O governo federal informou hoje, 28, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem, 27, o feitio de novos passaportes. De acordo com nota, a suspensão ocorreu por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.
Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na semana seguinte. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal.
Agendamentos
Segundo o Ministério do Planejamento, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados, e que serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
