Uma pesquisa divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o primeiro diagnóstico das Coordenadorias de Infância e Juventude, criadas nos Tribunais de Justiça
em todo o país por determinação do CNJ em 2009.
O papel das coordenadorias é executar políticas públicas para crianças e adolescentes. O resultado da pesquisa será usado para melhorar a execução dos serviços.
Segundo o levantamento, mais da 50% dos juízes (92,6%) que atuam nas coordenadorias não têm dedicação exclusiva. Cerca de 81% não têm orçamento próprio, mesmo após nove anos da criação das coordenadorias.
Em todos os tribunais do país, há 387 servidores que trabalham nesses setores, entre eles, profissionais formados em direito, psicologia e serviço social. Os recursos destinados às coordenadorias variam entre R$ 44 mil a R$ 865 mil.
Congestionamento de processos
Pelo mesmo levantamento, as varas exclusivas têm taxa de congestionamento de processos de 46%, enquanto a taxa de todo poder judiciário é de 71,2%.
Os esforços do CNJ para proteção a crianças e adolescentes estão inseridos no Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado pelos três poderes em junho. O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos a distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.
A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança.