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O Projeto de Lei 1111/19 determina a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes do Programa Saúde da Família. Apresentado pelo deputado Célio Studart

Relator da MP acatou 30 emendas apresentadas por parlamentares da comissão mista que analisa o tema. Críticos da medida apontam ampliação de anistia ao desmatamento

O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas