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“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que  desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde desta segunda-feira (13).

“Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, reforçou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, ao lado do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal.

Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo. “Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia.

Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa assinatura para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou.

O diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Carlos Pessoa, acompanhou a assinatura da promulgação. Ele comemorou a iniciativa da Assembleia e lembrou que o Instituto possui acordos de cooperação técnica com empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano com a finalidade de pesquisa e de oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo.

“A legislação dá um respaldo ao nosso trabalho técnico no desenvolvimento da pesquisa para o controle de qualidade da medicação”, indicou. “Quando a gente identificou a importância e os benefícios desses medicamentos aos pacientes, nós sentimos a necessidade de realizar as pesquisas e assim, garantir a qualidade desses produtos, que certamente, chegarão mais baratos ao bolso de quem utiliza”, completou.

O projeto

Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema.

Anvisa autorizou no fim do ano passado a fabricação de novo medicamento à base de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou em dezembro de 2022 a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.

Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.

No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da Anvisa.

Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal

A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal. “É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade.”

Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.

Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.

“Criei asas para o mundo”. É assim que a professora aposentada Maria Luiza Wille de Castilho, de 80 anos, define a nova fase da vida após participar dos cursos de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar. Frequentadora assídua das aulas promovidas pela empresa, ela já perdeu as contas de quantas acompanhou. “Sempre tem algo novo para aprender. É um universo que muda a todo instante, por isso é bom se atualizar”, relata.

Maria conta que, antes de acompanhar as aulas, usava o telefone celular só para fazer e receber ligações. “Tinha medo de mexer no telefone e estragar”, lembra. Hoje, olha para o dispositivo como um aliado. Ela coordena o grupo de mulheres da igreja que frequenta, é moderadora das reuniões online organizadas por ela e aderiu de vez a todas as facilidades da tecnologia. Nunca mais foi ao banco, por exemplo. Resolve tudo pelos aplicativos do celular.

A história dela é uma entre as mais de 15 mil que foram inseridas no mundo virtual depois dos treinamentos promovidos pela Celepar. A iniciativa da companhia, que auxilia vovôs e vovós a personalizar o celular, colocar ou trocar o papel de parede, aumentar o volume, o tamanho das letras, editar e excluir contatos, ler e responder as mensagens, fotografar, filmar, localizar os arquivos gerados e excluir itens do celular, já recebeu um prêmio que reconhece ações institucionais e governamentais.

As aulas que acontecem na Capital e em cidades do Interior se tornaram referência no País e fazem parte da série Paraná, o Brasil que dá certo, que conta a história de pessoas que conseguiram aderir ao mundo digital de forma segura e sem medo. O Programa de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar nasceu em 2013, criado em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, a Pastoral da Pessoa Idosa e o Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo do Paraná.

“Nosso objetivo sempre foi atender o cidadão e as diretrizes do Estatuto do Idoso, que em determinado capítulo afirma que o Poder Público deve promover atualização tecnológica para a pessoa idosa”, afirma Dircélia Alessi, coordenadora de sustentabilidade social da Celepar. “Não estamos dizendo que as pessoas precisem dominar todos os aplicativos existentes, mas que estejam aptas a realizar atividades corriqueiras em uma sociedade em que o acesso à informação depende cada vez mais do digital”.

Para o presidente da companhia, Gustavo Garbosa, esse programa é essencial ao promover a inclusão e proporcionar à terceira idade o acesso ao mundo digital. “Nossos idosos conseguem falar com os netos por vídeo, agendar consultas, acessar aplicativos de banco, facilidades que se apresentam a todo o instante, mas ainda geram algum tipo de insegurança a quem não está habituado. É gratificante poder ajudar na qualidade de vida deles”, afirma.

SMARTPHONE E REDES SOCIAIS

Dentro do programa, a Celepar oferta dois tipos de cursos: o de smartphone e o de internet e redes sociais. Os cursos abordam sempre o básico: ligar o dispositivo, configurar wifi, acessar um editor de texto, o navegador, os cuidados que devem ser tomados no ambiente digital e noções de redes sociais. A cada mudança nos dispositivos ou em suas aplicações, são feitas atualizações no conteúdo dos cursos, que ganham novas edições todos os anos.

Somente em 2022, com o retorno da normalidade depois da pandemia, 1.565 pessoas participaram das formações em 27 diferentes municípios do Paraná. No período mais rígido (2020 e 2021), para manter o contato com os alunos e relembrar as orientações, a Celepar criou um canal no Youtube com dicas para diferentes necessidades tecnológicas. Estão disponíveis mais de 100 orientações em formato de tutorial, entre instalar e desinstalar aplicativos do celular, enviar uma mensagem de voz ou fazer chamadas por vídeo, por exemplo.

A aposentada Leonor Montalto Ceschin fica de olho em cada atualização do curso. “Já fiz umas seis ou sete vezes”, conta. Ela explica que até sabia mexer em computadores, mas nunca se sentiu muito segura com o celular. “Hoje em dia você não vive sem toda a tecnologia. A gente vai dormir e deixa o telefone ao lado da cama. Saber dominar isso tudo me ajuda muito. Eu, por exemplo, faço curso de italiano online. Então tudo o que aprendo aqui me ajuda muito no dia a dia”, conta ela, aos 74 anos.

Regina Glaci Fritoli Wille, também de 74, foi uma das pioneiras nos cursos da Celepar. Professora aposentada, ela conta que gosta de estar sempre estudando e aprendendo coisas novas. “A tecnologia veio para enriquecer. É um leque que vai se abrindo. Tenho interesse de sempre continuar buscando cada vez mais informações. Isso é muito bom para nossa memória, além de ajudar no dia a dia”, afirma.

Regina brinca que, nos cursos, é preciso agir como criança: não ter medo de ir apertando os botões e encontrar as soluções. Errar, corrigir e aprender. Ela também elogia a paciência e disposição dos instrutores. “Eles têm uma paciência de Jó, um carinho especial e nos ajudam o tempo todo. E este carinho ajuda muito porque, com o tempo, você vai encontrando dificuldades”, complementa

PREMIAÇÃO

No final de 2022, a Celepar recebeu o 1º lugar no Prêmio Marco Maciel 2022: Ética e Transparência entre o Público e o Privado (PMM), na categoria “Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em Organização Pública”, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

De acordo com Dircélia, além de reconhecer o trabalho da instituição, o prêmio coroa o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dessa década de atualização tecnológica. “A premiação comprova que estamos no caminho certo, nos motivando a persistir com ações e práticas sempre voltadas para melhorar a vida do cidadão, inserindo-os na sociedade digital através das tecnologias utilizadas para acessar os diversos serviços disponibilizados pelas instituições privadas e governamentais e mostrando que a tecnologia é uma aliada e que vem para contribuir”, afirma.

A coordenadora da ação explica que o curso vai além de mostrar só a tecnologia aos alunos. “A gente procura usar bastante a didática para mostrar onde isso é aplicado no dia a dia da pessoa, faz associações com o cotidiano para que eles entendam a lógica do funcionamento dos dispositivos. Não temos a pretensão de explicar tudo, mas abrir o caminho para começarem a entender este universo”, argumenta.

“Conseguir fazer compras online, utilizar um serviço governamental em plataformas eletrônicas, enviar e receber e-mails, tudo isso exige minimamente estarmos dispostos a experimentar novas tecnologias que podem facilitar as necessidades cotidianas e aumentar a capacidade de adaptação para aprender novos processos. Assim a Celepar se compromete a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, arremata.

Para promover as formações, a Celepar firma parcerias com municípios, com instituições privadas, igrejas, secretarias de Estado. Geralmente as instituições e municípios procuram a empresa pública para ofertar os cursos. A Celepar se compromete com todo o material didático necessário.