GOVERNO DO PARANÁ PROÍBE RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ IMPORTADO PARA PROTEGER PRODUTORES LOCAIS

Governo do Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado para proteger produtores locais
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, busca proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos importados de menor custo e garantir mais transparência ao consumidor.
A lei veta que indústrias, laticínios ou pessoas jurídicas reconstituam leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou outros produtos lácteos de origem importada. A comercialização direta ao consumidor final continua permitida, desde que em embalagens próprias e conforme as normas da Anvisa.
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, e essa medida garante mais competitividade e atende um anseio do setor”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
A sanção integra um conjunto de ações de apoio à cadeia leiteira, como a isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite — benefício já adotado por outros estados — e a retirada da isenção de ICMS na importação de leite em pó, além da alíquota de 19,5% no imposto de importação para conter a entrada de produtos estrangeiros.
O governo também reforça o apoio técnico e estrutural ao setor: estão em andamento a contratação de 176 técnicos e concurso para 422 profissionais do IDR-Paraná, e investimentos de R$ 1,5 bilhão em maquinário e R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores e o turismo rural.
Outra proposta em estudo é permitir que o leite da merenda escolar seja comprado diretamente de produtores locais, seguindo o modelo do programa Compra Direta Paraná.
O Estado possui a segunda maior bacia leiteira do país, com 15,7% da produção nacional. Em 2024, foram produzidos 3,9 bilhões de litros de leite, e em 2025, o Paraná manteve média superior a 1 bilhão de litros por trimestre, com 99,8% do volume destinado à industrialização.