O Plenário da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade. Os consórcios (…)
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/15, do Senado, que estabelece, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a contratação do pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria irá à sanção presidencial. Atualmente, a lei de criação dos consórcios públicos (…)
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A comissão externa que analisa a crise na fronteira entre Brasil e Venezuela aprovou oito requerimentos nesta quarta-feira (10). Todos, aprovados por unanimidade, são pedidos de informações sobre a situação no Estado de Roraima e nos municípios de Rondônia e Pacaraima. Além do governador e dos prefeitos das duas cidades, (…)
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O deputado João H. Campos (PSB-PE) terminou de apresentar seu parecer sobre o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator apresentou parecer favorável ao texto. O projeto muda a Lei 12.024/09, que (…)
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do ex-deputado e atual senador Weverton Rocha (PDT-MA) à Medida Provisória 858/18. A emenda pretendia determinar a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos ou tratados internacionais de cooperação, como o que foi assinado recentemente com (…)
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General diz que assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, no Rio de Janeiro, foi um fato isolado e será apurado até as últimas consequências
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Ricardo Salles participou de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (10). Deputados da oposição questionaram argumentos do ministro
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Publicação traduz a linguagem das leis e oferece informações úteis sobre os conselhos estaduais e municipais
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Medo e falta de estrutura no atendimento são os principais motivos que impedem mulheres de denunciarem
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, empresas aéreas e Anac atribuíram alto preço das passagens ao valor do combustível e ao câmbio e defenderam liberação para capital estrangeiro
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A Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje um requerimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que pedia a criação de uma subcomissão para avaliar e propor sugestões para a reforma tributária no Brasil. “A grande dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três (…)
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O presidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, defendeu a descentralização de recursos da União para os municípios brasileiros. Pereira, que é o 1º vice-presidente da Câmara, participou da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a presença de diversos parlamentares. O deputado substitui interinamente (…)
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Comissão definiu procedimentos para votação do texto. Tempo de fala de cada deputado foi reduzido
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de satélites Alcântara (MA). O texto está trancando a pauta de votações. (…)
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A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados anunciou ontem os vencedores da edição de 2019 do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A premiação é concedida a entidades governamentais e não governamentais cujos trabalhos se destacam pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher. (…)
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