A falta de creches e pré-escolas públicas ajuda a perpetuar a miséria no país, disse nesta quinta-feira (25) o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Na segunda audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas, no ciclo de encontros Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras e pré-escolas públicas, realizados pela CTFC, especialistas pediram mais transparência.
Dados da ONG Transparência Brasil, apresentados por seu diretor-executivo, Manoel Galdino, mostram que cerca de 1.700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Para ele, a tendência é de piora nessa situação, caso seja aprovada pelo Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Alterada com mudanças pelo Senado, a proposta voltou à análise da Câmara dos Deputados.
— [A PEC] vai aumentar os problemas. Ela vai destinar as emendas parlamentares diretamente para os municípios ou para os estados e você vai reduzir o controle sobre esse gasto. Então, se os municípios já não sabem gastar direito o dinheiro com os controles que têm, com menos controle, a minha expectativa é que o problema vai aumentar — afirmou.
Vinculação de recursos
Para impedir o desperdício de dinheiro público e a paralisação de programas vitais como a construção de creches e escolas, é preciso mais do que garantir a conformidade dos atos administrativos às normas, coisa que os tribunais de contas já costumam fazer, disse Cezar Miola, conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Ruy Barbosa. Ele ressaltou que o Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos com mais de 15 de idade e disse ser necessário que a avaliação das políticas públicas seja mais “proativa”, com um acompanhamento melhor, sobretudo no caso do Plano Nacional de Educação (PNE).
— Transparência não é sinônimo de propaganda. Transparência é aquilo que Norberto Bobbio disse: colocar a administração pública em público — afirmou, criticando os gastos de dinheiro público em publicidade governamental.
Miola, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, também defendeu a continuidade da vinculação de recursos para a educação, lembrando que ela é garantida constitucionalmente desde 1934: somente em 1937 e em 1967, durante as duas ditaduras vividas pelo país no último século, houve desvinculação de gastos públicos para o desenvolvimento do ensino.
— Se a vinculação de recursos não é ideal, que não se abra mão dela, pelo menos nesta quadra histórica, porque se não tivermos isso, haverá certamente grande comprometimento em relação a essas políticas públicas. Não que não se defenda melhoria na qualidade dos gastos. Mas não são excludentes, uma e outra situação — afirmou o conselheiro.
Execução
Membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado Assad encaminhou ao senador Rodrigo Cunha pesquisa que aponta 4.569 obras paradas, das quais 969 se referem a creches e pré-escolas.
— Estimamos hoje no país um montante de R$ 142 bilhões de obras paralisadas — disse Assad.
Segundo ele, no caso das creches, o problema é de execução. De acordo com Assad, os municípios recebem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, apenas para a parte de edificação. Mas muitas vezes as prefeituras não têm condições financeiras de fazer as obras de infraestrutura necessárias, como terraplanagem, e as obras logo ficam paralisadas.
Mutirão da Justiça
Para contornar os problemas jurídicos que envolvem as obras paralisadas, o juiz Richard Pae Kim, representante do Conselho Nacional de Justiça, promete um mutirão para agilizar os julgamentos.
— Se possível até o final desse semestre, [o CNJ vai propor ação para o destravamento das obras, realizando, então, mutirões, iniciar algumas ações importantes nesse sentido e estabelecer metas de priorização. O objetivo é estabelecer metas de julgamento, aceleração desses julgamentos pelos tribunais — declarou.
Perpetuação da miséria
O senador Rodrigo Cunha cobrou ações efetivas para que as obras de creches e pré-escolas saiam do papel.
— A gente está falando de uma maneira mais extrema da perpetuação da miséria. Conversando com uma mãe jovem, ela falou o seguinte: ‘Olha, com a minha filha vai acontecer o que aconteceu comigo. Ou seja, eu não posso trabalhar, porque eu não tenho com quem deixar. Eu não posso estudar porque eu não tenho com quem deixar. Vou ter que ficar em casa com ela e esperando o meu marido chegar’. Então, a chance de ela mudar a sua realidade é muito pouca — disse.
Com informações da Rádio Senado
Source: Senado