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Câmara realiza a sua 7ª Sessão Ordinária

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A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 27, a sua 7ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB).

Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei: nº018/2023, apresentado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre crédito especial.

Foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº017/2023, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.370, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre aquisição de imóvel por compra e venda.

Foi aprovado também o pedido de afastamento da vereança do vereador Israel da Silva Araújo (PSDB) para tratar de interesses particulares, por um período de 120 dias, que deve inicia a partir do dia 03 de abril de 2023.

Fizeram uso da palavra os vereadores Neilor Grabovski (MDB); Gildo Masselai (PSDB); Fernando Barulho (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Paulo Kovalski (PSDB), Almir Borini (União) e Walbert de Paula e Souza (PL).

Deputado Caropreso (PSDB) definie como “uma tragédia” situação das estradas estaduais de Santa Catarina

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O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), definiu como “uma tragédia” a situação das rodovias estaduais. A fala do parlamentar foi após a apresentação de dados apurados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Conforme a pesquisa, Santa Catarina figura na 16ª posição em qualidade das rodovias. Os números apontam que 98,1% das rodovias que estão sob responsabilidade dos governos estadual e federal, encontram-se em condição regular, ruim ou péssima. No geral 57,7% da malha rodoviária apresenta pavimento desgastado, 6,3% não possui faixas centrais e 54,2% não tem acostamento.

QUEDA DE INVESTIMENTO

A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), também revela que ao longo dos últimos anos houve uma queda acentuada de investimentos na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina, enquanto no mesmo período, entre 2010 e 2011, a frota de veículos aumentou cerca de 58%. A CNT avalia que seria necessário um total de R$ 3,06 bilhões para a recuperação e manutenção das rodovias catarinenses pesquisadas.

(SC em Pauta).

 

A partir de 1º de abril os 295 municípios de Santa Catarina devem seguir novas regras da nova Lei das Licitações

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A partir de 1º de abril, os gestores do Estado e dos 295 municípios catarinenses deverão seguir, exclusivamente, os dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei 14.133/2021 —  para a realização de procedimentos licitatórios voltados à contratação de bens, de serviços e de obras pela Administração Pública. O alerta está em ofício do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhados, nesta sexta-feira (24/3), aos executivos e legislativos estaduais e municipais, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

No documento, elaborado a partir de sugestão da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, salienta que, em 31 de março, encerra-se a vigência das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 (pregão) e dos arts. 1º a 47-A da Lei 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas), e que a Lei 14.133/2021 deverá ser adotada inclusive com a consequente adequação da fase preparatória (interna). Acentua, no entanto, que as licitações deflagradas até o dia 31 de março, com base nas leis antigas, deverão ter a data de conclusão prevista em regulamentos locais.

O conselheiro salienta que a Nova Lei de Licitações determina a edição de regulamentos pelos municípios e pelo Estado, a fim de viabilizar a sua aplicação, permitindo regrar peculiaridades e especificidades locais, desde que não extrapolados os limites do poder regulamentar. Ressalta a importância da medida para o aperfeiçoamento das compras públicas, visando maior eficiência nas licitações, sob a ótica da economicidade, da celeridade e da qualidade.

Deverão ser considerados nos regulamentos alguns aspectos como atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, de fiscais e de gestores de contratos; plano de contratações anual; definição sobre natureza dos bens de consumo, se comuns e de luxo; e pesquisa de preços para definição dos valores estimados para as contratações.

Procedimentos operacionais das modalidades de licitação, especialmente pregão, concorrência e leilão; procedimentos auxiliares — credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços (inclusive por dispensa), registro cadastral, procedimento de manifestação de interesse (PMI); dispensa de eletrônica; e prazo limite para a conclusão da fase preparatória e publicação dos editais dos procedimentos licitatórios iniciados até 31 de março de 2023 são outras questões que deverão ser abordadas nos regulamentos.

No ofício, o presidente realça que o gestor público também deverá voltar a sua atenção para questões relativas à adesão, ao cadastro e à utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); à contratação de plataformas que possibilitem a realização de processos digitais e de contratações eletrônicas; e à designação de servidores efetivos/estáveis, preferencialmente. “Tais orientações não impedem que os órgãos jurisdicionados adotem outras medidas para o cumprimento da Lei 14.133/2021”, enfatiza.

Ainda no ofício, o conselheiro Herneus faz menção ao art. 176, aplicável aos municípios com até 20 mil habitantes, que amplia para 6 anos — contados a partir de 1º de abril de 2021 — o prazo para cumprimento de alguns requisitos e de algumas regras do regime da Nova Lei de Licitações relacionados à nomeação de agentes de contratação. Ele informa que a Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC usará como base a prévia populacional do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até que haja a publicação final do novo enquadramento dos municípios catarinenses.

O presidente acrescenta que, para a plena aplicação da Nova Lei de Licitações, é fundamental que os agentes públicos envolvidos no processo de contratação estejam capacitados para desempenhar os novos procedimentos e para atender às novas exigências da lei, “de forma a garantir uma condução adequada dos processos licitatórios e a realização de contratações mais transparentes, justas e eficientes”.

A Nova Lei de Licitações estabelece normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dos Poderes Executivos, abrange os Legislativos, os Judiciários e os Tribunais de Contas; os fundos especiais e as demais entidades controladas. Não estão abrangidas as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei 13.303/2016.

Deve ser aplicada para as licitações e para as contratações que envolvem alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; e contratações de tecnologia da informação e de comunicação. (TCE/SC).

O Paraná antes da divisão de limites com Santa Catarina em 20 de outubro de 1916

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Em 20 de outubro de 1916, chegava ao fim, em caráter oficial, uma pendência judicial que durou mais de seis décadas envolvendo os Estados de Santa Catarina e Paraná. Com a interveniência do presidente Wenceslau Braz, foi assinado no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o acordo de limites que definiu a configuração geográfica das duas unidades federativas. A área contestada tinha em torno de 48 mil quilômetros quadrados, dos quais 28 mil ficaram com Santa Catarina, que pleiteava o território que se estendia até o rio Iguaçu (o atual Sudoeste paranaense), ao Norte, e chegava à fronteira com o Paraguai (onde está a cidade de Foz do Iguaçu). De sua parte, o Paraná queria agregar a região a Oeste do rio do Peixe.

Mesmo que a tese catarinense tenha sido vitoriosa em três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), e que a divisão da área tivesse ficado na proporção de 58% para 42%, o resultado final não agradou a nenhum dos governos estaduais. No Paraná, ainda hoje se fala da “invasão” demográfica patrocinada por Santa Catarina com vistas a ganhar o direito sobre o território. Em terras catarinenses o sentimento também foi de perda, justamente pelas sentenças anteriores do Tribunal. O governador Felipe Schmidt rendeu-se às pressões federais e assinou o acordo, lamentando ter de abrir mão de uma vastidão de campos e araucárias que incluía áreas nas regiões de União da Vitória, Palmas e Clevelândia.

É importante ressaltar que a questão dos limites ensejou o início da Guerra do Contestado, o mais sangrento conflito social vivido pelo Brasil em sua história. Ainda que outros fatores tenham pesado na deflagração do confronto (a miséria dos colonos, a expropriação de suas terras, o desemprego provocado pelo fim da construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande), o abandono de uma enorme área territorial pelos governos criou as condições para uma guerra até hoje pouco conhecida pelos brasileiros. O conflito começou em 1912 e durou quatro anos, deixando quase 20 mil mortos, a grande maioria civis. O Contestado é considerado mais relevante do que a guerra de Canudos, e de três décadas para cá vem sendo objeto de intensos estudos, pesquisas e publicações que visam a tirar o assunto do limbo e torná-lo próximo das novas gerações.

DEFESA COM DOCUMENTOS DE ULTRAMAR

O historiador Jali Meirinho, do IHGSC (Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina), ressalta que a disputa pelo território começou em 1853, quando o Paraná foi desanexado do Estado de São Paulo. “Àquela altura, Santa Catarina já existia como Estado, mas em Palmas e região os fazendeiros se vinculavam mais aos paulistas”, diz.

A discussão ganhou ênfase depois da proclamação da República, em 1889, porque dali para frente os Estados – as antigas províncias, mais ligadas ao governo central – passaram a ter autonomia e outra personalidade jurídica. Os mapas do Império trazem Santa Catarina como dona do território conflagrado, o que explica as seguidas ações do governo catarinense no STF para preservar o que era seu desde o século 19.

Hercílio Luz exercia seu primeiro mandato como governador quando, em 1894, Santa Catarina contratou o advogado Manoel da Silva Mafra (o Conselheiro Mafra) para defendê-la na pendenga jurídica em curso – porque o Paraná, representado por Rui Barbosa, sempre contestava as decisões do Supremo. Ele fez um alentado estudo (depois publicado em livro) que continha, entre outros, os subsídios de um dos criadores do IHGSC, José Arthur Boiteux, que chegou a ir a Portugal para pesquisar documentos do período colonial no Arquivo Ultramarino que confirmavam o direito de Santa Catarina sobre a área contestada. “O calhamaço documental balizou as decisões do STF”, reforça Meirinho.

O problema era a impossibilidade de fazer cumprir as decisões do Supremo, por causa da força política do Paraná e das próprias dificuldades de acesso e comunicação. A bancada catarinense contava com a presença de Lauro Müller, que tinha a pretensão de chegar à presidência da República e que acabou optando pelo acordo proposto por Wenceslau Braz. O governo central tinha interesse em encerrar a questão e, de quebra, por fim ao conflito do Contestado, que já vinha arrefecendo. E mais, queria legalizar as terras e cobrar impostos dos produtores e fazendeiros da região. A densidade demográfica era baixa, mas o conflito entre forças federais e os revoltosos tinha forte repercussão nas capitais dos dois Estados e no Rio de Janeiro.

INTENÇÃO ERA PACIFICAR A REGIÃO

Visto como herói no Paraná, o coronel João Gualberto, chefe do destacamento enviado de Curitiba para combater os revoltosos do Contestado, foi morto na célebre “batalha do Irani”, onde também pereceu o monge João Maria, carismático líder dos caboclos. A ação do governo paranaense dava a medida das intenções do Estado vizinho, que considerava, em 1912, a concentração dos caboclos a Oeste do rio do Peixe como uma intromissão de seu território. No entanto, João Maria e seus seguidores não representavam Santa Catarina – aliás, sempre foram vistos em Florianópolis como um bando de fanáticos que queriam perturbar a ordem vigente. O Estado só tomou conta da região, do ponto de vista político, com a expedição do governador Adolpho Konder e sua equipe até a fronteira com a Argentina, em 1929.

A área contestada fora, no final do século 19, objeto das pretensões do governo argentino, que queria estender seu território até o rio do Peixe. Essa questão acabou sendo resolvida em 1895 a favor do Brasil com a arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland e a intermediação do Barão do Rio Branco. Na época, as cidades de Lages e Curitibanos eram as mais importantes da região, e o governo central tratou de promover a ocupação da parte a oeste por meio de colônias militares. Mais tarde, com a solução diplomática de 1916, foram criadas condições para a expansão populacional do Oeste catarinense e a criação dos municípios de Chapecó e Joaçaba.

O historiador Jali Meirinho ressalta que José Boiteux e o conselheiro Mafra (este morreu no decurso do processo, em 1907) foram fundamentais na defesa dos interesses catarinenses na questão dos limites. Com a morte de Mafra, outro advogado, Epitácio Pessoa (que se tornaria presidente da República em 1919), assumiu a causa. “A decisão proposta por Wenceslau Braz foi essencialmente política, porque era preciso pacificar a região, colocar seus representantes no Congresso e também diminuir as insatisfações da população, que trabalhava pela criação de um novo Estado abarcando o Oeste catarinense e o Sudoeste do Paraná”, afirma.

DEMARCAÇÃO DO LITORAL AO OESTE

Região empobrecida e esquecida pelos poderes estabelecidos, a área contestada pouco ganhou com a solução da questão dos limites, do ponto de vista econômico. A extração de madeira, a pecuária e a produção de erva-mate continuaram sustentando os proprietários de terras. Além disso, as chagas deixadas pela guerra não desapareceram – para muitos, elas persistem até hoje.

Em 1917, o governo central promoveu a demarcação da divisa, do litoral (ilha de Saí-Guaçu) até Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. O Arquivo Público de Santa Catarina tem um rico material – incluindo mais de 50 mapas – mostrando detalhes topográficos, rios e estradas da época. Em 1986, uma equipe da Fundação Catarinense de Cultura fez o mesmo caminho e localizou uma parte dos marcos originais – os demais desapareceram, foram cobertos pelo mato ou depredados.

No Arquivo Público também há uma cópia do relatório da Comissão de Limites que palmilhou os mais de 600 quilômetros da divisa a partir de 1918, chefiada pelo marechal Antonio de Albuquerque Souza. O trabalho foi mais intenso a partir da foz do rio Negro (afluente do Iguaçu), porque até ali a divisa já era reconhecida desde 1771.

Por Ivo Dolinski

DER/PR realiza reformas de várias pontes e obras de reparos em rodovias da região de União da Vitória

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou a reforma de duas pontes em Bituruna, na região Sul. Os serviços integram o maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história do Estado. Serão revitalizadas 195 obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas, galerias e pontilhões) de rodovias estaduais em todas regiões do Paraná.

Os trabalhos foram iniciados nas pontes sobre o Rio Empoçado e Rio Jararaca, ambas na PR-446. São realizados reparos e recuperação das estruturas de concreto, reparo total do pavimento, instalação de dispositivos de drenagem como sarjetas e meio-fio, novos guarda-corpos, recomposição de drenos, sinalização, defensas, placas, limpeza e pintura. As obras não exigirão bloqueio total das vias e devem terminar nestes dois pontos em dois meses, casos as condições climáticas favoreçam.

Com investimento de R$ 7.838.631,85, o edital contempla oito pontes e um viaduto sob gerência do Escritório Regional Médio-Iguaçu do DER/PR. Na próxima semana, irão começar as obras no viaduto na Avenida Bento da Rocha (PRC-280), no perímetro urbano de Palmas, utilizada para acesso da Codapar e Instituto Federal do Paraná, onde o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou a obra de recuperação em concreto da PRC-280.

Outras obras estão previstas em pontes no município de União da Vitória. Porém, o Rio Iguaçu está com nível 4,5 metros acima do normal ocasionado pelas chuvas intensas dos últimos meses, o que obrigou o adiamento do início dos serviços.

Veja a lista de estruturas que serão revitalizadas na região:

Ponte Rio Empoçado (PR-446), em Bituruna; Ponte Rio Jararaca (PR-446), em Bituruna; Viaduto Av. Bento Munhoz da Rocha Neto (PRC-280), em Palmas; Ponte Rio Jangada (PR-446), no limite entre Porto Vitória e Bituruna; Ponte e Passarela Rio Espingarda (PR-446), em Porto Vitória; Ponte Domício Scaramella (PR-835), em União da Vitória; Ponte Rio da Areia (PRC-280), em União da Vitória; Ponte Rio Vermelho (PR-836), em União da Vitória; Ponte Manoel Ribas (PRC-476), em União da Vitória.

Dia da Saúde e Nutrição

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O Dia da Saúde e Nutrição é celebrado anualmente no Brasil em 31 de março.

Esta data faz parte do calendário oficial do Ministério da Saúde e tem o objetivo principal de conscientizar a população sobre a importância da saúde e da boa alimentação.

Esse dia é escolhido para que as pessoas possam pensar na sua própria saúde e hábitos alimentares. Também serve para que as instituições, públicas e privadas, reflitam sobre como podem contribuir para um desenvolvimento sustentável nessa área.

Ter uma boa alimentação é mais do que satisfazer a fome. Uma alimentação saudável tem que incluir o consumo de nutrientes necessários para o bom funcionamento do corpo humano, e isso leva a um aumento da qualidade de vida.

Uma dica para uma melhor nutrição é consumir menos alimentos processados e passar a ingerir mais produtos naturais e frescos.

A atividade física regular também é benéfica para a saúde e tem efeitos na resposta do corpo à absorção dos nutrientes. Além disso, precisamos hidratar o corpo e tomar a quantidade de água recomendada para nosso organismo.

Dia da Integração Nacional

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O Dia da Integração Nacional é celebrado em 31 de março no Brasil.

Esta é uma data que serve para conscientizar a população sobre a importância de cobrar os políticos e administradores públicos sobre o objetivo primordial do Ministério da Integração Social: diminuir a desigualdade social e econômica entre as diversas regiões brasileiras.

A integração nacional tem o princípio de desenvolver estratégias que auxiliem no desenvolvimento sustentável das economias de cada uma das regiões brasileiras.

No Brasil, sabe-se que as grandes concentrações de poder e capital estão nas regiões Sul e Sudeste, enquanto há um gigantesco abismo em comparação com as outras áreas do país.

Devido aos grandes contrastes existentes no Brasil, sejam climáticos, culturais ou mesmo ambientais, juntamente com os séculos de privilegiamento das regiões Sul e Sudeste (devido ao Império e República), atualmente torna-se uma luta muito difícil para que todas as regiões consigam estar minimamente equilibradas.

Faz parte da contribuição de todo o cidadão brasileiro a contínua cobrança dos devidos responsáveis para projetar e agir em prol do desenvolvimento de todas as regiões de modo igualitário.

O Ministério da Integração Nacional do Brasil foi criado em 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, que posteriormente se transformou na lei nº 10.683/2003.

CAIU MAIS DE 26%

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Apesar do Caged registrar a criação de 241,7 mil postos de trabalho em fevereiro, o número foi extremamente negativo.
A abertura de novas vagas de empregos caiu 26,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Alguém explica isso?

MAIS ENCARGOS
A pergunta acima, talvez esteja respondida neste tópico, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

ARMAS
O recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), solicitado pelo Governo Federal foi prorrogado até 3 de maio O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março, mas a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar que os órgãos públicos consigam realizar este serviço.
O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).
Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.
No último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
Este tipo de ação do governo me dá medo. Muito medo, considerando que já existem sistemas de controles de posse de armas. Qual a justificativa para isso?

OI, OLHEM ISSO!
Os paranaenses podem contribuir com planejamento do Estado para os próximos quatro anos. As sugestões para o Plano Plurianual podem ser enviadas por qualquer cidadão entre 29 de março e 16 de abril através do site da Secretaria do Planejamento. Interessados podem detalhar o que precisa ser melhorado e de que forma isso pode ser feito em diversas áreas da gestão pública.
A nossa região precisa apontar quais são as nossas demandas no plano plurianual… Vamos entrar lá pessoal.

Dia Internacional do Resíduo Zero 2023

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O Dia Internacional do Resíduo Zero visa promover padrões de consumo e produção sustentáveis e aumentar a conscientização sobre como as iniciativas de resíduo zero contribuem para o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A cada ano, estima-se que 11,2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos são coletadas globalmente. O setor de resíduos contribui significativamente para a emissão de gases de efeito estufa em ambientes urbanos e para a perda da biodiversidade. Cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas a cada ano, e espera-se que até 37 milhões de toneladas de resíduos plásticos entrem anualmente no oceano até 2040.

A Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 2022 reconheceu formalmente a importância das iniciativas de resíduo zero e proclamou 30 de março como o Dia Internacional do Resíduo Zero, a ser observado anualmente a partir de 2023.

As iniciativas de resíduo zero podem promover uma boa gestão de resíduos e minimizar e prevenir o desperdício. Isto contribui para reduzir a poluição, mitigar a crise climática, conservar a biodiversidade, aumentar a segurança alimentar e melhorar a saúde humana.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a ONU-Habitat irão liderar as celebrações anuais. Todos os Estados-membros, organizações do sistema das Nações Unidas e partes interessadas relevantes são encorajados(as) a implementar iniciativas de resíduo zero em nível local, regional, subnacional e nacional.

O Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas convocará uma reunião de alto nível de um dia sobre Resíduo Zero na quinta-feira, 30 de março de 2023, às 10 horas EDT, no Salão da Assembleia Geral.

A reunião proporcionará uma plataforma para a troca de experiências e histórias de sucesso dos Estados-membros no desenvolvimento e implementação de soluções e tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo projetos e programas inovadores, tais como iniciativas locais e nacionais de resíduo zero para promover o gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos.

30/3– Dia Mundial do Transtorno Bipolar

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A data é celebrada no dia do aniversário do pintor holandês Vincent Van Gogh, que foi diagnosticado, postumamente, como provável portador do transtorno. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno afetivo bipolar atinge atualmente cerca de 140 milhões de pessoas no mundo e é considerada uma das principais causas de incapacidade.

O objetivo da celebração é chamar a atenção mundial para os transtornos bipolares, eliminar o estigma social e levar informação à população, educando e sensibilizando para a doença, que representa um desafio significativo para pacientes, profissionais de saúde, familiares e comunidade.

A causa exata do transtorno afetivo bipolar é desconhecida. No entanto, estudos sugerem que o problema pode estar associado a alterações em certas áreas do cérebro e nos níveis de vários neurotransmissores, como noradrenalina e serotonina. Esse desequilíbrio reflete uma base genética ou hereditária para o transtorno, que tem como principais características episódios depressivos alternados com episódios de euforia (também chamada de mania ou hipomania, dependendo da intensidade e da duração) e casos em que há uma mescla dos episódios depressivos com os de euforia.

Sintomas característicos da fase de euforia:

– sensação de extremo bem-estar;
– aceleração do pensamento e da fala;
– agitação e hiperatividade;
– diminuição da necessidade de sono;
– aumento da energia;
– diminuição da concentração;
– euforia ou irritabilidade;
– desinibição;
– impulsividade;
– ideias de grandiosidade e sensação de “poder”.

Sintomas característicos da fase de depressão:

– alterações de apetite com perda ou ganho de peso;
– humor deprimido na maior parte dos dias;
– fadiga ou perda de energia;
– apatia, perda de interesse ou prazer;
– pensamentos recorrentes de morte ou suicídio;
– agitação ou retardo psicomotor;
– sentimentos de culpa ou inutilidade;
– desânimo e cansaço mental;
– tendência ao isolamento tanto social como familiar;
– ansiedade e irritabilidade.

Diagnóstico:

O diagnóstico costuma ser bastante difícil e pode demorar em média dez anos para ser estabelecido devido a tratamentos equivocados, ausência de comunicação entre os profissionais envolvidos, desconhecimento sobre como a doença se manifesta, tanto por ser pouco conhecida quanto pela confusão dos seus sintomas com os de outros tipos de depressão, preconceito e autoestigmatização. O histórico do indivíduo é decisivo para o diagnóstico conclusivo, já que alterações de humor anteriores, episódios atuais ou passados de depressão, histórico familiar de perturbação do humor ou suicídio e ausência de resposta ao tratamento com antidepressivos alertam para o diagnóstico do transtorno bipolar.

Tratamento:

Transtorno bipolar não tem cura, mas pode ser controlado. O tratamento inclui o uso de medicamentos, psicoterapia e mudanças no estilo de vida, tais como o fim do consumo de substâncias psicoativas, (cafeína, anfetaminas, álcool e cocaína, por exemplo), o desenvolvimento de hábitos saudáveis de alimentação e sono e redução dos níveis de estresse.

Importância da adesão ao tratamento:

– redução das chances de recorrência de crises;
– controle da evolução do transtorno;
– redução das chances de suicídio;
– redução da intensidade de eventuais episódios;
– promoção de uma vida mais saudável.

O transtorno bipolar têm alto impacto na vida da pessoa e de seus familiares, trazendo significativo comprometimento dos aspectos sociais, ocupacionais e em outras áreas. O avanço dos medicamentos que tratam a doença diminuiu bastante o tempo que era dispendido em hospitalizações fazendo com que o tratamento domiciliar, centrado no cuidado da família e dos amigos seja de suma importância no suporte ao paciente.

A psicoterapia familiar é indicada para que pacientes e familiares consigam identificar, em suas relações cotidianas, atitudes e comportamentos que possam predispor ao desencadeamento dos sintomas. As atividades de orientação psicoeducacional, por sua vez, concorrem de forma significativa para difundir e compartilhar informações sobre a doença e seu tratamento entre todos os envolvidos.

Fontes:

Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos do Humor (ABRATA)

Blog da Saúde do Ministério da Saúde

Dr. Dráuzio Varella

CAIU MAIS DE 26%

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Apesar do Caged registrar a criação de 241,7 mil postos de trabalho em fevereiro, o número foi extremamente negativo.
A abertura de novas vagas de empregos caiu 26,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Alguém explica isso?

MAIS ENCARGOS
A pergunta acima, talvez esteja respondida neste tópico, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

ARMAS
O recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), solicitado pelo Governo Federal foi prorrogado até 3 de maio O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março, mas a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar que os órgãos públicos consigam realizar este serviço.
O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).
Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.
No último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
Este tipo de ação do governo me dá medo. Muito medo, considerando que já existem sistemas de controles de posse de armas. Qual a justificativa para isso?

OI, OLHEM ISSO!
Os paranaenses podem contribuir com planejamento do Estado para os próximos quatro anos. As sugestões para o Plano Plurianual podem ser enviadas por qualquer cidadão entre 29 de março e 16 de abril através do site da Secretaria do Planejamento. Interessados podem detalhar o que precisa ser melhorado e de que forma isso pode ser feito em diversas áreas da gestão pública.
A nossa região precisa apontar quais são as nossas demandas no plano plurianual… Vamos entrar lá pessoal.

Lua de Hoje

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Em que lua estamos?

Lua Crescente

A lua de hoje está 54,93% visível e está crescendo. Faltam 7 dias para a fase Lua Cheia.

Distância da Lua à Terra: 403.361,26 km
Idade da Lua: 7,85 dias
Próxima fase da Lua: Lua Cheia
Última fase da Lua: Quarto Crescente
Visibilidade da Lua: 54,93%

TOLERÂNCIA E ACEITAÇÃO

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Não me canso de falar e escrever, nestes últimos tempos, sobre a falta de tolerância. Vivemos literalmente uma falta de aceitação e dificuldade de relacionamento, onde pouco ouvimos e muito falamos.

Hoje, falar de tolerância nas mentes de alguns, equivale a tentar negar os direitos de opinião e posicionamento. Vai chegar um dia em que apenas aqueles que forem tolerantes, entenderão que se você acha cruel fazer experiencias e testes científicos em animais, vai ter que oferecer-se em futuro breve no lugar deles como cobaia… Tem pessoas que não enxergam os meios, mas adoram os fins.

Tolerância é a aceitação do outro como ele é, de forma a jamais impor seus conceitos sem antes observar os conceitos do outro. A tolerância é a arte de aceitar as diferenças. Além de um dever de ordem ética, é uma necessidade política, onde a ética é o ponto mais alto de uma pessoa tolerante, que pode se dizer uma pessoa de bem. Somente os líderes tolerantes conseguem substituir a cultura da revolução pela cultura da paz.

Do ponto de vista da sociedade, a tolerância é a capacidade de uma pessoa ou grupo social de aceitar outra pessoa ou grupo social, que tem uma atitude diferente das que são a norma no seu próprio grupo. Numa concepção moderna é também a atitude pessoal e comunitária de aceitar valores diferentes daqueles adotados pelo grupo de pertença original.

O ser humano é um ser sociável e possui uma individualidade particular, portanto, sob diversos aspectos, limitado, pois precisa viver consigo mesmo e com os outros e entender que os limites das pessoas também são diferentes e isso pode gerar atritos. Podemos tolerar algumas coisas das pessoas, outras coisas não, e por isso o controle emocional é fundamental para não acontecer reações que podem machucar o outro. Temos liberdade para falar e agir do jeito que queremos, porém, esta liberdade tem que estar diretamente ligada com a tolerância minha e do outro.

Até a próxima!

Projeto quer obrigar cartórios a informar Defensoria sobre crianças registradas sem pai

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“Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de quase 7 mil casos por ano no Paraná", destaca Bakri.Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que obriga os cartórios do Paraná a repassar mensalmente à Defensoria Pública a lista das crianças registradas sem identificação do pai. Munido dessas informações, o órgão poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos.

“Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de quase 7 mil casos por ano no Paraná. O objetivo do projeto – já implantando em outros estados com excelentes resultados – é proteger essas crianças e garantir a elas direitos, dignidade e cidadania”, destacou Hussein Bakri.

De acordo com o projeto, também deverão ser informados à Defensoria endereço e telefone da mãe, além de todos os dados do suposto pai caso tenha sido indicado no ato do registo. O objetivo é orientar essas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito à assistência por meio da Defensoria, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.

“É muito importante a proposta do deputado Hussein Bakri, que se preocupa com as crianças sem paternidade reconhecida e fortalece a Defensoria como referência na busca de encaminhamentos e soluções, o que vem a se somar com diversas outras iniciativas sobre esse tema tão sensível”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

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