Membro do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o juiz Carlos Mattioli da Comarca de União da Vitória foi designado pela presidência do Tribunal para representar o Poder Judiciário numa audiência pública virtual nesta terça-feira (05/04). Com o tema “Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos”, a iniciativa ocorreu por conta dos 10 anos da criação do serviço no Paraná.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Estadual Tadeu Veneri, conduziu os trabalhos da audiência reunindo representantes de diversos setores correlatos à Justiça. Na apresentação do juiz, ele destacou os trabalhos de Mattioli, sobretudo em ações como o multipremiado projeto de Combate à Evasão Escolar, desenvolvido em União da Vitória e região, em parceria com o Ministério Público (MP) e Núcleo Regional de Educação (NRE) de União da Vitória.
Mattioli mencionou estar representando no evento o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e relacionou ações do seu trabalho na magistratura ligados à Defensoria Pública. Segundo o magistrado, União da Vitória e região dispõe de dois defensores. O juiz externou a carência de estrutura física e humana, mas frisou as ações do Poder Judiciário para suprir a deficiência nos últimos anos, especialmente por meio dos Postos de Atendimento Avançado em três municípios da Comarca (Bituruna, Cruz Machado e General Carneiro).
Contudo, Mattioli frisou de que a Defensoria Pública não pode ser considerada plena na região de União da Vitória e em outros locais do Paraná. “Não há como atender as pessoas fora do horário, ou na quantidade de casos que a demanda atual exige”, exemplificou. Ainda há distâncias dentro da Comarca e ausência de transporte público eficiente que exigem, por exemplo, o atendimento virtual contínuo. Fatores que dificultam inclusive o acesso ao Judiciário diante da deficiência da Defensoria Pública.
Tem pessoas que, para acessar a Comarca, dependem de sair de casa no dia anterior à busca pelo serviço e, muitas vezes, sequer conseguem retornar nesta data para a propriedade. “Não há como atender, de forma plena, essas pessoas que vivem em localidades mais distantes”, frisa. Ainda sobre a Defensoria Pública, Mattioli citou os trabalhos em defesa das mulheres, e a alta demanda na região, não sem olvidar da urgência no atendimento destes casos.
O representante do TJPR na audiência defendeu, em nome do Desembargador Presidente, a urgente “necessidade de qualificação e estruturação da Defensoria Pública no Estado do Paraná”. Sobretudo, buscando ter um orçamento condizente para poder arcar com os custos da especialização desses serviços. Conforme Veneri, as contribuições de Mattioli estarão no retrospecto de proposições a serem propostas e trabalhadas.
