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No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais.

O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado,  determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte.

Ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar ameaças e disseminação de informações falsas sobre o STF  (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

“A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Parceria

Além da campanha online, CNJ e STF preveem parcerias com agências de checagem de fatos para desfazer rapidamente boatos sobre o Judiciário. Na internet, serão veiculadas peças sobre o perigo causado por notícias falsas, como, por exemplo, o caso de uma mulher que morreu espancada no Guarujá (SP) após ser erroneamente acusada de praticar magia negra em crianças.

A campanha chama atenção também para notícias verdadeiras, mas antigas, sendo compartilhadas fora de contexto, incentivando os cidadãos a, na dúvida, não repassar a informação.

Recentemente, voltaram a circular, por exemplo, falsas notícias pelo aplicativo WhatsApp dando conta de que o ministro Ricardo Lewandowski,  do STF, participou do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), organização de esquerda que pregava a luta armada durante o regime militar no Brasil. Acompanhada por uma montagem fotográfica, a informação foi analisada e desmentida por diversas agências de checagem.

Campanha

Outras notícias falsas envolvendo o STF dizem que o Supremo deve realizar sessões secretas para soltar políticos presos por corrupção, o que sempre é desmentido pelos ministros, às vezes até mesmo durante as sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Pela campanha do CNJ, está previsto um calendário de ações até setembro. Paralelamente, o órgão lançará também a campanha #AquiTemJustiça, com o objetivo de divulgar ações e decisões judiciais que beneficiaram os cidadãos.

Nesses casos, o CNJ espera receber a contribuição dos Tribunais de Justiça dos estados e deve ser apoiado por outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As primeiras peças exaltarão ações contra a violência doméstica e decisões em defesa dos direitos dos quilombolas e da participação feminina na política, entre outros.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O técnico do Flamengo, Abel Braga, está internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, para onde foi levado ontem (27) à noite. Ele passou mal, após o encerramento do jogo contra o Fluminense, no Maracanã.

O Flamengo venceu o Fluminense por 2×1 e agora vai à final da Taça Rio,  domingo.

Abel teve uma arritmia cardíaca mas, segundo informação da assessoria de imprensa do Flamengo, ele está passando bem e se submetendo a exames.

A assessoria não confirmou se o técnico comandará o time da Gávea na final da Taça Rio, quando o Flamengo enfrentará o vencedor da disputa entre o Vasco e o Bangu, marcada para hoje (28), às 21h30.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Com críticas veementes às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre os 55 anos do golpe militar de 1964, o senador José Serra (PSDB-SP) recomendou em Plenário nesta quarta-feira (27) que o governo se contenha no que chamou de “exaltação de uma das piores coisas que já aconteceu no Brasil”. Único integrante do Congresso atual que foi perseguido durante a ditadura militar, Serra salientou que foi exilado por 14 anos.

— Fui inclusive condenado de maneira arbitrária, sem processo legal, à prisão, por discursos que tinha feito em 1963, antes do golpe — afirmou o senador, que era líder estudantil e negou o vínculo da esquerda pré-golpe com um projeto de luta armada.

Serra observou que a quebra na institucionalidade em 1964 resultou de uma série de fatores, como a retração na atividade econômica, o descontrole da inflação e a divisão entre os militares quanto ao apoio ao então presidente João Goulart (1918-1976). Serra observou que uma parte das forças que promoveram o golpe de 1964 esperava um movimento transitório, ao fim do qual logo se restabeleceria o processo democrático. Mas a ruptura institucional, com a deposição de João Goulart, acabou levando a uma sequência de endurecimento e repressão, “como nunca houve em nossa história”. Serra destacou ainda o recrudescimento do regime, entre 1969 e 1973, com a edição do Ato Institucional nº 5, quando todas as liberdades democráticas foram radicalmente suprimidas.

— Me impressiona que levianamente venham homens públicos se referirem a 1964 de maneira ligeira ou até irresponsável. É preciso, sim, que nós nos debrucemos na análise da história, não para utilizá-la com finalidades espúrias, mas para aprender com ela, para extrair lições — afirmou o senador.

Source: Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 34/2019, aprovada na Câmara de Deputados. A proposta obriga o governo a executar as emendas de bancada ao Orçamento. No Senado, os líderes partidários decidiram também acelerar a tramitação.

Source: Senado

Na cerimônia hoje (27) em que foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instituiu novo regimento interno e determinou auditoria nos atos do colegiado considerados suspeitos. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria.

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, disse ministra.

Clique aqui para ver a galeria de fotos da cerimônia da Comissão de Anistia.

Damares afirmou que as mudanças são necessárias para atingir os objetivos propostos, de forma a priorizar a correta utilização dos recursos públicos. “Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou.

Ações

No total, 78 mil requerimentos foram apresentados ao colegiado. Destes, 67 mil foram analisados e outros 11 mil permanecem pendentes para análise dos novos conselheiros. De acordo com o ministério, desde que foi instituída, em 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados até agora em indenizações.

“É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, alerta a ministra.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, empossou 27 conselheiros da Comissão de Anistia e anunciou mudanças no regimento do órgão – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Medidas

A ministra anunciou o aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. A medida visa dar maior celeridade na análise dos pedidos já pendentes. Caberá a eles analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra.

O colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), ele é doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA) e tem especialização em Gestão e Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em direito militar pela Universidade Gama Filho.

Também integram o colegiado Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

Mudanças

A principal mudança diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração.

O documento institui prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  em cerimônia na Comissão de Anistia – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) usou a tribuna nesta quarta-feira (27) para mostrar o resultado da pesquisa realizada pelo DataSenado, que avaliou a percepção da sociedade em relação ao pacote anticrime. Os três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), encaminhados pelo governo ao Congresso, tiveram o apoio de 66% dos entrevistados, segundo o parlamentar. Apenas 16% disseram que os projetos terão poucos efeitos positivos e 15% afirmaram que nada mudará caso sejam aprovados.

Foram entrevistadas 1.161 pessoas entre os dias 6 e 25 de março, de acordo com Styvenson. Desses, 72% disseram conhecer as propostas para o combate aos crimes violentos, à corrupção e ao crime organizado; 51% são favoráveis à prisão dos condenados após a decisão em segunda instância; 23% defendem a prisão logo após a decisão em primeira instância; e 20% acreditam que o correto é a prisão somente após o trânsito em julgado da sentença.

— Eu sei que isso por si só não resolve o problema da violência no nosso país, da insegurança pública. Eu sei que uma lei só não resolve tudo isso, mas precisamos ter essa confiança de que ela pode auxiliar, junto de outras medidas — disse.

Source: Senado

Disposto a acelerar a votação de seu pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não se opor à possibilidade de a tramitação ser iniciada no Senado para que a Câmara atue como Casa revisora. Por quase seis horas, o ex-juiz participou, nesta quarta-feira (27), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atendendo a um requerimento do senador Lasier Martins (Pode-RS).

A ideia partiu da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que entende que os deputados estão concentrados na reforma da Previdência. Assim, apesar de discordar de alguns pontos da proposta, ela disse reconhecer a urgência de debatê-la e votá-la.

— Temos dois temas hoje no país: Previdência e segurança, que é uma necessidade nacional. Conversei com alguns senadores para que possamos apresentar o projeto [anticrime] como iniciativa daqui. Não podemos perder tempo e temos que dar resposta à altura à sociedade — afirmou a representante do Maranhão.

Para Sergio Moro, trata-se de uma questão que precisa ser levada pelos senadores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na opinião dele, “não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato”.

— Temos que respeitar a Câmara. Se o Senado conseguir, ok. Podemos prosseguir, não tenho objeção. Gostaria sim de ver discutido, debatido e aprovado o mais rápido possível com aprimoramentos feitos pelo Parlamento — afirmou.

Moro aproveitou para minimizar o recente desentendimento com Rodrigo Maia sobre a tramitação da proposta.

— Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é absolutamente contornável. Não temos a intenção de prolongar esse desentendimento — esclareceu.

Segunda instância

Na comissão, o ministro voltou a defender a possibilidade de prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, sem a necessidade de se esperar o último recurso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moro lembrou que o próprio Supremo já decidiu quatro vezes não haver incompatibilidade entre esse conceito e a Constituição. E disse que não adianta ter penas mais rigorosas, se a justiça não for eficiente. Ele lembrou ainda que em países democráticos, como Estados Unidos e França, é possível executar a pena já após a primeira instância.

— Tenho expectativa de que vai ser mantido o precedente. A posição do governo é pela manutenção da prisão em segunda instância e é importante que sinalize isso para a população — argumentou.

Armas

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) colocou em campos opostos senadores contrários à ampliação da posse de armas, como Eliziane Gama (PPS-MA) e Humberto costa (PT-PE), e outros favoráveis à flexibilização da lei, como Marcos do Val (PPS-ES), para quem “um cidadão de bem armado pode se tornar um aliado das forças policiais”.

Sergio Moro alegou que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de flexibilizar o estatuto e agora está cumprindo seu compromisso com a população. Segundo ele, houve a edição de um decreto ponderado, que tratou apenas da posse de armas em residência.

— O principal ponto da questão foi a demonstração da necessidade. Em nenhum lugar isso estava claro. Cabia ao agente policial de balcão decidir. Então, caracterizamos o assunto. Quem tinha direito a posse continua tendo e houve apenas aclaramento da situação – explicou.

Caixa 2

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) cobrou do ministro explicações sobre a opinião dele em relação ao caixa 2. O parlamentar quis saber o que teria levado o ex-juiz a mudar de opinião para dizer que caixa 2 não é tão grave quanto a corrupção.

Moro negou ter mudado de ideia e disse que nunca minimizou a gravidade do crime:

— O governo apresentou um projeto de lei de modo adequado, baseado na transparência internacional. Como ministro posso dizer que vou trabalhar para que o projeto seja aprovado. Houve reclamações dessa criminalização ser tratada junto com crime organizado e, então, concordamos em separar. Eu nunca minimizei a gravidade do caixa 2. A corrupção tem a contrapartida. É mais grave, de fato, do que receber recursos eleitorais não declarados, o que não significa que essa segunda conduta não seja grave. No fundo é uma estratégia para aprovação — explicou.

Maioridade penal

Indagado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o ex-juiz afirmou que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em se tratando de crimes considerados graves. Outra alternativa, na visão dele, seria aumentar o tempo de internação de menores infratores, restrito hoje a apenas três anos. De todo modo, acrescentou, trata-se de um assunto que não está sendo tratado pelo Ministério no momento e que necessita de maior debate no Congresso Nacional.

Férias de juízes

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) informou que vai ser relator de uma proposta que estabelece como 30 dias o tempo de férias para todos os servidores públicos, inclusive magistrados. Segundo o parlamentar, cada juiz julga por ano uma média de 1.194 processos, o que daria 100 processos por mês. Com a limitação das férias, os 18 mil juízes brasileiros poderiam julgam 1,8 milhão de processos a mais por ano, já que hoje em dia, na prática, os juízes têm dois dias de recesso na magistratura.

— É um tema polêmico e sugiro que o senhor converse com as associações de magistrados e representantes de classe. Eu, como juiz, tinha muito trabalho e sempre foi muito difícil tirar esses longos períodos de férias. Sugiro que ouça bastante as ponderações das associações de magistrados — aconselhou Sergio Moro.

Lava Toga

Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM) quiseram saber a opinião do ex-juiz sobre a formação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos tribunais superiores. Moro foi sucinto e limitou-se a dizer que é um assunto a ser decidido pelo Congresso Nacional. Na terça-feira (26), o requerimento de criação da CPI foi arquivado, e caberá à CCJ se manifestar a respeito.

— É uma questão que tem que ser decidida pelo Congresso. É preciso resguardar a independência do Judiciário, mas resguardar igualmente a independência do Congresso. É uma questão que vai ser decidida com sabedoria pelos senhores parlamentares — opinou.

Vazamentos de operações

Questionado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o vazamento de informações de operações da Operação Lava Jato, o ministro disse haver muita confusão entre o que é de fato vazamento e o que é de acesso público. Segundo ele, salvo exceções, o processo é público e, na Justiça Federal, as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa pela internet. Moro disse que vazamento é algo ilegal e nunca vazou nada para jornalistas durante sua atuação como magistrado.

Cigarro

Os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e José Serra (PSDB-SP) se mostraram preocupados com uma portaria do Ministério da Justiça criando um grupo de trabalho para avaliar a conveniência da redução da tributação sobre cigarros fabricados no Brasil. Segundo Moro, não há ainda uma posição firmada sobre o assunto.

— Foi criado um grupo de trabalho, de estudo. Não há opinião formada. Não é questão de arrecadação ou contrabando. É um problema de saúde pública. O que está sendo constatado é que quase 50% do mercado nacional é dominado pelo cigarro paraguaio, de baixa qualidade. O que estamos entendendo é que existe um problema de saúde pública e estamos entendendo que esse mercado pode ser substituído pelo cigarro brasileiro — explicou.

CIA

Sobre a recente visita feita com o presidente Jair Bolsonaro à Agência de Inteligência Americana (CIA, do inglês Central Intelligence Agency), Moro disse tratar-se de um fato normal, visto que o órgão faz importante trabalho sobre terrorismo, que é uma preocupação mundial.

— É uma visita absolutamente normal, não existe nenhum problema em relação a isso — resumiu.

Source: Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não considerou uma derrota a aprovação ontem (28) à noite, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni.

“Conversei de manhã com o presidente, que não está considerando derrota nenhuma. É uma vitória, uma reafirmação da autonomia e da independência do Parlamento brasileiro”, disse o ministro, após participar de almoço na sede da Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.

A PEC, aprovada ontem com 448 votos em 1º turno e 453 votos em 2º turno (do total de 513 deputados), ainda deve tramitar no Senado Federal. Se aprovada na segunda casa legislativa, o governo federal será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas na Lei de Orçamento Anual, conforme inscrito nas emendas coletivas de bancada.

A perspectiva é de que a decisão diminua o percentual da parte discricionária do governo federal (livre de previsão legal), hoje em torno de 7%, no Orçamento Geral da União.

Onyx Lorenzoni lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente que o Congresso Nacional seja responsável por todo o orçamento federal. “O ministro fala de maneira reiterada que seria bom para o país fazer a completa liberação a cada ano, como é em vários parlamentos do mundo”, salientou.

“Essa é uma tendência natural de evolução das coisas no Brasil. O passo que foi dado é um passo que o Poder Executivo só pode respeitar. Cabe ao Congresso definir em áreas, com que intensidade, o Poder Executivo deve executar”, completou.

Source: Agência Brasil

Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje (25) apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 224% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 62,9 mil casos.

A incidência da dengue no país até 16 e março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62 – a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país.

Aedes aegypti é o mosquito transmissor da dengue    (Arquivo Agência Brasil)

Apesar do aumento expressivo no número de casos, a situação ainda não é classificada pelo governo federal como epidemia. O último cenário de epidemia identificado no país, em 2016, segundo o Ministério da  Saúde, teve 857.344 casos da doença entre janeiro e março.

“É preciso intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti [mosquito transmissor da doença] para que o número de casos de dengue não continue avançando no país”, destacou o ministério.

Estados

Alguns estados têm situação mais preocupante, com incidência maior que 100 casos por 100 mil habitantes: Tocantins (602,9 casos/100 mil habitantes), Acre (422,8 casos/100 mil habitantes), Mato Grosso do Sul (368,1 casos/100 mil habitantes), Goiás (355,4 casos/100 mil habitantes), Minas Gerais (261,2 casos/100 mil habitantes), Espírito Santo (222,5 casos/100 mil habitantes) e Distrito Federal (116,5 casos/100 mil habitantes).

Regiões

Ainda de acordo com os dados do ministério, o Sudeste apresenta o maior número de casos prováveis (149.804 casos ou 65,4 %) em relação ao total do país, seguido pelas regiões Centro-Oeste (40.336 casos ou 17,6 %); Norte (15.183 casos ou 6,6 %); Nordeste (17.137 casos ou 7,5 %); e Sul (6.604 casos ou 2,9 %).

O Centro-Oeste e o Sudeste apresentam as maiores taxas de incidência de dengue, com 250,8 casos/100 mil habitantes e 170,8 casos/100 mil habitantes, respectivamente.

Zika

Até 2 de março deste ano, houve ainda 2.062 casos de zika, com incidência de 1 caso/100 mil habitantes. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 1.908 casos prováveis.

Entre os estados com maior número de casos estão Tocantins (47 casos/100 mil habitantes) e Acre (9,5 casos/100 mil habitantes). Ainda não foram registrados óbitos por zika no Brasil.

Chikungunya

Até 16 de março de 2019, foram identificados 12.942 casos de chikungunya no Brasil, com uma incidência de 6,2 casos/100 mil habitantes. Em 2018, foram 23.484 casos – uma redução de 44%.

As maiores incidências ocorreram no Rio de Janeiro (39,4 casos/100 mil habitantes), Tocantins (22,5 casos/100 mil habitantes), Pará (18,9 casos/100 mil habitantes) e Acre (8,6 casos/100 mil habitantes).

Em 2019, ainda não foram confirmados óbitos pela doença. No mesmo período de 2018, foram confirmadas nove mortes.

Source: Agência Brasil

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho.

Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país.

“Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou.

Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077).

Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal.

Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos.

Texto ampliado às 14h56.

Source: Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai aplicar, neste ano, provas de ciências da natureza e ciências humanas para estudantes do 9º ano do ensino fundamental e vai avaliar creches e pré-escolas. Ambas avaliações, no entanto, serão feitas de forma amostral, ou seja, apenas em um grupo de escolas. 

As avaliações fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujas diretrizes foram publicadas hoje (25), em portaria no Diário Oficial da União. As mudanças foram anunciadas no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC). 

As provas de ciências serão aplicadas para uma amostra de estudantes de 9º ano do ensino fundamental, tomando por referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, documento que estipulou o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa do ensino infantil e fundamental. 

A intenção de avaliar os conhecimentos dos estudantes nessa área é aproximar a avaliação brasileira de avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos estudantes de 15 anos de diversos países. Em 2015, na última avaliação, o Brasil ficou em 63ª posição em ciências, em um ranking com 70 países ou regiões.

Já na educação infantil, o objetivo é verificar a infraestrutura de creches e pré-escolas e a formação de professores, entre outros quesitos. A avaliação será feita em uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público, localizadas em zonas urbanas e rurais. A aplicação será feita em caráter de estudo-piloto. 

O Saeb será aplicado este ano entre os dias 14 e 25 de outubro. Além das avaliações amostrais, todas as escolas públicas e uma amostra de escolas privadas que oferecem o 5º e 9º ano do ensino fundamental e a 3ª e 4ª série do ensino médio farão exames de língua portuguesa e matemática. Diretores, professores e estudantes responderão também a questionários sobre a infraestrutura das escolas e outras questões. 

Provas de ciências serão aplicadas para uma amostra de estudantes de 9º ano do ensino fundamental,. – Tomaz Silva/Agência Brasil

Avaliação da alfabetização

O MEC decidiu adiar para 2021 a avaliação da alfabetização dos estudantes de todo o país. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da BNCC. 

Até 2016, os estudantes do 3º ano do ensino fundamental fizeram a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Os resultados mostraram que mais da metade dos estudantes apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.  

Em 2017, a BNCC estipulou que os estudantes fossem alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental. Com isso, a ANA, que seria aplicada novamente em 2018, foi extinta. O MEC reformulou as provas para avaliar os estudantes no 2º ano, geralmente com 7 anos, e não mais no 3º, sobre o que aprenderam em língua portuguesa e matemática. A primeira prova seria aplicada este ano.  

“A avaliação da alfabetização, conforme solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), foi adiada para o Saeb 2021, quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria”, comunicou hoje o Inep.

A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O MEC deverá apresentar ao final dos 100 primeiros dias de governo uma proposta de Política Nacional de Alfabetização. 

Saeb

O Saeb é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação externa em larga escala é realizada pelo Inep desde 1990. O Saeb mede o aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica. 

Os resultados preliminares das escolas participantes do Saeb 2019 poderão ser acessados pelos diretores escolares em 31 de maio de 2020, por meio de sistema on-line, disponível no portal do Inep.

Escolas, estados e municípios terão acesso aos resultados finais até 31 de agosto de 2020. Os microdados, com todas as informações coletadas, serão disponibilizados até dezembro de 2020. Até junho de 2021, o Inep  publicará Relatório Analítico sobre a Qualidade da Educação Básica a partir das evidências do Saeb 2019.

Source: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Fundação Konrad Adenauer. 

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Desse modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral, permaneceriam nas varas federais que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse a procuradora. “Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, em requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral”.

A proposta da Procuradoria-Geral da República vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que  pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.  

“Estamos estudando a implantação de forças-tarefas eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação, e agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral, um trabalho que também vai focar a investigação e o processamento do caixa dois eleitoral”, informou.

Ao abrir o seminário, Raquel Dodge disse que já existe na sociedade certeza de que os crimes de colarinho branco provocam mortes. Na palestra, a procuradora afirmou que a corrupção é um mal que não está ameaçado de extinção, mas ressaltou que “o Brasil está no caminho para debelar a corrupção”.

O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. O ministro destacou que mudanças na lei, principalmente a partir de 2001, permitiram que as instituições tivessem condições de combater a corrupção. “Os resultados de hoje não são obra de determinadas pessoas, e muito menos de heróis ou salvadores da pátria.”

Toffoli também comentou as reações à decisão do STF que determinou que os crimes conexos aos crimes eleitorais sejam enviados para a Justiça Eleitoral.

“Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate, a isto ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente”, disse o ministro, que acrescentou: “É bom lembrar que, na verdade, o que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Manteve, não alterou. Manteve a jurisprudência de que os crimes conexos são julgados pela justiça especializada, de acordo com o código de processo penal e de acordo com o código eleitoral”.

Source: Agência Brasil

O diplomata Luís Fernando Serra foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo embaixador do Brasil na França. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores enviou o pedido de agrément e, agora, aguarda o retorno do governo francês. A informação foi confirmada hoje (25) por Serra, após reunião com o Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto.

O agrément é a concordância de um Estado para receber membros de uma missão diplomática de um país estrangeiro.

Serra ressaltou a importância da relação diplomática entre os dois países e do Brasil continuar atraindo investimentos franceses. “A França investiu tanto no Brasil como na China, é difícil um país europeu que tenha feito igual, isso tem que ser sustentado para o bem dos dois países. A França criou 1,5 milhão de empregos no Brasil e queremos que crie mais, além das nossas relações culturais e científicas que existem há 200 anos”, disse.

Para Serra, a França deverá ser ainda mais central após a saída da alemã Angela Merkel do governo. Desde 2005 no cargo de chanceler da Alemanha, Merkel anunciou, em outubro do ano passado, que não buscará um novo mandato em 2021, o que pode enfraquecer o papel de liderança da Alemanha na União Europeia. “A França tem tudo para assumir essa centralidade”, disse Serra.

Atualmente sem função no Itamaraty, Serra foi embaixador do Brasil na Coreia do Sul, de 2016 até meados de 2018. No início de 2018, conheceu Bolsonaro em Seul, capital sul-coreana, durante a viagem do então pré-candidato à presidência a países orientais. Durante o governo de transição, Serra chegou a ser cotado para chefiar o Itamaraty.

Após a análise do currículo e concordância do governo francês, Serra deverá ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Depois de ser aprovada pelo colegiado, a indicação do diplomata ainda será analisada pelo plenário da Casa.

Brasil e França mantêm relações diplomáticas desde 1825. O atual embaixador do Brasil na França é o diplomata Paulo Cesar de Oliveira Campos.

Source: Agência Brasil