Alguns comerciantes de União da Vitória me disseram que estão recebendo notificações por causa de placas de publicidade. Para mantê-las, eles terão que regularizar a situação mediante pagamento de uma taxa junto à prefeitura.
O fato está gerando polêmica e muita discussão, já que o novo código de postura – aprovado em 2012, pelo que me consta, não passou por audiências públicas. O que deixa em “cheque” a sua real capacidade de melhorar nossa cidade.
Eu li o decreto e posso dizer que há absurdos no texto. Existem itens que foram alterados em relação ao código de postura antigo, deixando-o mais passível de interpretações e falhas. Outros itens a prefeitura sequer pensa em fiscalizar, como é o caso dos ambulantes de alimentos. Agora, o comerciante que se propõe a pagar aluguel, empregar, emitir notas fiscais, arrecadar para o município, este sim, passa a ser alvo de fiscalização. É um pouco constrangedor.
Fiquei pensando se a prefeitura municipal de União da Vitória também recebeu a notificação pela placa que tem em sua entrada? Ela também ultrapassa os 60 x 60 permitidos na lei. E o adesivo na porta da prefeitura tem que ser retirado… É a lei que diz. É proibido.
Às vezes, falta bom senso nesta hora, ou este é apenas mais um meio de tirar dinheiro dos empresários?
ERVA MATE
O Deputado Antonio Aguiar comemorou ontem a instalação da Frente Parlamentar da Erva-Mate, na Assembleia Legislativa. A sessão contou com a participação de produtores de todas as regiões, forte representação de deputados e lideranças dos municípios. O Governador Raimundo Colombo assumiu, em mensagem, a parceria com o segmento ervateiro. Aguiar ainda adiantou que está em fase final a edição de decreto reduzindo o ICMS para o setor em vendas fora do Estado, o que garante a competitividade do produto catarinense.
