STF OBRIGA BETO CARRERO WORLD A OFERECER BEBEDOUROS GRATUITOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o parque temático Beto Carrero World, em Penha (SC), disponibilize bebedouros gratuitos em quantidade suficiente para atender todos os visitantes. A decisão, confirmada nesta semana pelo ministro Dias Toffoli, mantém sentenças anteriores e atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o órgão, a prática do parque de obrigar consumidores a comprar água, mesmo sob calor intenso, violava o Código de Defesa do Consumidor. A ação civil pública foi ajuizada em 2019, após a 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras constatar que não havia acesso gratuito à água potável no local. Para o MPSC, a conduta prejudicava consumidores que, sem dinheiro, ficavam sem condições de se hidratar, colocando em risco a saúde.
O processo também solicitava a liberação de alimentos levados de casa, mas esse pedido foi rejeitado pela Justiça.
Na defesa, o Beto Carrero alegou que a exigência feria o princípio da legalidade e apresentava riscos sanitários. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a determinação da instalação dos bebedouros. Após recursos especial e extraordinário, ambos rejeitados, o caso chegou ao STF, que confirmou a decisão.
Até o momento, o parque não se manifestou oficialmente. Com isso, terá que cumprir a ordem judicial e garantir acesso gratuito à água potável em todas as áreas do parque.