SUPREMA CORTE DOS EUA DERRUBA TARIFAÇO DE TRUMP E DECISÃO IMPACTA COMÉRCIO COM O BRASIL

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados, incluindo os brasileiros. A Corte manteve entendimento de um tribunal inferior que considerou a medida um excesso de autoridade do Executivo. Segundo os ministros, a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) utilizada por Trump violava prerrogativas do Congresso e a chamada “doutrina das questões importantes”, que exige autorização clara do Legislativo para decisões com amplo impacto econômico e político.
Em seu voto, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o então presidente não apresentou base legal suficiente para sustentar a imposição unilateral das tarifas. A ação foi movida por empresas prejudicadas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso inédito da legislação para aplicar o chamado “tarifaço”.
No Brasil, os reflexos foram sentidos no comércio exterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, frente aos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. Já as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. Com isso, o Brasil fechou o ano com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os EUA.