemia, o estado enfrenta também um surto de dengue e corre o risco de ver outras doenças aumentarem após as cheias dos rios que inundaram parte do estado nas últimas semanas.

Nas redes sociais, Cameli informou que, até ontem, não apresentava sintomas da doença. Ainda assim, trabalharia de forma remota, mantendo os cuidados e o isolamento para preservar a saúde da família e da sua equipe.

Fonte: Agência Brasil