Acordo refere-se a parte de multa que seria paga pela Petrobras nos Estados Unidos em processo por corrupção. AGU e TCU dizem que recursos devem ser destinados ao Tesouro; deputados criticam a ausência de representantes do Ministério Público no debate e defendem a criação de uma CPI sobre o assunto
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Tratado cria banco de dados compartilhado para evitar tráfico e sequestro de menores. Para garantir o sigilo, apenas autoridades competentes poderão acessar as informações
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O deputado Fábio Trad defendeu a criação de uma força-tarefa para votar os projetos em tramitação na Câmara sobre o assunto
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Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã uma audiência pública para debater a política de comércio exterior do Brasil. Os deputados do PT Zé Neto (BA) e José Ricardo (AM), que solicitaram a audiência, querem discutir especialmente as reduções tarifárias de (…)
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara discute nesta manhã os encaminhamentos dados à representação que a Mesa Diretora apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acordo de firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras. A Petrobras firmou um acordo para (…)
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta manhã o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos. O debate pretende discutir os problemas que persistem na agenda oceânica brasileira e, principalmente, os desafios para implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). (…)
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A comissão mista que analisa a medida provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal (MP 862/18) reúne-se nesta manhã para votar o parecer do relator. A intenção é facilitar as ações administrativas na região, que vai incluir municípios de Goiás e Minas Gerais, e é uma das mais (…)
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Um dos projetos prevê a contratação de pessoal pela CLT; o outro autoriza a formação de consórcio público mesmo que um dos entes não tenha cumprido as exigências de regularidade
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Objetivo da proposta é evitar tragédias como a que atingiu o centro de treinamento de futebol do Flamengo, em fevereiro deste ano
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Demian Fiocca disse que, na época em que presidiu o banco em parte do governo Lula, nunca recebeu solicitação para vantagem indevida a alguma empresa
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Será lançada, nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, que será presidida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O lançamento acontecerá às 08 horas durante café da manhã na Sala Vip do Restaurante do 10° Andar – Anexo IV da Câmara dos Deputados.
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A comissão especial que analisa a Medida Provisória 862/18 se reúne nesta quinta-feira (11) para votação do relatório. A medida autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais. A intenção é facilitar as ações administrativas (…)
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Assunto foi debatido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 867/18
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A Frente Parlamentar Mista da Educação foi relançada hoje (10) com a meta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Principal fonte de financiamento da educação nos municípios, o fundo entrou em vigor em 2007, mas tem (…)
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