Proposta garante possibilidade de profissional liberal exercer trabalho gratuito

O Projeto de Lei 844/19 assegura o trabalho gratuito, de caráter solidário ou comunitário, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. A atividade deverá ser previamente comunicada à entidade em que o profissional estiver inscrito. Na prática, a proposta veda os conselhos profissionais de tomar medidas contra aqueles que (…)
Source: Câmara Federal