Pesquisadores apontam alto risco de volta da poliomielite

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A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.

Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.

O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.

Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”

A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.

COBERTURA VACINAL

Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.

No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população. Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.

“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.

(AGÊNCIA BRASIL).

Campanha Maio Amarelo é lançada nacionalmente e ações de conscientização no trânsito começam em Santa Catarina

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A campanha Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito – uma das maiores causas de mortes segundo as estatísticas – começou em todo o país. O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) já está com algumas ações em andamento, como uma campanha em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária, além de participação no Momento Acaert, que atinge praticamente todo o estado por meio de rádios e televisões catarinenses.

Além disso, atividades vão ser realizadas por todo o estado junto às Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e Citrans (Circunscrição de Trânsito).

O slogan da Campanha para este ano é: No trânsito, escolha a vida. O foco é a redução dos índices de acidentes com vítimas, bem como a educação e conscientização para a segurança no trânsito. No ano passado, Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil com mais acidentes em rodovias federais, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal. Foram registrados 7.570 acidentes e 350 mortos nas rodovias federais catarinenses.

Já no que diz respeito a acidentes de trânsito em geral (exceto os registrados pela PRF), os dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – Renaest, da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes,mostram, em 2022, o total de 168.604 acidentes em Santa Catarina, com 925 óbitos.

De acordo com dados do Detran/SC, a principal causa de multas em território catarinense são as por excesso de velocidade, uma imprudência que acaba contribuindo para o aumento dos acidentes com vítimas. Dos mais de 2,5 milhões de multas aplicadas em 2022, as de velocidade acima da permitida somam 1.016.616, ou seja, mais de 40%.

Durante o lançamento da campanha em Brasília, na última terça-feira, 2, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o Ministério dos Transportes vai priorizar investimentos para a redução de acidentes nas estradas brasileiras. “Devemos criar os incentivos corretos para que municípios, estados e todos os agentes que trabalham no trânsito possam reduzir os acidentes”, disse Catão.

“Precisamos entender que o trânsito inseguro causa impacto em todas as áreas, não só no dia a dia do trânsito, mas na saúde, na segurança, na educação”, disse o representante da associação dos Detrans, Rodrigo de Sá.

Santa Catarina esteve representada no evento de lançamento da campanha Maio Amarelo pelo presidente do Cetran – Conselho Estadual de Trânsito, Atanir Antunes, e pelos conselheiros Ricardo Alves da Silva e Maico Rodrigo Ebertz.

Algumas ações do Maio Amarelo em SC

Ciretran de Tubarão

Há 10 anos a Ciretran de Tubarão participa das atividades organizadas pelo Rotary de Tubarão Leste para o Maio Amarelo, em conjunto com diversas outras entidades públicas e privadas.

Para os dias 06 e 13 de maio, na Praça da Casa da Cidade e na Praça da Igreja, respectivamente, serão realizadas oficinas com a participação da Delegacia Móvel da Polícia Civil com as viaturas mirins, da Escolinha de Trânsito da PMSC, da G7 Log Transportes e da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros com a simulação de salvamento de acidente de trânsito, da Ferrovia Tereza Cristina com o Programa Paz na Linha e da Guarda Municipal com a blitz educativa.

Outras atividades serão desenvolvidas ao longo do mês e abrangem palestras e apresentação das escolinhas de trânsito nas escolas, blitz e outras atividades desenvolvidas pela PRF de Tubarão, em conjunto com a CCR Via Costeira, inspeção veicular gratuita realizada pela Ivetu, dentre outras.

Os eventos são apoiados também pelas entidades privadas Real Trânsito, Auto Escola Tráfego, Unibem Proteção Veícular, Rotaract, Nutesc , Setran, Conjovem, Tuba Guinchos e WF Guinchos.

Ciretran de Joinville

Em Joinville o Ciretran vai participar da campanha Maio Amarelo, juntamente com a Prefeitura e vários parceiros como polícias civil, militar e rodoviária, bombeiros, Guarda Municipal, Jari, Agentes de Trânsito, entidades como a Pedada Joinville, entre outras. O calendário do evento conta com programação para todo o mês de maio. Serão palestras em escolas, blitzes educativas e participação em eventos.

Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Indaial

A abertura do Maio Amarelo está marcada para o dia 4 de maio, nos jardins da Prefeitura de Indaial. O mês todo será de ações no sentido de educar e conscientizar a população para um trânsito melhor, procurando diminuir os acidentes e, consequentemente, as mortes.

Defesa Civil emite alerta para temporais e chuva persistente em Santa Catarina

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Entre a noite desta quarta-feira (03/05) e a manhã da quinta-feira (04/05), a atuação de uma frente fria, combinada com instabilidades em vários níveis da atmosfera, oferecem condições para a ocorrência de pancadas de chuva e de temporais isolados que se concentram mais nas áreas do Grande Oeste e divisa com o Rio Grande do Sul.

Entre a tarde da quinta-feira (04/05) e durante toda a sexta-feira (05/05), a condição de tempo muda e a chuva inicia novamente pelo Grande Oeste avançando para todo o estado até a noite da quinta (04), persistindo ao longo da sexta-feira (05). A chuva ocorre de maneira persistente e volumes que podem ser expressivos, com destaque para áreas do Grande Oeste e parte do Planalto Sul e do Alto Vale do Itajaí, onde os modelos meteorológicos indicam os maiores volumes de precipitação.

O risco associado a ocorrências relacionadas principalmente a chuvas intensas, como  alagamentos, enxurradas e deslizamentos pontuais é alto nas áreas em laranja do mapa, moderado nas áreas em amarelo e baixo nas áreas em verde.

O que devo fazer ao verificar os riscos de alagamento na minha cidade?

  • Não deixe crianças trancadas em casa sozinhas;
  • Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa;
  • Conheça o Centro de Saúde mais próximo da sua casa, pode ser necessário;
  • Avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas de risco de deslizamento. Avise, também, imediatamente ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil;
  • Convença as pessoas que moram nas áreas de risco a saírem de casa durante as chuvas;
    Avise imediatamente ao Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil sobre áreas afetadas pela inundação;

Quais são os sinais que indicam que pode ocorrer um deslizamento?

  • Se você observar o aparecimento de fendas, depressões no terreno, rachaduras nas paredes das casas, inclinação de tronco de árvores, de postes e o surgimento de minas d’água, avise imediatamente a Defesa Civil;

O que fazer quando ocorrer um deslizamento?

  • Se você observar um princípio de deslizamento, avise imediatamente a Defesa Civil do seu Município e o Corpo de Bombeiros, bem como o máximo de pessoas que residem na área do deslizamento;
    Afaste-se e colabore para que curiosos mantenham-se afastados do local do deslizamento, poderá haver novos deslizamentos;

Mais informações para a imprensa:
Thuana Raimondi
Assessoria de Comunicação
Defesa Civil de Santa Catarina
Fonte: (48) 9 9108-3538
E-mail: ascom@defesacivil.sc.gov.br
Site: www.defesacivil.sc.gov.br

Esgoto da sua casa passa por três etapas de tratamento antes de voltar para a natureza

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No que diz respeito ao esgotamento sanitário, poucos sabem que todos os efluentes despejados na natureza, em especial aqueles que chegam ao mar, passam por um processo de tratamento chamado terciário. De forma simples, isso significa que todo o esgoto que chega nas estações de tratamento passa por três etapas.

Na primeira, os poluentes como esgoto doméstico, óleo de cozinha e todo o lixo levado pelas chuvas ou descartado inadequadamente precisam ser removidos em grades para a retenção do material grosseiro e caixas de areia para a sedimentação deste material. Logo depois, acontece a remoção da matéria orgânica poluente em grandes tanques, pois é consumida por microorganismos.

Acervo CASAN

Por fim, na terceira etapa, ou terciária, ocorre a desinfecção das águas residuais já tratadas para remoção de organismos que causam doenças. Após essas três etapas, o efluente é devolvido à natureza sem interferir na balneabilidade nas regiões litorâneas e sem alterar as características dos mananciais como os rios. Isso é possível graças ao trabalho de tratamento do esgoto em três etapas que consegue remover cerca de 90% a 98% dos poluentes.

Mas para que esse tratamento aconteça, a residência precisa estar ligada corretamente à rede coletora de esgoto, garantindo que o despejo não seja feito diretamente nas galerias de águas pluviais. Esse despejo irregular, em local onde a rede está disponível para conexão, acontece em cerca de 15 mil moradias em Florianópolis. A informação preocupante é do Se Liga na Rede, programa da Prefeitura Municipal em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Florianópolis vai custear obras para ligação correta do esgoto

O despejo inadequado de esgoto, sem passar pelos sistemas adequados, além de influenciar na saúde da população, é considerado crime ambiental. Por esses motivos, a Prefeitura da Capital lançou em fevereiro deste ano o Pacto Pelo Saneamento, maior programa já visto na cidade voltado à regularização das ligações de esgoto. Segundo o município, a ideia é regularizar cerca de 98% dos imóveis que estão irregulares em Florianópolis.

Para isso, prevê executar as obras de adequação para famílias que não possuem condições, custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico. O valor gasto para a execução dos trabalhos poderá ser pago em parcelas e sem juros na fatura de água e saneamento da CASAN. Com tanta facilidade, a prefeitura vai multar quem foi pego despejando esgoto na rede pluvial. O valor pode chegar a até R$ 2,5 mil e auto de infração, ambos garantindo 30 dias para correção dos problemas e pagamento da dívida.

Outra medida do Pacto pelo Saneamento é disponibilizar imagens 24 horas das saídas dos efluentes tratados nas Estações de Tratamento de Esgoto da CASAN. A novidade é para trazer mais transparência ao trabalho das estações.

Paraná lança campanha Maio Amarelo com ações educativas e entrega de veículos ao Detran

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Entre os anúncios feitos no evento está o investimento de R$ 11,89 milhões em sinalização viária em 46 municípios, além da proposta de convênio para ampliar a municipalização do trânsito no Estado.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quarta-feira (3) as ações do Maio Amarelo 2023, que chega à décima edição e tem como tema nacional “No trânsito, escolha a vida”. O movimento, lançado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, busca salvar vidas por meio da conscientização.

Também foram entregues veículos para o órgão de trânsito estadual, anunciados investimentos para sinalização viária em 46 municípios e apresentado o Pacto Social por um Trânsito Seguro.

O vice-governador Darci Piana, que participou do evento, destacou que, apesar de maio ser um mês dedicado a causa do trânsito, os cuidados devem seguir durante todo o ano. “Não adianta realizar ações só durante este mês e depois esquecer os outros 11. Devemos estar sempre preocupados com aquilo que acontece no trânsito, cuidando desde as nossas crianças até os nossos idosos”, afirmou.

Ele também ressaltou o alto número de mortes no trânsito. “No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem por ano. Temos que intensificar nossas ações, motivar as pessoas a se cuidarem e salvarem vidas”, completou.

Durante todo o mês, o Detran-PR promoverá atividades em locais públicos e privados, envolvendo órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, buscando chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Em 2023, o material da campanha foi produzido em uma parceria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e deve ser utilizado nacionalmente, garantindo a uniformidade das ações em todo o País.

“Esse é um mês de reflexão, onde se renovam os compromissos ligados ao trânsito. Teremos muitas ações de educação nas escolas, nas empresas, com a sociedade civil no geral, pois são 10 anos de Maio Amarelo e queremos envolver toda a população para a redução da violência, das mortes no trânsito”, explicou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

“A ideia é que cada um faça a sua parte, um compromisso de política pública e pensando em conjunto em como cumprir as metas de redução dos acidentes no trânsito”, completou Furtado.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA – Um trânsito mais seguro para pedestres, ciclistas e motoristas. Esse deve ser o resultado do investimento realizado pelo Governo do Estado, por meio do Detran-PR, com a assinatura da Ordem de Serviço para serviços de engenharia de sinalização viária em 46 municípios. O montante chega a R$ 11,89 milhões somente para o primeiro semestre deste ano. Devem ser realizadas a instalação de placas de trânsito (sinalização vertical) e pintura de vias (sinalização horizontal).

Serão beneficiadas as seguintes cidades: Andirá; Arapoti; Assis Chateaubriand; Bocaiúva do Sul; Braganey; Cafezal do Sul; Cambará; Carlópolis; Céu Azul; Colorado; Floresta; Florestópolis; Godoy Moreira; Goioerê; Guaratuba; Inajá; Iretama; Ivaté; Jaguapitã; Jardim Alegre; Lunardelli; Mandaguaçu; Marechal Cândido Rondon; Marialva; Marilena; Marumbi; Miraselva; Nossa Senhora das Graças; Nova Londrina; Paranacity; Piên; Piraquara; Planalto; Prado Ferreira; Primeiro de Maio; Quatro Pontes; Rio Bom; Santa Lúcia; Santa Mônica; Santo Inácio; São João do Caiuá; São Sebastião da Amoreira; Sarandi; Terra Rica; Vitorino; e Virmond.

Deste total, 22 municípios assinaram a Ordem de Serviço nesta quarta e os outros 24 já tiveram seus projetos licitados neste ano.

MUNICIPALIZAÇÃO – Durante o evento, o diretor-presidente do Detran/PR e vice-governador assinaram simbolicamente a proposta de intenção para os municípios que desejarem formalizar o convênio para municipalização do trânsito. As prefeituras de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e Primeiro de Maio, no Norte do Estado, também aderiram à proposta durante a solenidade. Das 399 cidades paranaenses, 278 ainda não contam com trânsito municipalizado.

Criado em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê responsabilidades a serem assumidas por cada ente federativo, buscando promover um trânsito mais seguro e próximo da realidade de cada localidade. Na prática, com a municipalização, a prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais.

O município passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. A medida também contribui para a produção de estatísticas condizentes com a realidade local, proporcionando a criação de medidas mais eficazes para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

Representando o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento, parabenizou o Detran-PR pelo auxílio dado aos municípios no processo de municipalização.

“Nós precisamos dar condições orçamentárias, estruturais e capacitações para que os nossos municípios possam atuar. Os governos estaduais e federal devem estar juntos com as cidades dando condições para que elas consigam realizar esse trabalho, a exemplo do que está sendo realizado aqui hoje no Paraná”, disse Maria Alice.

VEÍCULOS – Na solenidade, foram entregues as chaves de 10 automóveis zero km modelo Fiat/Toro e duas vans de carga modelo Ranault/Master para compor a frota do órgão de trânsito estadual. Os veículos integram o projeto de renovação da frota do Detran/PR e serão utilizados em serviços administrativos e nas ações de educação de trânsito.

PACTO – O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) no Paraná, Mauro Gil Meger, apresentou o Pacto Social por um Trânsito Seguro, uma iniciativa liderada pelo Comitê Trânsito Seguro, que busca incentivar a participação da sociedade civil organizada nas ações voltadas para a redução do número de mortes e lesões no trânsito no Brasil.

“O pacto é uma iniciativa inédita no País que visa engajar todos os segmentos sociais em uma consciência coletiva de que cada ação voltada à segurança viária é fundamental para o desenvolvimento da empatia e melhoria das condições do trânsito”, afirmou.

O Comitê Trânsito Seguro foi criado em 2017 para unificar as ações educativas voltadas à segurança no trânsito. O grupo é formado pelo Detran-PR; Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran); Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran); Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv); Corpo de Bombeiros; Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil (Dedetran); Polícia Rodoviária Federal (PRF); ONSV; e Sest/Senat.

A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018 com a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2028, antecipando o que foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), de chegar a esse índice até 2030.

Segundo dados da Datasus (departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil), foram registradas 35.032 mortes relacionadas a acidentes de transportes em todo o Brasil em 2021 – o Paraná contabilizou 2.668 óbitos, 7,6% do total nacional.

MAIO AMARELO – Maio foi escolhido para concentrar as ações de atenção no trânsito. Foi neste mês, em 2011, que a ONU propôs a Década de Ação para Segurança no Trânsito, visando conscientizar a sociedade sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias.

Desde então, cidades do mundo todo promovem campanhas para incentivar técnicas de direção defensiva, o respeito ao próximo e às normas de trânsito. No Brasil, as campanhas acontecem desde 2014, sendo esta a décima edição do movimento, que conta com o apoio de órgãos públicos, empresas privadas e da sociedade em geral.

O amarelo foi escolhido por simbolizar a atenção no trânsito e também por ser uma cor de advertência. Em 2020, a ONU definiu o período entre 2021 e 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, com a meta de reduzir em 50% as lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro até 2030.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento o subchefe da Casa Civil, Lúcio Mauro Tasso; o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges; o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior; os deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Artagão Junior, Cloara Pinheiro, Luiz Claudio Romanelli, Tiago Amaral, Tercilio Turini e Soldado Adriano José; o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o superintendente regional da PRF no Paraná, Fernando Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello; a superintendente de Trânsito de Curitiba, Rosângela Battistella; além de prefeitos outras autoridades.

Confira todos os detalhes sobre os primeiros lotes de concessão dos pedágios do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto o dia 16 de maio. Confira os principais detalhes sobre os próximos passos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto para os próximos dias. O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo Governo do Estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras. Para entender todos os passos, confira esse tira-dúvidas para esclarecer os principais pontos.

Como se dará a concessão das rodovias do Paraná?

O Governo do Paraná estipulou três premissas básicas para concessão: menor tarifa, maior número de obras e transparência do processo. A concessão terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.

Por que há delegação de rodovias?

Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.

Por que terá rodovias estaduais?

O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.

As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.

Como será o leilão?

O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores, com total transparência. Vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio que vai a leilão. Essa tarifa pré-definida é fruto de estudos que garantem a execução do contrato. Para promover a livre competição no mercado, os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, possibilita-se que um maior número de empresas possam concorrer no leilão das concessões do Estado do Paraná.

Como funcionará o sistema de aporte?

Após sugestões de ajuste pelo Estado, houve flexibilização do cálculo de aporte em relação ao previsto no projeto original de 2021. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, o modelo final aprovado prevê aportes a partir dos 18%, com R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual adicional de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, cada ponto deverá ter um aporte adicional de R$ 120 milhões e, acima de 30%, será necessário um aporte de R$ 140 milhões, de forma cumulativa. Com esse novo cálculo, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando maior competitividade entre as empresas e estimulando a oferta de descontos maiores em relação ao preço máximo da tarifa prevista em leilão.

Qual é será a data do leilão?

De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da ANTT no dia 16 de maio. O leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes de concessão no último trimestre de 2023.

Qual é o próximo passo após assinatura dos convênios dos Lotes 1 e 2?

Para a concessão das rodovias ocorrer, existe um trâmite legal realizado da seguinte forma:

1 – Estudos de viabilidade (concluído)

2 – Audiências públicas (concluído)

3 – Análise da ANTT e aprovação do TCU (concluído)

4 – Autorização do Estado para concessão das rodovias estaduais (concluído)

5 – Lançamento dos editais e licitação dos lotes 1 e 2 (previsto para 16 de maio)

6 – Leilão

6 – Assinatura do contrato com a concessionária e início da concessão

Quais são os prazos para o início das obras?

A concessão das rodovias será de 30 anos. Nos primeiros dois anos serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação e implantação de novas faixas comecem efetivamente (a grande maioria das obras deve acontecer entre os anos 3 e 9). Este intervalo de tempo é necessário para que a concessionária faça os estudos técnicos, projetos executivos e adquira as licenças ambientais exigidas.

Quais serão os dois primeiros lotes?

As primeiras concessões serão as rodovias do Lote 1 e Lote 2, com mais de mil quilômetros de extensão. O Lote 1, que possui uma extensão de 473 km, é composto por rodovias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio), Guarapuava a Ponta Grossa, nos Campos Gerais, além da Região Metropolitana de Curitiba. Já o Lote 2, que tem 605 km de extensão, engloba rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro.

Quais as rodovias estaduais dos lotes?

Lote 1

PR-418 (Contorno Norte de Curitiba), do entroncamento com a PR-417 (acesso para Colombo) até o entroncamento com a BR-277 (acesso para Campo Largo), extensão de 21,86 km.

PR-423, do entroncamento com a BR-476 (em Araucária) até o entroncamento com a BR-277 (em Campo Largo), em uma extensão de 27,93 km.

PR-427, do entroncamento com a BR-476 (na Lapa) até o entroncamento com a BR-277 (em Porto Amazonas), em uma extensão de 41,04 km.

Lote 2

Litoral

PR-407, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a PR-412 (em Pontal do Paraná), em uma extensão de 18,85 km.

PR-508, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Matinhos, em uma extensão de 26,69 km.

PR-408, do entroncamento com a BR-277 (em Morretes) até o entroncamento com a PR-340 (em Antonina), em uma extensão de 21,48 km.

PR-411, do entroncamento com a PR-408 até o entroncamento com a PR-410 (em Morretes), em uma extensão de 13,04 km.

PR-804, do entroncamento com a BR-277 até o entroncamento com a PR-408 (em Morretes), em uma extensão de 2,71 km.

Campos Gerais e Norte Pioneiro

PRC-373, do entroncamento com a BR-376 até o entroncamento com a PR-151 (em Ponta Grossa), em uma extensão de 7,88 km.

PR-151, do entroncamento com a PRC-373 (em Ponta Grossa) até o entroncamento com a PR-239 (em Sengés), em uma extensão de 143,22 km.

PR-239, do entroncamento com a PR-151 (em Sengés), até a divisa com São Paulo, em uma extensão de 12,49 km.

PR-092, do entroncamento com a PR-151 (em Jaguariaíva), até o entroncamento com a BR-153 (em Santo Antônio da Platina), em uma extensão de 126,47 km.

PEDÁGIO
Foto: Jonathan Campos/AEN

Qual o investimento previsto para o período?

A estimativa de investimento para o Lote 1 é de R$ 7,9 bilhões, enquanto o Lote 2 tem uma previsão de R$ 10,77 bilhões, ou seja, em torno de R$ 19 bilhões. No total, somando os seis lotes de concessão, o investimento previsto em infraestrutura e logística no Paraná deve ultrapassar os R$ 50 bilhões.

As principais obras serão, por lote:

Lote 1:

Duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Lote 2:

Litoral: Faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.

Campos Gerais e Norte Pioneiro: Duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio

Algumas dessas rodovias estaduais recebem obras do Governo do Estado. Como vai ficar a separação?

As melhorias que o Estado vêm implementando nas rodovias estaduais deverão estar concluídas até a assinatura dos contratos dos lotes 1 e 2. Não há risco do usuário pagar por duas obras.

Onde estarão as praças de pedágio desses lotes?

O Lote 1 terá cinco praças de pedágio: em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

O Lote 2 terá sete praças de pedágio: em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151, Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).

Quais vão ser os valores das tarifas de leilão dos dois primeiros lotes?

Está definido que as tarifas serão mais baixas do que os contratos anteriores. O cálculo base é realizado através do valor pelo quilômetro rodado. No antigo Anel de Integração, o valor da tarifa média era, até o fim de 2021, de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Já a nova proposta vai a leilão com valores de R$ 0,11 para o Lote 1, e R$ 0,12 no Lote 2, por quilômetro rodado.

Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?

Para usuários de veículos de passeio que optarem pelo pagamento por tag, estão previstos descontos progressivos de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, sendo elas no mesmo sentido de fluxo dentro de um mesmo mês. Além disso, o usuário que optar pelo uso da tag terá desconto fixo de 5% na tarifa, para veículos leves.

O que é o free flow (pagamento por quilômetro rodado)?

Está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow, utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Neste modelo, a cobrança não é realizada na praça de pedágio, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da tag. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.

Quais são as inovações previstas na nova modelagem?

Estão previstas diversas inovações e implementações tecnológicas, entre elas, rede Wi-fi para acesso aos serviços dos usuários, além de câmeras de monitoramento.

Outra novidade é a adoção da tecnologia IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, para diminuir o número de acidentes. Desta forma, serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros. A iluminação por LED também será executada em pontos críticos e perímetros urbanos, proporcionando maior segurança aos usuários.

Também será realizada a certificação de projetos através da adoção do BIM (Modelagem da Informação da Construção). Essa tecnologia garante a representação digital e 3D dos projetos, que possibilitam a construção virtual e a simulação de empreendimentos. Isso garante mais transparência e qualidade na execução de obras, desde o estudo de viabilidade até os processos de manutenção e gerenciamento de ativos. A utilização da tecnologia BIM é obrigatória em diversos países, como Estados Unidos, Singapura e Reino Unido.

Na questão socioambiental, o novo contrato de concessão também trabalha com a política do Programa Carbono Zero, que tem como premissa neutralização da emissão de gases de efeito estufa.

Os motociclistas não vão pagar pedágio?

Os motociclistas não vão pagar as tarifas de pedágio. O modelo já está previsto no edital e atende uma lei estadual de 2007.

Em que estágio estão os outros quatro lotes?

Os outros quatro lotes do modelo de concessão estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para posterior submissão e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira as rodovias englobadas:

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 662,18 km.

 

 

Melhorias: 1ª fase das obras na rodovia Avelino Mandelli está sendo finalizada

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A Prefeitura de Caçador segue com as obras na rodovia Avelino Mandelli, finalizando a 1ª fase da obra. No local, acontece a pavimentação asfáltica, execução do meio fio e iluminação da rotatória.

“Estamos finalizando o primeiro trecho desta importante obra, que acontece próximo a Guararapes até a rotatória, proporcionando, desde já, melhores condições de tráfego nesta região”, afirma o secretário de Infraestrutura, Amarildo Tessaro.

As obras estão sendo realizadas para preparar todo aquele trecho para o aumento da movimentação de veículos pesados, devido às ampliações da empresa Guararapes.

Também, como complementação das melhorias naquela região, acontece a preparação para a pavimentação até a linha Pedra Branca.

“São grandes e importantes obras que estão acontecendo em nosso município, proporcionando melhor mobilidade nas vias, sejam urbanas ou rurais, construindo a Caçador dos nossos sonhos”, complementa o prefeito Alencar Mendes.

Estas obras fazem parte do pacote de investimentos em infraestrutura, lançado no ano de 2021, que incluem pavimentações dos acessos às comunidades no interior, com recursos da Prefeitura, Governo do Estado, Câmara Municipal e deputado Valdir Cobalchini.

Caminhada na natureza na Terra do Vinho!

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Chegou o momento perfeito para desfrutar de uma caminhada na natureza pela Terra do Vinho! Convidamos você a se juntar a nós em uma jornada para descobrir locais incríveis, como cachoeiras, rios, florestas e patrimônios culturais, além de muita música italiana, danças tradicionais gaúchas e muito mais. Para começar bem o dia, vamos oferecer um delicioso café da manhã colonial com produtos da agricultura familiar biturunense, incluindo queijos, salames, linguiças, geleias, frutas, sucos e uma variedade de bolos e tortas feitos pelas talentosas mulheres da comunidade.

Em seguida, vamos explorar a Rota do Vinho, onde poderemos experimentar os mais saborosos vinhos e sucos de uva da região, enquanto conhecemos lugares que certamente ficarão marcados em nossa memória. E após a caminhada, você poderá desfrutar de um delicioso almoço preparado pela Comunidade do Rosário. Além disso, haverá uma feira de produtos artesanais, gastronômicos, embutidos, panificação, pinhão e muito mais.

A inscrição para participar é gratuita e pode ser feita através do link: http://bituruna.caminhadas.info. Durante toda a caminhada, haverá carros de apoio e equipes de defesa civil para prestar auxílio e dar uma mãozinha para superar quaisquer obstáculos.

Então, o que está esperando para se juntar a nós e desfrutar da belíssima Rota do Vinho de Bituruna?!

Prefeitura de Porto Vitória investe mais de R$30 mil reais na reforma da balsa. Marinha do Brasil realizou vistoria e considerou a embarcação como uma das melhores da região

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A Prefeitura de Porto Vitória através da Secretaria de Obras realizou uma grande reforma na balsa sobre o rio Iguaçu que dá acesso à Cruz Machado e União da Vitória. A manutenção foi finalizada nos últimos dias e entregue à população nessa terça-feira, dia 02 de maio.

Conforme o secretário de Obras, Márcio Ferreira de Moraes, foi realizado a manutenção da balsa com retifica do motor, revisão da caixa e pinturas em geral e do rebocador. Além disso, foram adquiridos novos coletes salva vidas e construído um ponto de espera para os usuários que aguardam para fazer a travessia do rio Iguaçu. “Nosso objetivo é garantir uma travessia com segurança e conforto aos usuários”, disse o secretário.

Após todo o trabalho de manutenção, também durante essa terça-feira, Porto Vitória recebeu uma visita da Marinha do Brasil que deslocou de Foz do Iguaçu para realizar uma vistoria na balsa. O resultado da vistoria foi positivo, sendo a mesma considerada como uma das melhores balsas da região.

O investimento foi de mais de R$ 30 mil reais com recursos próprios da prefeitura. Antes disso, também no mandato da prefeita Marisa, no ano de 2015, a prefeitura havia investido mais de R$ 87 mil reais na manutenção da balsa, fazendo a troca do casco.

“Estamos muito contentes por entregar a balsa novamente para a população. Sabemos da sua importância e garantir que ela esteja em plenas condições de uso é fundamental”, destacou a prefeita Marisa Ilkiu de Souza, que também considera a balsa como um ponto turístico da cidade.

Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

ATENÇÃO VOCÊ MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) O PRAZO PARA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO DA SUA EMPRESA ESTÁ SE ESGOTANDO

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Se você atuou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2022, mesmo que não tenha tido faturamento no ano passado, será obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI). No dia 31 de maio é o prazo final definido pela Receita Federal.
Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o microempreendedor individual ficará sujeito a multa. Caso não apresente estará sujeito a ter o CNPJ inapto ou suspenso.
Para ficar em dias com suas obrigações e deveres de MEI pode contar com a ajuda das Agentes de Desenvolvimento do seu município junto a Sala do Empreendedor com atendimento gratuito e qualidade SEBRAE.
Maiores informações fone-whats: (42) 999785594

Prefeitura de Paulo Frontin

 

Operação Minha Escola em Porto União

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Aconteceu, nesta terça-feira, 02, uma reunião da Operação Minha Escola, presidida pelo comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Porto União, major Paulo Ricardo Galle, no Núcleo Educacional da Lança, onde foi apresentado aos participantes o programa institucional Rede de Segurança Escolar.

Visita Técnica

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente recebeu na manhã de sexta-feira uma visita técnica de uma delegação da cidade de Mafra. Os visitantes foram recebidos pelo gestor da secretaria, Carlos Santos na Casa do Empreendedor. Muitas trocas de informações da área econômica dos dois municípios, projetos a sererm desenvolvidos e também uma visita à área industrial. Nossos visitantes ficaram muito impressionados com organização daquele distrito e também destacaram a beleza e limpeza da cidade de Porto União. Na delegação estavam seguintes pessoas:

Jeison maikel Kwitschal

Presidente da OAB e Presidente Conselho do Desenvolvimento Econômico de Mafra – Codem.

Vinícius Sabatke

Diretor de Desenvolvimento Econômico de Mafra.

Vice Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra.

Valquiria Teixeira Rubbo

Vice Presidente da Associação Empresarial de Mafra.

Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra.

Hélio Daniel Costa

Secretário executivo da AMPLANORTE.

Divulgado regulamento do Concurso dos Melhores Vinhos e Sucos de Uva do Planalto Norte Catarinense 2023

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Está publicado o regulamento deste ano do Concurso dos Melhores Vinhos e Sucos de Uva do Planalto Norte Catarinense, realizado pelo Câmpus Canoinhas do IFSC, Epagri e Embrapa. As inscrições e coleta de amostras estão marcadas para o período de 3 de julho a 31 de agosto.

O concurso tem quatro categorias: vinho de mesa tinto, vinho de mesa branco, vinho de mesa rosé e suco de uva tinto. A seleção dos três melhores de cada categoria será feita por uma equipe de especialistas em vinhos, como sommeliers, enólogos e engenheiros agrônomos.

Podem participar produtores de Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barras.

Para se inscrever, o produtor deverá elaborar um mínimo de 50 litros na categoria desejada. Mas a coleta é na quantidade mínima de duas garrafas de 750 ml, sem identificação. É importante lembrar que o produtor de vinho ou suco não precisa, necessariamente, ser o produtor da uva, o que viabiliza a participação dos produtores urbanos e vinícolas artesanais. A participação é gratuita.

Segundo o professor do IFSC e coordenador do projeto, Douglas André Würz, o concurso vai além da premiação. Após o término do concurso, cada produtor receberá um laudo físico-químico de sua amostra, bem como todos os comentários dos jurados, além de recomendações técnicas que possam ser utilizadas na elaboração de vinhos e sucos de grande qualidade. “Buscamos valorizar e incentivar a elaboração de vinhos e sucos de uva na região e integrar os produtores”, destaca.

Avaliação positiva

Desde o início do concurso, em 2019, já foram quatro safras de avaliação sensorial e de análise físico-químico de vinhos e sucos de uva elaborados na região, embora não tenha havido premiação na edição de 2020 por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. “E todas as edições com resultados cada vez melhores nas avaliações laboratoriais e sensoriais, demonstrando uma evolução perceptível da qualidade dos produtos”, avalia professor Douglas.

Conforme professor Douglas, estes resultados indicam um maior cuidado dos produtores na elaboração de produtos de alta qualidade, que vão desde o manejo do vinhedo e acompanhamento da maturação, até utilização de insumos enológicos e de técnicas adequadas de vinificação. No ano passado, o concurso recebeu 55 amostras de bebidas produzidas em dez municípios da região. Clique aqui para ver os vencedores.

Dia da Língua Portuguesa e da Cultura Lusófona

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Dia da Língua Portuguesa é comemorado anualmente em 5 de maio entre os países lusófonos.

Esta data celebra a importância cultural e histórica da língua portuguesa para toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Durante esta data, os países que formam a CPLP promovem eventos especiais na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

No Brasil, o idioma português também é celebrado durante o Dia Nacional da Língua Portuguesa, em 5 de novembro. Esta data foi instituída no país através da Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006.

Saiba mais sobre o Dia Nacional da Língua Portuguesa.

Outra data que também celebra a Língua Portuguesa é 10 de junho, comemorada principalmente em Portugal (o berço do idioma português). A escolha desta data é uma homenagem ao icônico poeta Luiz Vaz de Camões, o autor de Os Lusíadas.

Origem do Dia da Língua Portuguesa

Esta data foi criada a partir de uma resolução da XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em 20 de julho de 2009, em Cabo Verde.