A Chefe da Secretaria Regional Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) em União da Vitória, Gabi Bakri, anunciou nesta quarta-feira, 09, que União da Vitória terá mais uma ferramenta contra a violência contras as mulheres, o Botão do Pânico que aciona a Polícia Militar.
“Como chefe regional da Sejuf, um dos primeiros compromissos que assumi com União da Vitória foi a implantação do Botão do Pânico, um dispositivo no qual mulheres vítimas de violência poderão acionar a Polícia Militar através de um único toque no celular. A partir do dia 29 de junho o Botão do Pânico será uma realidade para União da Vitória. Quero agradecer muito ao deputado Hussein Bakri por ter abraçado esta luta comigo e também ao governador Ratinho Jr e ao secretário Ney Leprevost que prontamente atenderam a nossa demanda”, afirmou.
Entenda como funciona o Botão do Pânico Virtual
Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado no dia 12 março que passou a integrar o App 190.
O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.
A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, e Governo do Estado, através das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.
QUEM PODE USAR
O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.
Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.
“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.
Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.
A desembargadora reforça que a concessão do Botão do Pânico pode ser dada tanto a mulheres que já possuam a restrição como àquelas que obtenham a medida futuramente.
Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, 29.361 mulheres têm medidas protetivas de urgência. A escolha das cidades, nesta primeira fase, foi feita com base em estudos que levaram em consideração a proporção entre os índices de violência e o tamanho da população. O mesmo critério será utilizado para a ampliação do serviço. A expansão será gradual, levando em conta a estrutura necessária para a operação, principalmente a capacitação de pessoas para atuar no atendimento.
“É muito gratificante participar desta importante iniciativa durante a semana da mulher. Com o auxílio da nossa tecnologia, por meio do aplicativo 190, as forças policiais poderão ajudar mulheres que estejam em situações delicadas, sob risco iminente. Para isso se concretizar, foram somados esforços de diversas equipes da Celepar, da segurança pública, bem como do Poder Judiciário”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.
COMO BAIXAR
Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.
COMO ACIONAR
Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.
“Quando a vítima desliza o botão, surgem na tela as informações do agressor [contra quem ela possui a medida protetiva]. Se ela tiver mais de um mandado, todos os nomes aparecem para que ela selecione o autor da agressão. A partir desse momento, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra”, diz Jurandir Cordeiro Gonçalves, analista sênior e gerente de projetos na Celepar que participou de todas as etapas de desenvolvimento da ferramenta.
O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação. “Esse envio não influencia no atendimento policial em si, porque a equipe já possui o registro da ocorrência. Ele serve como um complemento para que, durante o trajeto, a polícia saiba a gravidade da situação – se envolve, por exemplo, alguma menção a um objeto que coloque a vida dela em risco”, esclarece o analista.
Segundo a desembargadora, o botão do pânico permite atendimento de forma efetiva. “O dispositivo opera de forma discreta e sigilosa e permite que mulheres possam acionar ajuda sem a necessidade de se deslocar até a delegacia. O dispositivo permite que mulheres que já se encontrem em situação de urgência e perigo consigam obter ajuda sem risco de contágio da Covid-19 e sem infringir as normas de segurança impostas na pandemia”, enfatiza a desembargadora.
DENUNCIE
A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.
Segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.
