A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta terça-feira as ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira. O debate atende a requerimento do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Aprovada em 1996, a Lei Kandir regulamentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas (…)
Source: Câmara Federal