Audiência Pública em Porto Vitória define metas e diretrizes do orçamento para 2024

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Na quarta-feira, 19, a prefeitura de Porto Vitória realizou uma audiência pública para tratar sobre as metas e diretrizes do orçamento para o exercício de 2024.

A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores e reuniu a prefeita, Marisa Ilkiu de Souza, secretários municipais, vereadores e representantes das comunidades.

Durante a audiência pública, todas as Secretarias Municipais foram abordadas com uma apresentação de seus atuais secretários sobre as metas de trabalho. A ação serviu para que todos juntos pudessem debater os melhores caminhos para Porto Vitória.

“Uma audiência pública muito positiva e com a participação de todos. Foi um ótimo momento para apresentar ideias e debater sobre quais caminhos seguir”, avaliou a prefeita Marisa.

 

ARMAÇÕES

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O povo está cansado de tantas armações, de ‘estórias’, de montagens, de interpretações, de decisões que mudam dia após dia.
As imagens das câmeras de vídeo que mostram a invasão do Planalto no dia 08 de janeiro mostram como somos bobos de acreditar que pagamos impostos par ter uma país melhor, com mais segurança, mais educação, mais infra-estrutura.
Pagamos para continuarmos sendo enganados.

MAIS COTAS
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
Agora, se é para assumir um papel de moderador, então que o faça de maneira correta. Porque se a população brasileira é composta por mais de 50% de negros e pardos, então 30% não vai mudar muita coisa não. É balela para nos enganar mais uma vez. Discurso barato.
Outra coisa, e aqui no sul, aonde 90% da população não é negra, o que acontecerá? Serão importados funcionários de outras regiões, é isso?

ADIANDO E ADIANDO
O adiamento por um ano da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelo agronegócio voltou ao debate na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica era partir de maio deste ano, mas o Secretário da Fazenda montou uma comissão, analisou, levou à reunião do Confaz e prorrogou por mais um ano a exigência. A prorrogação permite que o estado e os municípios criem um programa para levar sinal de internet e celular a todos os cantos, hoje mais de 30% do território não tem sinal de internet e celular, só o município de Rio das Antas tem 100% de cobertura.
Algumas coisas nunca vão acontecer. São leis e normais que são criadas mas que encontram barreiras na infra-estrutura, na vontade política, e até mesmo de setores econômicos.

MAIS DE 1 R$ MILHÃO
O município de Irineópolis recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos para a compras de implementos agrícolas pelo Governo Jorginho Melo. O dinheiro foi utilizado na compra de plantadeiras, esterqueiras, ensiladeiras, calcareadeiras e batedor de cereais, além de “raspos” (equipamentos para armazenagem e estocagem material) e conchas traseiras, que foram entregues para associações do interior do município. As associações contempladas foram Rio Vermelho, Vila Nova, Km20, Serrinha, Colônia Liticoski, São Pascoal, Bom Sossego e Boa Vista.

Dia do Chimarrão

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Dia do Chimarrão é comemorado anualmente em 24 de abril.

O chimarrão é considerado um dos principais símbolos da cultura gaúcha, visto não apenas como uma bebida de paixão entre os sulistas do Brasil, mas também como um importante conector social.

O ato de “tomar um mate”, como se diz no Rio Grande do Sul, pode ser interpretado como um convite social, visto que o chimarrão é uma bebida normalmente apreciada e compartilhada em grupos.

Em homenagem a este símbolo de grande importância para o gaúcho, foi criado o Dia do Chimarrão e do Churrasco, instituído a partir da Lei Estadual nº 11.929, de 20 de junho de 2003.

A escolha do dia 24 de abril para celebrar o chimarrão e o churrasco (considerado uma comida símbolo dos gaúchos), é uma homenagem a fundação do primeiro Centro de Tradição Gaúcha do mundo – CTG 35, em 24 de abril de 1948.

A tradição de fazer uma espécie de chá feito com a erva-mate era comum entre os indígenas que habitavam a região sul do Brasil e atual Uruguai, principalmente entre os guaranis, aimarás e quíchuas.

LUTAMOS CONTRA NÓS MESMOS

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Passamos uma vida inteira lutando contra nós mesmos. Pedro, “o grande” da Rússia, disse: “Eu conquistei um império, mas não pude conquistar a mim mesmo”. Pitágoras, um dos maiores matemáticos e filósofo grego, conhecendo bem as virtudes e vícios do próprio ego, disse: “Purifica o teu coração antes de permitires que o amor entre nele, pois até o mel mais doce azeda em um recipiente sujo, que faz você ter dificuldade de lutar consigo mesmo”.

Nós passamos grande parte de nosso tempo tentando eliminar nosso lado ruim. Tentamos suprimir pensamentos, controlar nossa ansiedade, negar nossa insegurança. Buscamos combater nossos vícios e superar a nós mesmos, até o momento em que percebemos que isso é inútil. Podemos conseguir controlar algum hábito, mudar algum comportamento, mas percebemos que muito em nós simplesmente não está nas nossas mãos, dependemos uns dos outros.

Ainda que estejamos vencendo uma batalha, o conflito pode ter fim no lado externo, porém no interno os efeitos colaterais são irreparáveis. As coisas que fazemos, as atitudes que tomamos quase que instintivamente diante das circunstâncias da vida e que, de certa forma, para a carne são agradáveis e justas, mas danosas, principalmente, ao espírito, fazendo nossas angústias internas aumentarem cada vez mais.

Quando reclamar suas queixas aos outros, cuidado que isso é um sintoma da síndrome do coitadismo. É um pedido de socorro. É uma forma de demonstrar as fraquezas, carência e solidão, e que, na maioria das vezes, nem nos sentimos tão vítimas, apenas queremos atenção. Pois não há no mundo um gigante em sua força física que não tenha a necessidade de amparo e carinho em algum momento de sua vida.

Mas, antes de vencermos a dor da vida, é preciso que a gente pare de falar do quanto somos carentes, coitados e sofredores. Se algo dói, procurar uma ajuda profissional pode ajudar muito, não se envolva com os urubus de plantão que estão aí perto de você, loucos para lhe bicar ainda mais. Procure um profissional de segurança para ajudá-lo a eliminar seus males internos.

Melhorar enquanto seres humanos é uma tarefa extremamente difícil. Mas vale a pena porque nos ajuda a viver mais satisfeitos e tem a ver com nossa missão nesse mundo, que é a de escrever uma linda história de vida. Viemos para fazer diferença, e é isso o que nos torna mais fortes como humanos, porque quando vencemos os inimigos internos, nenhum inimigo da vida externa é capaz de nos derrubar.

Até a próxima!

2º Open de Tênis de Mesa de Porto União será em maio

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O Centro Cultural 25 de Julho e o Departamento Municipal de Esportes (DME), de Porto União promovem o 2º Open Porto União de Tênis de Mesa – DME – Clube 25 de Julho, no domingo, 14 de maio.

“O evento tem como objetivo divulgar a modalidade do tênis de mesa, como forma de integração entre comunidade e atletas da modalidade nos âmbitos local e regional”, explica o professor e diretor geral do evento Gabryel Smek. Por isso, a competição é aberta para todas as idades, atletas e entusiastas da modalidade, nos naipes masculino e feminino, dividido em categoria sub-15 e livre. Haverá premiação do 1º ao 4º lugar.

Os confrontos começam as 13h30 e serão na sede esportiva do Clube 25 de Julho, no bairro São Pedro, em Porto União. A coordenação recomenda que no dia do evento os atletas participem das competições utilizando seu material próprio (raquete), porém em casos aplicáveis poderá ser realizado o empréstimo de material.

As inscrições e informações com Gabryel, pelo contato (42) 98809 3443, até o dia 07/05.

ESTAMOS NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO OUTRA VEZ

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O Mapa do Turismo é um Instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento do turismo de forma regionalizada e descentralizada, e define a área – o recorte territorial. Esta conquista foi alcançada pelo segundo ano seguido com 100% dos municípios da região Sul do Paraná através do trabalho conjunto entre os departamentos de Turismo das Prefeituras Municipais, Conselhos Municipais de Turismo e a ATEMA – Associação de Turismo e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu, todos os municípios que integram a Região Turística Sul do Paraná estão inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro.
A ATEMA, presidida por Daniane Scolaro, é a Instância de governança Regional, foi a responsável em inserir todas as informações no sistema do Ministério do Turismo, assim como assessorar os municípios para cumprimento dos critérios. Municípios da Região Sul do Paraná: Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Pinhão, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória.

CASTRAPET
O Governo do Estado do Paraná fechou mais uma agenda para o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – CastraPet Paraná. Em maio, mais nove municípios serão contemplados: Arapoti, Siqueira Campos, Andirá, Cambé, Rolândia, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Foz do Iguaçu e União da Vitória. Está prevista a castração de mais 2071 animais, entre cães e gatos, machos e fêmeas.

QUER TENTAR A SORTE?
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.584 que foi realizado na noite dessa quarta-feira (19), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhadores na faixa principal. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (22), está estimado em R$ 42 milhões. Vale a pena tentar uma ´fézinha´.
E no Paraná o consórcio Pay Brokers Paraná foi escolhido através de licitação para disponibilizar e operacionalizar a plataforma de gestão do serviço de loterias do Estado. A Loteria do Estado do Paraná foi criada no final de 2021

OI, OLHEM ISSO!!!
– A troca dos contadores de luz pela Copel para os novos contadores está assustando os moradores de União da Vitória São diversos casos aonde a conta, após a troca ser feita, duplicou, triplicou… A questão tem que ser avaliada de perto pelos órgãos fiscalizadores competentes. Senão muitas pessoas mais inocentes poderão ser lesadas.

 

Descobrimento do Brasil

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O Dia do Descobrimento do Brasil é comemorado em 22 de abril, e não é um feriado nacional. Esta data marca a chegada dos navegadores portugueses ao território brasileiro no ano de 1500.

Embora não seja feriado nacional, o descobrimento do Brasil, devido ao seu valor histórico, faz parte do nosso calendário e é abordado principalmente nas escolas.

Oficialmente, o descobridor do Brasil foi Pedro Álvares Cabral, pois era o chefe da expedição que chegou às terras brasileiras. Entretanto, o termo é usado apenas como referência, já que quando os portugueses chegaram o país era habitado por várias comunidades indígenas. Estima-se que existiam no Brasil aproximadamente cinco milhões de índios naquela época.

Resumo da chegada dos portugueses ao Brasil

Segundo relatos históricos, os portugueses chegaram ao Brasil em suas embarcações onde conhecemos hoje como a cidade de Porto Seguro na Bahia. Eles partiram de Lisboa, em Portugal, no dia 09 de março de 1500 pelo rio Tejo com dois objetivos principais: realizar tratados comerciais com a Índia e explorar as terras da América.

Nesse período, Portugal promovia as Grandes Navegações que exploravam as possibilidades pelo oceano Atlântico e o descobrimento do Brasil faz parte de uma dessas expedições.

Sob o comando de Pedro Alvares Cabral, com 13 embarcações e cerca de 1500 homens, em 22 de abril de 1500 foi avistado o Monte Pascoal pertencente ao território brasileiro.

No dia seguinte, ao explorar o litoral, houve o encontro entre os portugueses e os índios, o que foi um verdadeiro choque cultural. Eles ficaram curiosos com objetos, animais, metais e com roupas trazidos por aquele povo.

No início, o objetivo dos portugueses era catequizar os índios, mas depois iniciou-se o processo de colonização do Brasil e extração das matérias-primas do país, como o pau-brasil, por exemplo, fazendo com que a comunidade indígena fosse fortemente escravizada.

Expedição de Cabral e a carta de Pêro Vaz de Caminha

O rei de Portugal na época, D. Manoel I, foi informado da descoberta através da carta escrita por Pero Vaz de Caminha.

Pêro Vaz de Caminha era o escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral e sua carta contava à Corte Portuguesa sobre as belezas da Terra de Vera Cruz, o nome que inicialmente deram ao Brasil.

Na carta, Pêro Vaz de Caminha descreve a terra, os índios, a primeira troca de presentes entre eles, e a primeira missa celebrada em território brasileiro, em 26 de abril.

Data do descobrimento: 03 de maio ou 22 de abril?

Como o Brasil inicialmente era chamado de Terra de Vera Cruz, a sua data de descobrimento foi fixada em 3 de maio coincidindo com o feriado da Santa Cruz baseada em uma interpretação de documentos do império feita pelo historiador português Gaspar Correia.

A publicação da carta escrita por Pero Vaz de Caminha, em 1817, pelo padre Aires de Casal fez com que a data da comemoração fosse mudada para 22 de abril.

Entretanto, com a Proclamação da República em 1889, ainda se manteve a data do descobrimento como feriado nacional no dia 3 de maio.  A mudança para 22 de abril só foi realizada em 1930 no Governo de Getúlio Vargas, quando a data também deixou de ser feriado pelo decreto nº 19.488.

Quem descobriu o Brasil?

Alguns historiadores defendem que Pedro Alvares Cabral não teria sido o primeiro navegador a pôr os pés nas futuras terras brasileiras.

Supostamente, em 1498, o comandante Duarte Pacheco Pereira teria atingido o litoral brasileiro na atual região norte, explorando parte das terras que pertencem aos estados do Pará e do Maranhão.

Porém, essa descoberta teria sido guardada em segredo. Dois anos depois, em 1500, Cabral partia em direção às Índias quando foi surpreendido com o litoral daquilo que futuramente seria o estado da Bahia.

SEM PAI

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Um Projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa de Santa Catarina determina que cartórios comuniquem à Defensoria Pública do Estado sobre registros de nascidos sem identificação da paternidade. A proposta é do deputado Jair Miotto (União Brasil).
O deputado apresentou o projeto depois de se deparar com os números de 1º janeiro de 2016 a 14 abril de 2023, no qual dos 716.615 mil nascimentos, 45.680 não tiveram o nome do pai registrado, o que representa 6,3% do total de nascidos.

SINDICOUNIÃO FALA
NA CÂMARA DE PORTO UNIÃO
A Câmara de Vereadores de Porto União recebeu nesta segunda-feira, 17, a presença do Presidente do Sindicato dos Contabilistas de União da Vitória (SINDICOUNIÃO), Márcio Rodrigo Iltchechen, que esclareceu as informações referentes aos mecanismos que possibilitam a captação de recursos através do Imposto de Renda.
Após a apresentação, o Presidente da Câmara, vereador Neilor Grabovski, destacou a importância deste tipo de captação de recursos para o município e destacou ainda participação do vereador Vanderlei Werle, afirmando que ele trouxe novas pautas para a Casa discutir e que isso é muito bom para o legislativo de Porto União.

OI, OLHEM ISSO!
– As câmaras de monitoramento estão sendo instaladas nas escolas municipais de União da Vitória com o objetivo de coibir os ataques às escolas. Este é apenas um primeiro passo para diminuir o risco. É preciso mais envolvimento da comunidade nesta questão. Todo mundo cobra do poder público, mas esquece que vivemos em uma comunidade.
– MDB e PSDB de Porto União devem entrar em rota de colisão, apesar de hoje estarem ‘unidos’ na prefeitura. Como sempre a palavra final ficará entre Eliseu Mibach pelo PSDB e o vice do MDB, Erico Rosenscheg.

O TEMPO E A TEMPERATURA: Quinta-feira (13) com céu encoberto em todo o Sul

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Céu encoberto em todo o Sul brasileiro nesta quinta-feira (13). Chance de chuva nas áreas do noroeste, norte central e centro oriental paranaenses. Chove forte, com possíveis trovões, no Rio Grande do Sul, exceto na parte sudeste e sudoeste do estado.

A temperatura mínima fica em torno de 14ºC e a máxima pode chegar aos 32°C. A umidade relativa do ar varia bastante, entre 20% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Enem 2023: aberto período de isenção da taxa de inscrição

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Os interessados devem fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição até o dia 28 de abril

Os interessados em participar gratuitamente da próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023. No mesmo período, o Inep irá receber as justificativas de ausência do Enem 2022. Os procedimentos devem ser efetuados por meio da Página do Participante, até 28 de abril.

Como solicitar a taxa de inscrição do Enem 2023?

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.

Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos. O procedimento deverá ser feito na Página do Participante, no site do Inep.

Quem tem direito à isenção da taxa?

  • Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar isenção da taxa do Exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.

O Professor de Sociologia, Rodolfo Godoi (30) afirma que a preparação para o Enem é um percurso de longo e médio prazo. Ele ressalta que não existe solução mágica para quem deseja fazer uma boa prova.

“A boa preparação para a prova é a chave do sucesso, né? Quer dizer, não existe nenhuma solução mágica, não existe a possibilidade de chutar na prova e achar que vai se dar bem com isso. Então se preparar durante todo o ano, durante todo o ensino médio é fundamental para que esse aluno tenha uma boa nota, consiga uma boa nota no Enem. E essa tem que ser uma preparação de longo e médio prazo”, afirmou o professor.

Seguindo a linha de raciocínio defendida por Godoi, a moradora de Taguatinga Sul, no Distrito Federal,  Grazielle Cavalcante (18), deseja cursar Serviço Social na Universidade de Brasília (UnB). Ela conta que possui uma rotina de estudos em tempo integral e que somente aos domingos tira um tempo para descanso.

“O curso que quero não é tão concorrido, mas eu ainda tenho medo de tirar uma nota ruim e não conseguir entrar na faculdade, então eu tenho me preparado quase em período integral. Começo estudando 8h da manhã e paro às 18h, claro que tenho alguns intervalos e no domingo é a folga. Eu também priorizo as matérias que tenho mais dificuldade”, contou a vestibulanda.

Cronograma Enem 2023:

  • Inscrições: 5 a 16 de junho
  • Pedidos de isenção: 17 a 28 de abril
  • Resultado dos pedidos de isenção: 8 de maio
  • Recursos dos pedidos de isenção: 8 de maio a 12 de maio
  • Resultado final da isenção: 19 de maio
  • Aplicação das provas: 5 e 12 de novembro
  • Divulgação dos gabaritos: 24 de novembro
  • Resultado: 16 de janeiro de 2024

Fonte: Brasil 61

Agro alcança recorde de U$16bi em exportação em março e no acumulado do ano

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Os produtos de maior destaque no mês foram soja em grãos (+US$ 878,3 milhões), milho (+US$ 397,8 milhões), farelo de soja (+US$ 330,5 milhões), açúcar de cana em bruto (+US$ 215,2 milhões) e carne de frango in natura (+US$ 214 milhões)

Em março deste ano, o valor exportado pelo agronegócio brasileiro alcançou o recorde de US$ 16 bilhões. Os produtos de maior destaque no mês foram soja em grãos (+US$ 878,3 milhões), milho (+US$ 397,8 milhões), farelo de soja (+US$ 330,5 milhões), açúcar de cana em bruto (+US$ 215,2 milhões) e carne de frango in natura (+US$ 214 milhões). Ao todo, os produtos contribuíram com US$ 2 bilhões para o aumento das exportações, valor superior ao crescimento de US$ 1,6 bilhão nas vendas externas totais do setor. Em março de 2022, as exportações do agronegócio foram de US$ 14,4 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, o índice de quantum das exportações brasileiras do agronegócio subiu 7,1%, e o índice de preço dos produtos exportados teve aumento de 3,5%. O estado brasileiro que mais contribuiu para esse resultado foi Mato Grosso, que é destaque nacional na produção de seja e milho. A economista Carla Beni, da FGV, explica que o atraso nas exportações e o preço do petróleo bruto são fatores que contribuíram nesse resultado positivo. “O mês de fevereiro teve alguns atrasos nos embarques, então isso foi compensado agora em março. Então no setor agropecuário o volume embarcado foi maior em março do que nos períodos anteriores. Outro ponto que ajudou a puxar a alta das exportações foi o petróleo bruto porque o volume exportado subiu mais de 100%. Mesmo com o preço do petróleo caindo, o volume aumentou. E isso é devido a retomada de plataformas que estavam em manutenção”.

O consultor da Safras e Mercados Luiz Fernando destaca os números positivos na produção e exportações de grãos e farelos que o Brasil já atingiu e ressalta que a expectativa é favorável para o Brasil no decorrer de todo este ano. “Abril, maio, junho, são os principais meses de exportação do Brasil de soja em grão, porque onde tem a maior parte do volume disponível. Para o mês de abril já temos registrado para embarque 15 milhões de toneladas. As perspectivas são ótimas. A gente tem muita produção, a gente pode exportar muito neste ano”.

No ano passado, a balança comercial registrou um superávit recorde de 62 bilhões de dólares. E para este ano há uma expectativa positiva da equipe econômica de que o Brasil alcance um saldo positivo de U$ 84 bilhões, uma alta de 36,8% em relação ao ano passado.

Fonte: Brasil 61

Especialista defende regulação do mercado de carbono no Brasil

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Propostas de regulação do mercado de carbono em tramitação no Congresso melhoram o ambiente de negócios, reduzem insegurança jurídica e estabelecem governança climática, afirma diretora da TNC Brasil

A regulação do mercado de carbono traz maior segurança jurídica e contribui com a consolidação da proteção ambiental e social. É o que afirma a diretora para Políticas Públicas e Relações Internacionais da TNC Brasil, Karen Oliveira. A especialista argumenta ainda que o Mercado Regulado de Carbono cria um ambiente de negócios mais favorável, incentiva boas práticas ambientais e permite maior competitividade ao mercado brasileiro.  “Cria um ambiente de negócio mais favorável, pois estabelece limites de emissão, o que pode evitar uma explosão do preço do crédito e ao mesmo tempo incentivar a adoção de boas práticas ambientais em toda a cadeia”, explica.

Na Câmara dos Deputados, há diversos projetos em tramitação que tratam sobre o tema. Dentre eles está o PL 528/2021, de autoria do então deputado Marcelo Ramos. O texto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática, como explica Karen Oliveira.

“O projeto de lei 528 propõe a criação de dois sistemas: o Sistema Nacional de Registro da Compensação dos Gases do Efeito Estufa e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. São dois sistemas independentes com objetivos diferentes, mas que juntos estabelecem uma governança climática que permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparente e participativa as oportunidades que o país pode identificar”, destaca.

Para o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), o projeto é importante. Ele defende a proposta de que as obrigações para o setor produtivo brasileiro sejam criadas após a regulamentação do Acordo de Paris — adotado em 2015 para reduzir a emissão de dióxido de carbono.

“O mercado de carbono é uma boa fonte de obtenção de recursos externos para o Brasil. Não acredito que a gente deveria fazer um mercado obrigatório interno, enquanto não tiver sido regulamentado  o art. 6.2 do Acordo de Paris, que permite que o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, recebam os créditos de carbono dos países ricos. Essa é uma pauta que é para receber dinheiro de fora e não criar mais um custo para o setor produtivo do nosso país”, afirma Salles.

Já no Senado, com o mesmo objetivo, tramita o PL 3100/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta promove um conjunto de instrumentos e instâncias de registro e governança que garantem maior compatibilidade entre o modelo proposto para o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões e as melhores práticas internacionais.

O que é mercado de carbono

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite.

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.

Fonte: Brasil 61

Bolsa Família: saiba como receber o pagamento hoje

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Nesta quinta-feira (20), beneficiários do número NIS de final 5 recebem o pagamento

Hoje é dia de receber o pagamento do programa Bolsa Família. Nesta quinta-feira, 20 de abril, beneficiários com o NIS final 5 podem sacar o dinheiro para colocar as contas em dia. O benefício, que tem como público-alvo famílias de baixa renda, está pagando o valor mínimo de 600 reais por família e um adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade cadastrada na família beneficiária.

O pagamento do Bolsa Família é mensal, conforme calendário de pagamento. Para consultar se você já está no dia do seu pagamento é só acessar o aplicativo Bolsa Família ou CAIXA Tem no seu celular.

Para fazer o saque, é só usar o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e realizar saques em Agências da CAIXA.

O responsável familiar que recebe na conta poupança social digital também pode movimentar seu benefício de forma digital pelo CAIXA Tem.

Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Vale lembrar que com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na Play Store do seu Android ou na App Store no seu iPhone. É de graça. Não se esqueça!

Confira o calendário de pagamentos

Fonte: Brasil 61

Nova Lei de Licitações, que entra em vigência em dezembro, ainda preocupa gestores públicos

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O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino alertou, esta semana, para as consequências financeiras e administrativas que os municípios menores terão com a nova Lei de Licitações, que entrará em vigor em dezembro deste ano. O novo modelo deveria ser implantado em abril de 2023, mas os gestores públicos ganharam mais tempo para se adaptarem às novas regras. O governo estendeu o prazo, atendendo reivindicação dos prefeitos através da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Sorrentino destacou que milhares de prefeituras não possuem funcionários preparados. além  de condições materiais e técnicas para atender todas as exigências da nova legislação, que foi criada para substituir a antiga lei 8.666 (que disciplina as diversas formas de contratações da gestão pública).

“Muitos municípios, especialmente os que têm menos de 20 mil habitantes, são bastante suscetíveis ao regramento rigoroso da lei de licitações, em função da necessidade de cumprir e observar o modo como realizam seus contratos”, observou o especialista.

O professor recorda que o desrespeito à Lei provoca consequências financeiras e administrativas para o município: “A prefeitura pode sofrer inúmeras sanções, ser impedido de realizar alguns tipos de operação, ser condenado a ressarcimento de dinheiro que não foi bem utilizado ou que foi utilizado numa contratação irregular ou ilegal”, declarou.

Além disso, o especialista advertiu sobre as consequências penais e patrimoniais que podem pesar sobre os gestores. Independente de dolo (intenção de fazer algo ilegal), os servidores públicos em geral, inclusive prefeitos, podem sofrer pena privativa de liberdade, serem obrigados a ressarcir com o próprio patrimônio eventuais gastos e responder na esfera criminal por atos em desacordo com a legislação.

“Portanto, realmente os municípios têm razão para se preocupar e para tentar se adaptar – o mais rápido possível – à nova legislação”, ponderou.

Impactos

O novo regime licitatório moderniza a legislação e, entre outras disposições, garante maior transparência e segurança à execução dos contratos, através de “diálogo competitivo” e leilão virtual, além da adoção do pregão virtual em todas as esferas da administração pública e a criação do sistema de compras do governo federal.

O advogado Ariel Uarian Queiroz Bezerra, especialista em Direito Regulatório, Legislativo e Administrativo, explicou que a nova Lei de Licitações foi criada em 2021 e já havia concedido dois anos para que prefeitos, governadores e até a União se adaptassem ao novo modelo, antes que fosse revogada a lei 8.666.

“Na verdade, a Medida Provisória editada pelo governo Lula prorrogou a vigência da lei 8.666 – a antiga lei de licitações – para até 29 de dezembro de 2023. Com isso, os municípios vão ganhar mais tempo para se adaptar, para treinar os seus servidores e aplicar a nova lei de licitação”, esclareceu.

Marcha dos Prefeitos

A XXIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento realizado no final de março passado pela CNM, concluiu com a elaboração de uma “carta” direcionada às autoridades do país – em especial à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pesquisa

Uma das reivindicações da Marcha foi o pedido de que a nova Lei de Licitações só entrasse em vigor a partir de 1º de abril de 2024, para que os prefeitos ganhassem um prazo “extra” para se adaptarem ao novo modelo. A extensão do prazo foi atendida, mas vai apenas até dezembro de 2023, em vez de abril de 2024.

Pesquisa divulgada recentemente pela Confederação revelou que mais de 60% dos associados da entidade ainda não se sentem seguros para instruírem procedimentos licitatórios nos ditames da nova lei. O levantamento abrangeu mais de mil municípios brasileiros.

Apoio técnico

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, o governo dará apoio técnico para que os gestores possam se adequar à lei. Além disso, segundo ele, a entidade também pretende ajudar os prefeitos: “A Confederação vai apoiar na capacitação dos servidores municipais, para a necessária adequação à nova lei de licitações”, garantiu Ziulkoski.

Fonte: Brasil 61