AZEDA LUTA DO PODER

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A grande maioria das pessoas altera o seu comportamento quando alcança algum cargo de poder. Mas, por que o poder transforma as pessoas? Por que as pessoas passam a se comportar de forma diferente com o poder? São perguntas que intrigam, porém, não são tão difíceis de serem respondidas.
“Se quiseres conhecer uma pessoa, dê a ela dinheiro. Se quiseres conhecer a verdadeira personalidade desta pessoa, dê a ela poder”. Nós, seres humanos, somos movidos pelo poder. Todos nós perseguimos o poder, de uma forma ou de outra; o problema é a maneira como usamos esta força chamada poder.
Vamos analisar dois exemplos: O machado foi uma grande invenção para ser usado no corte de lenha, porém, também foi usado para matar. Isso tudo vai depender do poder que tem e da cabeça de quem vai utilizá-lo.
O avião foi inventado para o homem voar e para o transporte ser mais rápido de um local para o outro, porém, alguém, com o poder na mão, fez uso deste invento para matar através da guerra.
Muitas pessoas que, aparentemente, são inofensivas, do bem, quando arrumam algum dinheiro ou assumem o poder, mudam radicalmente. Alguns chegam a ponto de se transformarem em tiranos, perseguidores radicais, esquecendo suas origens e as pessoas que os ajudaram a subir no poder.
Os grandes ditadores históricos conhecidos pela humanidade se transformaram em ditadores porque não queriam perder o poder, pois o poder fascina, enlouquece; existem pessoas que morrem na busca do poder ou, para não perdê-lo, chegam até a matar.
Quem se radicaliza no poder, por medo de perdê-lo, acaba se transformando em uma espécie de pinheiro americano, uma planta que não permite crescimento ao seu redor, ou seja, nada se desenvolve à sua volta; nem os pássaros sentam nestas árvores devido a sua potente resina.
Por medo de ser atingido pelos outros, as pessoas que se assemelham ao pinheiro americano não deixam que ninguém cresça ao seu redor. Fazem de tudo para afastar qualquer um que se aproxime, usando das mais variadas e radicais técnicas. Centralizam as decisões e começam a desconfiar de tudo e de todos. Mudam o comportamento da noite para o dia, viram verdadeiros gigantes ou se transformam em cobaias dos superiores para poder, um dia, chegar lá e ocupar o seu lugar.
Tenho estudado o comportamento das pessoas que detêm poderes através de um curso chamado Psicoandragogia, que é a Psicologia de Adultos e, quanto mais pesquiso, mais me chama a atenção a frase que citei no início deste texto. “Se quiseres conhecer uma pessoa, dê a ela dinheiro. Se quiseres conhecer a verdadeira personalidade desta pessoa, dê a ela o poder”. Com isso, transformam suas vidas em uma incessante e agressiva luta pelo poder. Resta questionar: até que ponto isto tem relevância?

Até a próxima!

SEM O ICMS

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O Paraná reduzirá a alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida, anunciada pelo governador Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. Engraçado que ninguém fala da redução do valor no óleo diesel. E o valor do teto de cobrança do ICMS pela lei não era 17%?!?
Além disso, o PROCON está cobrando dos postos de abastecimento a indicação dos valores reduzidos pela lei, mas não está fiscalizando as distribuidoras, que se aproveitam do momento para aumentar seus ganhos, já que não estão reduzindo os valores conforme deveriam. Brasil é um país que nada é sério.
Já em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés assinou uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações.

PARCELAMENTO SANEPAR
A Sanepar lança na próxima segunda-feira (4) o RECLIP 2022 – Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular. Os clientes poderão parcelar débitos pendentes em até 60 vezes, sem entrada e sem exigência de valor mínimo de parcela. Não será cobrada multa e a taxa de juros do parcelamento cai de 1,30% para 0,3% ao mês. Também será possível rever negociações anteriores. O prazo vai até 31 de dezembro deste ano.

INFRA-ESTRUTURA
O Governador Carlos Moisés aproveitou a visita a Porto União e anunciou a confirmação de importantes investimentos, num total aproximado de R$ 128,3 milhões para tirar do papel quatro obras aguardadas há anos pela população do Planalto Norte catarinense.
O principal anúncio foi a ordem de serviço para pavimentação da SC-462, entre Matos Costa e o entroncamento com a BR-153 em General Carneiro, no Paraná, popularmente conhecida com Estrada da Paca. O custo da obra será de R$ 80,6 milhões para asfaltar um trecho de 16 quilômetros. Outra ordem de serviço no valor de R$ 22,2 milhões, é para a restauração da rodovia que liga o distrito de Santa Cruz do Timbó à BR-280. Além disso, o Estado também confirmou o repasse de R$ 23,3 milhões para a prefeitura de Porto União executar serviços de pavimentação nos acessos ao Distrito Industrial e ao aeroporto e também mais R$ 2,2 milhões para a elaboração do projeto do contorno ligando as BRs-280 e 153, contornando a cidade de Porto União.

Senado aprova PEC do estado de emergência

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O Senado aprovou na noite de quinta-feira, 30, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

 

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

 

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

 

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

Pagamento em parcelas mensais

Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

 

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

APAB – PORTO UNIÃO (U. VITORIA) CONTINUAM BRILHANDO: BASQUETE

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Técnico professor de educação física Neto, desdobrando-se como um “Flash Gordon”, continua fazendo história no masculino. Sexta-feira passada (24/06) esteve em São Bento do Sul/SC nos jogos escolares, com o colégio São José, e ficou em terceiro lugar. Voltando no mesmo dia embarcou para Rio do Sul/SC com o basquete sub-13 e foi campeão na categoria regional/estadual. Posteriormente (27/06) embarcou para Pinhão/PR, agora defendendo União da Vitória e venceu a etapa regional dos jogos da juventude. Já na segunda-feira (28/06) finalmente esteve em suas cidades cumprindo suas funções como presidente do legislativo união-vitoriense, além de professor do colégio São José e marido/papai do seu lindíssimo casal de filhos. Adivinhe… tudo sem ganhar um “tostão” dos dois lados (DME e Secretaria) apenas pela função de educador esportivo.
Parabéns Neto.

RAPIDINHAS 01
Neste sábado (02/07), às 15:00h no ginásio Lauro Muller em Porto União/SC, o time da APAB enfrentará na categoria sub-17 o forte time de Lages que na primeira fase, em casa, derrotou nossos meninos.
Compareça, vá torcer para nossos moleques.

RAPIDINHAS 02
Enquanto isso, o lado “safado” do futebol profissional da A.A Iguaçu continua tirando o sono do presidente Ruski e sua diretoria. Atualmente correm quatro processos na justiça com verdadeiros malandros, alguns até orientados por seus empresários e/ou advogados, que pedem para treinar, são ruins de bola, ficam 10, 15 dias comendo e bebendo e, ao serem dispensados, entram na justiça do trabalho pedindo indenização.

RAPIDINHAS 03
Nossas meninas da APAB (P. União) estreiam no próximo sábado (09/07) na cidade de Mafra/SC na categoria sub-12 e 13. Será a primeira viagem delas e, para a maioria, a primeira viagem na vida. Irão maravilhosamente bem vestidas, com seu belíssimo agasalho cinza e laranja, gentilmente cedido pela Dra. Jeane Furlan, Dr. Walber e empresário Rodrigo Manfredini do “Bilhares Leão”.
Imaginem quantos sonhos passam pela cabeça das ainda crianças ao enfrentarem suas coleguinhas de mesma ideia (12 e 13 anos) de São Bento do Sul/SC.
Transporte: Apoio DME (Malu).

PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UM GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EM PORTO UNIÃO.
INCENTIVE E ACOMPANHE SEU FILHO (A) A PRATICAR ESPORTE. ELE ESTARÁ MAIS LONGE DAS DROGAS.

Governador visita região de Porto União

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A região de Porto União teve a confirmação de importantes investimentos em infraestrutura durante visita do governador Carlos Moisés na manhã desta quinta-feira, 30. O Governo do Estado aportará R$ 128,3 milhões para tirar do papel quatro obras aguardadas há anos pela população do Planalto Norte Catarinense. O principal anúncio foi a ordem de serviço para pavimentação da SC-462, entre Matos Costa e o entroncamento com a BR-153 em General Carneiro, no Paraná, popularmente conhecida como Estrada da Paca. O custo da obra será de R$ 80,6 milhões para asfaltar um trecho de 16 quilômetros.

Outro importante ato foi a ordem de serviço para a restauração da rodovia SC-340, que liga o distrito de Santa Cruz do Timbó à BR-280. Neste trabalho, serão investidos R$ 22,2 milhões. Além disso, o Estado também confirmou o repasse de R$ 23,3 milhões para a prefeitura de Porto União executar serviços de pavimentação nos acessos ao Distrito Industrial e ao aeroporto. Por fim, foram garantidos R$ 2,2 milhões para a elaboração do projeto de uma nova rodovia ligando as BRs-280 e 153, contornando a cidade de Porto União.

Segundo o governador, estes investimentos comprovam a prioridade dada à infraestrutura na atual gestão. Carlos Moisés afirma que os aportes no setor garantem retorno ao Estado por gerarem desenvolvimento e melhorias futuras em áreas como a saúde, a educação e a segurança pública.

“São R$ 128 milhões aqui para a região. A infraestrutura traz retorno para o Estado, por isso ela é o nosso carro-chefe. Todos os setores são beneficiados se nós tivermos uma infraestrutura. O dinheiro retorna por meio de uma melhora da economia, que leva a um aumento da arrecadação sem que haja aumento de tributos. É um círculo virtuoso. É isso que nós estamos fazendo aqui no Planalto Norte com essas importantes obras anunciadas hoje”, relata o governador.

O prefeito Eliseu Mibach destaca a importância da parceria do município com o Governo do Estado. Ele cita o asfaltamento de mais de três quilômetros de ruas no Distrito Industrial, além dos acessos, mas afirma que a obra do novo contorno será a redenção para a cidade.

“Ela vai criar um novo eixo de desenvolvimento, com uma nova área industrial, permitindo a atração de mais empresas. Antes, dizia-se que Porto União estava no fim da fila para receber recursos do Governo do Estado. Na gestão de Carlos Moisés, isso tem sido diferente”, conta o prefeito.

Visita ao Hospital São Braz

Durante sua passagem por Porto União, o governador fez uma visita ao Hospital São Braz. A unidade está enquadrada no porte 4 da Política Hospitalar Catarinense (PHC), podendo receber até R$ 1 milhão em apoio mensalmente. Carlos Moisés conversou com os funcionários e ouvir as demandas.

O diretor Édio Rosset agradeceu pelo envio de equipamentos durante a pandemia de Covid-19, o que possibilitou à cidade manter uma taxa de letalidade para a doença abaixo da média estadual. Desde 2019, mais de R$ 37 milhões já foram enviados ao Hospital São Braz pelo Governo do Estado.

“Hoje foi um dia histórico para o Hospital São Braz. Nós pudemos agradecer ao governador pelos investimentos realizados aqui. Recebemos equipamentos e recursos financeiros que fizeram que nós pudéssemos superar essa crise da pandemia. Esse suporte foi essencial para que o atendimento à população fosse digno. E isso aconteceu”, diz Rosset.

Em Canoinhas

A rodovia SC-477, no trecho de Canoinhas a Major Vieira, no entroncamento com a BR-116, será restaurada. O edital para a licitação da obra, que é aguardada há cerca de 30 anos pela população, foi lançado pelo governador Carlos Moisés, na noite de quarta-feira, 29, na Associação Empresarial de Canoinhas (ACIC). O investimento será de R$ 95 milhões em uma extensão de 34,5 quilômetros.

Em sua fala, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos na infraestrutura para fortalecer desenvolvimento e garantir mais segurança à população. Por isso, o Governo do Estado está aplicando recursos nas rodovias municipais, estaduais e nas federais, eixos fundamentais para o progresso.

“Aqui a SC-477 é mais um exemplo. Sabemos da importância da infraestrutura também para quem empreende, diminuindo o custo logístico, criando novas oportunidades. Desde o início do governo tínhamos a tese de que se investíssemos em infraestrutura teríamos mais saúde, educação, segurança e equilíbrio fiscal. Isso deu certo e é isso que vamos continuar fazendo”, disse o governador.

O prefeito de Canoinhas, Willian Godoy, ressaltou que obra da SC-477 é um dos principais anseios da região e agradeceu pelos investimentos do Governo do Estado no município. “A importância da SC-477 é incontestável para a população. Um sonho de décadas que está saindo do papel. Os avanços que Canoinhas está tendo em obras de infraestrutura é mérito do trabalho deste governo que faz e faz tanto pela nossa gente. Em nome do povo do Planalto Norte, nossa gratidão.”

Ainda no ato foi garantido recursos para o município para pavimentação da rua Otto Friedrich (R$ 2,4 milhões) e Júlio Budant Netto (R$ 3,6 milhões). Os investimentos são do Plano 1000, iniciativa do Governo do Estado que destina recursos para impulsionar e fomentar projetos estruturantes nas cidades. E por meio de transferência especial, será possível a aquisição de um conjunto de britagem primária sobre esteira (R$ 1,2 milhão).

Carlos Moisés enfatizou ainda os números positivos em todas as áreas do Governo, a gestão municipalista e os investimentos históricos que vêm sendo feitos com recursos próprios dos catarinenses, frutos das economias e revisão de contratos.

A obra da SC-477

O projeto, prevê a restauração e o aumento da capacidade, asfalto nas travessias urbanas e pavimento rígido (concreto) nos demais trechos, além de faixas adicionais para ultrapassagem em pontos críticos, as áreas urbanas contarão com melhorias como ciclofaixas e passeios de pedestres.

“A SC-477 é o principal corredor logístico do Planalto Norte. Ela sempre foi uma prioridade do governo Carlos Moisés. Mas tínhamos que vencer a etapa de projetos, vencemos e agora lançamos a licitação”, frisou o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira.

Visita ao Hospital Santa Cruz

O antes do ato na ACIC, o governador Carlos Moisés visitou as instalações do Hospital Santa Cruz, de Canoinhas. Na ocasião, a direção do hospital apresentou o interesse para a reforma e ampliação de uma nova ala para a implantação de um total de 24 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e leitos intermediários e canguru. O governador determinou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto que direcione os técnicos da secretaria para iniciar as tratativas, e assim ver a viabilidade do projeto.

O presidente do Hospital, Reinaldo de Lima Júnior, destacou que a demanda de UTI neonatal é grande na região. Informou que pelo fato do hospital possuir maternidade e UTI adulta, a implantação da UTI neonatal permite vocacionar o hospital para a área materno infantil, ainda referência-lo para gestação de alto risco e rede cegonha. “A presença do governador é de fundamental importância para a unidade conhecendo nossas instalações, nosso trabalho e necessidades.”

União Alimenta entregou 2000 refeições no mês de Junho

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O Projeto União Alimenta entregou no mês de junho um total de 2000 refeições para moradores em situação de vulnerabilidade social de União da Vitória.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social o União Alimenta entregou neste mês refeições nos bairros Bela VUnião Alimenta entregou 2000 refeições no mês de Junho

O Projeto União Alimenta entregou no mês de junho um total de 2000 refeições para moradores em situação de vulnerabilidade social de União da Vitória.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social o União Alimenta entregou neste mês refeições nos bairros Bela Vista, Limeira, Rio d´Areia, Lagoa Dourada e Cidade Jardim, e também para as famílias indígenas que estão morando na região do bairro Ponte Nova.
“O União Alimenta é um projeto que leva refeições preparadas com muito carinho para os moradores dos bairros mais carentes de União da Vitória. A entrega é feita semanalmente e buscamos oferecer esse cuidado de uma refeição balanceada e bem nutritiva”, afirmou o prefeito Bachir Abbas.
As refeições são preparadas pela equipe da Assistência Social na cozinha industrial da Escola Oficina e distribuída no bairro selecionado durante a semana. Os moradores dos bairros são informados antecipadamente sobre o horário e dia da entrega.

ista, Limeira, Rio d´Areia, Lagoa Dourada e Cidade Jardim, e também para as famílias indígenas que estão morando na região do bairro Ponte Nova.
“O União Alimenta é um projeto que leva refeições preparadas com muito carinho para os moradores dos bairros mais carentes de União da Vitória. A entrega é feita semanalmente e buscamos oferecer esse cuidado de uma refeição balanceada e bem nutritiva”, afirmou o prefeito Bachir Abbas.
As refeições são preparadas pela equipe da Assistência Social na cozinha industrial da Escola Oficina e distribuída no bairro selecionado durante a semana. Os moradores dos bairros são informados antecipadamente sobre o horário e dia da entrega.

Praça Coronel Amazonas recebe preparativos para a Quermesse da União

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A praça Coronel Amazonas está recebendo os preparativos para Quermesse da União que acontecerá neste sábado, 02 e domingo, 03, a partir das 15h30. A festa reunirá diversas apresentações artísticas e culturais, além de barracas com jogos e venda de comidas e bebidas típicas das festas julinas.
“A Quermesse da União será uma festa voltada para as nossas famílias, uma grande festa julina, com dança, apresentações de quadrilhas, música, diversão e muitas comidas típicas dessa época do ano”, afirmou o prefeito, Bachir Abbas, que convida a toda a população para participar.
A Quermesse da União está sendo organizada em uma parceria entre a administração municipal e as secretarias de Cultura e Educação e terá a participação de todos os CMEI´s e Escolas Municipais e também de Entidades e Instituições do Município, que através da venda nas barraquinhas poderão angariar fundos.
A festa inicia as 15h30 em ambos os dias e a última apresentação inicia às 19h.

Em Canoinhas, governador lança licitação para restauração da SC-477

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A rodovia SC-477, no trecho de Canoinhas a Major Vieira, no entroncamento com a BR-116, será restaurada. O edital para a licitação da obra, que é aguardada há cerca de 30 anos pela população, foi lançado pelo governador Carlos Moisés, na noite desta quarta-feira, 29, na Associação Empresarial de Canoinhas (ACIC). O investimento será de R$ 95 milhões em uma extensão de 34,5 quilômetros.

Em sua fala, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos na infraestrutura para fortalecer desenvolvimento e garantir mais segurança à população. Por isso, o Governo do Estado está aplicando recursos nas rodovias municipais, estaduais e nas federais, eixos fundamentais para o progresso.

“Aqui a SC-477 é mais um exemplo. Sabemos da importância da infraestrutura também para quem empreende, diminuindo o custo logístico, criando novas oportunidades. Desde o início do governo tínhamos a tese de que se investíssemos em infraestrutura teríamos mais saúde, educação, segurança e equilíbrio fiscal. Isso deu certo e é isso que vamos continuar fazendo”, disse o governador.

O prefeito de Canoinhas, Willian Godoy, ressaltou que obra da SC-477 é um dos principais anseios da região e agradeceu pelos investimentos do Governo do Estado no município. “A importância da SC-477 é incontestável para a população. Um sonho de décadas que está saindo do papel. Os avanços que Canoinhas está tendo em obras de infraestrutura é mérito do trabalho deste governo que faz e faz tanto pela nossa gente. Em nome do povo do Planalto Norte, nossa gratidão.”

Ainda no ato foi garantido recursos para o município para pavimentação da rua Otto Friedrich (R$ 2,4 milhões) e Júlio Budant Netto (R$ 3,6 milhões). Os investimentos são do Plano 1000, iniciativa do Governo do Estado que destina recursos para impulsionar e fomentar projetos estruturantes nas cidades. E por meio de transferência especial, será possível a aquisição de um conjunto de britagem primária sobre esteira (R$ 1,2 milhão).

Carlos Moisés enfatizou ainda os números positivos em todas as áreas do Governo, a gestão municipalista e os investimentos históricos que vêm sendo feitos com recursos próprios dos catarinenses, frutos das economias e revisão de contratos.

A obra da SC-477

O projeto, prevê a restauração e o aumento da capacidade, asfalto nas travessias urbanas e pavimento rígido (concreto) nos demais trechos, além de faixas adicionais para ultrapassagem em pontos críticos, as áreas urbanas contarão com melhorias como ciclofaixas e passeios de pedestres.

“A SC-477 é o principal corredor logístico do Planalto Norte. Ela sempre foi uma prioridade do governo Carlos Moisés. Mas tínhamos que vencer a etapa de projetos, vencemos e agora lançamos a licitação”, frisou o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira.

Visita ao Hospital Santa Cruz

O antes do ato na ACIC, o governador Carlos Moisés visitou as instalações do Hospital Santa Cruz, de Canoinhas. Na ocasião, a direção do hospital apresentou o interesse para a reforma e ampliação de uma nova ala para a implantação de um total de 24 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e leitos intermediários e canguru.

O governador determinou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto que direcione os técnicos da secretaria para iniciar as tratativas, e assim ver a viabilidade do projeto.

O presidente do Hospital, Reinaldo de Lima Júnior, destacou que a demanda de UTI neonatal é grande na região. Informou que pelo fato do hospital possuir maternidade e UTI adulta, a implantação da UTI neonatal permite vocacionar o hospital para a área materno infantil, ainda referência-lo para gestação de alto risco e rede cegonha. “A presença do governador é de fundamental importância para a unidade conhecendo nossas instalações, nosso trabalho e necessidades.”

 

CRAS realiza ações educativas nas localidades de Rio Vermelho e São Domingos

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A equipe do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de União da Vitória realizou na semana passada diversas ações e oficinas para alunos nas localidades de Rio Vermelho e São Domingos. A iniciativa organizada pela Secretaria de Assistência Social leva mensalmente ações educativas e culturais nas duas comunidades.

“Essa já é a terceira vez que a equipe da Assistência Social vem aqui para as comunidades do nosso interior para realizar essa ação que tem como o principal trazer o CRAS para perto da nossa população”, afirmou o prefeito Bachir Abbas que participo do encontro na comunidade do Rio Vermelho.

Na ação deste mês foram realizadas diversas oficinas voltadas para as crianças e adolescentes, com vários temas como: Yoga; Direito dos Idosos; Estética e Beleza; Jogos educativos e de mesa; Prevenção de acidentes domésticos; Medidas sócio educativas; Primeiros Socorros; Orientação para o programa Jovem Aprendiz; Despertar do corpo e Aprendendo divertidamente sobre as emoções.

As oficinas foram realizadas por profissionais convidados,  pelos profissionais do CRAS e pelo Projeto Fênix, para os alunos da Escola do Campo Professor Waldomiro Antônio de Souza e Colégio Estadual do Campo Professor Aniz Domingos, no Distrito de São Domingos, e da Escola Municipal do Campo Interventor Manoel Ribas e Escola Estadual do Campo do Rio Vermelho na localidade do Rio Vermelho.

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira, 24.

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Em União da Vitória e Porto União alguns postos já reduziram em média 0,60 centavos de real nesta quarta-feira, 29, o valor da gasolina.

 

STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira, 28, uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).

O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.

Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.

Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.

Na terça-feira, 28, 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.

STF

Os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.

Uma audiência de conciliação  foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e  DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União.

Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.