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Agosto também é o mês de prevenção e combate aos incêndios e queimadas

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Agosto Cinza foi instituído através da lei 21.013/2022 aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná.

Além dos cuidados com a saúde do homem (Agosto Azul) e ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha (Agosto Lilás), o oitavo mês do ano também é dedicado para fortalecer a conscientização da sociedade sobre a prevenção e combate aos incêndios e queimadas no Paraná.

Agosto, tradicionalmente, é um mês mais “seco” e com fortes ventos, o que favorece o aumento de casos de incêndios ambientais em todo o estado. Para alertar a população dos perigos e conscientizar sobre formas de prevenção, os deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que deu origem à lei 21.013/2022 que criou o Agosto Cinza, mês dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios e queimadas.

A Lei estabelece vários objetivos, entre eles promover instrução de prevenção e práticas para o combate a incêndios para crianças e jovens nas escolas e também difundir a necessidade de revisão e manutenção de planos de contingências para emergências envolvendo incêndios, em especial, para evacuação de edificações, supermercados, estádios esportivos, cinemas, shoppings centers e demais ambientes onde haja concentração de pessoas, além de alertar sobre os incêndios ambientais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, dados demonstram que o terceiro trimestre é o período em que mais se concentram os incêndios no estado. Mais da metade das situações de incêndio ambiental ocorrem nos meses de julho, agosto e setembro. Entre os anos de 2017 e 2021, por exemplo, foram registrados 50,5% do total de ocorrências nesses meses, com 28.599 dos 56.631 incêndios nos cinco anos analisados. Em 2022 a tendência se mantem, já que em julho foram registrados mais de 650 casos, enquanto que em maio, foram 468.

O Corpo de Bombeiros alerta ainda que, em caso de alguma emergência, a população deve ligar para o número 193 e em caso de denúncias sobre incêndios para o número 181.

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Sesc Cidadão oferta serviços gratuitos neste sábado em União da Vitória

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A comunidade de União da Vitória, e de mais 15 cidades do estado, terão a oportunidade de conhecer de perto os serviços ofertados pela Fecomércio – Sesc e Senac PR em ação simultânea realizada no sábado, 6 de agosto das 13h30 às 17h30 por meio do projeto Sesc Cidadão. O evento será realizado em unidades do Sesc, com atividades da entidade e de parceiros locais, e foco em ações de cidadania, saúde e qualidade de vida.

Em União da Vitória a população poderá contar com os seguintes serviços: brechó social (com itens arrecadados pela 14ª edição da Campanha do Agasalho); aulas de pilates e circuito funcional; oficinas recreativas, culturais e confecção de currículo. O Senac ofertará orientações e testes rápidos de saúde; serviços de manicure e pedicure e corte de cabelo e tranças.

A Prefeitura, secretarias municipais e parceiros: Agência do trabalhador, Procon, Sanepar, Casa do Empreendedor, Sebrae e Sejuf, também apoiam a iniciativa e ofertarão orientações e alguns serviços conforme divulgação.

 

Serviço:

Sesc Cidadão

R Valentin Varacoski, 185

Data: 06/08 (sábado)

Horário: 13h30 às 17h30

 

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União da Vitória terá passeio ciclístico de combate à violência contra a mulher

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de União da Vitória – CREAS, vão realizar neste domingo, 07, o 1º Passeio Ciclístico de Combate à Violência Contra a Mulher em alusão ao aniversário de 16 anos da aprovação da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás.

“Essa é uma data muito importante, principalmente por todas as conquistas que já tivemos no combate à violência contra a mulher, mas ainda há muito a ser feito”, afirmou a secretária de Assistência Social, Cleonice Martinazzo Moller.

A Coordenadora do CREAS, Rose Paskoski, ainda convidou a população a participar do passeio que tem como principal objetivo destacar a importância do combate à violência e a incentivar a denúncia. “A violência contra a mulher não é apenas física, ela também é psicológica, moral, patrimonial e quanto mais falamos sobre elas, mais as pessoas conhecem e podem identificar quando ela está ocorrendo”, afirmou.

A concentração do Passeio Ciclístico será na Praça Coronel Amazonas, com saída às 09h. O percurso passará pelas principais ruas da área central retornando a mesma Praça. Após a chegada terá um aulão de hipopressivo com a professora Maria Borgo, aproveite para fazer uma aula experimental. Se chover o evento será transferido para o próximo domingo.

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União da Vitória terá varal literário no mês de agosto

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Com o objetivo de difundir a prática de leitura e aumentar o acesso aos livros para os moradores de União da Vitória, a Secretaria Municipal de Cultural iniciou neste mês de agosto a ação do Varal Literário.

Um varal foi montando em frente a Biblioteca Municipal e Museu Histórico Aniz Domingos e diariamente são colocados diversos livros dos mais variados gêneros literários que estão à disposição da população.

“Os livros faziam parte do acervo da Biblioteca Municipal que está sendo remodelado e agora estão sendo doados. Pensamos na ideia do varal pois é uma ideia democrática, oferecendo a quem tem interesse a retirada dos livros”, explicou o coordenador da Biblioteca Municipal, Lucas Duraek.

O Varal Literário deverá ficar montando no local durante todo o mês de agosto e os livros são colocados diariamente das 12h às 18h. “Todos os dias colocamos títulos diferentes e também convidamos as pessoas, que tiverem livros que queiram doar, a colocá-los no varal para difundirmos ainda mais o universo da literatura”, finalizou Duraek.

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União da Vitória está próxima da criação do Conselho Municipal de Inovação

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Aconteceu nesta terça-feira, 02, no auditório do SESC/SENAC o Workshop de Sensibilização e Planejamento para a criação do Conselho Municipal de Inovação de União da Vitória.

A abertura da reunião teve a presença do prefeito, Bachir Abbas, que explanou sobre a importância da criação do Conselho que será fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas que vão beneficiar o futuro de União da Vitória.

Durante o Workshop, que teve a participação do secretário executivo do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos – SEPARTEC, José Maurino, as lideranças municipais puderam discutir, planejar e alinhar decisões que serão implementadas para a instalação do Conselho que foi aprovado por Lei Municipal.

O Conselho Municipal de Inovação terá como principal função desenvolver ações políticas públicas que objetivem a política de inovação em União da Vitória, incentivando a pesquisa e desenvolvimento tecnológico e inovador, incentivando a criação de empregos e geração de renda em diversas atividades econômicas.

O trabalho foi apenas a primeira etapa de uma série de outras que serão conduzidas pelo SEBRAE e teve a participação de todas as Instituições de Ensino Superior, entidades da Classe Empresarial, Secretários e membros da Prefeitura e todo o Sistema S (SEBRAE, SENAC, SESC, SENAI.

A criação do Conselho faz parte das ações prioritárias do Plano de Retomada União que Transforma lançado em setembro de 2021 no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na época foram apresentados ainda as ações e planos nas frentes Empresarial e Turismo.

Os planos de ação são resultado da integração de esforços entre Prefeitura, ACEUV, CDL, SEBRAE-PR, SESC, SENAC, Território do Iguaçu, Conselho da Mulher Executiva, Câmara Municipal, Atema – Associação de Turismo e Meio Ambiente e Sul do Paraná em uma planificação que estabelecerá o foco das ações transformadoras para o território.

Todos os planos foram elaborados buscando possibilidades e formas de ampliar o desenvolvimento e a retomada da economia do município, baseados em estudos feitos por líderes que fazem parte do Grupo de Inovação do Plano de Retomada.

Eixo Inovação

Em inovação as propostas base são:  Diversificar as áreas de exploração econômica com base nos ativos tecnológicos e educacionais novos e fortalecer os existentes; promover a cultura da inovação e da pesquisa na comunidade em parceria com as instituições de ensino, assim como, dar sustentação a empreendedores e investidores e fomentar o surgimento, a fixação e o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação no município para a retenção de talentos, criação de novos empregos e geração de renda.

Segundo Wilson Petisco, que trabalha na articulação, via Município, no Eixo Inovação deverá ser incentivada a  implementação da Lei de Inovação, incluindo o Conselho de Inovação e a Incubadora Municipal  (Lei aprovada em 2020); será proposto as  instituições de ensino a implantação do processo de pré-incubação, tornando possível levar projetos para a incubadora municipal; haverá articulação pela criação do Fundo de Inovação com o objetivo de fomentar e subsidiar os novos empreendedores na área de tecnologia, conforme Lei Municipal; a organização de  rodadas de negócios entre o setor público, empresarial e instituições de ensino; a realização de um levantamento das vocações tecnológicas com o objetivo de identificar novos potenciais vocacionais tecnológicos para o município; a visita ao Ecossistema do Sudoeste estava planificada e foi realizada dias atrás; e a aplicação do Radar da Maturidade do Ecossistema que, poderá nortear o foco de ações a ajustes estratégicos necessários na trajetória evolutiva de tal eixo.

Inovação e Empreendedorismo foram o tema do VI Entec do IFPR Campus União da Vitória

Com foco na inovação e no empreendedorismo, a 6ª edição do Encontro de Tecnologia da Informação do Campus União da Vitória – Entec, aconteceu no final do mês de julho.

A abertura do evento contou com duas apresentações de dança realizadas pelos estudantes dos terceiros anos do Ensino Médio, da unidade. O tema escolhido para as apresentações foi jogos virtuais; a primeira dança, realizada pelos estudantes do curso Técnico em Informática, foi baseada no jogo Fifa, já a segunda, dos alunos do curso Técnico em Meio Ambiente, no jogo Clash Royale.

O primeiro dia ainda ofertou a palestra Inovação, Cultura e Transformação, ministrada pelo professor e especialista em Transformação Digital, Hector Felipe Cabral, que falou sobre o empreendedorismo e a importância de tirar do papel ideias que, embora possam não parecer relevantes, têm potencial inovador. Nos dias seguintes ainda teve uma oficina de empreendedorismo do Ideathon ofertada em parceria com o Sebrae.

O Ideathon leva esse nome pois tem como foco ideias, e conduz as equipes a buscar problemas e propor ideias inovadoras como solução, procurando uma forma de monetizar isso e consequentemente transformar em um modelo de negócios, tal qual uma Startup. A intenção é que essas ideias sejam apresentadas, posteriormente, em um Hackathon ou evento do tipo, para que sejam transformadas em um modelo de negócios

Ainda ocorreu a apresentação e publicação de trabalhos científicos submetidos ao evento, e iniciou com duas apresentações de alunos pesquisadores do Campus Corumbá da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Para um dos organizadores do evento e professor do Campus União da Vitória, Alex Porn, o Entec alcançou os objetivos esperados para essa edição. “O Entec é um evento que tem como foco proporcionar conhecimentos inovadores através da integração entre aos participantes. Por isso, a diversidade de atividades que o evento proporciona a cada edição. Deste modo, neste ano pudemos despertar o espírito empreendedor dos nossos alunos e comunidade externa que prestigiou o evento”, avaliou Porn.

 

O QUE É SEPARTEC

O Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná, tem a missão de elaborar uma política pública para a implantação de parques tecnológicos. Entre as funções do conselho estão as de mapear as iniciativas existentes nessa área, apontar segmentos prioritários, aprovar e acompanhar a implantação dos parques além de buscar fontes de recursos para os projetos. Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o Separtec conta com a participação de secretarias de Estado, universidades, entidades representativas de classe e institutos de pesquisas.

Entre as funções do Conselho estão as de mapear as iniciativas existentes nessa área, apontar segmentos prioritários, aprovar e acompanhar a implantação dos parques além de buscar fontes de recursos para os projetos.

O Complexo de Parques Tecnológicos se caracteriza como um ambiente planejado que oferecerá serviços e infraestrutura, com o objetivo de estimular e fortalecer a competitividade, o desenvolvimento da inovação e aproximar universidades, centros de pesquisa e as empresas residentes, a fim de aumentar a competitividade empresarial.

Inspirado no modelo adotado por São Paulo, que já conta com 28 parques tecnológicos, o projeto do Paraná foi concebido em conjunto pelas secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia e da Fazenda. Um dos objetivos é estimular a participação do pesquisador paranaense no desenvolvimento de pesquisa junto ao setor produtivo.

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Deputados da ALEP aprovam projeto que atualiza lei de combate ao racismo no Paraná

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O projeto de lei 689/2021, aprovado em 1º turno, promove modernização na lei que autoriza a criação do Programa SOS – Racismo.

A Assembleia aprovou na sessão plenária desta terça-feira (02) a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei 689/2021, que trata da divulgação informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. Já na sessão antecipada de quarta-feira (03), também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera da Lei nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná. De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

A matéria ainda determina que a denúncia de prática de atos de discriminação racial, em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos desta Lei, apurada no devido processo administrativo, sujeitará os responsáveis a sanções como advertência e até mesmo multa.

Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, as denúncias poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.

Bancada Feminina

A proposta que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense foi aprovada em segundo e em terceiro turnos nas sessões desta terça-feira. O objetivo do projeto de resolução 5/2022, que tramita na forma de substitutivo geral da CCJ, é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.

Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

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União da Vitória reafirma parceria e concessão do prédio da antiga FRICESP

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Na sexta-feira, 29, o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, recebeu para uma reunião em seu gabinete a diretoria da Rede Iguassu de Supermercados, que tem a concessão de uso da área do Parque de Exposições Jayme Ernesto Bertaso (Fricesp).
No encontro foram tratados assuntos referentes a concessão do prédio, onde está instalado o Centro de Distribuição da Rede, que iniciou o seu funcionamento em 2021 e hoje gera dezenas de empregos diretos em União da Vitória.
Atualmente a Rede Iguassu atende aproximadamente 30 supermercados de toda a região, e o Centro de Distribuição responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos comprados pela Rede.

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Foco de Aedes Aegypti em Irineópolis

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A vigilância epidemiológica de Irineópolis registrou mais um foco de Aedes aegypti no município. As larvas foram coletadas em uma das armadilhas localizadas no Jardim Brand e a análise feita em Florianópolis confirmou se tratar do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e Chikungunya.
“Estávamos há três meses sem registro de novo foco, mas com os dias mais quentes que fizeram nessa semana que passou ficou propício para o desenvolvimento do mosquito”, conta a agente de endemias, Evelin Mallmann. As equipes da saúde realizam nessa semana a delimitação de foco, que consiste na inspeção dos imóveis próximos ao local onde foram coletadas as larvas. Este é o décimo segundo foco do Aedes aegypti encontrado no município neste ano.
As equipes pedem mais uma vez a colaboração de toda a população para combater o mosquito. “ Verifiquem em seus quintais, pátios e jardins os possíveis criadouros do Aedes aegypti e eliminem os pneus, latas, garrafas e objetos que possam acumular água. A dengue é uma doença grave e que pode levar à morte, por isso é fundamental a colaboração de todos nas medidas de prevenção”, destaca a secretária de saúde, Giseli Kempinski.

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APRENDENDO A DIZER “NÃO”

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Como gostaria de voltar 10 anos atrás e dizer NÃO para muitas coisas que deveria de ter dito e não disse.
– Poderia ter dito NÃO àquela mal fadada reunião política.
– Poderia ter dito NÃO àquele encontro de negócios corriqueiros.
– Poderia ter dito NÃO àquela faculdade que cursei sem gostar.
– Poderia ter dito NÃO ao jantar da Associação Comercial.
– Poderia ter dito NÃO àquelas visitas interesseiras nas comunidades do bairro.
– Poderia ter dito NÃO àquele convite indesejado de representar alguém.
– Poderia ter dito NÃO àquelas horas a mais que fiquei no escritório à noite.
– Poderia ter dito NÃO àquela viagem sem vontade, que acabei indo.
– Poderia ter dito NÃO àquela reunião, justamente no dia do meu aniversário.
E assim eu poderia ter dito muitos NÃOS, porém, não disse, sempre pensando em agradar aos outros, em agradar às autoridades, aos superiores, aos clientes, aos políticos, etc.
Às vezes, precisamos sentir, na própria carne, alguns fatos para que aconteça a mudança.
Já se passaram 10 anos e, recém-agora, aprendi que o equilíbrio é:
– Saber dizer SIM para sair do escritório mais cedo e ir dar uma caminhada.
– Saber dizer SIM para a reunião da escola de meus filhos, que nunca fui.
– Saber dizer SIM para a ida ao campinho da esquina torcer pelo time de meu filho.
– Saber dizer SIM para o jantar que minha esposa convidou tantas vezes, e nunca dava.
– Saber dizer SIM para faltar um dia ao trabalho e fazer algo que gosto de fazer.
– Saber dizer SIM para festejar o aniversário dos meus familiares e, inclusive, o meu.
– Saber dizer SIM para algumas verdades que tinha vontade de dizer e, por educação, não disse.
A chave do bem-estar e do sucesso pessoal e profissional é você ser sempre você mesmo e jamais ser o que os outros pensam e querem que você seja.
Diga o que quer dizer e seja autêntico. Não se preocupe com os outros. Aprenda a dizer NÃO para determinadas coisas que somarão muito pouco a você, e diga SIM àquelas coisas que vão valer muito e ajudar você.
Esta mensagem é dirigida a todos aqueles que estão neste ritmo maluco de vencer e vencer. Vencer é lindo, mais lindo ainda é vencer sabendo dizer NÃO e aprendendo a dizer SIM ao estritamente essencial e necessário. O resto é balela.
Sua família vai lhe agradecer muito por isso.

Até a próxima.

Benefícios do aleitamento materno são lembrados no Agosto Dourado

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Fundamental para o desenvolvimento e a nutrição nos primeiros meses de vida de um bebê, o leite materno é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o “alimento de ouro” e para conscientizar a população sobre a importância da amamentação, o Agosto Dourado, marca a campanha que destaca os benefícios da amamentação.

Em União da Vitória, a Secretaria Municipal de Saúde atua incentivando a amamentação desde o acompanhamento pré-natal, quando a gestante recebe as orientações e o incentivo para o aleitamento materno, e segue durante o acompanhamento de puericultura que é realizado com as crianças até dois anos de idade.

“Durante o pré-natal a gestante já conhece os benefícios do aleitamento materno, o que contribui de forma positiva para a decisão da mãe pelo início e duração do aleitamento materno”, afirmou o secretário de Saúde, Diego Train.

Após o nascimento, a mãe e o bebê passam a ser atendidos pela equipe multiprofissional, que faz ao acompanhamento do desenvolvimento da criança. Atualmente, União da Vitória possui 14 equipes de Saúde da Família e uma equipe de Atenção Primária, que fazem o acompanhamento da mãe e do bebê, sempre oferecendo apoio e incentivo ao aleitamento materno.

Campanha

Com o tema “apoiar a amamentação é cuidar do futuro”, o Ministério da Saúde lançou na segunda-feira, 1º, em Brasília/DF, a Campanha Nacional de Amamentação 2022, em alusão à Semana Mundial da Amamentação. O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado por simbolizar o incentivo ao aleitamento materno – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite humano.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida da criança e sua continuidade até os dois anos ou mais, além dar suporte a mulheres e redes de apoio quanto a amamentação segura e seus benefícios. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde é de aumentar em 50% a taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida até 2025.

Os percentuais referentes ao aleitamento materno no Brasil são positivos, segundo Janini Ginani, coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. “Dados recentes mostram que a prevalência de aleitamento materno na primeira hora de vida é de 62%. Esse primeiro contato é extremamente benéfico”, explica. “Temos ainda uma prevalência de aleitamento materno de mais de 60% para crianças menores de dois anos”, acrescenta Janini.

Atualmente, no Brasil, a amamentação exclusiva alcança 45,8% dos bebês com até seis meses. Para as mulheres, amamentar reduz o risco de desenvolvimento do câncer de útero e câncer de mama. Para o bebê, fortalece o sistema imunológico, reduz os riscos de obesidade, desenvolvimento de diabetes, casos de diarreia, infecções respiratórias, hipertensão, colesterol alto, além de reduzir a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos.

 

O depoimento de Raquel Gomes Ferreira, mãe da Lara Nakamura, de 5 meses de idade, ressaltou a importância do aleitamento materno. “Eu reforço para todas as mães e até mesmo para as mulheres que querem ser mães um dia, que o aleitamento é a mais linda forma de amor e respeito com os nossos filhos. Enquanto ela quiser e eu puder, vou amamentar”, declarou.

De 2013 a 2021, mais de 60 mil profissionais da Atenção Primária à Saúde foram capacitados na Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. A portaria nº 13/2022 instituiu a Câmara Técnica de Aleitamento Materno. Em maio, a portaria 1.124 repassou R$ 2,7 milhões para o apoio às ações de aleitamento materno no âmbito da Atenção Primária.

Referência

Reconhecido há anos como uma referência mundial em termos de estímulos ao aleitamento materno, o Brasil busca avançar para garantir que as mães, principalmente aquelas que trabalham fora de casa, tenham condições para amamentar seus filhos pelo máximo de tempo possível.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.

Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil, protegendo as crianças de diarreias, infecções respiratórias e alergias, entre outras doenças. De acordo com o ministério, em 1986, o percentual de crianças brasileiras com menos de 6 meses alimentadas exclusivamente com leite materno não passava de 3%. Em 2008, já tinha atingido os 41%. Atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46%. Percentual próximo aos 50% que a OMS estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025. Além disso, seis em cada dez (60%) crianças são amamentadas até completar 2 anos de idade.

“Para nós, o Brasil é uma referência. Pensamos que o país tem a melhor legislação do mundo, o que faz toda a diferença. E há um investimento por parte de várias organizações e do Ministério da Saúde para que essa legislação seja realmente implementada”, disse a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross.

Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa visa a esclarecer e conscientizar a população sobre a importância da amamentação, e se insere na Semana Mundial do Aleitamento Materno, promovida pela Aliança Global pela Amamentação (Waba).

“Mães e pais sabem a importância de um profissional bem orientado abordar as dúvidas recorrentes no momento inicial da amamentação. Seja para mães de primeira viagem, seja para aquelas que já têm mais de um filho, [a orientação é importante] pois amamentar é sempre diferente. A cada [novo] filho, algo é diferente”, disse a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Janini Selva Ginani.

Engajamento

Janini destacou a importância do engajamento dos profissionais de saúde para melhorar o índice de recém-nascidos amamentados durante a primeira hora de vida.

 

“No Brasil, nossa prevalência de aleitamento materno na primeira hora de vida é de 62%. É um dado muito superior às médias mundiais, mas que ainda precisamos melhorar, pois é importante esse estímulo, esse primeiro aleitamento durante o que chamamos de A Hora de Ouro”, ressaltou Janini.

A presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Rossiclei Pinheiro, também destacou a importância da capacitação dos profissionais da saúde e de outros agentes para promover a amamentação na primeira hora de vida.

“As dificuldades [e as dúvidas que surgem] nas primeiras horas, nos primeiros dias [após o nascimento], quando há maior risco de desmame, precisam ser acompanhadas por profissionais de saúde bem preparados”, defendeu Rossiclei. “Precisamos estimular cada vez mais a amamentação na primeira hora de vida, independentemente do parto ser normal ou cesárea, pois a ciência já demonstrou que os bebês que mamam na primeira hora conseguem ter mais sucesso [em seguir] na amamentação exclusiva até 6 meses.”

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) manifestou apoio às iniciativas. “Enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem já são atores-chave no manejo da amamentação e dos bancos de leito humano. Nosso esforço é garantir que tenham informação e formação humana necessárias para realizar esse papel crucial”, disse a presidente da entidade, Betânia Santos.

“Além de orientar a mãe e atuar no manejo da amamentação, é importante também envolver os familiares no apoio à amamentação. O cuidado com o bebê passa pelo cuidado com a recém-mãe”, acrescentou a conselheira federal Ivone Amazonas, na mesma nota.

Licença maternidade

Eu suas falas durante o evento, as representantes do Ministério da Saúde, Janini Selva Ginani, e da SBP, Rossiclei Pinheiro, também destacaram a necessidade de garantias legais que protejam e estimulem as trabalhadoras a amamentar seus filhos, como a concessão de licença trabalhista que permita que elas se dediquem às crianças pelo máximo de tempo possível.

“Licenças maternidade inferiores a 6 semanas aumentam em 400% a probabilidade da mulher não amamentar o seu filho ou [recorrer ao] desmame precoce”, alertou Janini, pontuando que, no Brasil, já há exemplos de boas práticas, tais como as empresas cidadãs, estimuladas a conceder 180 dias de licença às funcionárias gestantes – 60 dias além dos 120 previstos em lei. “A questão das trabalhadoras informais, contudo, é [um aspecto] no qual precisamos avançar para protegê-las.”

O secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, fez um alerta. “Na condição de ginecologista, peço especial atenção e carinho a aquelas mulheres que não conseguem amamentar, a fim de evitarmos discriminações. Portanto, não dá para ficar falando que toda mulher consegue amamentar, pois, por diferentes motivos, há as que não conseguem e é importante não colocá-las numa posição de que serão menos mães por causa

Benefícios do aleitamento materno

  • Maior contato entre mãe e filho;
  • Melhora a digestão e minimiza cólicas;
  • As crianças amamentadas possuem menor risco de alergias, infecções, diarreias e menores chances de desenvolver obesidade e diabetes tipo 2;
  • É o alimento mais completo para o bebê e possui tudo o que ele precisa para se desenvolver de forma saudável até os 6 meses de idade.
  • Ajuda no desenvolvimento da arcada dentária;

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Assembleia do Paraná aprova projeto que garante atendimento em Libras para mulheres vítimas de violência

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 26, a proposta que garante atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. O projeto de lei 360/2021 foi aprovado em primeiro turno de votação durante sessão ordinária antecipada de quarta-feira, 27, que também foi realizada nesta terça-feira.

O texto, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, promove alterações na Lei Estadual nº 18.419, de 07 de janeiro de 2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746, de 06 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

De acordo com as alterações propostas às legislações atuais, fica garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado o “efetivo atendimento das necessidades das pessoas com deficiência, inclusive nos atendimentos realizados em serviços públicos com a disponibilização de suporte em Língua Brasileira de Sinais (Libras), quando possível presencial, ou por meio telemático”.

A proposição também prevê que a lei que trata da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 obrigue “estabelecimentos públicos, órgãos ou serviços do Poder Público Estadual, autarquias, agências reguladoras e concessionárias de serviço público, empresas públicas, sociedades de economista mista e similares, inclusive, se exequível, com a realização do atendimento em Libras às mulheres com deficiência auditiva ou com dificuldade de comunicação, vítimas de violência doméstica e familiar, seja por meio presencial ou eletrônico/telemático.”

A justificativa da matéria destaca que, em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo, até que consigam comunicar as autoridades sobre as agressões vivenciadas. “Em muitos casos, para que tais mulheres possam fazer a denúncia, precisam recorrer à mímica – o que agrava a situação de humilhação e de exposição da vítima”, diz a justificativa.

Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica

Transformado na Lei 14.310/22, o Projeto de Lei 976/19, aprovado pelo Congresso, determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

Da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o texto aprovado garante o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade.

Entre as medidas protetivas listadas pela Lei Maria da Penha, à qual a nova lei se refere, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; e a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares.

Valorização de policiais femininas

Com a aprovação do Projeto de Lei 1529/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e outras sete deputadas, a Câmara dos Deputados criou a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A matéria foi enviada ao Senado.

O texto foi relatado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) e define que a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.

Auxílio-aluguel

A Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de aluguéis como mais uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi enviada ao Senado.

De acordo com o Projeto de Lei 4875/20, da deputada Marina Santos (Republicanos-PI) e outros, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.

O texto é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento desse auxílio-aluguel, aproveitando dotações orçamentárias destinadas a benefícios eventuais de ajuda aos assistidos em razão de nascimento morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Verbas do Fundo de Segurança

Segundo o Projeto de Lei 123/19 aprovado pela Câmara dos Deputados, ao menos 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), já virou lei (Lei 14.316/22).

Para receberem esses recursos, os entes federados deverão desenvolver e implementar um plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher, com tratamento específico para as mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Segundo o texto aprovado, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão casas-abrigos, delegacias, núcleos de defensoria pública e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Os recursos também poderão custear centros de educação e de reabilitação para os agressores e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

 

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