Pelo PDT, a deputada Tabata Amaral (SP) disse ser mentira que o setor de Ciências Humanas é privilegiado, ressaltando que 1,4% das verbas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai para as Humanas. “Um ministro não pode travar essa cruzada contra o que o governo chama de (…)
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Congresso deve autorizar crédito suplementar para que governo quite despesas correntes. Líder do governo na comissão pede pressa na análise do texto
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Foi instalada na Câmara, nesta quarta-feira (15), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto (…)
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Durante a comissão geral para ouvir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deputados criticaram declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao chegar aos Estados Unidos, Bolsonaro foi questionado pela imprensa sobre as manifestações que ocorreram em todo Brasil e classificou os estudantes de “idiotas úteis”, “militantes” e “massa de manobra”. (…)
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que está disposto a conversar com parlamentares, professores e secretários para rediscutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. Ele afirmou ainda que é preciso reavaliar o Plano (…)
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O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei exige a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento (…)
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O Projeto de Lei 1583/19 obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente em embalagens individuais e inteiramente fechadas. Pela proposta, o material utilizado nas embalagens e nos produtos deverá ser oxibiodegradável. O projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e tramita (…)
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O Projeto de Lei 1138/19 limita em quatro os possíveis recursos a causas em juizados especiais cíveis. A proposta do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, cabem recurso extraordinário, de apelação e embargos de declaração para causas com valor até 40 salários mínimos (atuais R$ (…)
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O Projeto de Lei 1636/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para permitir que veículos utilitários movidos a diesel, com perfil fora de estrada (off road), possam utilizar conjunto roda e pneu com diâmetro até 50% maior. Autor da proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) argumenta que (…)
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Segundo representante da Agência Nacional de Águas, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores. Mas, para a Agência Nacional de Mineração, apenas três se enquadram na classificação de ‘alto risco’
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Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia diz que tecnologia pode permitir, por exemplo, implantação de câmaras de reconhecimento facial na sala de aula. Deputados se preocupam com instalação de mais antenas nas cidades e com a falta de internet nas escolas
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Texto tem que ser votado até 22 de maio, para não perder sua validade
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Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, com a proposta de dar início às discussões voltadas para a aprovar uma legislação para o setor. Segundo o coordenador da frente, deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), a criação de leis para o segmento (…)
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O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas o projeto vai além e exclui a (…)
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O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da cena do crime em rede social. A definição da conduta como agravante resulta em aumento da pena aplicável ao delito. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já considera agravantes, por exemplo, a (…)
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