O grupo de trabalho foi criado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, formado por 26 deputados estaduais, é coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), e vai realizar uma série de ações para tentar mudar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. Entre essas tentativas de impedir as mudanças, está a realização de uma série de audiências públicas pelo Estado para informar a população sobre o modelo híbrido, o pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da tarifa por menor preço, anexação das matérias que tratam do tema, além da realização de campanhas alertando sobre o modelo em discussão. As atuais concessões vão até novembro de 2021.
O novo modelo
De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote. O estudo apresentado prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais das atualmente existentes. A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões de e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros de vias.
Opinião dos deputados
É consenso entre os parlamentares que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. É o que alerta o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT). “O modelo divulgado parece positivo, mas não é assim. Ele impõe um limitador de descontos e cria mais 15 novas praças de pedágio. Hoje, para se deslocar entre Maringá e Curitiba custa em torno de R$ 69. Com a proposta, vai para R$ 58. Um desconto de R$ 10 em 30 anos. Vamos juntar forças para impedir que isso aconteça”, disse.
Chiorato apresentou um cronograma das audiências públicas que devem ser organizadas pela Frente. A primeira audiência está prevista para ocorrer em Londrina no dia 4 de fevereiro. Nos dias seguintes, serão realizadas nos municípios da região. Depois o debate segue para as regiões de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e Região Metropolitana. Em razão da pandemia do novo Coronavírus, a forma como as audiências serão realizadas ainda será debatida.
Discussão
Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo apresentado recentemente pelo Governo Federal é “uma nova cepa do outorgavírus”. A analogia é usada para criticar o que o parlamentar chama de “postura contra o interesse público do Governo Federal”, afirmou Romanelli. “Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público. Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.
O presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Rainer Zielasko, também criticou o modelo proposto, que classificou como desastroso para o setor produtivo. “Com esse modelo, vai ficar mais difícil escoar a produção. Vai produzir um êxodo empresarial. Defendemos a não adoção do modelo híbrido, e sim um com o maior desconto e o menor degrau tarifário”, argumentou.
Já a deputada Mabel Canto (PSC) comentou que o que vale na discussão é o interesse público. “Este é o momento em que temos a oportunidade de estabelecer tarifas justas para o povo do Paraná”. O deputado Tercílio Turini (CDN) concordou e disse que o modelo proposto traz grandes preocupações. “Não podemos errar. A população tem uma confiança na Assembleia Legislativa. Já vimos esse filme. Podemos sair de um pesadelo de 24 anos para entrar em um de 30 anos. Temos de realizar audiências públicas para pressionar”, disse Turini. “Fiquei muito preocupado com elogios de alguns deputados a esse modelo nefasto e com o silêncio da maioria dos demais parlamentares. Parece que a proposta atende aos interesses da população. E é bem ao contrário: a modelagem apresentada pelo Ministério de Infra-Estrutura representa praticamente uma continuidade das atuais concessões, que em 24 anos prejudicaram o nosso estado, enriqueceram poucos e se tornaram um pesadelo para todos nós”, diz.
Para o deputado Soldado Fruet (PROS), o povo não pode ser enganado de novo com pedágios caros. “Estão querendo passar a mão na nossa cara de novo com esses pedágios caríssimos”, relatou. “Nossa região turística de Foz do Iguaçu não consegue se desenvolver porque os visitantes têm que passar por um calhamaço de pedágios”, apontou.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Confira quais rodovias os seis lotes contemplam:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
