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Juiz eleitoral de União da Vitória fala obre as eleições de domingo

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O juiz eleitoral Dr. Carlos Matiolli concedeu nos últimos dias entrevistas para as rádios das cidades, orientando, esclarecendo e explicando como será o processo eleitoral que acontece neste domingo, 02 em todo o País.

Dr. Matiolli orienta aos eleitores para que já confiram o local de votação, caso não encontre o titulo eleitoral basta acessar o site ou o aplicativo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “para saber o local de votação, basta baixar o aplicativo que é muito fácil encontrar na loja de aplicativos do TER/TSE para fazer a conferência do local de votação. Tem gente que não lembra o local de votação ou teve alteração. Então é legal conferir antes no aplicativo você olha a zona eleitoral a seção eleitoral. Se não achou o título de eleitor já é bom pesquisar com antecedência também dá para baixar o título de eleitor no aplicativo no e-título. Também é possível conferir no site do TRE que tem os locais de votação”, orienta. Ele também sugestiona levar os números dos seus candidatos, uma colinha própria ou pode anotar um pedaço de papel, pois são vários candidatos para votar. “Primeiro é para deputado federal, em seguida deputado estadual, senador, governador e por fim Presidente. São vários números para memorizar”, falou.

O juiz destaca a importância do voto “por mais que as pessoas falam que é só depois pagar uma multa, não é bem assim. Além da multa se não justificar e essa justificativa não for aceita pelo juiz, o eleitor pode ter vários problemas, principalmente para tirar documentações entre outros problemas”, comenta.

Sobre as denúncias eleitorais o Juiz Matiolli explica que hoje em dia é mais fácil e rápido fazer a denúncia já que quase todo mundo tem um celular para registrar o crime eleitoral. “O melhor canal para denúncia é o aplicativo Pardal, rapidamente a pessoa de maneira bastante intuitiva faz a denúncia. Também pode ser enviado através do e-mail que no caso de União da Vitória é da 33ª zona eleitoral (zona03@tre-pr.jus.br)”, explica. As denúncias também podem fazer no horário de expediente das 12 às 18 horas através do telefone do Fórum Eleitoral (3522 4921), mas a pessoa vai ter que mandar um anexo de algum formato. O juiz falou também que no dia da eleição os fiscais do Fórum estarão circulando.

 

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir de ontem, 27, e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo, 2, nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir de terça-feira a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

 

Saiba como encontrar seu local de votação para o dia das eleições

No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.

Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.

Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.

Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.

A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.

 

 

TSE detalha a diferença entre voto majoritário e voto proporcional

No próximo dia 2 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes em âmbito estadual e federal. Serão cinco votos: para deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O TSE destaca que, embora a forma de votar seja a mesma, a forma de calcular o voto é distinta. Isso porque existem dois sistemas diferentes, o majoritário e o proporcional.

No sistema majoritário, a conta é simples: vence quem tem mais votos. Por meio desse sistema, serão eleitos governadores, senadores e o (a) presidente da República. Para os cargos de governador e presidente, o candidato só será eleito em primeiro turno, encerrando a disputa, se tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1 de votos válidos).

Já no sistema proporcional, válido para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, pode ser que uma pessoa que tenha mais votos não seja necessariamente eleita. Nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, já que a proposta é que o partido tenha mais força do que o candidato em si. Aqui, o mandato é do partido.

E por que, então, cada candidato tem um número e pode receber votos individualmente? Isso acontece porque quem ocupa as vagas que o partido conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro daquele partido. Mas o número de vagas destinadas a cada candidato na Câmara dos Deputados e nas Casas Legislativas será definido pela quantidade de votos totais recebidos pelo partido. Ou seja, o número de vagas do partido será proporcional ao número de votos que ele recebeu.

 

Voto em legenda

O sistema proporcional permite ao eleitor votar apenas na legenda, sem destinar seu voto a nenhum candidato em específico. Nos cargos de deputado estadual/distrital e federal, ele pode votar dessa maneira digitando na urna apenas os dois primeiros números – referentes ao partido – e confirmando no botão verde. Assim, o voto será computado ao partido e incluído na conta que elegerá os candidatos mais votados daquele partido.

 

Candidaturas coletivas e federações: novidades nas Eleições 2022

Nas eleições deste ano, os eleitores, ao escolherem seus candidatos, vão se deparar com duas novidades. A primeira delas é a criação das federações partidárias, uma espécie de substitutas das antigas coligações. A segunda é a existência de candidaturas coletivas para deputado estadual.

As federações partidárias foram aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional e passaram a valer a partir deste ano. Foi uma alternativa encontrada ao fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), em vigor desde o pleito de 2020.

Nas federações, dois ou mais partidos se unem para disputar a eleição. Só que diferentemente das coligações, que se desfaziam assim que a campanha acabava, os partidos federados têm que permanecer unidos por, no mínimo, quatro anos.

Isso significa que os deputados eleitos por uma federação vão atuar de forma conjunta durante o mandato, formando uma espécie de bloco parlamentar. A distribuição das vagas nas comissões permanentes, por exemplo, será com base na federação e não nos partidos que a integram.

Caso haja rompimento da federação, os partidos que a integram estarão sujeitos a punições. Elas vão desde a proibição de formar novas federações por duas eleições, além de restrições de acesso ao fundo partidário.

Há mais diferenças entre as federações e as antigas coligações. As federações têm abrangência nacional, ou seja, valem para as eleições federais, estaduais e municipais. As coligações podiam ter composições diferentes nos estados e municípios, respeitando as particularidades regionais dos partidos políticos.

Nas federações, há a necessidade de uma afinidade ideológica entre os partidos federados. No caso das coligações, os partidos, em especial os pequenos, não precisavam, necessariamente, ser do mesmo espectro ideológico, pois o objetivo principal era somar forças para ter mais chances de conquistar ao menos uma cadeira nos legislativos.

Para a eleição deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de três federações: Brasil da Esperança (formada por PT-PV-PCdoB), PSDB-Cidadania e Psol-Rede.

 

Coletivo

Diferentemente das federações, que têm previsão legal e são reconhecidas pelo TSE, as candidaturas coletivas não contam com legislação específica. Porém, elas são proibidas pela Justiça Eleitoral.

A candidatura coletiva consiste na união de duas ou mais pessoas, que vão compartilhar o mandato legislativo, caso sejam eleitas. O objetivo é que quaisquer decisões referentes ao mandato, como o posicionamento sobre um projeto de lei, uma manifestação na tribuna, ocorram em consenso entre os integrantes do coletivo.

Não há um limite para o número de integrantes de uma candidatura coletiva. No ano passado, o TSE editou uma resolução que estabelece critérios para esse tipo de candidatura. É proibido o uso do nome do coletivo na urna. No entanto, o candidato responsável pelo grupo poderá usar o seu nome, acrescido da identificação do grupo. Toda candidatura coletiva também deve ter um titular, alguém que vai responder pela candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Na eleição para a Assembleia Legislativa, são nove candidaturas coletivas, a maioria vinculadas a partidos de centro-esquerda e esquerda. Há coletivos ligados a temas como população LGBT+, educação, motoboys, população negra, feminismo, entre outros.

A importância de vacina para prevenção da raiva

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Assim como outras doenças que foram erradicadas e dependem de altas coberturas vacinais para continuar longe dos brasileiros, entre elas a paralisia infantil, a raiva humana é enfermidade causada por vírus e controlada pela imunização, mas que requer vigilância constante para não voltar ao ambiente urbano. Na próxima quarta-feira, 28, é celebrado o Dia Mundial de Combate à Raiva Humana e, para marcar a data, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil destacam os principais pontos para se proteger dessa doença, que quase sempre leva à morte.

Criado em 1973, o Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) motivou a vacinação contra a doença a cães e gatos de todo o país. O programa levou cerca de 30 anos para conseguir fazer com que a raiva deixasse de circular entre animais das cidades, reduzindo o número de mortes. Segundo o Ministério da Saúde, a raiva humana registrou 240 casos de 1986 a 1990, enquanto; de 2010 a 2022, houve 45 notificações.

Antes de a vacinação ter sucesso, era comum relacionar a raiva a animais domésticos. Cães babando ou com comportamento agressivo fazem parte do imaginário popular como os grandes transmissores da doença. A própria cadela mais famosa da literatura brasileira, Baleia, é sacrificada na obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, por suspeita de raiva.

Com a vacina isso mudou, explica o presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Nélio Batista. “O ciclo silvestre da doença, envolvendo morcegos, primatas não humanos, raposas, entre outros animais, passou a ocupar lugar de destaque no cenário epidemiológico, que antes era do cão”.

Apesar disso, somente a vacinação mantém os animais domésticos protegidos da doença. O veterinário explica que em áreas próximas a matas ou rurais, é comum que cachorros tenham contato com cães do mato ou raposas, e que gatos sejam atacados por morcegos. Toda vez que animais silvestres contaminados brigam ou atacam animais domésticos sem a vacina, a doença ganha nova chance de chegar às áreas urbanas.

“Precisamos resgatar o conhecimento, a divulgação e a sensibilização da população e a participação dessa população em continuar vacinando cães e gatos. Porque, se há o vírus silvestre, há o risco de contaminar cães e gatos e reintroduzir a raiva urbana no Brasil, o que seria um desastre para todos nós”, afirma. “São cenários a que temos que estar atentos, porque foi uma conquista árdua, mas, para voltarmos à estaca zero, é apenas questão de 12 meses, 24 meses, para recrudescer um problema já vencido”.

O veterinário destaca que o equilíbrio ambiental é essencial para que a raiva e outras doenças transmitidas por animais silvestres permaneçam sob controle, já que três em cada quatro doenças emergentes no mundo atualmente passam de animais para humanos.

“Quando se degrada uma área ambiental, uma cadeia animal é afetada, e quando ela é afetada, uma determinada população diminui e outra população animal prospera intensamente. Tudo faz parte de um ciclo”, explica. “É nesse momento que os patógenos que estão latentes no ambiente silvestre tomam força, passam a infectar outras espécies e a causar doenças novas e doenças que estavam contidas apenas nesse ambiente”.

Transmissão e sintomas

O Ministério da Saúde explica que a raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo passar também por meio de arranhões ou lambidas desses animais em mucosas ou feridas.

O período de incubação varia entre as espécies, mas nos seres humanos a média é de 45 dias após a contaminação, podendo ser mais curto em crianças. Alguns fatores reduzem a incubação, como a carga viral inoculada e a facilidade de o vírus chegar ao cérebro a partir do local do ferimento.

Após a incubação, o paciente passa por um período de dois a dez dias com mal-estar geral, pequeno aumento de temperatura, anorexia, dor de cabeça, náuseas, dor de garganta, entorpecimento, irritabilidade, inquietude e sensação de angústia.

Depois disso, a doença passa para um quadro mais grave, causando ansiedade e hiperexcitabilidade crescentes, febre, delírios, espasmos musculares generalizados e convulsões. Esses espasmos evoluem para um quadro de paralisia, levando a alterações cardiorrespiratórias, retenção urinária e prisão de ventre grave. Esse agravamento pode durar até sete dias, e o quadro terminal é antecedido por um período de alucinações, até que o paciente entre em coma e morra.

Doença letal

Ainda que seja uma velha conhecida da ciência, a raiva raramente tem cura, e mesmo os tratamentos mais atuais dificilmente têm sucesso. Quando a profilaxia antirrábica não ocorre em tempo oportuno e a doença se instala, o protocolo de tratamento da raiva humana inclui a indução de coma profundo, o uso de antivirais e outros medicamentos específicos, mas a letalidade permanece de quase 100%. Em toda a série histórica da doença no país, somente duas pessoas sobreviveram.

“A raiva ainda é a doença mais temida do planeta, pelo seu desenlace quase sempre fatal. Os casos de cura são raros”, alerta Nélio Batista.

De janeiro até o início de agosto de 2022, foram confirmados cinco casos de raiva humana no Brasil, e todos terminaram em morte. Quatro deles foram em uma aldeia indígena no município de Bertópolis-MG (sendo dois adolescentes de 12 anos e duas crianças de 4 e 5 anos), e um no Distrito Federal-DF (adolescente entre 15 e 19 anos). Os casos em Minas Gerais foram transmitidos por morcego, e o caso do DF, por um gato.

O veterinário alerta que, além de vacinar os animais, é importante observar comportamentos estranhos que podem ser fruto de doenças neurológicas em animais domésticos.

“Os sinais da raiva não mudaram. O animal muda de comportamento, e o dono sabe melhor do que ninguém o comportamento do seu animal. Ele procura locais escuros, tem latido diferente do normal, dilatação pupilar muito clara e uma tendência a atacar objetos, pessoas e, inclusive, seu próprio dono”, explica Nélio Batista, que recomenda que os donos desses animais devem buscar centros de controle de zoonoses.

No caso de animais silvestres, fica mais difícil perceber esses sinais, mas o veterinário alerta que mordidas ou arranhadas de morcegos, micos, saguis, cães do mato e raposas do mato sempre devem ser tratados com seriedade. “Se for atacado por um animal silvestre, é soro e vacina imediatamente”, diz o pesquisador, que acrescenta que morcegos voando durante o dia ou caídos no chão têm grande probabilidade de estar contaminados.

Vacina eficaz

Se, por um lado, a raiva é praticamente incurável quando se instala no organismo, por outro, o protocolo pós-exposição é eficaz, gratuito e seguro. O epidemiologista José Geraldo, professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, explica que a vacina antirrábica contém o vírus morto e é capaz de salvar a vida de uma pessoa contaminada se ela buscar uma unidade de saúde nos primeiros dias depois do ferimento.

“A vacina da raiva no passado apresentava eventos adversos que não existem mais com esse produto nova. A gente lamenta muito quando ocorre algum caso de raiva humana, porque se você for atendido em um prazo adequado, a doença é plenamente prevenível”.

Em 2018, um surto deixou dez mortos na cidade de Melgaço, no Pará, sendo nove menores de idade que não foram submetidos à profilaxia antirrábica. O epidemiologista explica que, após uma mordida ou arranhadura, deve-se lavar imediatamente o ferimento com água corrente e abundante, retirando quaisquer resíduos que possam ter sido deixados pelo animal.

“Imediatamente, deve-se procurar a unidade de saúde, porque, dependendo do local da agressão e do tipo de animal que fez a agressão, existe um protocolo diferente”, afirma o médico. “Quanto mais rápido a vacina e o soro forem feitos, mais eficazes serão”.

A gravidade da contaminação por raiva responde a alguns fatores, como o risco de contaminação do animal, que é maior em morcegos, animais silvestres e outros com sintomas; ferimentos no rosto, pescoço, mãos e pés, onde há mais conexões nervosas; profundidade da dilaceração e quantidade de mordidas e arranhões. Quanto mais agravantes, maior é a chance de o protocolo incluir também o soro antirrábico, que já contém anticorpos prontos para a defesa do organismo no curto prazo, enquanto a vacina estimulará o sistema imunológico nos dias seguintes.

A procura por uma unidade de saúde é importante para que o médico avalie o ferimento e decida que ações adotar, segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde. No caso de cães e gatos que não têm sintomas e podem ser observados pelos próximos dez dias, o protocolo prevê o acompanhamento do animal e a adoção da vacina somente se ele apresentar sintomas, morrer ou desaparecer.

Em alguns casos, o risco de exposição faz com que a vacina seja usada antes mesmo de qualquer ferimento ocorrer. É a chamada profilaxia pré-exposição, prevista no Brasil para profissionais como médicos veterinários, biólogos, profissionais de laboratório de virologia e anatomopatologia para raiva, estudantes de veterinária, zootecnia, biologia, agronomia, agrotécnica e áreas afins.

“Para esses profissionais de mais risco, o ideal é vacinar durante a formação, porque os veterinários já lidam com os animais durante o curso. O ideal é que seja feita a vacinação durante a faculdade”, diz o epidemiologista.

CONSCIÊNCIA DA VIDA E DA MORTE

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“Nascemos sem trazer nada, morremos sem levar nada… E, no meio do intervalo, entre a vida e a morte, brigamos por aquilo que não trouxemos e não levaremos” (Patricia Sales).

Não viemos para este mundo carregado de ouro e bens, porém, no decorrer de nossa existência, vamos acumulando a materialidade de tal forma que nos apegamos acima de tudo e de todos, porém, poucos entendem e têm esta compreensão que isso aqui é apenas uma breve passagem, para um retorno onde não levaremos nada.

Nós, humanos, somos verdadeiros hipócritas, quando se trata de acúmulos de riquezas, pois mal percebemos a breve existência da vida e já nos encrencamos com os outros para defender pedaços de terra, imóveis, bens de todas a espécie, sabendo que nada disso levaremos no dia que devemos partir.

Jesus disse ao jovem: “Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens, dá o dinheiro aos pobres, e terás um tesouro no céu”. “Depois, vem e segue-me”.  “Ao ouvir essas palavras, o jovem afastou-se triste e pesaroso, pois era dono de muitas riquezas”.

Com estas palavras, Jesus quis mostrar para a humanidade que o verdadeiro tesouro está fora daqui, porém, a fata de fé é o obstáculo principal que leva muitos deste mundo a se agarrarem na matéria de tal forma que negam até a existência de Deus.

“Vendei os vossos bens e ajudai os que não têm recursos; fazei para vós outros bolsos que não se gastem com o passar do tempo, tesouro acumulado nos céus que jamais se acaba, onde ladrão algum se aproxima, e nenhuma traça o poderá corroer”.

Permito-me chamar atenção aos que ainda não reconheceram a consciência de que brigamos por aquilo que não trouxemos e nada iremos levar no dia de nossa morte, para refletir sobre isso: “Viva mais, ame mais, perdoe sempre e seja mais feliz”.

Até a próxima!

 

NOSSO CARÁTER É O RESULTADO DE NOSSA CONDUTA

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Nosso caráter é o resultado de nossa conduta. Segundo Helmut Schimidt. Não importa que tipo de fisionomia a vida lhe mostre, o que importa é a fisionomia com que você encara a vida, pois a perseguição obstinada pela felicidade é a melhor receita para ter uma vida infeliz.

Porém existem muitas pessoas que sofrem quando são criticadas, sofrem com a discordância dos outros, sofrem quando suas ideias são combatidas, sofrem quando suas opiniões são mal interpretadas ou quando não conseguem a unanimidade. Essas pessoas são, no fundo, “pretensiosas”, ou seja, querem agradar a todos.

Se você procura fazer de tudo para agradar os outros vais ficar frustrado e cansado, pois nunca irá conseguir. O mesmo ocorre conosco os colunistas de jornais, numa semana escrevemos algo que agradamos já na outra podemos desagradar, é assim que as coisas acontecem, porém, os pretenciosos sofrem com estas situações conflitantes.

Pessoas que não conseguem conviver com a crítica ou com a falta de compreensão são profundamente sofredoras. Sofrem e fazem os outros (mais próximos) sofrerem. Uma das coisas mais importantes de que temos que nos lembrar constantemente é o fato de que jamais agradaremos a todos.

A ânsia pela aprovação alheia durante todo o tempo e em todas as circunstâncias, tanto com seus amigos e principalmente no seu trabalho, é algo que pode prejudicá-lo e quem mais vai sofrer com isso será a sua família.

É preciso compreender que “ninguém agrada a todo mundo, o tempo todo” e não será você a exceção. Convém lembrar que somos humanos e limitados, nosso organismo é frágil e necessita de cuidados, assim como a nossa mente sofre com a ânsia de pretender agradar a todos, para evitar ouvir críticas.

Tome consciência principalmente de sua vida e dos que lhes são caros: familiares, amigos, parentes próximos e colegas de trabalho.

Planeje seu tempo, pense primeiro em você depois nos outros, isso não é ser egoísta; faça tudo com amor, esteja certo de que jamais conseguiremos unanimidade em torno de nossas ideias, isso é um fato inexorável.

Por mais bem intencionado que você seja ou esteja, haverá sempre alguém discordando, entendendo de outra maneira e criticando. Estes são os pretenciosos.

Até a próxima.

A DISCORDÂNCIA É NECESSÁRIA

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Uma das coisas mais importantes de que temos que nos lembrar constantemente é o fato de que jamais agradaremos a todos. Jamais conseguiremos unanimidade em torno de nossas ideias ou de nossas atitudes. Isso é um fato inexorável. Por mais bem intencionado que você seja, por mais evidente que seja sua razão, haverá sempre alguém discordando, entendendo de outra maneira e criticando você.

Uma das maiores pretensões que muita gente tem é a de “querer agradar a todo mundo”. Isso é simplesmente impossível, não existe. Nem Cristo agradou a todos, por isso, esta é uma atitude pretensiosa.

Não são poucos os que sofrem quando são criticadas, sofrem com a discordância dos outros, sofrem quando suas ideias são combatidas, sofrem quando suas opiniões são mal interpretadas, sofrem quando não conseguem a unanimidade, ou seja, essas pessoas são, de fato, “pretensiosas”, porque querem agradar a todos.

Pessoas que não conseguem conviver com a crítica alheia ou com a falta de compreensão são profundamente sofredoras, sofrem e fazem os outros sofrerem. Estamos em período eleitoral e a “unanimidade burra” se transverte, neste momento de decisões políticas, numa grande construção ideológica, que propõem soluções fáceis e mirabolantes para todos os problemas da humanidade (ai daqueles que não rezam as cartilhas ideológicas!). Tenho grande receio quando alguma ideologia se torna dominante, mesmo que ela seja razoável, pois é nesse instante que os medíocres tomam conta de tudo por meio do poder.

A ânsia pela aprovação alheia durante todo o tempo e em todas as circunstâncias, tanto com seus amigos e, principalmente, no seu trabalho, é algo que pode prejudicá-lo e, consequentemente, quem mais vai sofrer com isso será você e sua família. É preciso compreender que “ninguém agrada a todo mundo, todo o tempo” e não será você a exceção.

O fato de sabermos isto não nos dá o direito de sermos arrogantes e individualistas, porém, convém lembrar que somos humanos e limitados, nosso organismo é frágil e necessita de cuidados, assim como a nossa mente.

Tome consciência, principalmente, de sua vida e dos que lhes são caros, familiares, amigos e parentes próximos. A unanimidade é burra, não queira ser o único.

Pense primeiro em você, depois nos outros, isso não é ser egoísta. E por último, faça tudo com amor.

 

Até a próxima!

 

CDL comemora seus 50 anos nas cidades

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Completar 50 anos de história é um marco muito importante. Para a entidade Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de União da Vitória e Porto União há 50 anos vem se dedicando com muito empenho e excelentes resultados ao comércio do Vale do Iguaçu. A história do comércio também conta a história da CDL.

Para comemorar no dia 16, a CDL Porto União da Vitória celebrou um marco em sua história. o Jantar Festivo dos 50 anos da instituição foi marcado por momentos emocionantes que resgataram memórias e reforçaram o compromisso da CDL com o comércio das cidades.

Na ocasião, o atual Presidente Artibano Nhoatto fez o uso da palavra destacando o trabalho realizado até o momento e também sobre os próximos passos que virão. Também foram homenageados os ex-presidentes que construíram esta trajetória junto ao comércio local. “É uma alegria imensa para nós fazer parte das ações, estudos, estratégias para o desenvolvimento de nossos municípios. Desde 1972, estamos crescendo e contando com o apoio de nossos lojistas! É com imenso orgulho poder olhar para trás e ver tudo o que foi construído até aqui. Muito obrigado a todos que estão conosco, acompanhando a nossa evolução e nos motivando todos os dias a oferecer o melhor do nosso trabalho”.

No dia 30 de outubro de 1961, reuniram-se alguns lojistas das cidades, com o objetivo de concretizar a ideia que já vinha sendo colocada em prática: o controle de vendas efetuadas à crédito, a partir do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Formou-se então um órgão da Associação Comercial e Industrial de União da Vitória que teve como sua primeira Diretoria eleita os seguintes lojistas: Presidente, Boleslau Iwanko; Secretário; Alceu de Andrade Martins; Presidente do Conselho Fiscal, Ruy Mathias Jacobs e 1º Vice-presidente do Conselho Fiscal, Casemiro Swierk.

Durante onze anos esse Serviço funcionou como órgão da Associação, e então no dia 5 de setembro de 1972, foi constituído o Clube de Diretores Lojistas, que teve como sua primeira Diretoria eleita por aclamação, os senhores: Presidente, Rudolf Woeltje; Secretária, Elba Ayres Pacheco; Conselheiros, Ruy Mathias Jacobs e Adolfo Mendes.

Foi decidido que o SPC, até então órgão da Associação Comercial, fosse incorporado como departamento do Clube de Diretores Lojistas. Com essa mudança foi então procedida a eleição da nova Diretoria do SPC, agora como órgão do CDL, sendo sua primeira diretoria: Presidente, Arnaldo Wengerkiewicz; Secretário, Eduardo de Carvalho Martins; Tesoureiro, Guilherme Neumann; Conselho Fiscal, Boleslau Iwanko; Afonso Sohn e Bráulio Nicolau Schmidt.

Em suas primeiras instalações o SPC tinha sua sede na Avenida Getúlio Vargas, e posteriormente na Avenida Manoel Ribas. Porém o desejo de seus associados era possuir uma sede própria e então no dia 15 de abril de 1982, em reunião extraordinária, reuniram-se os associados do CDL, decidindo os detalhes sobre a compra de um imóvel na Rua Professora Amazília, os associados presentes por unanimidade autorizaram a Diretoria do CDL a efetivarem a compra do imóvel.

Após sofrer algumas reformas, aos dez dias do mês de julho de 1982, finalmente a CDL/SPC, passou a funcionar em sua sede própria. Com isso realizou-se a primeira etapa. A próxima etapa foi a construção de sua nova, e atual, sede, inaugurada no dia 05 de julho de 1986. Em 1992 a CDL/SPC foi informatizada, trazendo diversas vantagens aos seus associados, e a cada dia procura melhorar os benefícios oferecidos.

A missão da entidade é contribuir no desenvolvimento econômico e social, servindo, representando e fortalecendo o comércio regional.

Campanhas

A CDL realizou e realiza várias campanhas em benefício da população rotineiramente.

Uma delas é a compra de equipamentos para entidades diversas das cidades, como a Polícia Militar que já recebeu no decorrer dos anos equipamentos e armamentos adquiridos através de parcerias, contribuindo para a segurança pública municipal.

Sábado +

O Programa Sábado + que é o atendimento prolongado aos sábados foi resgatado pelo CDL, após ter feito sucesso há alguns anos. O sábado mais acontece a cada segundo sábado de cada mês, onde as lojas associadas ao CDL ficam abertas até às 16 horas para que as pessoas que não tem tempo de realizar suas compras e pesquisa de preço possa fazer tranquilamente nesses dias, onde o comércio local deixas as portas abertas por mais tempo e assim movimentar o comércio local. As datas escolhidas são as mais próximas do dia de pagamento da população.

Chegada do Papai Noel

A chegada do Papai Noel é uma das atrações das cidades, onde além de prêmios distribuídos aos consumidores também premia os alunos da rede pública das cidades. A carreata realizada levas centenas de famílias para as ruas das cidades acompanhar a passagem e a chegada do bom velhinho.

 

Confederação

A CDL é filiada a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que surgiu em 1955, também fruto do idealismo de empresários lojistas, com o surgimento da primeira Câmara de Dirigentes Lojistas, esforçavam-se pela criação de uma entidade de classe de nível nacional, a CNDL foi fundada em 21 de outubro de 1960 e tem como objetivo básico representar o segmento nacionalmente, em todas as áreas que estejam ao seu alcance.

CNDL teve início com a formação de um pequeno grupo de empresários, os quais fundaram primeiramente a CDL com o objetivo de defender os interesses dos comerciantes, comprometidos com o associativismo. E com o tempo, essa formação se expandiu no país inteiro e deu origem a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

E foi assim, que com capilaridade, representatividade e atuação permanente que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas se tornou protagonista de transformações importantes para varejo e vem estabelecendo bases sólidas para a economia nacional, sempre seguindo os princípios da ética, do associativismo e do comprometimento com o Brasil

A CNDL, representante do varejo brasileiro, está compromissada em congregar a representação institucional do Sistema CNDL e através do SPC Brasil, desenvolver serviços de proteção ao crédito, buscando constantemente a qualidade e a melhoria contínua de seus processos, primando pelo associativismo e buscando a satisfação dos seus associados.

A CNDL integra-se às autoridades governamentais, buscando a obtenção de meios que permitam o fortalecimento da livre iniciativa, a diminuição da burocracia, a redução da carga tributária, a defesa das reivindicações de interesse dos lojistas e, sobretudo, contribui para o crescimento e desenvolvimento de nosso país. Assim é a CNDL, a maior entidade representativa do comércio lojista.

Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.

A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade”.

A lei também estabelece que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.

O texto da nova lei ainda prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.

Publicação no DOU

Foi publicada ontem, 22, no Diário Oficial da União a lei. Entre as ações previstas estão pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

Veto

O presidente vetou um dos dispositivos do texto que estabelecia que a opção por acordo individual para formalizar algumas das medidas da lei, como do reembolso-creche, só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados; ou se o acordo individual estabelecer medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente.

Para a Presidência, a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, já que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa.

“Nesse sentido, poderia restringir ou impedir acordos individuais de trabalho sobre temas não vinculados ao Programa Emprega + Mulheres, mesmo que o acordo individual seja firmado conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tenha relação com o referido Programa, o que poderia vir a impactar o programa negativamente, esvaziando-o, o que acarretaria ainda mais insegurança jurídica”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A pasta esclareceu ainda que a reforma trabalhista de 2017 buscou “superar essa insegurança jurídica” ao estabelecer a norma coletiva como prevalente e que o acordo coletivo de trabalho (sindicato laboral e empresa – mais restrita) sempre prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho (sindicato laboral e sindicato empregador – mais ampla). “Por outro lado, cabe reafirmar que a importância do acordo individual, em diversos temas específicos, segue mantida e, em vários casos, supera a lei ou cláusulas coletivas de trabalho”, completou.

 

Programas voltados para elas

O programa Caixa Pra Elas, da Caixa Econômica Federal, atendeu quase 60 mil mulheres em seu primeiro mês de funcionamento, o que resultou em um aumento no número de produtos financeiros contratados. O balanço foi anunciado semana passada pela presidente da Caixa, Daniella Marques, que avalia que há um espaço enorme para elevar a participação das mulheres no portfólio do banco, já que elas são mais da metade dos clientes e respondem por cerca de 5% das contratações de produtos financeiros da estatal.

“Hoje existe uma negligência do setor financeiro em relação à comunicação e ao estímulo às mulheres”, afirmou a presidente da Caixa, banco que tem 72,9 milhões de mulheres entre seus clientes, o que equivale a 52,2% da base de pessoas físicas. “O que a gente quer é ser um banco parceiro preferencial das mulheres em suas dúvidas, em seu planejamento financeiro, para abrir o seu negócio, consumir produtos, crescer financeiramente e ser independente. A estratégia é permanente”.

O programa Caixa pra Elas criou 1.003 espaços em agências do banco para atendimento especializado a mulheres, com foco na prevenção à violência doméstica, empreendedorismo e contratação de produtos financeiros pelo público feminino. O banco público espera levar o serviço a todas as suas agências até o fim deste ano.

Segundo balanço apresentado pela Caixa, o atendimento especializado às mulheres, em agosto, resultou em um aumento de 65% nas contratações de cartão de crédito Pessoa Física por mulheres em relação a julho. O número de contratações de crédito Caixa Tem para microempreendedor individual (MEI) cresceu seis vezes, e houve 70% mais contratações de crédito Pessoa Jurídica por empresas com participação societária feminina.

O Caixa Pra Elas foi apresentado hoje como um posicionamento permanente do banco, cerca de dois meses após Daniella Marques assumir a presidência da estatal. A executiva está no governo federal desde janeiro de 2019, e ocupava a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quando foi chamada para substituir Pedro Guimarães, denunciado por assédio sexual contra funcionárias da Caixa. Guimarães nega as acusações e deixou o cargo no fim de junho, depois que as denúncias vieram a público.

“Em todas as reuniões do conselho de administração, somos informados do andamento dos trabalhos, que são absolutamente sigilosos, o que não significa que não estão acontecendo. Estão acontecendo de forma permanente, inclusive sendo monitorados por outros órgãos”, afirmou Daniella Marques na coletiva de imprensa concedida hoje. “Tudo ocorre em absoluto sigilo, uma vez que a gente tem que ter compromisso de proteção a todos os envolvidos e ao próprio banco, no que tange a sua reputação e a sua imagem”.

A atual presidente acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada e com a colaboração do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Além do balanço, a Caixa divulgou hoje um pacote de condições de crédito específicas e isenções tarifárias para mulheres em parte de seus serviços.

 

A lista anunciada inclui isenção de três meses na cesta de serviços da conta corrente; desconto de 5% na taxa de juros do Crédito Direto Caixa (CDC) para pessoa física; isenção no aluguel da maquininha Azulzinha para faturamentos a partir de R$ 100; Letra de Crédito Imobiliário (LCI) com rentabilidade até um ponto percentual acima do CDI; melhores condições no Penhor, consignado e consórcio de veículos leves.

O banco prevê ainda para este mês o lançamento de uma pausa maternidade em alguns produtos de crédito, válida para partos e adoção, e pagamento parcial (75% da parcela) nos contratos de financiamento imobiliário durante a licença maternidade. Também foi pensada uma carência de até seis meses para o início de pagamento das parcelas de novos financiamentos imobiliários concedidos a gestante

BASQUETE. NESTE SABADO, BOAS DECISÕES NO GINÁSIO LAURO MULLER!

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jorge-schwartz

 

 

Com início às 09:00h deste 24/09, teremos dois bons jogos de basquetebol masculino no ginásio Lauro Muller Soares em Porto União, válidos pelo Campeonato Municipal de Basquete Adulto, que teve inciativa do Sr. Neilor e professor Neto. No primeiro jogo válido pela decisão de terceiro lugar jogarão as equipes do DME vs Iguaçu Bulls e, após esta partida, as duas equipes que inclusive estão invictas, Aliados e Ajax.

Durante o torneio tivemos bons jogos de bola ao cesto, onde ainda se pode notar o excelente material humano que nossas cidades possuem. Poderiam facilmente participar de qualquer fase de jogos abertos regionais, tanto do Paraná quanto de Santa Catarina. Claro, se tivéssemos um prefeito em Porto União e União da Vitória que levassem a sério e entendessem da extraordinária capacidade de sermos representados a nível de estado (PR e SC).

Só para se ter uma ideia da seleção do campeonato do mundo do basquetebol de nossas cidades, poderia ter uma seleção formada por estes jogadores: Max, Edgar, Léo, Vinicius, Pigatto, Andrey, Ivan, Ribas, Bohrer, Nene, Jhonatan, etc.

Só para você lembrar, quando da gestão do prefeito Santin em União da Vitória, o time profissional de Londrina teve imensas dificuldades para, no último quarto, vencer a seleção local (U. da Vitória) em um grande jogo de basquete no ginásio do Colégio São Jose, tomado por uma imensa torcida que motivou o time aos gritos de: “Eu acredito, eu acredito”.

Portanto, vamos começar a pensar desde já (novamente) quem serão nossos ´prefeitos em Porto União e União da Vitória.

Que saudades do tempo do prefeito Ari Carneiro, quando Porto União participava tanto no masculino quanto no feminino de quase todas as competições do estado como JASC, JESC, Joguinhos e Federação.

SEJA BEM-VINDO DR. MAX NAPOLEÃO!

Você não sabe, mas deve ter um filho, um parente ou um amigo que se formou em direito em nossas universidades locais. Dito isso, há uma verdadeira luta a se travar, posteriormente, para conseguir passar nas duas fases da OAB.

Neste ano não foi diferente, na prova realizada em Curitiba, com mais de 70 mil inscritos (2ª fase) Max conseguiu passar. Também houveram outros colegas que passaram, porém, outros candidatos locais não conseguiram, sem problemas, pois haverá outras oportunidades (ainda neste ano) para conseguir a aprovação.

RAPIDINHAS 01

Ainda não encontrei nenhum Corinthiano que queira fazer uma aposta comigo, Flamengo. Apenas no bar Coimbra apareceu o Beto. Jogamos uma pequena fortuna, ou seja, dois cafezinhos por jogo.

RAPIDINHAS 02

E o F.C Porto continua com sua capenga participação na terceira divisão de SC. A maioria dos jogos com derrotas, e na última partida conseguiu um “glorioso empate”. E pensar que o prefeito municipal reformou e atualizou o atual estádio Armando Sarti, investindo ali milhares de reais. Sem problema, o patrimônio é público, mas e o ginásio municipal de esportes? Aquele que continua dando muitas alegrias e performances no basquete masculino e feminino. Aliás, o DMNE (Departamento Municipal de NÃO Esportes) se quer tem um técnico contratado para as escolinhas da modalidade, que continuam ativas e decidindo títulos. Mas… recebemos auxilio no transporte, embora paguemos as diárias do motorista.

RAPIDINHAS 03

As eleições estão aí. Você sabe que em Porto União temos uma excelente candidata, Sra. Mariane Schor (deputada estadual). Temos também um bom candidato local, Anísio Souza (deputado federal). Também, a Sra. Suelen Jeremias, que há muitos anos residente em Joinville, mas é natural daqui (deputada estadual). E você, vai fazer que nem a maioria dos ridículos vereados votando em mais de cem candidatos de fora e que jamais pisaram e pisarão aqui?

Pelo lado de União da Vitória temos o Sr. Hussein, que inclusive é líder do bom governador Ratinho. Você vai permitir que apareça um “Delegado Francischini” e leve aproximadamente 2.500 votos e prejudique a candidatura local?

Afora outras candidaturas locais, o ex-bom-prefeito Santin poderia ter uma boa votação aqui na região e conseguir uma mínima chance nos representar na Câmara federal.

Mas não, em união da vitória também existem centenas de candidatos paraquedistas. Claro que para o Sr. Alexandre Curi, que tem ajudado nosso município, tem raízes locais. Mas, deveríamos nos unir em torno de nomes com raízes ainda “fincadas” aqui.

Já votei em Álvaro Dias para o Senado. Nesta eleição, irei de Moro. O governador Ratinho se elegerá no primeiro turno. Para presidente fico entre Simone e Ciro, mas, no segundo turno, que deve haver de acordo com as pesquisas, tirarei a praga maior que é o petismo corrupto e vergonhoso.

 

 

 

 

 

 

“Emoções”, este é o tema da Semana Nacional do Trânsito 2022

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Aberta na sexta-feira, 16, com a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Semana Nacional de Trânsito (SNT) terá uma intensa agenda de palestras, oficinas, lives e atividades. A intenção é promover a reflexão sobre a importância de um trânsito seguro e conscientizar a população sobre a necessidade da participação e responsabilidade de todos para promover a segurança viária do país.

Outro destaque da programação é a entrada em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que prevê benefícios a condutores que não tiverem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A SNT é um evento anual, criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, e tem como objetivos o desenvolvimento de ações educativas e a conscientização da sociedade em prol de um trânsito mais seguro. Nesse ano, a SNT tem como tema central os diversos tipos de emoções as quais os indivíduos estão sujeitos durante o período, muitas vezes longo, que passam no trânsito.

Ódio, medo, tristeza, ansiedade, euforia. Quem nunca passou por emoções como estas enquanto estava na direção de um veículo automotor? De acordo com estudos do Instituto de Transportes da Virginia Tech, nos Estados Unidos, conduzir um veículo estando com estado emocional alterado pode aumentar em até 10 vezes as chances de envolvimento em acidentes de trânsito. A Semana Nacional de Trânsito 2022 propõe justamente uma discussão sobre o tema, bem como a promoção da prevenção e da conscientização quanto aos impactos das emoções exacerbadas na condução de veículos e na segurança viária.

No evento de abertura do SNT, a Polícia Rodoviária Federal apresentou algumas atrações como os simuladores de impacto e embriaguez, superviaturas frutos de apreensões no combate ao crime organizado, o helicóptero Bell 412 (único no Brasil), oficinas sobre educação para o trânsito, entre outras. Além disso, autoridades presentes sobrevoaram os locais de maior acidentalidade nas rodovias federais no estado do Espírito Santo.

União da Vitória e Porto União

Hoje, 22, o 27º BPM e a UVTRAN de União da Vitória estarão realizando uma ação alusiva ao Dia Mundial sem Carro na Semana Nacional do Transito. Será realizado um passeio ciclístico saindo do 27ºBPM em direção à Rua Marechal Deodoro da Fonseca/Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto/ Rua Godofredo Grolmann/ Rua Expedicionários/ Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto/ Rua Cel. Amazonas/ Rua Mal. Floriano Peixoto/ Rua Nipton Curi e chegada na rua Presidente Getúlio Vargas em Frente ao Clube Apolo. Na chegada será realizada distribuição de material de prevenção de acidentes, simulação de um atendimento um acidente de trânsito pelos Bombeiros.

A SNT vai até o domingo, 25, o dia que é comemorado em homenagem a criação do Código Nacional de Trânsito.  O Cabo Wonsowski da PM de Porto União falou sobre a SNT, “O objetivo é promover a mobilização da nossa sociedade e chamar a atenção para a necessidade de prevenção sobre os acidentes de trânsito. Ela indica um período de realização de campanhas educativas que promovam a segurança no trânsito e é claro que a importância é diária, mas anualmente nesta data de 18 a 25 se intensifica as campanhas para a promoção da Semana do Trânsito, nas escolas principalmente. A realização é para preservar vidas por meio de ações de conscientização para educação em engenharia e fiscalização de trânsito o Sistema Nacional de Trânsito é um conjunto de órgãos e entidades da União dos estados e do Distrito Federal e municípios, que tem a finalidade e o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização e etc.”, explicou.

Na tarde de segunda-feira, 20, a Polícia Militar de Porto União ministrou uma palestra sobre conscientização no trânsito no CMEI Pingo de Gente para os alunos de idades de  3 à 6 anos. O encontro aconteceu nas dependências do CMEI, onde 50 alunos tiveram a oportunidade de aprender noções básicas de trânsito com o Cabo Wonsowski, que explanou a importância de um trânsito seguro.

A palestra faz parte da semana do trânsito. As instruções estão sendo realizadas de forma lúdica com brincadeiras para facilitar o aprendizado dos alunos, ensinado a utilizar o trânsito de forma segura e cumprindo as regras de circulação.

 

Registro Nacional Positivo de Condutores

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação. A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Todas capitais terão 5G até 28 de outubro, diz conselheiro da Anatel

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Todas as capitais brasileiras terão a tecnologia 5G até 28 de outubro, disse nesta segunda-feira, 19, durante o programa A Voz do Brasil o conselheiro da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira. Até agora 22 capitais receberam a tecnologia, faltando ser instalada em Macapá, Belém, Manaus, Rio Branco, Porto Velho.

O conselheiro explicou que o impacto do 5G puro está muito focado, para a população, nos celulares, em se conseguir baixar e subir dados em grande velocidade. Apesar da expectativa, grande parte dos aparelhos usados pelos brasileiros não está apto para receber o sinal do 5G puro. “Aqueles que já estão recebendo o sinal sentem essa diferença que é brutal.

Moreira acredita que o mais importante são as aplicações que surgirão com essa nova tecnologia e que serão utilizadas no cotidiano por meio de cidades inteligentes, maior segurança, carros conectados, telemedicina e também na indústria, no agronegócio. Ele diz que isso vai proporcionar um desenvolvimento do Brasil e colocar o “país na vanguarda da tecnologia de celular móvel.”

“Na telemedicina se fala muito na cirurgia a distância, com maior precisão, ou seja, não haverá latência e isso vai facilitar muito a vida, mas isso ainda é um futuro que está por vir. Em relação ao agronegócio e indústria, exitem dois tipos de 5G, as redes públicas, que são a Tim, a Vivo, a Telefônica, a Claro, que estão utilizando estas frequências públicas que nós usamos em nosso celular e a rede privada, que chamamos de SLP [Serviço Limitado Privado], onde as fazendas, as indústrias podem utilizar essas frequências específicas para o SLP de forma privada e isso vai facilitar muito o desenvolvimento da nossa indústria, onde nós queremos obter a indústria e a agricultura 4.0”, explicou.

5G em mais sete capitais

Desde segunda-feira, 19, mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na quarta-feira, 14, pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

O 5G

5G representa a quinta geração de comunicações celulares. É uma tecnologia sem fio que mudará nosso mundo mais rápido do que nunca. O 5G tornará tudo mais rápido, mais eficiente e mais acessível. Nos próximos anos, espera-se que muitos países lancem serviços 5G para aprimorar seus cidadãos e promover o crescimento econômico. No entanto, o 5G precisa ser desenvolvido rapidamente para que todos possam aproveitar seus benefícios.

Uma das maiores vantagens do 5G é que ele usa muito menos energia do que o 4G. Como resultado, o ambiente se beneficiará do 5G em um primeiro momento. No entanto, essa conservação de energia terá um efeito positivo nas mudanças climáticas globais. Além disso, a redução do consumo de energia ajudará a combater o aquecimento global e a reduzir os problemas de saúde associados às emissões de gases de efeito estufa. Além disso, os requisitos de energia mais baixos tornam os sistemas de comunicação mais portáteis e criam infinitas novas possibilidades para comunicação e compartilhamento de dados.

5G também oferece mais largura de banda e maior velocidade do que as gerações anteriores. Isso o torna perfeito para criar aplicativos de ponta para consumidores individuais e empresas. Os indivíduos poderão enviar vídeo e áudio de alta qualidade uns aos outros por meio de conexões 5G. Além disso, os países que desejam promover indústrias domésticas ou promover exportações podem usar a conectividade 5G para serviços de armazenamento e entrega. O resultado final é o aumento do crescimento em todas as áreas da vida, à medida que o governo economiza dinheiro por meio da inovação tecnológica.

No que diz respeito à promoção do crescimento econômico, o 5G também tem um potencial interessante para isso. A maioria das empresas no Brasil já possui um dispositivo 5G porque o governo o implementa há algum tempo.

 

BOX

 

Serviços de telecomunicações

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende facilitar o cancelamento de contratos ou a alteração de planos de serviços de telecomunicação. O projeto de lei 427/2022 determina que as concessionárias de serviços públicos de telefonia deverão disponibilizar opções de cancelamento ou alteração de planos e contratos por meio de aplicativos. O novo serviço deverá ser disponibilizado nas mesmas opções das demais formas de atendimento oferecidas atualmente.

De acordo com a matéria, o consumidor deverá ser informado dos custos adicionais ou reduzidos na alteração de planos. As concessionárias também deverão informar os serviços que deixarão de ser prestados devido ao cancelamento do contrato. Dessa forma, a proposta pretende garantir ao consumidor, em ambos os casos, o ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente.

Segundo a justificativa, o projeto é necessário para atualizar a legislação do consumidor em relação à evolução tecnológica. De acordo com o texto, o consumidor consegue fazer a contratação dos serviços com facilidade. No entanto, o mesmo não se dá para alterar ou cancelar os contratos. Com isso, o projeto visa “proporcionar ao consumidor a mesma praticidade que se encontra ao contratar e adquirir produtos e serviços das concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação, quando da alteração de planos, seja por serviços mais caros ou baratos, e principalmente, quando do desejo de cancelar tais serviços”, diz a justificativa.

O projeto determina ainda que o descumprimento das obrigações estabelecidas na proposta sujeita a concessionária infratora às sanções previstas na Lei do Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Caso a proposta seja aprovada, as empresas de telecomunicação terão o prazo de 90 dias para se adequar.

A proposição define como concessionárias de serviços públicos de telecomunicação aquelas que prestam o Serviço Telefônico Fixo Comutado, o Serviço Móvel Pessoal, o Serviço de Comunicação Multimídia e os Serviços de Televisão por Assinatura. O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia para seguir a tramitação.

Covid-19: Fiocruz aponta cenário favorável, mas vê fim de ano incerto

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União da Vitória registra essa semana um dos momentos com menores números de contaminados de Covid de 2022. Segundo divulgou a Secretaria de Saúde do Município esta semana que apenas 7 pessoas estão contaminadas com o vírus.

Desde o início da Pandemia do covid-19 já foram confirmados 13838 casos registrados e 161 óbitos. Porto união registrou nesta semana o seu 108º óbito de covid. O Paciente do sexo masculino, tinha 98 anos, morador do bairro São Francisco. Estava com o esquema vacinal completo e era portador de Insuficiência Cardíaca. Resultado positivo para COVID 06/09. Óbito dia 14/09.

Essa é a tendência nacional de diminuição de casos, segundo o boletim Infogripe, divulgado semanalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que indicou redução no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas tendências de longo e curto prazo. Segundo o prognóstico, o Brasil pode alcançar um patamar inferior ao observado no mês de abril de 2022, até então o mais baixo desde o início da pandemia de covid-19.

A SRAG é uma complicação associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. O número de ocorrências aumentou nos últimos anos em decorrência da disseminação da covid-19.

Apesar do cenário positivo, os pesquisadores da Fiocruz observam que um final de ano tranquilo ainda é incerto, já que as viradas de 2020 para 2021 e de 2021 para 2022 foram marcadas por uma alta dos casos. Segundo o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, a ciência ainda está aprendendo sobre a covid-19 e a doença não mostrou até o momento um padrão claro de sazonalidade. Ele defende o monitoramento constante para a adoção das medidas necessárias caso se observe novamente um aumento relevante das ocorrências.

O novo boletim reúne dados da semana epidemiológica que vai do dia 4 ao dia 10 de setembro. Ele traz indicativos para as próximas três semanas (curto prazo) e para as próximas seis semanas (longo prazo). O levantamento leva em conta notificações registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios.

Apenas quatro das 27 unidades da Federação – Amapá, Ceará, Espírito Santo e Roraima – apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Nas demais, observa-se cenário de queda ou estabilidade.

Em 2020, a disseminação da covid-19 chegou a responder por 97% dos casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Esse percentual atualmente é menor: em 2022, 79,3% das ocorrências estão associadas à doença. No entanto, no recorte daqueles casos que evoluíram a óbito ao longo desse ano, 93,2% ainda estão relacionados com a covid-19.

Considerando todo o ano de 2022, foram notificados 234.823 casos de SRAG. Desse total, 114.401 apresentaram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório.

 

Crianças e adolescentes

A nova edição do Infogripe também traz apontamentos sobre o crescimento de casos de SRAG em crianças e adolescentes iniciado na virada de julho para agosto. Segundo os pesquisadores, dados laboratoriais sugerem que a situação não está associada com a covid-19 e sim com o efeito de outros vírus respiratórios comuns ao ambiente escolar, possivelmente por conta da retomada das aulas após o período de férias.

O boletim indica que a curva de crescimento já dá sinais de interrupção ou reversão para queda em diversos estados do país.

 

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde divulgou quinta-feira, 15, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,9 mil novos casos da doença e 82 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 34,5 milhões de casos confirmados e 685,2 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 33,7 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados (6 milhões) e 174,4 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 63,7 mil óbitos); Paraná (2,7 milhões de casos e 45,2 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,7 milhões de casos e 40,9 mil óbitos).

Vacinação

De acordo com o vacinômetro do Ministério da Saúde, 481,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 179,5 milhões da primeira dose; 160,9 milhões da segunda dose, além de 98,7 milhões da primeira dose de reforço e 32 milhões da segunda dose de reforço.

 

OMS

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse esta semana que o mundo nunca esteve em melhor posição para encerrar a pandemia de covid-19. “Ainda não chegamos lá, mas o fim está à vista”, destacou, ao lembrar que, na semana passada, o número de mortes reportadas pela doença foi o menor desde março de 2020.

“Já conseguimos ver a linha de chegada. Estamos em posição de vencer. Mas agora é o pior momento para se parar de correr. É o momento de correr mais rápido, de garantir que cruzaremos a linha de chegada e colheremos os frutos de todo o nosso trabalho árduo”, avaliou Tedros.

O diretor-geral da OMS alertou ainda que, caso o mundo não utilize essa oportunidade, corre sério risco do surgimento de novas variantes da covid-19, de mais mortes provocadas pela infecção e de ainda mais incerteza de cenários futuros. “Então, vamos aproveitar a oportunidade”, completou.

“Pedimos a todos os países que invistam em vacinas para 100% dos grupos de risco, incluindo trabalhadores da saúde e idosos”, disse Tedros, citando como prioridade manter a taxa de imunização em 70%. “Continuem testando a sequenciando o SARS-CoV-2, além de integrar a vigilância e os serviços de testagem para outras doenças respiratórias, incluindo a influenza”.

Saúde em União da Vitória inicia encontros do Ambulatório de Tabagismo

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A Secretaria de Saúde de União da Vitória iniciou três novos grupos do Ambulatório de Tabagismo no Município, um no distrito de São Cristóvão, um no bairro Rocio e outro no Rio d´Areia e ainda há vagas disponíveis para os moradores que tiverem interesse de participar.

“O Ambulatório de Tabagismo é um suporte para aquela pessoa que tem vontade de parar de fumar, mas que encontra dificuldades, e no grupo ela além de receber o atendimento multidisciplinar também recebe medicação que vai auxiliar no tratamento”, explicou o secretário de Saúde, Diego Train.

O programa do Ambulatório de Tabagismo dura aproximadamente um ano e são realizados diversos encontros com uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionista e assistente social, que oferecem diversos tratamentos e terapias, inclusive medicamentosos, que auxiliam a parar com o tabagismo.

“Lembramos também as pessoas que se inscreveram que compareçam até o dia dos encontros, para fazer o acompanhamento e receber a medicação”, destacou o secretário.

Para participar do programa, o morador pode procurar diretamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, e verificar a disponibilidade de vagas e data do próximo encontro.

Dia Nacional de Combate ao Fumo

 

No dia 29 de agosto é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Mas o tratamento deve contra esse vício deve acontecer durante todo o ano.

A Fundação do Câncer e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) lançaram este ano a campanha “Cigarro eletrônico: parece inofensivo, mas não é”, destinada a toda a população, mas com foco especial nos jovens.

Em entrevista à Agência Brasil, o cirurgião oncológico e diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, disse que o cigarro eletrônico foi escolhido para tema da campanha deste ano porque embora sua comercialização e propaganda estejam proibidas no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, sabe-se que o produto “está difundido no meio dos jovens e é uma porta de entrada importante para o vício do tabaco”.

Segundo Maltoni, os cigarros eletrônicos vêm disfarçados em uma série de formatos, aromas e sabores, quando às vezes carregam até concentrações de nicotina muito maiores do que o cigarro convencional. Por norma, o cigarro convencional pode ter até um grama de nicotina, que é a substância que vicia, enquanto os cigarros eletrônicos chegam a ter até 7 gramas por unidade, disse o médico.

Pesquisa

De acordo com pesquisa recente do Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), realizada pela Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), um em cada cinco jovens no Brasil, na faixa de 18 a 24 anos de idade, usa o cigarro eletrônico.

Maltoni alerta que “20% é muito alarmante”.

Trata-se de um dispositivo que está proibido no país, ressalta o médico. E, por isso, disse que o foco da campanha é trabalhar com os jovens para sensibilizá-los que, de fato, o cigarro eletrônico é uma enganação. “Ele não é inócuo, mas produz uma série de doenças e agravos”, alerta.

Uma pesquisa do Ministério da Saúde apontou que mais de 2 milhões de pessoas já usaram os chamados dispositivos eletrônicos (DEFs) para fumar, sendo a maior prevalência entre jovens na faixa etária de 18 e 24 anos. Além de chamar a atenção para o perigo dos cigarros eletrônicos, a ação objetiva destacar que a venda desses produtos é ilegal e estimular os cidadãos a denunciarem os pontos de venda desses dispositivos, não só de venda física, como bancas de jornais e tabacarias, como até pela internet.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes, salientou que as faculdades, centros universitários e universidades de todo o país “têm um papel social importante de esclarecimento e mobilização para que os jovens não adquiram esse hábito que pode trazer inúmeras consequências para a saúde”.

A Anup reúne 247 instituições particulares de ensino superior, atingindo 3 milhões de jovens do país.

O material da campanha pode ser baixado gratuitamente no site da Fundação do Câncer e fica disponível para divulgação em redes sociais e para impressão

por todas as universidades, sejam públicas ou particulares, ressaltou o diretor executivo da Fundação do Câncer.

A concessionária Ecoponte é também parceira da campanha e vai divulgá-la nos displays de led na Ponte Rio-Niterói.

Doenças

O médico esclareceu que o cigarro eletrônico produz grande volume de substâncias tóxicas e cancerígenas que levam a doenças importantes, como cânceres de pulmão, esôfago, boca, pâncreas, bexiga, entre outros; doenças cardiovasculares com forte relação com tabaco, entre as quais infarto e derrame cerebral; e doenças pulmonares, como enfisema.

“Essas são um pouco da abrangência dos males dos produtos decorrentes tanto do cigarro convencional, como do cigarro eletrônico, que vem travestido de aromas e sabores e formatos, como pen drive, para enganar os jovens que podem ser inócuos”, disse o cirurgião oncológico.

Maltoni lembrou ainda que o cigarro eletrônico tem mostrado um comprometimento da saúde de formas que não eram conhecidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi registrada antes da pandemia da covid-19 uma síndrome denominada Evali pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), que identifica lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vaping.

“É uma inflamação aguda dos pulmões em jovens. Esses pacientes vão para CTIs e são entubados. Há relatos de alguns jovens que são submetidos a transplante de pulmão pela destruição dos pulmões por esse processo inflamatório agudo e tem relação com o cigarro eletrônico”, disse.

 

Maltoni alerta para as explosões que os cigarros eletrônicos proporcionam, devido a possuírem bateria e líquidos inflamáveis, destruindo vasos da boca e dedos, além de queimaduras graves em braços e pernas.

Os DEFs contêm metal, plástico, baterias e circuitos. Além disso, os resíduos de cigarros eletrônicos não são biodegradáveis e os cartuchos ou dispositivos descartáveis geralmente se decompõem em microplásticos e produtos químicos que poluem ainda mais os cursos d’água.

Com responsabilidade, o caminho da adoção pode ser mais simples do que parece, afirma promotor

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A conta não fecha: para cada seis ou sete casais, existe apenas uma criança para adoção. O entrave está no perfil, mais especificamente a idade. “A maioria dos casais e pessoas habilitadas tem preferência pelos bebês. Próximas dos oito, nove anos de idade, as crianças ainda são adotadas, mas a partir disso, fica bem mais difícil. E é um direito das pessoas poder optar. É uma questão cultural no Brasil, no Paraná. Mas adotar vai além. Passa por um querer genuíno. Partindo desse ponto, se torna mais simples entender e percorrer esse caminho”, conta o promotor David Kerber de Aguiar, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, convidado do programa Assembleia Entrevista desta semana, que trata do processo de adoção no Brasil.  O programa vai ao ar hoje, 15, a partir das 11 horas pela TV Assembleia.

Mesmo esse “caminho” sendo desafiador, o promotor abordou o tema e orientou com delicadeza o espectador que tem interesse em adotar.  “Ouço as pessoas dizerem que querem adotar um bebê para viver uma primeira história com ele.  No entanto, quem disse que não é possível viver isso com uma criança maior, proporcionando a ela o primeiro aniversário ou a primeira viagem? O mesmo vale para ‘quero ter um bebê pequeno, porque dá menos trabalho’. Quem tem um recém-nascido sabe que isso não é verdade. A idade não pode ser um fator decisivo para aqueles que pretendem adotar com o desejo de serem pais e mães; e o nosso papel é estimular a adoção tardia para que as crianças possam deixar o acolhimento e fazer parte de uma família de verdade”, disse.

De acordo com o promotor, o primeiro passo para adotar é buscar uma Vara da Infância e Juventude local para entrar com um pedido simples. Sem custas, sem advogado. “Claro que será necessário fazer exames médicos, avaliação psicológica e social, e passar por um curso, uma aprendizagem mesmo. Acho que todos os pais, sejam biológicos ou do coração, deveriam passar por este curso”, indica.  Em seguida, as informações são encaminhadas ao Ministério Público. Assim que a habilitação for homologada, a pessoa ou o casal entram no Sistema Nacional de Adoção. Assim, com o perfil desejado é que o Sistema vai promover o encontro entre a criança apta e o candidato a adotante.

Para Aguiar, a legislação em torno do tema é satisfatória. Prevê, por exemplo, que se conclua uma ação de destituição de pátrio poder num prazo de 120 dias, razoável considerando a delicadeza do assunto. “O mesmo vale para o processo de reintegrar uma criança à família de origem, afinal, não se pode tirar uma criança da sua família de uma hora para outra, antes de tentar todas as formas de conciliação”. As leis também preveem que o adotante seja maior de idade e tenha uma diferença de 16 anos do adotado. A regra é ainda não separar irmãos. A preferência é para a adoção conjunta. Mas há exceções. Se houver violência entre os irmãos. Eles não podem, nesse caso, estar juntos. O que é necessário, na visão do especialista, é a conscientização com relação aos perfis.

Outros temas que envolvem a adoção também foram abordados ao longo do programa que vai ao ar. Por exemplo, os critérios para as visitas nas casas de acolhimento, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); tudo que gira em torno da adoção após os pais levarem os filhos para casa e os programas de apadrinhamento. Nesse caso, as pessoas também precisam estar habilitadas na Vara da Infância. “Esse sistema é muito bom, porque proporciona uma convivência familiar para as crianças e adolescentes, que, infelizmente não tiveram acesso a um contato familiar. O apadrinhamento afetivo ensina também sobre o desligamento das pessoas das vidas umas das outras de forma madura. Outro meio de apadrinhamento é que as pessoas devidamente habilitadas promovam atividades dentro das casas de acolhimento. Muitos querem ajudar financeiramente. É papel do Estado, mas nada impede essa forma de ajuda, dentro das regras”, informou David. “Quem participa do programa de apadrinhamento afetivo, em tese, não está habilitado para o Sistema Nacional de Adoção. Na prática, quem vai para o programa é justamente quem não tem casais ou pessoas interessadas na adoção. Por isso, é possível estudar, caso surja um desejo de adotar nesses padrinhos”, completa.

Estar inserido nesse processo não é uma tarefa fácil, já que se lida diariamente com a violação de direitos pela qual passaram e passam as crianças e adolescentes. “Para tentar minimizar a situação de tantos não adotados, a própria justiça promove ações para aproximar e sensibilizar os casais e os possíveis adotantes. E quando há desfechos positivos, percebemos quanto a convivência transforma. Há uma simbiose a ponto da criança e os pais apresentarem semelhanças até mesmo na aparência, com o passar do tempo. E isso é motivador para quem atua nesse processo”, finaliza.

 

Números do Paraná

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, são 3.751 crianças e adolescentes acolhidos no estado, com poder familiar já destituído, e 33.046 famílias habilitadas à adoção. A discrepância de um número para o outro se dá justamente pelos fatores abordados na entrevista. Entre as 3.751 crianças, mais de 2,6 mil têm mais de oito anos, apenas 279 têm até dois anos e 742 são adolescentes.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no início do mês uma ferramenta que possibilita o aumento das chances de crianças e adolescentes serem adotados.

Por meio da busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), cerca de 32 mil pretendentes habilitados pela Justiça podem acessar fotos e vídeos de crianças que estão em abrigos à espera de acolhimento por uma família.

A busca é feita a partir de autorização judicial e ainda depende da vontade da criança e do adolescente. Segundo o CNJ, o material visual é identificado por marca d’água com informações pessoais para evitar o uso inadequado das imagens. Cerca de 200 crianças foram inseridas pelas varas da infância no cadastro.

Conforme dados do CNJ, desde 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi responsável por 12,4 mil adoções. De janeiro e agosto de 2022, foram realizadas cerca de 2 mil adoções por meio da plataforma.

O SNA foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta 01/2018 do CNJ, com o objetivo de subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias, é o responsável pela gestão do SNA. O sistema é regulamentado por meio da Resolução n. 289/2019 deste Conselho.

 

O novo sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os maiores beneficiários do SNA são as crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional, que aguardam o retorno à família de origem ou a sua adoção.

O SNA possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes. Com isso, há maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos, sempre no cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça.

Além das descrições, os pretendentes poderão verificar fotos e vídeos das crianças e adolescentes. A ideia da busca ativa é possibilitar o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no SNA.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização das informações será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem. “Com a busca ativa nacional, o CNJ promoverá mais uma política de proteção às crianças e adolescentes, em especial àqueles que não têm garantido seu direito à uma família.”

A implementação da ferramenta foi dividida em duas etapas: a primeira delas – concretizada em maio deste ano – permitiu que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes que estão disponíveis para busca ativa, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. Na segunda etapa, que inicia agora, essas informações serão disponibilizadas aos pretendentes, com acesso restrito.

A busca ativa a partir do SNA se soma a iniciativas já adotadas por alguns tribunais no esforço de unir as crianças às novas famílias. Para a pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e gestora negocial do SNA, Isabely Mota, a nova fase do projeto é uma “oportunidade para que mais de duas mil crianças que não conseguem ser vinculadas pelos sistemas – por serem mais velhas, com doenças, deficientes ou grupos de irmãos – conseguirem uma família”. Desde maio, cerca de 200 crianças e adolescentes foram indicadas pelas Varas de Infância e Juventude para a Busca Ativa.

O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ Richard Pae Kim destacou que a funcionalidade deve garantir a preservação da identidade e da imagem das crianças e adolescentes, com a apresentação apenas do prenome, idade e estado do acolhimento. Apenas os pretendentes devidamente habilitados terão acesso à busca ativa.

Para ampliar as chances de adoção, a busca pelo SNA continuará a ser feita, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa. “Com a possibilidade de acessar as informações das crianças, os pretendentes podem ser sensibilizados pelos sonhos dos meninos e meninas que aguardam por uma família. O objetivo é aproximar a vontade dos pretendentes pela paternidade ao desejo das crianças de fazerem parte de uma família que as acolha”, afirmou Pae Kim.

 

Além disso, todo o material visual é acompanhado por marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados. Cabe à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para sua disponibilização por meio da busca ativa.

Penalidades mais rígidas para agressores de animais já estão em vigor no Paraná

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Penalidades mais rígidas para agressores de animais já estão em vigor em todo o estado. Isso porque foi sancionada no último dia 6 de setembro a Lei Estadual 21.226/2022, que prevê a ampliação de punições para quem cometer crimes de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. Debatida, votada e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, a nova legislação altera o artigo 28 da Lei Estadual nº 14.037, de 20 de março de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

De acordo com a alteração, oriunda do projeto de lei 11/2022, além da multa, em valor a ser estabelecido pelo Poder Executivo, os agressores também serão responsabilizados pelo pagamento das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais custos advindos do cuidado com o animal, e ainda a perda da guarda, posse ou propriedade do animal.

A justificativa da proposição destaca que o objetivo da nova legislação é atualizar as punições a serem aplicadas a quem descumprir o Código de Proteção aos Animais. “Os casos de maus tratos ocasionam danos físicos e psicológicos aos animais e o atendimento aos animais resgatados geram diversos custos, sejam eles despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários, etc”, ressalta o texto.

Em vigor leis sobre delegacia contra maus-tratos a animais e ampliação de escolas em Santa Catarina

O Diário Oficial Nº 21.852, de quinta-feira, 8, comunica que o Poder Executivo transformou em leis diversas proposições apresentadas e aprovadas pelos deputados estaduais.

Entre elas, está a Lei Nº 18.510/2022, que autoriza o Estado a instituir delegacias de defesa contra maus-tratos a animais domésticos a partir das estruturas físicas e funcionais já existentes na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Também já está em vigor, sob a forma da Lei Nº 18.511/2022, a iniciativa que determina que o governo, ao planejar a ampliação ou reforma na estrutura física de escolas da rede pública estadual, submeta previamente o projeto ao conselho deliberativo das escolas ou à associação de pais e professores, para averiguar se o mesmo atende às necessidades da comunidade escolar.

Já a Lei 18.513/2022, institui o Dia Estadual em Comemoração à Canonização de Santa Paulina, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de maio. Projeto nas escolas em Porto União

A LEI Nº 4.781, de 09 de novembro de 2021, de autoria da vereadora Vanessa Witiuk (PSD), institui a “Escola Amiga dos Animais” no Município de Porto União.

O Projeto deve ser aplicado no âmbito da Rede Municipal de Ensino Público que terá as seguintes finalidades: incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente; orientar sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação; ensinar procedimentos de higiene na convivência com os animais; estimular as adoções de animais abandonados e resgatados; ministrar noções de cidadania; promover campanhas contra maus tratos e abandono.

A lei ainda baseia-se em cinco liberdades do bem estar animal, que são: Livre de fome e sede; Livre de desconforto; Livre de dor, lesões e doenças; Livre para expressar o seu comportamento normal e Livre de medo e estresse.

As atividades do Projeto ficarão a cargo da diretoria de cada escola municipal, que poderá solicitar à Secretaria de Educação a criação de cartilha sócio educacionais a serem distribuídas aos alunos da unidade escolar.

Art. 3º A Secretaria de Educação prestará todo o apoio necessário ao Projeto, devendo decidir e permitir, conforme conveniência e segurança dos alunos, a presença de animais durante os encontros do Projeto para fins ilustrativos das finalidades contidas no art. 1° desta Lei.

Art. 4° O responsável pela defesa animal do Município poderá auxiliar nas atividades dentro das escolas e também nas atividades que possam ser realizadas fora do âmbito escolar.

Art. 5º O Projeto ”Escola Amiga dos Animais” incluirá, entre outras atividades, visitas ao Centro de Acolhida e Tratamento Animal do Município, visitas à feiras destinadas à adoções de animais, entidades que cuidem de animais abandonados e a confecção de painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto.

O Município criará o “SELO DA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS”, para as escolas municipais que aderirem a este projeto.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto surgiu da necessidade de estimular crianças e jovens a manter uma relação de respeito, carinho e proteção aos animais. A escola desempenha importante papel na formação de caráter e de valores, tornando-se instrumento fundamental para viabilizar a implementação de políticas públicas como a que está proposta por meio deste projeto. Atransmissão do conhecimento permite que as crianças e jovens possam fixar os conteúdos e, principalmente, repassar essas premissas aos seus familiares, objetivando aprimorar a relação entre as pessoas e os animais, muitas vezes vítimas de maus tratos.

Através da educação sobre o tema, busca a diminuição dos casos de abandonos, de maus tratos e diminuição dos riscos de contaminação por zoonose para a população do Município de Porto União.

Ministério da Saúde ativa Sala de Situação para combate do sarampo no País

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Ministério da Saúde ativa Sala de Situação para combate do sarampo no País

 

Diante da circulação do sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde ativou a Sala de Situação para monitoramento da situação epidemiológica do País. Atualmente, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amapá registram surto da doença.

A ação tem como objetivo definir e implementar estratégias para a interrupção da circulação do vírus do sarampo e eliminar a doença do território nacional, levando em consideração as atividades propostas no Plano de Ação para interrupção da Circulação do Vírus do Sarampo de 2022.

A Sala, coordenada pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), é composta por membros da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APPS), Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

A equipe irá realizar parcerias com gestores estaduais e municipais, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA) e contará com o apoio e parceria da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A vacinação contra a doença também é prioridade do Ministério da Saúde. Mais de 40 mil postos de vacinação em todo Brasil estão abertos para a atualização da carteirinha com as 18 vacinas disponíveis para crianças e adolescentes menores de 15 anos. A dose da tríplice viral, que protege contra o sarampo, faz parte desses imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. O principal objetivo é aumentar as coberturas vacinais.

Para interromper a transmissão do sarampo e garantir a eliminação do vírus no Brasil, o Ministério da Saúde lançou semana passada, o Plano de Ação para enfrentamento da doença. A prioridade é eliminar o surto em quatro estados – Amapá, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo – até o fim de novembro. A execução das outras ações estabelecidas no documento está prevista até dezembro deste ano, sendo que a manutenção da eliminação do vírus em todo território nacional segue até novembro de 2023.

As ações do Plano são divididas em dois cenários de atuação, levando em consideração os estados com surto da doença e estados sem surto ativo. A execução das atividades propostas envolve os três entes federativos (União, estados e municípios) que possuem responsabilidades, como a vigilância epidemiológica, atenção à saúde e estratégias de vacinação. O Ministério da Saúde reforça a importância de aumentar as coberturas vacinas contra o sarampo e outras doenças que já foram eliminadas no Brasil, como a poliomielite. Até o dia 9 de setembro, mais de 38 mil postos de vacinação do país estão abertos para a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação. A vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, está entre os imunizantes da campanha para as crianças e adolescentes menores de 15 anos que precisam atualizar o esquema vacinal. É importante ressaltar que essa vacina faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e está disponível durante todo o ano no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil recebeu o certificado de eliminação do sarampo, concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016. Três anos depois, o país perdeu esse status depois da reintrodução do vírus no país e confirmação de novos casos. Com as ações e metas estabelecidas pelo plano do Ministério da Saúde e o aumento das coberturas vacinais, o principal objetivo é conseguir essa certificação novamente e eliminar a circulação dessa doença infecciosa grave que pode ser fatal, principalmente para crianças.

O lançamento do Plano foi feito no encerramento da Reunião Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo e da Rubéola no Brasil, que aconteceu nesta semana em Brasília (DF), onde se reuniam representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS Brasil e WDC), da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e SRC, membros do Ministério da Saúde, da Câmara técnica de Especialistas do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), Câmara Técnica Imunização (CTAI), Representantes dos estados e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trabalharam para avaliar as estratégias adotadas pelo País na busca da eliminação do sarampo para, posteriormente, pleitear o certificado de eliminação do vírus na região.

Ministério da Saúde realiza dia S de mobilização contra o sarampo

Para reforçar as ações contra o sarampo em todo Brasil, o Ministério da Saúde promove o dia S de combate à doença hoje, 13. Em conjunto com estados e municípios, os serviços de saúde irão buscar ativamente pessoas com suspeita, além de registrar a ausência de circulação do vírus, para intensificar a estratégia nacional de eliminação da doença no país.

Dessa forma, a mobilização irá reforçar a manutenção da eliminação do vírus do sarampo e da rubéola, nos locais onde não há confirmações de casos. Os profissionais de saúde também serão orientados a resgatar os registros de atendimentos dos últimos 30 dias de cada serviço de saúde, para identificar se algum caso com os sinais e sintomas da doença não foi notificado.

A vigilância laboratorial também estará mobilizada, fazendo o resgate de amostras que foram testadas para as arboviroses, como dengue, com resultados negativos. Essas amostras serão testadas novamente para sarampo e rubéola.

Para que o Brasil conquiste novamente a certificação de eliminação do sarampo, o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação. A vacina tríplice viral, que além do sarampo, também protege contra a caxumba e rubéola, está disponível em todas as salas de vacinação do país. Esse imunizante também faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, focada em atualizar a carteirinha de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A mobilização vai até o dia 30 de setembro.

Busca ativa

A busca ativa é feita para identificação e captação de casos suspeitos de sarampo ou rubéola nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, além dos estabelecimentos comunitários (residências, creches, escolas, instituições de curta e longa permanência, ambiente de trabalho, entre outros).

Os casos identificados na busca ativa devem ser notificados e seguir com a investigação e coleta de amostras clínicas, dentro dos critérios recomendados, até sua classificação e resultado final.

 

Transmissão

O sarampo é causado por um vírus altamente transmissível. A contaminação ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

 

Sintomas

Febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido são sinais de alerta. Os sintomas da doença podem aparecer em torno de 3 a 5 dias, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas, que em seguida se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de atenção e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade.

 

Complicações

Alguns grupos são mais vulneráveis aos sintomas mais graves e sequelas causadas pelo sarampo. No caso das crianças, elas podem desenvolver pneumonia, infecções de ouvido e encefalite. A pneumonia em decorrência do sarampo também é comum em adultos.

Já para as gestantes, o sarampo pode causar o parto prematuro e o bebê pode nascer com baixo peso. É importante que a mulher se vacine antes de engravidar, já que a dose é contraindicada durante a gestação.

 

Tratamento

Não existe tratamento específico para o sarampo. Os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença. É importante não fazer uso de nenhum medicamento sem orientação médica e procurar o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas.

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