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Dinheiro e o Sentido da Vida         

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          O dinheiro pode ser a raiz de todos os males, mas apenas se você não for honesto sobre o que ele significa para você. O dinheiro pode ter um poder maravilhoso de unir as pessoas e também de separá-las.  Você não pode escapar do dinheiro.  Se você fugir dele, ele irá te perseguir e te pegar.  Se não compreendermos a nossa relação com o dinheiro nesta cultura, então penso que estamos condenados.

A vida, exceto pelas óbvias necessidades físicas, não é tanto definida pela situação externa quanto pela interna. Ter dinheiro não mudará sua composição interna.  Se você é uma pessoa ruim, ansiosa e sem dinheiro, você será uma pessoa ruim, ansiosa e com dinheiro.

Ser rico não o torna inteligente – especialmente em relação a outras coisas além de dinheiro. Conheci uma pessoa que ficou rica rapidamente – mudando da sobrevivência para a fartura. E em uma oportunidade perguntei a ele: qual foi a coisa mais surpreendente que você descobriu quando ficou rico? Ele disse: todo mundo pergunta minha opinião sobre as coisas porque acham que domino todos os assuntos. Tudo o que realmente sei é como ganhar muito dinheiro no meu ramo de atividade. Veja, esse cara não se deixou enganar pelo dinheiro.  Essa é a chave.

Ser rico não leva automaticamente a uma vida rica. Há uma diferença entre dinheiro e sucesso.  Estar totalmente envolvido com todas as minhas funções; família, minhas faculdades, livros, empresa, empreendimentos, todas as minhas capacidades na vida – para mim isso seria um sucesso.  Ter sucesso significa ter um caráter desenvolvido… Você deve buscar a alegria, a luta e o desafio do trabalho.  O que você traz de suas próprias entranhas e coração.  A felicidade do trabalho duro.  Nenhuma quantia de dinheiro pode comprar isso.  Essas são alegrias que vêm do espírito.

CarlosAir
É Autor do best-seller “Rico Pobre A Diferença Não é o Dinheiro”. Obra doada para as escolas púb
Autor da obra; “Empreender – Não é Sobre Quem Tem Mais Talento, é Sobre Quem Tem Mais Fome”. Livro doado para a Secretaria de Educação e Secretaria de Indústria e Comércio de Paranaguá/PR, para distribuição gratuita, assim contribuindo para o desenvolvimento sócio econômico da região. E autor da mais recente obra; “Para Conquistar o SIM, Elimine o Não – O Game da Barganha”. É também Colunista de Finanças Pessoais e Empreendedorismo doAmigos do HC – no programa CEDIVIDA.

 

 

PREJUÍZOS NO AGRONEGÓCIO DO RS ULTRAPASSAM R$ 500 MILHÕES EM 37 MUNICÍPIOS AFETADOS POR ENCHENTES

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Já são 364 municípios afetados pelas tempestades no Rio Grande do Sul que começaram em 29 de abril. Do total, 188 municípios já registraram os decretos de emergência, mas poucos conseguiram relatar os danos e prejuízos junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos referentes a 37 municípios que inseriram os dados chegam a R$ 967 milhões.
O agronegócio do RS é o setor mais impactado pela tragédia climática até o momento, com perdas de R$ 423,8 milhões na agricultura e R$ 83 milhões na pecuária, totalizando R$ 506,8 milhões em prejuízos financeiros.

Agricultura: R$ 423,8 milhões
Pecuária: R$ 83 milhões
Indústria: R$ 57,3 milhões
Comércios locais: R$ 78 milhões
Demais serviços: R$ 22,1 milhões

A CNM chama atenção para o fato do número de cidades alagadas ter crescido e alcançado mais de 85% do estado. “Ou seja, os danos serão infinitamente superiores aos já apontados. A maioria dos Municípios afetados ainda enfrenta situação extrema e atua no resgate às vítimas, com ações de socorro e acolhimento”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

 

Fonte: https://agro.estadao.com.br/economia/prejuizos-noagronegocio-do-rs-somam-500-milhoes-em-37-municipios-afetadospor-enchentes

PREFEITURA DE UNIÃO DA VITÓRIA ANUNCIA CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL

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A Prefeitura de União da Vitória, em sua contínua missão de promover o acesso à educação superior, anuncia os contemplados com as Bolsas de Estudo do Programa de Inclusão Social nas prestigiadas instituições de ensino UGV e UNIUV.
Após um processo seletivo criterioso, a lista de acadêmicos beneficiados está disponí- vel para consulta no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de União da Vitória.
Além disso, a Prefeitura anuncia o prazo para interposição de recursos. Os interessados devem dirigir-se ao setor de protocolo da Prefeitura, situado no edifício sede, na Rua Dr. Cruz Machado, 205, centro de União da Vitória, das 12:00h às 18:00h, para apresentar seu recurso por escrito. Este é um momento crucial para esclarecer eventuais dúvidas e garantir transparência e justiça no processo.
Nos últimos três anos, o Programa de Bolsas de Estudo da Prefeitura de União da Vitória tem sido um catalisador de oportunidades, beneficiando mais de 300 acadêmicos nas renomadas instituições de ensino do município. Esta iniciativa demonstra o compromisso contínuo da administração municipal com o desenvolvimento educacional e social da comunidade.

Prorrogadas as inscrições para o Intervalo Cultural Esperançarte da Unespar de União da Viória

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A Seção de Cultura da Divisão de Extensão e Cultura do nosso Campus convida a comunidade acadêmica, agentes e docentes para participarem da terceira edição do Intervalo Cultural Esperançarte, que acontecerá no período noturno.

Se você possui um talento (teatro, pintura, música, canto, exposição) mostre seu talento na UNESPAR.

Formulário de inscrição disponível no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/1mapBQnSJrJHYa8xyS3F43dkFnFhoJ3oS_S-HGcxB_ms/viewform?edit_requested=true

Situação das rodovias estaduais é pauta de reunião com o secretário da Infraestrutura na Facisc

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Demandas de infraestrutura trazidas por representantes de associações empresariais de todas as regiões do estado pautaram uma reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Jerry Comper, na sede da Facisc (também com participantes on-line), no dia 25/04/2024.

“Entendemos que a demanda da secretaria é grande. Ainda assim, é nosso dever olhar para a infraestrutura, que é a pauta que mais nos preocupa, pois é a mais pontuada no programa Voz Única, da Facisc, que mapeia as prioridades dos empresários catarinenses para os candidatos, nas eleições”, destacou o presidente da entidade, Elson Otto, na abertura do evento.

As Associações Empresariais de Porto União – ACIPU e de Caçador – ACIC, enviaram em conjunto, um ofício direcionado ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, solicitando atenção especial em relação à situação precária da SC-135 no trecho entre Porto União e Caçador.

“Expressamos nossa profunda preocupação em relação a essa via vital, que tem apresentado trechos de completa intransitabilidade, colocando em risco a segurança das pessoas que dela dependem para suas atividades diárias. Representamos as inúmeras pessoas, famílias e trabalhadores que já enfrentaram consideráveis prejuízos materiais ao longo desta rodovia, e lamentavelmente, das vidas que foram perdidas. Nossa busca é por melhorias substanciais, que incluem estudos geológicos e geotécnicos da rodovia, fundamentados em embasamento técnico, além de outras medidas necessárias para garantir sua segurança, trafegabilidade e durabilidade dos serviços de restauração e pavimentação”, destacaram as entidades.

CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA PEDE PROJETO DE LEI PARA COMBATE AO SUICÍDIO

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Vereador Valdecir José Ratko (UNIÃO),  apresentou o requerimento Nº 34/2024  ao Executivo Municipal, através da avaliação das secretarias competentes e que também se fazem envolvidas no tema, secretaria de saúde, esporte, acessibilidade e inclusão social e de assistêntcia social, CAPS, CRAS, com a convocação de entidades filantrópicas que trabalham com saúde mental como o Instituto União Pró-Vida; para que o Executivo Municipal elabore um Projeto Lei com protocolo de normas, condutas e suporte de atendimento com cronograma de atividades anuais e plano de comunicação para o combate ao suicídio.
Justificativa: A Câmara Municipal de União da Vitória nesta legislatura vem observando o problema visível com a saúde mental no Município e procurado trazer o assunto ao plenário do legislativo para dar condições de avaliações e elaborações de planos de ação neste sentido. Através da iniciativa de trazer para a discussão, foram contatados e convidados à Tribuna Popular representantes de entidades, instituições, profissionais e representantes de órgãos competentes para utilizar a palavra na Tribuna Popular com o objetivo principal de deixar claro a estrutura do representado, atividades desenvolvidas e indicações de condutas.
Diante disto a Câmara enviou ao Executivo algumas solicitações estando até o momento na expectativa de tais providências. É verdade que existe uma agenda estabelecida através da secretaria de esportes que colaboram com a saúde mental, porém, existe a necessidade de intensificação e um plano de comunicação de marketing com estratégias de mídia estabelecidas para tal fim.
Na oportunidade a Câmara Municipal de União da Vitória entrou em contato com a resposnável de saúde mental nos municípios da AMSULPAR, recebeu por três vezes representantes do Instituto União Pró-Vida, psicólogos autônomos e de Instituições responsáveis por atender o Município como por exemplo, representantes do CAPS. É visto que diante de todo o exposto nestas oportunidades uma série de mudanças, alterações e cuidados devem ser tomados, como por exemplo, a normatização de notícias da imprensa sobre crimes ediondos e atendados contra a própria vida conforme orientação do Conselho Federal de Medicina e Psiquiatria, o qual tem suas recomendações fragilizadas devido a Lei de liberdade de expressão, porém existe uma necessidade ímpar de cuidado deste tipo de notícia, o que já foi comprovado pelo Conselho que este tipo de assunto deve ser minunciosamente cuidado ao ser noticiado obedecendo diversas regras, o que não é cumprido pela grande maioria da imprensa local.
Em paralelo e com efeito similar, é necessária a conscientização da população no compartilhamento deste tipo de informação nas redes sociais, o que tem efeito tão impactante negativamente favorecendo o movimento de repetição, assim como a imprensa convencional provoca com as notícias.
Também é necessário ouvir tanto das instituições anteriormente citadas para disponibilizar local adequado com profissionais capacitados e treinados para receber os pacientes. Imprescendível a verificação de tudo que é necessário nos locais de risco, como pontes, placas indicativas, câmeras e se possível vigilância.
Conforme dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, dentro de um panorama de cidades com sede de unidades do corpo de bombeiros, dentro de 3 anos, 2022, 2023 e 2024 de janeiro até o momento União da Vitória perde em tentativas de atentados contra a própria vida para cidades como Londrina, Cascavel, porém, há a necessidade de observar que são cidades muito maiores em relação ao âmbito populacional.
A questão de União da Vitória é que se sobressai demais comparando a cidades mais populosas, com a diferença da forma da tentativa, levando em consideração no meio, o rio que entorna a cidade, sendo a mudança geográfica interfere no formato deste tipo de atentado.

Panorama de Mercado

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Panorama de Mercado

 

Taxa Selic e Projeções Econômicas

A XP prevê que o Comitê de Política Monetária (Copom) precisará manter mais elevada a taxa Selic terminal para 10,0%, devido a juros mais altos nos EUA, incertezas locais e uma atividade econômica mais robusta. Nossas projeções indicam uma taxa de câmbio de R$ 5,00 em 2024 e R$ 5,15 em 2025, com a inflação IPCA estimada em 3,7% e 4,0%, respectivamente, para esses anos. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), esperamos um crescimento de 2,2% em 2024 e 1,7% em 2025, refletindo o ambiente monetário contracionista.

 

Moody’s Melhora Perspectiva do Brasil

A agência de classificação de crédito Moody’s elevou a perspectiva do Brasil de “neutra” para “positiva”, mantendo a nota de crédito (rating) em Ba2. Essa melhoria é atribuída à implementação de reformas estruturais que impulsionaram as perspectivas de crescimento econômico. No entanto, a Moody’s ressaltou a necessidade de avanços adicionais na consolidação fiscal para uma possível melhoria no rating. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou essa ação como um incentivo para a aprovação de medidas fiscais pelo Congresso.

 

Resultado Primário e Emprego

O resultado primário do governo central registrou um déficit de R$ 1,5 bilhão em março, indicando melhorias em relação ao ano anterior, mas ainda insuficientes para alcançar a meta fiscal deste ano. Quanto ao emprego, houve um aumento significativo na criação de empregos formais no primeiro trimestre de 2024, com um saldo líquido de 719 mil empregos, impulsionado principalmente pelo setor de Serviços.

 

Produção Industrial e Investimentos

A produção industrial cresceu 0,3% no primeiro trimestre de 2024, abaixo das expectativas do mercado, refletindo um crescimento moderado. Prevemos um avanço nos investimentos em ativos fixos (FBCF) este ano, com uma projeção de 3,5% de crescimento em 2024.

 

Investimento Direto e Balanço de Pagamentos

No que diz respeito aos investimentos, houve uma surpresa positiva no Investimento Direto no País (IDP), que totalizou US$ 9,6 bilhões em março, acima das expectativas. Em relação ao balanço de pagamentos, embora o déficit em conta corrente tenha aumentado, os fluxos líquidos de IDP continuam em trajetória de recuperação, indicando uma posição confortável para o Brasil.

Cenário Internacional

 

Decisões do Fed e Dados dos EUA

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve a taxa de juros em 5,25%-5,50%, reduzindo o ritmo do quantitative tightening (QT). Os dados do mercado de trabalho americano mostraram sinais de reequilíbrio, com uma criação de empregos abaixo das expectativas, mas ainda indicando um mercado de trabalho apertado. O presidente do Fed, Jerome Powell, adotou uma abordagem cautelosa em relação aos cortes de juros, mencionando a necessidade de evitar turbulências no mercado financeiro.

 

PIB e Inflação na Zona do Euro

Na zona do euro, o PIB do primeiro trimestre de 2024 registrou crescimento, enquanto a inflação permaneceu estável em 2,4% em abril. Esperamos que esses dados sustentem o início dos cortes de juros na região em junho, com as condições monetárias permanecendo restritivas durante o ano devido à persistência da inflação de serviços.

 

Bolsas

O Ibovespa encerrou a semana mais curta com alta de 1,6% em reais e 2,5% em dólares, fechando em 128.509 pontos, marcando a segunda semana consecutiva em território positivo.

Globalmente, a decisão do Federal Reserve de manter a taxa de juros entre 5,25% e 5,5% foi o destaque da semana, indicando cautela em relação a cortes de juros. No entanto, Powell sugeriu que aumentos na taxa de juros são improváveis. Essa decisão gerou um aumento no apetite por risco nos mercados, com queda nas taxas de juros e aumento nas ações globais. Esse sentimento positivo foi impulsionado pela divulgação de dados de emprego abaixo do esperado na sexta-feira.

No cenário doméstico, o destaque foi o fechamento da curva de juros, impulsionando setores cíclicos como varejo e educação.

O maior destaque positivo no Brasil foi o Grupo Pão de Açúcar (PCAR3, +22,8%), após anunciar um acordo com o estado de São Paulo para renegociar R$ 3,6 bilhões em dívidas tributárias, seguido por CVC Brasil (CVCB3, +13,8%) e Azul (AZUL4, +12,1%), que se beneficiaram do fechamento da curva de juros.

O principal destaque negativo foi PRIO (PRIO3, -5,1%), devido a uma queda no preço do petróleo devido a dados econômicos mais fracos nos EUA, o que pode resultar em uma redução na demanda.

Mateus H. Passero
Assessor de investimentos
4traderinvest.com.br
41 9 9890 9119

Fechamento do Cadastro Eleitoral – Porto União

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No dia 8 de maio termina o prazo para eleitores que precisam atualizar ou regularizar sua situação eleitoral. Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data — quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito. As vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral.

O agendamento pode ser feito diretamente pela internet (https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/). O  agendamento evita que o eleitor espere na fila.

Documentos necessários: documento de identidade e comprovante de endereço. *se masculino nascido em 2005, documento de quitação militar.

Inclusive estaremos atendendo no próximo sábado, dia 04 de maio, durante o dia todo, e semana que vem, dias 6, 7 e 8 das 9h às 17h. 

025ª Zona Eleitoral – Porto União – SC

42988114037 / zona025@tre-sc.jus.br / www.tre-sc.jus.br

Panorama de Mercado

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Inflação Surpreende para Baixo em Abril, mas Preocupações Persistem para 2025

A prévia da inflação de abril, medida pelo IPCA-15, registrou uma surpresa para baixo, atingindo 0,21%, abaixo das expectativas de mercado. Embora esse alívio ofereça um respiro de curto prazo, as projeções para a inflação em 2025 continuam a preocupar, com revisões ascendentes devido ao baixo nível de desemprego, o dólar valorizado e incertezas fiscais e externas. Segundo o boletim Focus desta semana, as estimativas indicam uma inflação de 3,60% para o próximo ano, marcando o terceiro aumento consecutivo e se distanciando da meta de 3,0% estabelecida pelo Banco Central. Caso essas projeções se afastem ainda mais da meta, as futuras decisões sobre a taxa de juros podem ser influenciadas.

Gabriel Galípolo, diretor do Banco Central, destacou que a política monetária não deve reagir às flutuações de curto prazo. Isso sugere que pode ser prematuro antecipar uma desaceleração no ritmo de redução da taxa de juros na próxima reunião do Copom. O presidente do Bacen Roberto Campos, durante as reuniões de primavera do FMI, indicou uma postura semelhante, sugerindo uma abordagem mais cautelosa em meio ao aumento da incerteza econômica

Dólar Recua para Cerca de R$5,10 Após Semana de Inflação Favorável

Após uma semana marcada por uma série de fatores domésticos e externos, o dólar apresentou um ajuste para níveis mais baixos, encerrando a semana em torno de R$5,10. Esse movimento representa um alívio após o estresse observado na semana anterior.

Dividendos da Petrobras e Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamentos Impactam as Contas Públicas

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu pelo pagamento de 50% dos dividendos extraordinários retidos, enquanto a outra metade recebeu aval para distribuição no segundo semestre deste ano, totalizando cerca de R$ 12 bilhões adicionais para o governo. Paralelamente, a suspensão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios, em decisão liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, pode gerar um ganho arrecadatório de até R$16 bilhões neste ano, caso a liminar seja confirmada.

Arrecadação Abaixo do Esperado Ameaça Meta Fiscal

A arrecadação federal de março, embora tenha apresentado um crescimento real de 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, ficou aquém do necessário para atingir a meta de resultado primário. Se essa tendência persistir, o governo enfrentará desafios para cumprir suas metas fiscais, mesmo com as medidas positivas recentes.

Aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e Regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o Perse, que prevê a renúncia fiscal de até R$ 15 bilhões pelo governo. Esta medida, somada à regulamentação da reforma tributária, traz implicações significativas para as contas públicas e o cenário econômico do país

Cenário Internacional

Desaceleração Gradual da Economia dos EUA Reforça Postura Cautelosa do Fed

O PIB dos Estados Unidos cresceu 1,6% no primeiro trimestre de 2024, abaixo das expectativas, refletindo uma desaceleração gradual da atividade econômica. A inflação permanece pressionada acima da meta, mas dentro do esperado, evidenciando a necessidade de uma postura cautelosa por parte do Fed em relação à política monetária.

Estabilidade do Yuan Chinês e Volatilidade do Petróleo Brent

O Banco Central Chinês manteve suas taxas de juros de referência inalteradas para conter a depreciação do yuan. Enquanto isso, os futuros do petróleo Brent voltaram a se aproximar de US$ 90 por barril, impulsionados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela redução dos estoques de petróleo bruto nos EUA.

Bolsas

Na Bolsa, o Ibovespa teve uma semana positiva, subindo 1,1% em reais e +2,8% em dólares, fechando em 126.526 pontos. Isso aconteceu depois de três semanas seguidas de perdas, marcando a primeira semana positiva do mês.

No cenário global, os dados econômicos dos EUA foram o destaque, com a prévia do PIB do primeiro trimestre de 2024 abaixo do esperado na quinta-feira. Mas como PCE divulgado na sexta-feira veio de acordo com o esperado, impulsionou os mercados.

No mercado interno, o IPCA-15 ficou abaixo do esperado na sexta-feira, aumentando o otimismo em relação a possíveis cortes de juros. Por outro lado, o setor de Mineração enfrentou desafios devido a preços mais baixos do minério de ferro.

Durante a semana, os destaques positivos foram os papéis de empresas educacionais como YDUQ3 (+11,0%) e COGN3 (+10,2%), após um banco de investimento aumentar a recomendação desses papéis para compra. Outro destaque foi a Petrobras (PETR3, +5,1%; PETR4, +5,0%), que anunciou a distribuição de dividendos extraordinários.

No lado negativo, Usiminas (USIM5, -17,9%) teve um desempenho ruim após reportar resultados do primeiro trimestre de 2024 abaixo do esperado. Casas Bahia (BHIA3, -12,5%) também sofreu com uma abertura na curva de juros devido a dados econômicos negativos.

Fonte: https://conteudos.xpi.com.br/economia/economia-em-destaque-brasil-e-estados-unidos-desafiados-por-inflacao-resistente/
https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/ibovespa-tem-a-primeira-semana-positiva-de-abril/

 

Mateus H. Passero
Assessor de investimentos
4traderinvest.com.br
41 9 9890 9119

Ajudante contratado como MEI não teve vínculo reconhecido devido ao trabalho ocasional

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O caso ocorreu em Araucária, tendo a prestação de serviço se dado de fevereiro a julho de 2022. O empregado foi contratado como Microempresário Individual.

Um trabalhador que, com o seu CNPJ, firmou contrato com uma empresa de transporte para prestar serviço de ajudante de carga e descarga, pleiteou na justiça vínculo de emprego, o que lhe foi indeferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O Colegiado afirmou que o empregado optou conscientemente pela contratação por meio de pessoa jurídica, no modelo apresentado pela empresa, acerca do qual o trabalhador “pôde sopesar os prós e contras inerentes a esse tipo de contratação”, destacaram os desembargadores. Da decisão, cabe recurso.

O caso ocorreu em Araucária, tendo a prestação de serviço se dado de fevereiro a julho de 2022. O empregado foi contratado como Microempresário Individual (MEI) pela empresa de transporte. O trabalhador atuava na carga e descarga unicamente de produtos de um estabelecimento produtor de alimentos que atendia a Prefeitura e escolas municipais.

O trabalhador usava crachá e uniforme da empresa de transporte de cargas. E, no início e final das atividades, tinha que passar pelo controle de frequência por reconhecimento facial, disponibilizado pela fabricante de alimentos, sendo os horários registrados na entrada e na saída. Ainda, as ordens de execução dos serviços eram passadas pela transportadora de cargas, que realizava o pagamento ao trabalhador.

Esses foram alguns dos pontos relatados pelo autor da ação. Como resposta, a empresa afirmou que o trabalhador prestava serviços por meio de sua pessoa jurídica, sem subordinação. A transportadora apresentou o contrato de prestação de serviços assinado pelo autor da ação. O documento prevê que os serviços de ajudante de carga e descarga seriam prestados de acordo com a conveniência da contratante e com a disponibilidade do contratado. Consta ainda no ajuste a previsão de que o trabalhador se reserva o direito de recusar os chamados ocasionais da empresa na impossibilidade de atendimento imediato, em respeito aos serviços prestados a outras empresas.

“Com base no teor do contrato pactuado entre as partes, verifica-se que o ajuste não possui o caráter de subordinação inerente à relação de emprego. Ressalte-se, nesse sentido, que o contrato não foi impugnado pelo autor”, afirmou o relator do acórdão, desembargador Paulo Ricardo Pozzolo.

O relator destacou, ainda, o relato da testemunha trazida pela ré, que confirmou que houve estrito cumprimento dos termos do contrato de prestação de serviços firmado com a pessoa jurídica do autor. A testemunha ratificou que o fornecimento de pessoal era realizado conforme a necessidade de mão de obra da fabricante de alimentos, e que o autor era “avisado semanalmente sobre a demanda de serviço”. A testemunha afirmou que não havia dia fixo de trabalho, pois variava de acordo com a demanda, e que o autor trabalhava em média duas vezes por semana, não tendo chegado a trabalhar a semana inteira. Informou, também, que o reclamante não tinha exclusividade, de modo que podia trabalhar para outras empresas, e disse que o trabalhador avisou algumas vezes que não iria trabalhar. Esclareceu que “na impossibilidade de um prestador ir, chama outro para o lugar”.

O relator frisou que o trabalhador sabia que não seria contratado como empregado, “e mesmo assim tomou a decisão de firmar o contrato de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Logo, tendo em vista que a intenção das partes foi direcionada à contratação por meio de pessoa jurídica, lastreada na boa-fé objetiva (art. 422 do CC), não há caminho para que seja reconhecida a relação de emprego”.

Por fim, o desembargador Paulo Ricardo Pozzolo afirmou que, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm entendido que, mesmo em se tratando do chamado fenômeno da “pejotização”, incide a tese firmada no Tema 725 da Repercussão Geral (“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas(…)”), vedando-se o reconhecimento do vínculo empregatício. “Dessa forma, é irrelevante que a prestação de serviços do autor tenha ocorrido em benefício da ré, porque não há proibição normativa a respeito disso”, salientou o relator.

BEBÊ LUCCA PRECISA DA SUA AJUDA!

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Lucca é um bebê de 8 meses, que por intercorrência no parto ele sofreu hipóxia neonatal e hoje tem paralisia cerebral nível 5 (afeta todos os membros) e epilepsia, em decorrência disso faz uso de aparelhos para suporte respiratório sendo eles oxigênio e ventilação mecânica.

Todo e qualquer valor arrecadado é destinado aos tratamentos, equipamentos e medicamentos que ele necessita e desta vez a nosso pedido em especial é uma ajuda para adquirirmos o Carrinho Postural Kimba Neo e manter ele nas terapias tanto aqui na cidade como as necessárias em Curitiba, pois se tratam de valores muito altos.

O Carrinho Postural Kimba Neo foi indicado pela fisioterapeuta dele, para que ele fique bem posicionado evitando deformidades e desgastes do quadril e coluna.

Sua colaboração pode ser via PIX CPF: 084.825.319-13 ou então adquirir a rifa através do site: www.suarifa.digital/rifa/juntospelolucca por apenas R$5,00 o número, sendo o primeiro prêmio R$1.500,00.

Qualquer dúvida podem entrar em contato comigo através do número: (42) 9 9962-1292 ou então nos acompanhar no meu perfil do Instagram: @mariagabrieladj, lá eu mostro um pouco da nossa rotina e todas as evoluções que o Lucca vem tendo.

Agradecemos desde já qualquer contribuição!
Lucca Nascimento Della Jacoma e família.

O escritor Carlos Air Severo Machado está lançando seu terceiro livro intitulado “Para Conquistar o Sim, Elimine o Não – O Game da Barganha”,

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Que aborda em linguagem didática e persuasiva aos leitores os conceitos fundamentais de uma barganha ou negociação e a busca por um sim.

Dirigida ao público em geral com idade a partir de 13 anos, a obra quer desmistificar o tema abordado e demonstrar de uma forma simples e direta que qualquer pessoa é capaz de lidar com objeções seja qual for a natureza ou proporção.

O viés da educação financeira nas três obras do autor vem da própria experiência com a falta de dinheiro, além da ausência de disciplina para gerir o que tinha em mãos. “Acredito que a maioria dos brasileiros sofre com isso, pois não fomos educados financeiramente na escola ou faculdade, apenas recentemente notamos a inclusão deste tema na grade escolar. Acredite, a falta de dinheiro pode ser a porta para diversos problemas ou a maioria deles”, ressalta.

Além das obras, Carlos também leva conhecimento por meio de palestras e enfatiza ao público que o mais importante não é o quanto se ganha, mas como se administra, e que a educação financeira proporciona poder de escolha e liberdade.

Estudioso das economias emergentes, o autor avalia que os brasileiros são muito versáteis para o empreendedorismo e afirma que não é necessário estudar ou morar fora do Brasil para ter sucesso. “Estamos diante de um emaranhado de oportunidades, pois empreender nada mais é do que suprir necessidades e criar facilidades, e o Brasil é um lugar maravilhoso para isso”, diz.

As outras duas obras do autor são: “Rico Pobre – A Diferença Não é o Dinheiro” e “Empreender – Não é Sobre Quem Tem Mais Talento, é Sobre Quem Tem Mais Fome”. Além da venda no Brasil e em outros países, parte da primeira teve exemplares distribuídos em escolas públicas e faróis do saber em Curitiba e da segunda para o ensino médio público e Secretaria da Indústria e Comércio de Paranaguá. O último livro também será distribuído para escolas e vendido ao público.

Suas obras estão disponíveis em

Eduzz: Checkout Sun

ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS – Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

CONFIRA O QUE CONSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA

RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:

  1. a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou
  2. b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

NOVIDADES 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

*Com informações do Ministério da Fazenda

Sanepar orienta moradores de União da Vitória sobre ligação de esgoto

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Agentes farão o trabalho de porta em porta, nos mais de 2 mil imóveis beneficiados pela ampliação do sistema de esgoto da cidade

 

A Sanepar deu início nesta semana, em União da Vitória, ao trabalho de orientação técnica aos clientes beneficiados pelas obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. No prazo de um ano, serão visitados cerca de 2,2 mil imóveis nos bairros Waldraff, Bento Munhoz, São Braz, Jardim Panorama, São Sebastião, São Basílio Magno e Rocio.

As abordagens nos imóveis são feitas por agentes socioambientais a serviço da Sanepar, que explicam aos moradores como realizar a interligação entre a rede interna do imóvel e a rede coletora de esgotos, de acordo com as normas técnicas da Sanepar e a Legislação Ambiental.

Numa próxima etapa, serão feitas vistorias nos mesmos imóveis, para conferir se a ligação foi executada de maneira correta e orientar se houver necessidade de novas adequações. Conforme o Código Sanitário Estadual, é obrigatória a ligação de todos os prédios residenciais, comerciais e industriais localizados em áreas servidas por sistema de coleta de esgoto.

A interligação correta do imóvel ao sistema de esgoto melhora o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida da população, além de valorizar o próprio imóvel. “Esta aproximação com a comunidade é uma prática da Sanepar nos municípios que recebem obras de saneamento, tendo em vista que a efetividade dos benefícios dos serviços de água e esgoto se dá somente com a compreensão e a participação ativa da população beneficiada”, afirma a gestora de Educação Socioambiental da Sanepar, Luciana Garcia.

O trabalho social da Sanepar em União da Vitória inclui ainda visitas mediadas, reuniões comunitárias, a instalação de um Jardim de Água e Mel e oito oficinas de composteira doméstica, horta educativa, cultivo de plantas ornamentais, plantas alimentícias não-convencionais (Pancs) e plantas medicinais. Todas estas ações ocorrerão em parceria com a Secretaria de Assistência Social/CRAS, Secretaria de Educação e outras instituições locais.

Serviço – O serviço de orientação e vistoria técnica em União da Vitória é feito pela empresa JPR Ambiental, contratada e treinada pela Sanepar. Seus agentes são identificados por crachá, colete azul e veículos com a inscrição “A serviço da Sanepar”. É importante que a população os receba e ouça atentamente todas as suas orientações. Em caso de dúvida, os clientes podem entrar em contato diretamente com a Sanepar pelo telefone 0800 200 0115 ou site www.sanepar.com.br .

Legenda:

As visitas de orientação técnica começaram nesta semana e devem ocorrer pelo período de um ano

União da Vitória quer aumentar os acordos na semana nacional de conciliação trabalhista deste ano

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Em 2023, na cidade, foram solucionadas ações no valor de R$ 434,4 mil. Inscrição de processos neste ano pode ser realizada até 10 de maio.

A Justiça do Trabalho de União da Vitória pretende aumentar os índices de acordos amigáveis durante a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece nacionalmente no mês de maio. Em 2023, 276 pessoas foram atendidas na Vara do Trabalho da cidade. O esforço resultou no pagamento de R$ 434,4 mil em indenizações, referentes a 32 processos. O mutirão neste ano acontece entre os dias 20 e 24 de maio e as inscrições para mediação devem ser realizadas até 10 de maio no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br.

Podem ser inscritos processos trabalhistas em qualquer fase, mesmo já tendo uma decisão judicial. Tanto o trabalhador quanto as empresas podem requerer uma audiência de conciliação pra finalizar a ação trabalhista. A partir disso, a parte contrária será convidada a participar de uma conversa, que pode ser presencial ou on-line, para debater propostas de conciliação. “Há um ditado popular no meio jurídico que diz que a conciliação é uma sentença escolhida pelas partes. O acordo gera economia de tempo e de custos para todos os envolvidos. Para o empregado, acontece o recebimento de valores de um direito de forma mais rápida. Para as empresas, é uma forma de finalizar um passivo e ajustar o pagamento ao fluxo de caixa. Para a Justiça Trabalhista, a vantagem é encerrar uma ação e dedicar energia para casos complexos”, avalia o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.

A possibilidade de acordo vale para os processos de toda a jurisdição trabalhista de União da Vitória que abrange os municípios Cruz Machado, Antônio Olinto, Porto Vitória, São Mateus do Sul, Bituruna, Paulo Frontin, Paula Freitas e General Carneiro, além do município sede

 

Semana Nacional e esforço em todo o Paraná

 

As 97 Varas do Trabalho e os 13 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Paraná estão mobilizados para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O mutirão é nacional e visa concentrar esforços para promover diálogos e gerar entendimento entre as partes dos processos decorrentes de relações de trabalho.

No ano passado, o TRT-PR gerou cerca de R$ 57 milhões em acordos em 1.375 ações trabalhistas. Ao todo, foram realizadas 5.149 audiências em 5 dias com atendimento de 21,5 mil pessoas. Nacionalmente, a 7ª edição movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Neste ano, a Justiça do Trabalho utiliza o slogan “É conciliando que a gente se entende”. A identidade visual da campanha apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

 

Serviço:

8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Inscrições: até 10 de maio

Endereço: https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

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