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Presidente do Inep é exonerado do cargo

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, foi exonerado do cargo. A portaria foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje (26).

Até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá no cargo. Nesta semana, Lopes apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o cronograma de trabalho do Inep para 2021, durante a reunião extraordinária pública.

Ontem (25), ele apresentou uma proposta de atualização da lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de “iniciar um debate em torno do tema” para, posteriormente, se chegar “a uma minuta de projeto de lei que reúna os consensos em relação a possíveis avanços na legislação”.

Ele ocupava o cargo desde maio de 2019. Antes, foi diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República (entre janeiro e maio de 2019); subsecretário de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal (de maio de 2016 a dezembro de 2018) e chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (de abril a maio de 2016).

Bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UnB), Lopes é engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte: Agência Brasil

Ocupação de UTIs chega ao pior nível da pandemia, diz Fiocruz

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A ocupação das unidades de terapia intensiva dedicadas a infectados pelo novo coronavírus no país chegou ao pior nível desde o início da pandemia, alerta o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado hoje (26). 

A proporção de leitos ocupados passou de 80% em 12 estados e no Distrito Federal, e 17 das 27 capitais do país também estão com percentual nesse patamar, chamado de “zona de alerta crítica” pelos pesquisadores. 

O percentual de leitos ocupados passa dos 90% no Amazonas (94,6%), Ceará (92,2%), Paraná (91,9%), Rondônia (97,1%) e Santa Catarina (93,4%). Entre 80% e 90%, estão Acre (88,7%), Distrito Federal (87%), Goiás (89,2%), Pernambuco (85%), Rio Grande do Norte (81,4%), Rio Grande do Sul (83,6%) e Roraima (82,2%)

As 17 capitais na zona de alerta de crítica para a ocupação das UTIS são: Porto Velho (100,0%), Rio Branco (88,7%), Manaus (94,6%), Boa Vista (82,2%), Palmas (80,2%), São Luís (88,1%), Teresina (93,0%), Fortaleza (94,4%), Natal (89,0%), Recife (80,0%), Salvador (82,5%), Rio de Janeiro (85,0%), Curitiba (90,0%), Florianópolis (96,2%), Porto Alegre (84,0%), Campo Grande (85,5%) e Goiânia (94,4%). 

O boletim destaca que o país está em um patamar de intensa transmissão da covid-19, sem que nenhum estado apresente tendência de queda nas incidências de casos e óbitos. Em relação a mortalidade, 26 unidades da federação apresentam manutenção de um patamar elevado, “decorrente de exposições ocorridas no final de 2020 e em janeiro de 2021, com a ocorrência de festas de fim de ano, festivais clandestinos e intensificação de viagens”. Roraima é o único com uma alta maior que 5%, com 5,3%. 

“A gravidade deste cenário não pode ser naturalizada e nem tratada como um novo normal. Mais do que nunca urge combinar medidas amplas e envolvendo todos os setores da sociedade e integradas nos diferentes níveis de governo”, afirma o Observatório Covid-19 da Fiocruz.

Os pesquisadores lembram que o país está desde 17 de janeiro com uma média móvel de mais de mil mortes por dia, o que sobrecarrega profissionais e sistemas de saúde, o que impacta a qualidade dos serviços e a saúde mental e física dos trabalhadores. Pelo segundo dia seguido, o Brasil bateu ontem o recorde de mortes diárias por covid-19, com uma média de 1.148 mortes por dia nos últimos sete dias ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/covid-19-brasil-tem-novo-recorde-de-mortes-diarias-diz-fiocruz ). 

“Dentre os novos desafios, destacamos a chegada das vacinas e o lento processo de vacinação que vem se desenhando, combinado com o surgimento das novas variantes que envolvem tanto o potencial de serem mais transmissíveis, como contextos que favorecem a transmissão por conta da ausência de medidas de mitigação amplas, articuladas entre todos os setores da sociedade e integradas nos diferentes níveis de governo”.

O boletim reforça a necessidade de medidas que promovam o isolamento e o distanciamento físico, o uso de máscara em larga escala, a redução dos deslocamentos entre as cidades, a garantia de transporte adequado e a oferta de locais para quarentena. “Essas medidas deveriam envolver, além de legislações e decretos, campanhas para adesão da população às mesmas”, afirma a Fiocruz, que pede planejamento para a adoção de medidas mais restritivas, assim como fiscalização mais efetiva e coordenação regional entre municípios.

“Algumas iniciativas municipais, apesar de coerentes com o momento atual da epidemia, podem acarretar efeitos contrários ao desejado, como o estímulo à circulação entre cidades, e a aglomeração de pessoas em poucos lugares de encontro, como alguns bares e pontos comerciais que permanecem abertos ou funcionam clandestinamente”.

A Fiocruz alerta que a chegada das vacinas, para muitos, parece “trazer a sensação de que a pandemia está sob controle”, o que se soma de forma “bastante grave” com o desgaste das medidas de distanciamento social  “por seus efeitos na economia, nas atividades de ensino e lazer, na vida cotidiana e familiar como um todo”.

Fonte: Agência Brasil

Tecnologia 5G estará disponível em todas as capitais até julho de 2022

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A tecnologia do 5G estará disponível em todas capitais brasileiras até julho de 2022. O edital para o leilão do 5G foi aprovado ontem (25) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também decidiu pela obrigatoriedade da adoção imediata do padrão em formato standalone, o que demanda a implantação de uma rede independente do atual 4G. O edital agora será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa tecnologia permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais.

Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada chamada Internet das Coisas (IoT).

“A tecnologia do 5G é um catalizador de novas tecnologias como inteligência artificial, realidade aumentada e realidade mista”, disse hoje (26) o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, durante entrevista coletiva para falar sobre a aprovação do edital. “É um guarda-chuva que potencializa e envolve varias outras tecnologias”, acrescentou.

A expectativa é que o TCU conclua a análise do edital até o fim do primeiro semestre. O edital aprovado prevê a licitação de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo a Anatel, a liberação dessas frequências vai proporcionar maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.

A proposta também estabelece obrigações de cobertura para as operadoras que arrematarem os blocos, entre as quais estão a necessidade de investimentos para oferecer a tecnologia 4G ou superior e também backhaul (redes de acesso) em áreas sem ou com pouca cobertura do serviço.

Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite para implantar o 5G é julho de 2025, nos que têm mais de 200 mil, julho de 2026 e, naqueles com população acima de 100 mil, em julho de 2027.

A previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.

A Anatel também determinou que a faixa de 6 gigahertz (GHz) seja totalmente usada para a melhoria dos equipamentos de internet de banda larga sem fio Wi-Fi no Brasil, o chamado Wi-Fi 6E.

Além disso, as operadoras que arrematarem capacidade na faixa de 3,5 GHz, a chamada faixa de ouro do 5G, também serão responsáveis pela migração da TV aberta via satélite (parabólica), que atualmente ocupa a mesma frequência. Pelo edital, as famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal terão direito à troca gratuita do equipamento de TV parabólica por outro que não será afetado com interferências no sinal.

O edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – Pais). A previsão é sejam implantados 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Região Norte.

Outro ponto definido é a construção de uma rede 5G privativa da administração federal, que vai possibilitar o tráfego seguro de informações. A proposta determina que a rede vai ter duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

“Isso está sendo feito em vários países. Os Estados Unidos estão fazendo, a Finlândia está fazendo. Isso está sendo muito comum, e os países estão fazendo essas redes”, afirmou o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

Fonte: Agência Brasil

Operação Maserati é realizada também em Porto União e União da Vitória

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Operação ocorre em diversos estados e efetuaram mais de 100 prisões nesta quinta-feira

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança de seis estados deflagraram megaoperação contra facção criminosa. A ação foi realizada em 45 cidades e em seis Estados da Federação (São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Foram cumpridos mais de 284 mandados – 142 de prisões e 142 de busca e apreensão, tendo êxito mais de 100 prisões. Foram mobilizados mais de 400 Policiais – Rodoviários Federais Civis e Militares -, servidores do Instituto Geral de Perícias e Agentes do Departamento de Administração Prisional.

O GAECO identificou que a facção criminosa tinha como objetivo primordial a expansão da atuação no Estado de Santa Catarina, com foco na região de fronteira entre as cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó e Dionísio Cerqueira. Assim como na região de Joinville em razão da proximidade dos Portos de Santa Catarina e Paraná.

As forças de segurança de Porto União e União da Vitória como polícias militares e civis prestaram apoio ao Gaeco. Em Porto União, segundo divulgou o delgado regional da Polícia Civil, Dr. Nilson Luis de Oliveira Cesar informou que na manhã os policiais civis e militares de Porto União, apoiaram o GAECO na operação onde aprenderam droga (maconha) e prenderam um homem em flagrante. De acordo com o delegado durante a operação policial, além da prisão em flagrante, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva. Após os procedimentos, os presos foram encaminhamos ao sistema prisional aonde permanecem a disposição do Poder Judiciário.

Já em União da Vitória o 27ª Batalhão da polícia Militar em União da Vitória junto a equipe da ROTAM, GAECO e SOE fizeram uma operação na carceragem da delegacia de União da Vitória, onde foram apreendidos quatro celulares; 10 stocks e cadernos com anotações.  

No Paraná, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Curitiba, Piraquara, Fazenda Rio Grande, Araucária, Foz do Iguaçu, Medianeira, Guaíra, Francisco Beltrão, Guarapuava e União da Vitória, bem como quatro mandados de prisão preventiva e 11 de prisão temporária nas residências dos investigados e nas Penitenciárias Estaduais de Piraquara e Francisco Beltrão e nas Cadeias Públicas de Guaíra e Guarapuava, onde alguns deles já se encontram presos.

É investigado o envolvimento de supostos membros da organização criminosa em tráfico de drogas, homicídios, roubos e venda de armas em todo o território nacional. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste (SC).

Às 15h30 os líderes de cada órgão de segurança realizaram uma coletiva de imprensa via internet colocando o resultado parcial da ação, segundo informaram terá mais desdobramentos. “A operação Maserati demonstra que atuação conjunta dos órgãos de segurança é uma realidade e o único caminho para combater à criminalidade” Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin durante a coletiva sobre a operação

“O modelo que nós temos em SC é diferenciado, temos 7 unidades mais uma coordenação estadual, e esse modelo é fundamental e indispensável para alcançarmos resultados como hoje, para combater facções criminosas”, disse na entrevista o Coordenador-geral do GAECO de SC Procurador de Justiça Fábio Trajano.

Maserati

Ainda durante as investigações, foi apurado que o grupo adotava códigos para se referir aos Estados onde tem atuação, relacionando-os à marca de automóveis. O nome da operação se refere ao nome utilizado pela facção para se referir ao Estado de Santa Catarina, que é Maserati.

Primeiro Comando da Capital

O Primeiro Comando da Capital é uma das maiores organizações criminosas do Brasil. A facção atua principalmente em São Paulo, mas também está presente em todos os estados brasileiros, além de países próximos como Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Possui cerca de 30 mil membros, sendo 8 mil apenas no estado de São Paulo.

A organização é financiada principalmente pelo tráfico de maconha e cocaína, mas roubos de cargas, assaltos a bancos e sequestros também são fontes de faturamento. O grupo está presente em 90% dos presídios paulistas, os negócios particulares dos líderes e da própria facção têm um faturamento estimado pela inteligência policial em, no mínimo, R$ 400 milhões por ano. Alguns policiais e promotores acreditam que esse número pode chegar a cerca de R$ 800 milhões.

O grupo surgiu em 31 de agosto de 1993 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, no Vale do Paraíba Paulista, a 130 km da capital paulista, local que acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades, e calcula-se que hoje tenha cerca de seis mil integrantes dentro do sistema penitenciário e outros 2,6 mil em liberdade, apenas no estado de São Paulo.[8] O PCC também é identificado pelos números 15.3.3, pelo fato de a letra “p” ser a 15ª letra do alfabeto português na época[10] e a letra “c”, a terceira.

Vários dos ex-líderes da organização estão presos, como o criminoso Marcos Willians Herbas Camacho (vulgo Marcola), que cumpriu sentença de 44 anos, principalmente por assalto a bancos, no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Venceslau, onde estava presa toda a cúpula da facção e foi transferido juntos com outros 21 criminosos do PCC para os presídios federais de segurança máxima de Porto Velho, Rondônia e Mossoró, Rio Grande do Norte no dia 13 de fevereiro de 2019.

Funcionamento

Com o objetivo de conseguir mais dinheiro para financiar o grupo, os membros do PCC exigem que os “irmãos” (os sócios) paguem uma taxa mensal de cinquenta reais, se estiverem detidos, e de mil reais, se estiverem em liberdade. O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar ações de resgate de presos ligados ao grupo.

Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser apresentado por um outro que já faça parte da organização e ser “batizado” tendo como padrinho 3 “irmãos”. Um “irmão” só pode batizar outro membro 120 dias após ele próprio ter sido batizado, e o novo “irmão” tem de cumprir um estatuto de dezesseis itens, redigido pelos fundadores e atualizado por Marcos Camacho.

Estatuto

O estatuto do Primeiro Comando da Capital foi divulgado em jornais brasileiros no ano de 2001. É uma lista de princípios da organização. O item 7 do documento prevê que os membros “estruturados” e livres devem contribuir com os demais membros presos sob a pena de “serem condenados à morte, sem perdão”. (Fonte internet)

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Lira: PEC deve se ater a imunidade por excessos de opinião, voz e voto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21 que trata da imunidade parlamentar deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”.

O texto da PEC, que teve sua admissibilidade aprovada ontem (24) na Casa, também previa a alteração de outros artigos da Constituição Federal, que garantem aos parlamentares direito a recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que gerou críticas de parlamentares, com o argumento de que as alterações favoreciam a impunidade.

A proposta em discussão diz que caberá somente aos conselhos de ética do Congresso responsabilizar os parlamentares por procedimento ético-disciplinar incompatível com o decoro.

Lira disse que diversos textos repercutiram na imprensa tratando de outros artigos e temas referentes à imunidade parlamentar, mas que o texto final que vai a Plenário será definido na reunião do Colégio de Líderes, nesta quinta-feira.

“Diversos textos, em formação, vazaram ontem para a imprensa, com alterações nos artigos 51, 52, 102, 105 e todos estes, ao meu ver, não devem estar presentes nesta discussão”, disse Lira ao chegar na Câmara. “O foco da comissão – e o que vai ser discutido no Colégio de Líderes e o texto que pode toda hora ser aprimorado – deverá se ater ao artigo 53 da Constituição”, completou.

Questionado se concordava com o teor da proposta, Lira disse que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele afirmou que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. 

“A Câmara se posicionou, na semana passada, deixando claro que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação, principalmente, aos princípios democráticos. A Câmara teve um comportamento de deixar isso claro: inviolabilidade com relação a imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia”, afirmou.

Segundo Lira, a prisão de Daniel Silveira, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado da falta de regulamentação sobre a imunidade parlamentar. Segundo o presidente da Câmara, o STF foi levado a utilizar a Lei de Segurança Nacional para prender o deputados pela inexistência de um regramento específico.

“Eu quero deixar claro para todos que é culpa do Congresso quando ele deixa lacunas na legislação que permitam esse tipo de debate. Quando o Congresso não se reúne, não debate, não modifica, não regulamenta, o erro é do Congresso”, disse. “A gente tem que fazer a discussão sem compromisso de resultado, nem compromisso de mérito. O que eu defendo é que o artigo 53 seja regulamentado para que fatos como aquele da inviolabilidade absoluta não aconteçam”, acrescentou.

Caso Flordelis

Lira criticou o afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e disse entender que a Corte não teria competência para afastar a deputada. Segundo ele, a questão ainda requer a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

“Justamente agora, que a Mesa encaminhou o processo contra Flordelis ao Conselho de Ética, vem decisão suspendendo a parlamentar. A consultoria jurídica [da Câmara] está analisando para se posicionar sobre situação de afastamento de parlamentar por instância inferior”, disse.

Comissões

Arthur Lira anunciou ainda que os líderes vão se reunir na semana que vem para definir a volta das comissões permanentes, que devem ser instaladas a partir de 4 de março.

Fonte: Agência Brasil

Rebeliões em presídios no Equador deixam pelo menos 62 mortos

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Pelo menos 62 pessoas morreram em rebeliões em três presídios no Equador, em ações descritas pelo governo nessa terça-feira (23) como ato orquestrado por organizações criminosas.

O presidente Lenin Moreno tem tentado controlar a violência nas prisões do país andino, declarando o sistema penitenciário em estado de emergência, devido aos frequentes confrontos entre gangues de criminosos.

“No momento, a perícia está registrando mais de 50 [presos] mortos”, disse a polícia em sua conta do Twitter, sem dar mais detalhes. 

Atos violentos entre detentos foram registrados em prisões localizadas nas províncias de Guayas, Azuay e Cotopaxi. O governo disse que a rebelião na prisão de Guayas foi controlada. 

O ministro de Governo, Patricio Pazmiño, atribuiu os incidentes a “uma ação orquestrada por organizações criminosas para gerar violência nas prisões do país”.

Pazmino também afirmou que o governo e a polícia estão tomando medidas para retomar o controle.

Fonte: Agência Brasil

Governo lança revitalização do sistema de alta tensão de Furnas

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (25) do lançamento da revitalização do sistema de alta tensão de Furnas, associado à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A revitalização será financiada pela Itaipu Binacional, que vai investir cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos, para modernizar o sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão (HVDC), construído e operado por Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

O sistema transmite ao mercado brasileiro a energia produzida pela usina binacional. Em nota, a empresa explicou que a revitalização é considerada estratégica para o Brasil e para o Paraguai, tanto pela garantia de acesso ao mercado brasileiro (para o Paraguai) como pela segurança energética.

“O Paraguai tem direito a 50% da produção de Itaipu, mas com 15% já supre cerca de 90% de seu consumo de energia. O excedente de produção não utilizado pelo país vizinho é comprado pelo Brasil. A energia total de Itaipu abastece em torno de 14% de toda a demanda brasileira”, diz a nota.

Modernização

A modernização contempla a substituição completa dos principais componentes do Bipolo 1, nas subestações de Foz do Iguaçu e Ibiúna, no interior de São Paulo, além dos sistemas de supervisão, proteção e controle dos Bipolos 1 e 2.

“Desde que começou a operar, o sistema HVDC, considerado pioneiro na América Latina, não recebia reforma de grande porte. Por ele passaram 1,18 bilhão de megawatts/hora (MWh) dos mais de 2,7 bilhões MWh produzidos pela Itaipu desde 1984 (43% do total). O sistema se estende por 800 quilômetros, entre Foz do Iguaçu e Ibiúna”, informou a empresa.

Para o presidente Bolsonaro, esse tipo de investimento dá segurança e previsibilidade ao mercado. “Temos que nos antecipar a problemas e ter visão de futuro”, disse.

Durante a cerimônia, Bolsonaro também agradeceu e elogiou o trabalho do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, que vai deixar a empresa para assumir a presidência da Petrobras, a convite do próprio Bolsonaro: “O convite que fizemos ao senhor general Silva e Luna para presidir a Petrobras visa uma nova dinâmica àquela empresa e nesse momento agradeço a ele por ter aceitado esse convite”.

Fonte: Agência Brasil

Paraná garante vacina para 90% dos trabalhadores da saúde

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O Paraná vai conseguir imunizar cerca de 90% dos trabalhadores da saúde com as novas doses de vacina contra a Covid-19 distribuídas nesta quinta-feira (25) pelo Governo do Estado. Foram encaminhadas 134.900 aplicações (32.400 CoronaVac e 102.500 AstraZeneca) para as 22 Regionais de Saúde, responsáveis por repassar a remessa para os 399 municípios paranaenses – a previsão é que o material esteja disponível para todas as cidades até o fim desta sexta-feira (26).

Desse total, 25.500 doses do produto elaborado pela AstraZeneca/Oxford foram separadas para atender exclusivamente os profissionais da saúde de 13 cidades que integram 10 Regionais de Saúde. A secretaria estadual selecionou os municípios de Curitiba, Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá, Foz do Iguaçu, Arapongas, Umuarama, Paranavaí, Guarapuava, Campo Largo e Apucarana.

“Vamos bater na casa dos 90% dos trabalhadores da saúde cobertos pela vacinação em todo o Paraná, com a perspectiva de fechar esse grupo prioritário nos próximos dias. Já garantimos a imunização por completo de toda a comunidade indígena e também daqueles idosos que residem em instituições de longa permanência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Estamos preparados para vacinar 1 milhão de pessoas em menos de duas semanas, mas ainda não temos as doses suficientes”.

As vacinas integram o quinto lote repassado pelo Ministério da Saúde ao Paraná, composto por 167.300 doses. O medicamento desembarcou no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na quarta-feira (24). Deste montante, 32.400 imunizantes produzidos pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan permanecerão armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), garantido a imunização por completo de quem receber a primeira dose – o intervalo entre aplicações é de 15 a 28 dias de acordo com a bula do medicamento.

Até o momento, destacou Beto Preto, o Paraná foi contemplado com 706.200 doses pelo Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI). Quantitativo que deve aumentar até o início da próxima semana. De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde se comprometeu em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (25) a enviar uma nova remessa de CoronaVac nos próximos dias. O órgão, porém, não informou a data e a quantidade que será disponibilizada.

“Estamos em constante discussão com o Ministério da Saúde porque achamos que há um gap, que o Paraná precisa receber um quantitativo um pouco maior quando comparamos com outros estados do País”, disse.

LOGÍSTICA – Como forma de acelerar o processo de imunização dos paranaenses, o Governo do Estado repetiu a logística de distribuição das vacinas por via terrestre e aérea. As regionais próximas à Capital (Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória e Telêmaco Borba) retiraram pela manhã no Cemepar. Para as outras 15 divisões de saúde, aquelas mais afastadas, o transporte foi feito por meio de dois aviões e um helicóptero que pertencem à Casa Militar do Paraná.

“Precisamos vacinar. Peço para os municípios que não deixem nada em estoque. Para que, se for preciso, ir até aquelas pessoas que moram em lugares mais distantes, na zona rural, para garantir a imunização dos idosos”, afirmou Beto Preto.

Em números absolutos, a 2ª Regional de Saúde, responsável pela Capital e cidades da Região Metropolitana, foi a que recebeu mais doses: 40.570 (8.690 CoronaVac e 31.880 AstraZeneca). Dessas, 29.170 são apenas para Curitiba.

VACINAÇÃO – Segundo o último boletim de vacinação, divulgado pela Secretaria da Saúde na quarta-feira (24), o Paraná aplicou 380.019 pessoas contra a Covid-19, sendo 286.837 da primeira dose e 93.182 da segunda. Portanto, 286.837 paranaenses já foram vacinados.

O balanço é preliminar e foi divulgado pela pasta a partir de um levantamento interno realizado com as regionais e os respectivos municípios. Por isso, pode haver diferenças entre alguns números de um dia para o outro considerando que os municípios aplicam as doses, registram e fazem ajustes dos registros.

PÚBLICO-ALVO – Essas novas doses continuarão a ser aplicadas nos públicos prioritários, de acordo com o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Ele segue a mesma linha do PNI, ou seja, nesta primeira etapa da vacinação continuarão a ser imunizados profissionais da saúde que atuam na linha de frente de atendimento aos doentes e idosos com mais de 80 anos.

Pelo plano, seguindo a ordenação por grupos prioritários, a previsão do Paraná é de vacinar cerca de 4 milhões de pessoas até maio de 2021. A vacinação ocorrerá de acordo com o recebimento dos imunizantes, de forma gradual e escalonada. Fazem parte dos grupos prioritários, ainda, trabalhadores das forças de segurança, da educação, do transporte coletivo, portuários, caminhoneiros e idosos com mais de 60 anos.

O Paraná tem 1.850 salas de vacinação nos 399 municípios. A quantidade de locais varia em cada cidade de acordo com o tamanho da população. Os municípios são responsáveis pela gestão dos profissionais para aplicação das doses da vacina.

Veja a quantidade de doses que cada Regional de Saúde vai receber:

1ª RS – Paranaguá – 2.430 doses (720 CoronaVac e 1.710 AstraZeneca)

2ª RS – Metropolitana – 40.570 doses (8.690 CoronaVac e 31.880 AstraZeneca)

3ª RS – Ponta Grossa – 7.100 doses (1.480 CoronaVac e 5.620 AstraZeneca)

4ª RS – Irati – 1.490 doses (440 CoronaVac e 1.050 AstraZeneca)

5ª RS – Guarapuava – 4.220 doses (1.060 CoronaVac e 3.160 AstraZeneca)

6ª RS – União da Vitória – 1.590 doses (470 CoronaVac e 1.120 AstraZeneca)

7ª RS – Pato Branco – 2.470 doses (730 CoronaVac e 1.740 AstraZeneca)

8ª RS – Francisco Beltrão – 3.760 doses (1.120 CoronaVac e 2.640 AstraZeneca)

9ª RS – Foz do Iguaçu – 4.090 doses (940 CoronaVac e 3.150 AstraZeneca)

10ª RS – Cascavel – 7.330 doses (1.470 CoronaVac e 5.860 AstraZeneca)

11ª RS – Campo Mourão – 4.050 doses (1.200 CoronaVac e 2.850 AstraZeneca)

12ª RS – Umuarama – 4.410 doses (1.110 CoronaVac e 3.300 AstraZeneca)

13ª RS – Cianorte – 1.730 doses (510 CoronaVac e 1.220 AstraZeneca)

14ª RS – Paranavaí – 4.040 doses (1.010 CoronaVac e 3.030 AstraZeneca)

15ª RS – Maringá – 10.490 doses (2.660 CoronaVac e 7.830 AstraZeneca)

16ª RS – Apucarana – 5.300 doses (1.300 CoronaVac e 4.000 AstraZeneca)

17ª RS – Londrina – 15.850 doses (3.340 CoronaVac e 12.510 AstraZeneca)

18ª RS – Cornélio Procópio – 3.110 doses (920 CoronaVac e 2.190 AstraZeneca)

19ª RS – Jacarezinho – 3.360 doses (1.000 CoronaVac e 2.360 AstraZeneca)

20ª RS – Toledo – 4.370 doses (1.300 CoronaVac e 3.070 AstraZeneca)

21ª RS – Telêmaco Borba – 1.460 doses (430 CoronaVac e 1.030 AstraZeneca)

22ª RS – Ivaiporã – 1.680 doses (500 CoronaVac e 1.180 AstraZeneca)

TOTAL – 134.900 doses (32.400 CoronaVac e 102.500 AstraZeneca)

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Gana é primeiro país a receber vacinas financiadas pelo sistema Covax

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Gana deve receber hoje o primeiro lote de vacinas contra o SARS CoV-2, em nível mundial, financiado pelo Covax, organismo liderado pela Organização Mundial da Saúde e que visa a fornecer imunizantes aos países mais desfavorecidos. 

O anúncio foi feito em comunicado conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  

“Gana deve receber 600 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford, fabricada pelo Instituto Serum, da Índia. Essas vacinas foram expedidas pelo Unicef, de Mumbai para Acra, e fazem parte do primeiro lote de imunizantes contra o covid-19 destinados a vários países” mais desfavorecidos, diz o comunicado. 

“Essa entrega representa o início do que se espera vir a ser o maior fornecimento e distribuição de vacinas da história”, acrescenta.

“O dispositivo Covax prevê fornecer cerca de 2 bilhões de vacinas contra a covid durante este ano. Trata-se de um esforço mundial sem precedentes para garantir a todos os cidadãos o acesso às vacinas”, dizem os dois organismos.  

Gana, país da África Ocidental, registrou 582 mortos e contabiliza 80.759 contágios pelo novo coronavírus, apesar de os especialistas alertarem para números superiores devido à baixa realização de testes médicos. 

O comunicado informa que os trabalhadores que se encontram “na primeira linha” da luta contra a covid-19 vão ser os primeiros a serem vacinados em Gana.  

O Covax tem como meta fornecer este ano vacinas contra o SARS CoV-2 a 20% da população de 200 países e territórios, que estão incluídos no mecanismo por meio de um sistema de financiamento que permite a 92 economias de baixo ou médio rendimento acesso ao composto. 

O sistema foi iniciado para tentar evitar que os países mais ricos monopolizem as vacinas que ainda são fabricadas em doses muito reduzidas em nível mundial. 

O sistema Covax foi fundado pela OMS, pela Vacine Alliance (Gavi), um organismo suíço de capital misto, e pelo Cepi, a coligação para a inovação e preparação de epidemias, com sede em Oslo, na Noruega.

Os acordos que foram firmados com os fabricantes preveem a aquisição de 2 bilhões de doses em 2021 e a possibilidade da compra de 1 bilhão de vacinas adicionais.  

O lote inicial incluiu 1,1 bilhão de vacinas do Instituto Serum, da Índia, que produz vacinas AstraZeneca e Novavax. 

Tedros Adhanom Ghebreyesus, chefe da OMS, disse na segunda-feira (22) que alguns países ricos estão a “minar” o sistema Covax ao abordarem diretamente os fabricantes com a intenção de obterem mais doses. 

Fonte: Agência Brasil

Comerciantes e turistas aprovam policiamento preventivo na Ilha do Mel

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A Ilha do Mel é um dos maiores e mais frequentados pontos turísticos do Litoral. As praias de areia branca, cercada de águas cristalinas, montes e construções históricas são o destino de centenas de turistas de outros estados, que querem comprovar a beleza da ilha mais famosa do Paraná. Para preservar a tranquilidade e proteger as áreas de proteção ambiental, a Polícia Militar possui duas bases no local aplicando policiamento preventivo 24 horas por dia, uma do 9º Batalhão da PM e outra do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV). O trabalho feito desde o início da temporada pelo Verão Consciente 2020/2021 chamou a atenção das pessoas, que aprovam a atuação da Corporação.

A integração dos policiais militares com a comunidade local é tão natural que as pessoas tratam os policiais como amigos. Durante um patrulhamento a pé com o sargento Cláudio Aparecido de Paula, do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV), o cabo Anderson Gonçalves Amorim do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), o cabo Herlon Cesar Siqueira do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), e os soldados Debora Dyana Montagnoli do BPEC e Luciano dos Santos Almeida do 9º Batalhão, comerciantes, moradores e crianças cumprimentavam, interagiam e conversavam sobre o movimento na Ilha, que, por conta da pandemia, teve uma redução em comparação com a temporada anterior.

Fernando Boscardin criou os filhos, e, agora, os netos. Ele tem grande proximidade com os policiais militares e elogiou o trabalho preventivo. “A segurança aqui é ótima, tanto que durmo de janela aberta e me sinto muito seguro. Parabéns ao trabalho dos policiais, pois sem a presença deles ficaria muito difícil”, disse.

Em outros tempos, quando o policiamento era menor, o medo era por conta do tráfico de drogas. Ele conta que construiu um banquinho de madeira próximo ao mar para uma vizinha dele, para poder admirar de perto as ondas. Com o tempo o local acabou se tornando um ponto de uso de drogas. “Com a intensificação da PM isso acabou e a Ilha está muito melhor e mais tranquila do que antes”, afirmou.

Outra moradora que gosta da atuação preventiva da PM é Esdras Sol, natural de Curitiba. Ela tem uma casa na Ilha e percebe a presença constante dos policiais. “A segurança aqui é muito boa, tanto que quando chegamos no desembarque vimos muitos policiais, muita segurança mesmo. Ficamos impressionados”, disse.

O Batalhão de Patrulha Escolar tem integrantes atuando em vários pontos do Litoral pelo Verão Consciente. O cabo Herlon e seu parceiro de equipe atuam na Ilha desde o início da temporada e destaca que o trabalho em conjunto com os colegas de outras unidades fortalece a segurança na região. “Para nós é uma experiência nova, além do policiamento ostensivo geral, atuar junto com os policiais da Polícia Ambiental e do 9º Batalhão. Para nós é uma dinâmica diferente e é uma honra estar prestar esse apoio aqui no local da ilha”, afirmou.

O sargento Cláudio, que trabalha no Destacamento da Polícia Ambiental de Nova Brasília, destacou que todas as ações preventivas foram ampliadas, principalmente o patrulhamento a pé e a entrega de pulseirinhas de identificação. Ele também mencionou a boa receptividade da população e dos turistas com relação aos policiais. “Nós somos bem-vindos na Ilha do Mel e temos contato com os moradores. Há vários anos estamos atuando aqui e somos bem receptivos com os nativos, filhos e todos os familiares”, afirmou.

O 9º Batalhão possui uma base na região de Encantadas e faz o policiamento em toda a Ilha, contando com o apoio do Batalhão Ambiental. “A equipe vem desempenhando um trabalho preventivo desde o desembarque dos turistas aqui no trapiche de Encantadas, onde passamos todas as orientações com respeito ao uso de máscara e do álcool em gel e também a questão das pulseirinhas das crianças, sem falar que reforçamos a importância do cumprimento das medidas sanitárias do decreto estadual”, disse o soldado Amorim.

Nos pontos turísticos da Ilha, a PM também é presente graças ao policiamento comunitário da equipe policial. Rotineiramente os profissionais fazem patrulhamento e entregam pulseirinhas de identificação para as crianças. Esses encontros fazem os policiais militares encontrarem verdadeiros fãs da Corporação, como foi o caso de Alisson Barreto da Silva, de 12 anos. 

A mãe do menino, Elisevelin Barreto da Silva, conta que desde que ele concluiu o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na escola, sempre fala do desejo de ser um policial militar. “Eu vou apoiar, sei que é para o bem dele e que gosta muito”, disse.

O menino garante que sente uma verdadeira paixão pela PM. “Literalmente eu me apaixonei por essa profissão, às vezes minha mãe me pega vendo vídeo de policial. Quando crescer quero ajudar a proteger as pessoas, se alguém tiver em socorro eu vou fazer o máximo para salvar ela, mesmo que custar algo pior para mim, o importante é salvar ela”, afirmou.

COMÉRCIO – Como o policiamento foi planejado, a presença da PM é constante nas trilhas, praias, pontos turísticos e matas. Eles atendem chamados de ocorrências e casos como vias de fato, perturbação do sossego, e até mesmo ocorrências de risco à vida, independente de horário e local. No entanto, nos momentos que não estão atendendo ocorrências, tanto os policiais do Batalhão Ambiental quanto do 9º Batalhão ou vindos de outras regiões para atuarem pelo Verão Consciente fazem patrulhamentos nas imediações de residências e, principalmente, de comércios, pois muitas pessoas se reúnem nesses locais, inclusive os mal intencionados.

Graças ao policiamento preventivo feito a pé e de bicicleta, furtos e roubos são incomuns e os empresários e comerciantes têm mais tranquilidade para ousar nos atrativos aos turistas. Alan Marcelo de Almeida Fonseca é gerente de um restaurante e conta que a presença dos policiais militares faz com que todos possam curtir o lazer com mais sossego.

“Eles [policiais] ajudam bastante a gente na verdade, sempre passam para dar um apoio, para nós isso é muito importante, pois a gente se sente bastante seguro. Eles passam bastante por aqui, quando aumenta bastante o fluxo de pessoas na ilha eles passam em todos os comércios perguntando como está tudo, o que precisamos. Se chamamos é bem rápido o atendimento”, descreveu.

Quem escolhe a Ilha do Mel para ganhar um dinheiro extra também não tem o que reclamar da segurança. Wallace Bronx, que é natural de Brasília e estava com sua banda divertindo clientes de um restaurante em Encantadas, agradeceu o profissionalismo dos policiais militares. “O pessoal aqui é muito sereno, os policiais são muito firmeza, não tem o que falar. Estou tocando aqui faz três semanas e tudo está muito tranquilo. Mais do que a gente merece”, falou.

FISCALIZAÇÃO – Este Verão Consciente tem sido atípico pela pandemia do coronavírus. Sendo assim, os policiais militares passaram a fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias como uso de máscara, distanciamento social e não aglomeração de pessoas, em cumprimento ao decreto governamental, também na Ilha do Mel. A limitação de horário do funcionamento de estabelecimentos comerciais também está sendo fiscalizado pela PM.

BOMBEIROS – O trabalho preventivo para evitar afogamentos no mar também é feito pelos guarda-vidas nas praias da Ilha do Mel. Assim como no continente, foram instalados postos com profissionais e equipamentos necessários para salvamento, busca e resgate. Também foram entregues as pulseirinhas de identificação para as crianças, a fim de facilitar a localização caso se perdessem dos pais ou responsáveis.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos. A suspensão foi causada por um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Não há prazo definido para que o tema volte à pauta.

O tema era julgado em um recurso com repercussão geral pautado no plenário virtual, ambiente em que os ministros têm um prazo para votar por escrito remotamente. O julgamento seria encerrado na terça-feira (23).

Com o pedido de destaque, o caso deve ser remetido ao plenário físico, em que as discussões têm sido realizadas ao vivo por videoconferência, devido à pandemia de covid-19. Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, reinserir o assunto na pauta de julgamentos.

No caso concreto, que embasa a discussão no Supremo, é questionada a dispensa coletiva de 4 mil funcionários pela Embraer em 2009. Em geral, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de que é necessária a negociação prévia com sindicatos antes das demissões em massa.

Neste mês, por exemplo, diferentes liminares concedidas por juízes trabalhistas proibiram a Ford de demitir funcionários de fábricas na Bahia e em São Paulo, após a montadora ter anunciado o encerramento de sua produção no Brasil.

Votos

Até a suspensão, dois ministros haviam votado por autorizar as demissões em massa – o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. Os demais ainda não tinham se manifestado. 

Para Marco Aurélio, a “dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva”. O ministro do STF entendeu que as empresas têm direito a enxugar seu quadro de funcionários para fugir “à morte civil, à falência”.

Desse modo, Marco Aurélio considerou constitucional o Artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, autoriza a dispensa coletiva sem prévio acordo coletivo com sindicatos.

Fonte: Agência Brasil

Opas diz que impacto de vacinas na pandemia vai levar meses

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Os casos e mortes de covid-19 nos Estados Unidos (EUA) caíram 30% na última semana em comparação com a semana anterior, e a maioria dos países sul-americanos registra queda em novos casos, mas serão necessários meses até que as vacinas afetem a taxa de infecções, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nessa quarta-feira (24).

A diretora da Opas, Carissa Etienne, fez um apelo aos governos e fabricantes para acelerar a entrega de vacinas na região, onde 1 milhão de pessoas adoeceram e 34 mil morreram nos últimos sete dias.

Até esta semana, 78 milhões de pessoas foram vacinadas nas Américas, a grande maioria na América do Norte, e apenas 13 milhões na América Latina e Caribe, disse ela.

“Isso não é suficiente e não é aceitável”, declarou Etienne, em entrevista coletiva virtual, de Washington.

Para a diretora, um sinal de esperança é oferecido pelo consórcio Covax, liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Gavi para fornecer acesso equitativo às vacinas, com centenas de milhares de doses para serem entregues nas próximas semanas aos países que se inscreveram no programa.

A queda nos casos nas Américas foi, em grande parte, impulsionada pela redução de novas infecções nos Estados Unidos, como resultado de medidas de saúde pública mais rígidas, com maior adesão do público e melhor coordenação na vacinação.

Um ano após o início da pandemia, quase 50 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus nas Américas, ou o equivalente a quase toda a população da Colômbia, de acordo com a Opas.

“Embora os meios de comunicação estejam relatando grandes quedas nos casos de covid-19, quero enfatizar que certamente não estamos fora de perigo”, afirmou Carissa.

Fonte: Agência Brasil

Governadores do Sul alinham estratégias de enfrentamento da pandemia

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Governo de SC deve aumentar as ações contra o Covid e o número de policiais que farão frente a fiscalização

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira, 23, com os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Carlos Moisés, de Santa Catarina, para alinhar estratégias comuns de enfrentamento do novo coronavírus e discutir cenários da pandemia diante dos aumentos de casos e de hospitalizações, comuns aos três estados.

O encontro virtual contou com as participações dos secretários de Saúde e serviu para discutir o momento da crise de saúde pública quase um ano depois da adoção das primeiras medidas restritivas e a necessidade de reforçar a aliança nas demandas levadas ao governo federal.

A principal estratégia adotada para os próximos dias é a confecção de um ofício assinado pelos governadores do Sul para o Ministério da Saúde com algumas pautas caras aos três estados, como a continuidade do financiamento de leitos hospitalares de UTI, a oferta contínua de medicamentos para entubação dos pacientes em estado grave e a necessidade de aumentar a velocidade do programa de imunização, para proteger as pessoas das formas graves da Covid-19.

Esse posicionamento será reforçado pelos secretários do Sul na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os governadores também discutiram formas de aumentar a troca de informações gerais sobre hospitalizações, incidência de casos, mortes e a circulação do vírus, a partir de experiências próprias no monitoramento primário e hospitalar, além da possibilidade de tomada de decisões comuns aos três estados, como regras para o transporte interestadual. Há um consenso de que a doença e a transmissão se comportam de maneira similar nos três estados e a ideia é ampliar a assertividade sobre o combate.

“Foi uma reunião de trabalho no sentido de buscar soluções em conjunto no relacionamento com o Ministério da Saúde. Os três estados precisam fazer essa defesa sobre insumos, vacinas e ter esse alinhamento estratégico. A troca de experiências é muito importante porque as atitudes positivas de um estado geram impactos em todos”, disse Ratinho Junior.

Ele também citou a criação de um grupo de trabalho para os três governadores e os três secretários estabelecerem critérios e soluções em conjunto para defender os interesses dos estados do Sul. O governador ainda disse que o toque de recolher, adotado desde o começo de dezembro no Paraná, ajudou a controlar a questão dos traumas, que podem acarretar em lotação de leitos.

“Temos realidades muito parecidas, principalmente nos últimos dez dias. Houve uma aceleração de casos e internações e o aumento do volume de jovens internados. Antes eles eram assintomáticos ou casos leves. E agora há muitos registros de casos graves em outras faixas populacionais”, afirmou Ratinho Junior. “Com a chegada da vacina também houve um relaxamento das pessoas, o que também é comum aos estados, mas a imunização requer tempo e não pode haver descuido nesse caminho”.

O governador Ratinho Junior também destacou que o Governo não descarta novas medidas para conter o avanço do novo coronavírus. Ele também citou a preocupação com a região Oeste e, principalmente, com Foz do Iguaçu. Cerca de 60% dos atendimentos naquela cidade são de cidadãos paraguaios ou brasileiros que moram no Paraguai. Esse tema será alvo de uma reunião com representantes da prefeitura nos próximos dias.

“Estamos estudando todas as medidas necessárias e a ideia é evitar qualquer tipo de prejuízo econômico para população. Trabalhamos com esse equilíbrio desde o começo da pandemia e vamos manter isso. Mas temos que ter o cuidado para não deixar o sistema colapsar. Estamos abrindo novos leitos de UTI nesta semana e estudando o que fazer para reequilibrar a situação”, destacou.

Já o governador de Santa Catarina destaca o aumento da fiscalização como estratégia fundamental de combate à Covid-19. “Estamos direcionando esta força operacional de 500 policiais militares para intensificar a fiscalização. É uma ação importante para que a gente tenha, de fato, um movimento de impacto que ajude a frear o contágio”, frisa Carlos Moisés. Segundo o governador, o foco é coibir atividades que não estejam cumprindo as regras.

Os 500 policiais estavam atuando na temporada de verão 2020/2021 e fazem parte dos mil aprovados no concurso de 2019. Durante a reunião, foram discutidos novos protocolos de enfrentamento à Covid-19. As medidas estão sendo debatidas com gestores municipais e, posteriormente, serão publicadas em decreto.

Autoridades e participantes da reunião defendem a atuação conjunta entre poderes nas esferas estadual e municipal para conter o avanço da doença em Santa Catarina. O aumento da fiscalização para combater aglomerações e festas clandestinas foi citado como uma das frentes de atuação mais importantes no atual cenário da pandemia no estado.

“Há necessidade de um esforço coletivo para a mudança de comportamento das pessoas”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal. Segundo ele, as pessoas estão se contaminando em situações que poderiam ser evitadas, como é o caso de aglomerações clandestinas ou desnecessárias.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, reforçou que a união e o esforço coletivo em todas as esferas de poder é fundamental para salvar vidas e vencer a batalha contra a Covid-19. Na região do Planalto Norte já são cinco escolas fechadas, com suspeitas de alunos e funcionários contaminados.

No encontro, o secretário estadual da Saúde do Paraná, Beto Preto, citou o cenário paranaense da pandemia, com mais de 600 mil casos e 11 mil mortes, além de mais de 1,5 milhão de testes do tipo RT-PCR já realizados, o que ajudou a desenhar a circulação do vírus. No comparativo com os demais estados, o Paraná ocupa a 14ª ocupação em incidência de casos por 100 mil habitantes e 21º em mortes por 100 mil habitantes – no segundo quesito, abaixo média nacional.

Ele também citou que houve uma diminuição no número de testes nos últimos 30 dias e um aumento expressivo de internações em leitos da rede pública ou credenciada. “Recebemos pacientes mais agravados e há um maior tempo de permanência média nas UTIs, principalmente naqueles com mais de 60 anos. Além disso chegamos perto do limite em relação a recursos humanos para atender os novos leitos e estamos vendo indicativos de novas cepas do vírus em circulação. Mudou o perfil dos internamentos”, destacou o secretário Beto Preto. Segundo ele, essa aproximação com os outros estados ajudará no controle da pandemia.

O Rio Grande do Sul tem vivenciado um crescimento de internações em leitos clínicos e de UTI, o que culminou em 11 regiões classificadas em bandeira preta. Para conter o avanço do contágio, houve uma suspensão geral de atividades das 20h às 5h, pelo menos até o dia 2 de março.

Santa Catarina tem 15 das 16 regiões em risco gravíssimo de colapso e uma em alerta máximo. “Observamos um aumento muito rápido de internamentos em leitos clínicos e UTIs nos últimos 15 dias. A média é de 95% de ocupação nos leitos exclusivos para Covid nesta terça-feira (23) e estamos com uma taxa de distanciamento social muito baixa. Estamos chegando no momento de intervenção”, disse o secretário de Saúde daquele estado, André Motta.

Eles também discutiram cenários do chamado “excesso de mortalidade”, que avalia os efeitos diretos e indiretos da pandemia. O cálculo, utilizado pelo Conass, é feito a partir dos óbitos esperados para 2020 com base nos dados do Sistema de informações sobre Mortalidade (SIM – Ministério da Saúde) entre 2015 e 2019 e os que realmente ocorreram no ano passado, com dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Os estados do Sul registram as menores taxas de “excesso de óbitos” do Brasil.

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Fonte: Agência Brasil

Deputados do Paraná aprovam Educação como atividade essencial e priorização da vacinação de professores

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. A proposta que tramitava em regime de urgência foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira, 22, e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, priorizando a vacinação de professores durante períodos de epidemias ou pandemias.

A proposta avançou em terceira discussão com a aprovação de duas emendas de plenário, com 45 votos favoráveis e seis contrários. A redação final foi aprovada em votação simbólica, com seis votos contrários. Uma das emendas, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias.

A outra emenda, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passa vigorar com a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”.

De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a aprovação dessa lei, “a medida é importante pois garante respaldo e segurança jurídica para o retorno às aulas. Uma emenda aprovada ao texto assegura aos servidores da educação prioridade na vacinação contra o coronavírus, dentro do Plano Estadual de Imunização. O retorno presencial dos alunos está previsto para o dia 1º de março de forma híbrida, com parte dos estudantes dentro das salas de aula e os demais de casa, acompanhando as aulas virtualmente. A presença dos alunos nas escolas é de livre escolha dos pais, será limitada a no máximo 50% das turmas e seguirá todos os protocolos médicos e sanitários. Além da retomada do desenvolvimento pedagógico dos alunos após um ano, a reabertura das escolas vai garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes e amenizar o problema de pais que não tinham com quem deixar os filhos para poder trabalhar”, explicou.

Em Santa Catarina já está em vigor a lei que trata das atividades essenciais nos períodos de situação de emergência ou de calamidade pública em Santa Catarina. A norma foi sancionada parcialmente pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na semana passada, na forma da Lei 18.032/2020.

A legislação é fruto de projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) aprovado pela maioria dos deputados no dia 2 deste mês. A proposta recebeu uma subemenda do deputado Bruno Souza (Nova) para incluir no texto original as atividades presenciais educacionais como essenciais

Entre as atividades colocados como essenciais estão as atividades educacionais, aulas presenciais, nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, apenas durante a pandemia da Covid-19.

Apesar de serem consideradas essenciais, a mesma lei possibilita que essas atividades sofram restrições, desde que precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente. Tal decisão deve indicar os motivos para as restrições, que devem ter embasamento técnico e científico.

No entanto, o Executivo vetou a proibição da suspensão e ou interrupção das atividades educacionais presenciais, conforme estava previsto no texto da subemenda aprovada pelos deputados. Na justificativa do veto, o governo argumentou que o texto tinha vício de iniciativa, sendo de competência exclusiva do Executivo.

Segundo a APP Sindicato, até quinta-feira passada, a direção estadual da APP-Sindicato identificou, somente na região de Maringá – noroeste do Estado – ao menos 9 escolas que passarão os próximos 14 dias fechadas em quarentena porque educadores foram contaminados pelo Covíd-19 após a realização dos encontros da Semana Pedagógica de forma presencial. “É lamentável. É um atentado à vida. Se isso aconteceu desta forma com a presença de professores e funcionários, imagina quando estiverem os estudantes circulando?”, questiona o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão

Greve no Paraná

A APP Sindicato aprovou uma greve, que deve iniciar a partir do dia 1 de março, data do início da aplicação da modalidade hibrida de volta as aulas. Para nortear as ações dos educadores na luta pela vida e saúde, a APP-Sindicato organizou orientações com ações que deverão ser aplicadas durante a greve.

Segundo a direção estadual da APP-Sindicato, as orientações contém instruções para o monitoramento e denúncias da falta de condições estruturais e de pessoal para cumprir o protocolo de biossegurança, os casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 nas unidades escolares, além do diálogo com estudantes, pais, mães e comunidade escolar. “Entendemos que não temos condições de retornar com as atividades presenciais neste momento em que a pandemia ceifa tantas vidas. Nossas escolas não têm estrutura ou profissionais suficientes para cumprir o protocolo da Secretaria de Saúde e isso pode gerar mais contaminação ainda”, explica a secretária de Finanças, Professora Walkiria Olegario Mazeto.

A secretária destaca ainda que é importante que os Educadores façam denúncias das condições das suas escolas tanto no formulário elaborado pela APP-Sindicato, quanto no Ministério Público Estadual, para que as aulas presenciais sejam canceladas até que existam condições adequadas para o retorno. “Precisamos verificar as condições de biossegurança das escolas públicas e denunciar, seja pela falta de condições estruturais ou pela falta de profissionais que possam aplicar os protocolos de segurança. Estamos recebendo denúncias no site da APP-Sindicato, que estão sendo compilados para formalizar uma denúncia. É importante também denunciar aos MP-PR, para que possamos derrubar de uma vez por todas essa proposta nefasta e genocida”, completa Walkiria Mazeto.

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